Genivaldo: Dois PRFs ouvidos pela PF

Nesta segunda-feira, foram ouvidos pela Polícia Federal, em Aracaju, dois policiais rodoviários federais – Kleber Nascimento Freitas, Paulo Rodolpho Lima Nascimento – que se envolveram na abordagem, seguida de morte, do homem negro, 38 anos de idade, Genivaldo de Jesus Santos, na BR-101, em Umbaúba/SE.

O terceiro agente – William de Barros Noia – será ouvido nesta terça-feira, 7.

Familiares da vítima pedem a prisão dos agentes.

O advogado dos agentes, Glover Castro, disse, logo depois dos dois primeiros depoimentos, que os agentes “lamentam o ocorrido” e que não esperavam que fosse assim.

SergipePevidência abre edital de credenciamento de médicos para atuação em Perícia Médica até domingo

O SergipePrevidência abre edital de credenciamento 01/2022 de profissionais médicos (pessoa física) para a prestação de serviços de Perícia Médica em aposentados e pensionistas do Governo do Estado, referentes à concessão de benefícios relacionados à saúde. As perícias médicas serão realizadas no órgão.

Sobre a atuação dos profissionais, será na Assessoria junto aos Processos Judiciais; Revisão para reversão de aposentadoria/Reforma por invalidez; Análise de processos para reconhecimento de atividades especiais; Avaliação para fins de isenção IRPF, IPI, IOF; Inclusão de dependente para IRRF; Análise de Laudos Médicos para fins de compensação previdenciária; e atribuições relacionadas.

Em relação aos requisitos para o credenciamento: ter nacionalidade brasileira, ou se estrangeiro, gozar das prerrogativas legais correspondentes; possuir diploma ou atestado de conclusão de curso de Graduação de nível superior em Medicina, fornecido por Instituição de Ensino Superior credenciada pelo MEC e registro regular no Conselho Regional de Medicina; não possuir antecedentes criminais; estar apto com as obrigações eleitorais; e não se encontrar em exercício de mandato eletivo.

Inscrições

O candidato deverá ler e seguir, atentamente, as orientações para preenchimento da Ficha de Inscrição via formulário da internet, e conferir com cuidado a confirmação dos dados preenchidos, antes de enviar a inscrição. Somente serão aceitos documentos com imagens no formato do documento em PDF.

O título do arquivo deverá corresponder, exatamente, ao nome do documento anexado, por exemplo, Diploma de Graduação. Os arquivos ilegíveis e sem nomeação serão considerados sem validade e não será estabelecida pontuação. O candidato é responsável pela qualidade dos arquivos anexados.

O candidato deve se atentar que, uma vez confirmada a inscrição, não poderá ser anexado mais nenhum documento, sendo o candidato responsável pela quantidade e qualidade das imagens, e documentos anexados. Somente serão aceitos arquivos de até 10MB.

Pedro Raul decide e Goiás derrota Botafogo de virada

Graças a dois gols do atacante Pedro Raul, o Goiás derrotou o Botafogo por 2 a 1 de virada, na noite desta segunda-feira (6) no estádio Nilton Santos, no Rio de Janeiro, na partida que fechou a 9ª rodada do Campeonato Brasileiro.

Com o triunfo o Esmeraldino subiu para a 12ª posição da classificação com doze pontos. O Alvinegro tem a mesma pontuação, mas ocupa duas posições acima.

Atuando diante de sua torcida, o Botafogo abriu o placar um pouco antes do intervalo, com o zagueiro Víctor Cuesta de cabeça após cobrança de escanteio de Daniel Borges. Porém, no início da etapa final entrou em campo o jogador que mudou o panorama da partida, Pedro Raul.

Aos 28 minutos o camisa 11 deixou tudo igual de cabeça, após receber lindo cruzamento de três dedos do meio-campista Fellipe Bastos. A lei do ex (quando um jogador marca um gol contra uma equipe na qual já atuou) voltou a entrar em ação aos 38 minutos. Após contra-ataque rápido Vinícius deixou Pedro Raul na boa para apenas escorar e marcar.

Agora as duas equipes voltam a entrar em campo na próxima quinta, com o Botafogo visitando o Palmeiras e o Goiás medindo forças com o Fortaleza.

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Combustível: presidente propõe ressarcir estados em troca de ICMS zero

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (6), em uma declaração à imprensa, uma proposta para reduzir os impostos estaduais sobre os combustíveis em troca do ressarcimento da perda de receita com recursos federais. A ideia é aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC) que  autorize os estados a zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre o óleo diesel e o gás de cozinha (GLP). Ao fazerem isso, os governos estaduais contariam com uma compensação financeira equivalente à receita que deixaria de ser arrecadada. ebcebc

“Nós zeramos o PIS/Cofins [imposto federal] desde o ano passado e desde que os senhores governadores entendam que possam também zerar o ICMS, nós, o governo federal, os ressarciremos aos senhores governadores o que deixarão de arrecadar”, disse Bolsonaro, no Palácio do Planalto. Durante o anúncio, ele estava acompanhado dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de alguns dos seus principais ministros, como Paulo Guedes (Economia), Adolfo Sachsida (Minas e Energia) e Ciro Nogueira (Casa Civil). Antes da declaração à imprensa, eles estavam reunidos na sede do governo federal para debater as medidas.

Para ser viabilizada, a proposta do governo precisa assegurar a aprovação do projeto que limita a aplicação de alíquota do ICMS sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O projeto de lei complementar (PLP), que passou pela Câmara e agora está em análise no Senado, fixa a alíquota desse imposto em, no máximo 17% sobre esses setores, e também prevê mecanismos de compensação aos estados.

“Nós, aqui, esperamos, como é democrático, que o Senado tenha a tranquilidade, autonomia e sensibilidade no PLP 18. E que nós, após isso, tramitaremos uma PEC que autorize o governo federal a ressarcir os estados que estiverem à disposição para zerar esses impostos estaduais, sem prejuízo nenhum para os governadores”, disse o presidente da Câmara, Arthur Lira.

Situação excepcional

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a situação atual exige a colaboração entre a União, os estados e os municípios. “Todos têm de colaborar. Estados e municípios estão numa situação que nunca estiveram antes. Todos no equilíbrio, em azul, pagando os fornecedores. Estão com as contas em dia, estão dando até aumento de salários. Estamos renovando o compromisso com a proteção da população brasileira, com a cooperação entre os entes federativos”, explicou, durante o pronunciamento.

Pela ideia do governo, a PEC serviria para compensar os estados com um eventual zeramento do ICMS do que ficar abaixo do teto de 17%, caso o Senado aprove o projeto de lei em tramitação na Casa. “A ideia é que uma parte venha por esse teto de 17%, ou seja a colaboração dos estados e dos municípios. E o governo federal, por outro lado, transferindo recursos para qualquer redução de impostos que vá além disso”, explicou o ministro. 

Ainda de acordo com Guedes, a medida teria validade até o dia 31 de dezembro deste ano. Ele não informou qual será o impacto orçamentário do ressarcimento aos estados. “Temos receitas extraordinárias que ainda não foram lançadas no Orçamento, esta transferência aos entes estará limitada a essas receitas”, informou. 

Situação excepcional

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a situação atual exige a colaboração entre a União, os estados e os municípios. “Todos têm de colaborar. Estados e municípios estão numa situação que nunca estiveram antes. Todos no equilíbrio, em azul, pagando os fornecedores. Estão com as contas em dia, estão dando até aumento de salários. Estamos renovando o compromisso com a proteção da população brasileira, com a cooperação entre os entes federativos”, explicou, durante o pronunciamento.

Pela ideia do governo, a PEC serviria para compensar os estados com um eventual zeramento do ICMS do que ficar abaixo do teto de 17%, caso o Senado aprove o projeto de lei em tramitação na Casa. “A ideia é que uma parte venha por esse teto de 17%, ou seja a colaboração dos estados e dos municípios. E o governo federal, por outro lado, transferindo recursos para qualquer redução de impostos que vá além disso”, explicou o ministro. 

Ainda de acordo com Guedes, a medida teria validade até o dia 31 de dezembro deste ano. Ele não informou qual será o impacto orçamentário do ressarcimento aos estados. “Temos receitas extraordinárias que ainda não foram lançadas no Orçamento, esta transferência aos entes estará limitada a essas receitas”, informou. 

Senado

O presidente do Senado afirmou que as propostas do governo são bem-vindas e que o assunto será amplamente discutido na Casa, inclusive levando em conta os pleitos dos estados. Sobre o avanço do projeto de lei complementar que limita a alíquota do ICMS, ele disse esperar uma definição breve.   

“Esperamos, muito brevemente, ter uma definição em relação à esse relatório do senador Fernando Bezerra Coelho, mas, de fato, uma oportunidade ao diálogo, ao consenso e, o que é mais importante, favorecer o consumidor final em relação ao problema gravíssimo que temos hoje, que é o preço excessivo do combustível na bomba”, disse Rodrigo Pacheco.  

Gasolina e etanol

O presidente Jair Bolsonaro também afirmou que o governo federal vai zerar os tributos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre a gasolina e o etanol, para tentar reduzir o valor na bomba. Esses impostos estão zerados sobre o diesel e o gás de cozinha. 

“Em havendo o entendimento por parte dos senhores senadores, em se aprovando o projeto de lei complementar, em se promulgando de forma bastante rápida uma emenda à Constituição, isso se faria valer imediatamente na ponta da linha essa diminuição da carga tributária para enfrentarmos esse problema fora do Brasil, que tem reflexos para todos nós aqui dentro”, enfatizou Bolsonaro.

CALENDÁRIO: Estado e folha de junho

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No dia 21, o Governo do Estado inicia o pagamento da folha salarial, quando recebem os aposentados e pensionistas. Já no dia 22, recebem seus respectivos salários os servidores ativos da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e suas fundações, além dos servidores da Educação.

As demais secretarias, empresas, autarquias e fundações recebem logo em seguida, no dia 23, na véspera do dia de São João.

Junto à folha, o Estado paga, também, os 50% do 13º salário para os aniversariantes de junho.

STF afasta incidência do IR sobre pensões alimentícias decorrentes do direito de família

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a incidência do Imposto de Renda (IR) sobre valores decorrentes do direito de família recebidos a título de alimentos ou de pensões alimentícias. A decisão se deu, na sessão virtual finalizada em 3/6, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5422, ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), nos termos do voto do relator, ministro Dias Toffoli.

Direito de família

Inicialmente, o ministro explicou que a discussão se limitou a alimentos e pensões alimentícias estabelecidas com base no direito de família, pois o IBDFAM, ao formular suas razões, não apresentou fundamentos de inconstitucionalidade da incidência do imposto sobre outras realidades.

Entrada de valores

No exame do mérito, Toffoli observou que a jurisprudência do STF e a doutrina jurídica, ao tratar do artigo 153, inciso III, do texto constitucional (que prevê a competência da União para instituir o imposto) entendem que a materialidade do tributo está necessariamente vinculada à existência de acréscimo patrimonial. Ocorre que alimentos ou pensão alimentícia oriunda do direito de família não são renda nem provento de qualquer natureza do credor dos alimentos, mas simplesmente montantes retirados dos rendimentos recebidos pelo pagador (alimentante) para serem dados ao beneficiário. “O recebimento desses valores representa tão somente uma entrada de valores”, apontou.

Bitributação

O relator também considerou que o devedor dos alimentos ou da pensão alimentícia, ao receber a renda ou o provento (acréscimos patrimoniais) sujeitos ao IR, retira disso parcela para pagar a obrigação. Assim, a legislação questionada provoca a ocorrência de bitributação camuflada e sem justificação legítima, violando o texto constitucional.

Toffoli reforçou que submeter os valores recebidos a esse título ao IR representa nova incidência do mesmo tributo sobre a mesma realidade, isto é, sobre parcela que integrou o recebimento de renda ou de proventos pelo alimentante. “Essa situação não ocorre com outros contribuintes”, frisou.

Dedução

Ainda de acordo com o relator, a Lei 9.250/1995, ao permitir a dedução dos valores pagos a título de pensão alimentícia na base de cálculo mensal do imposto devido pelo alimentante, não afasta esse entendimento. “No caso, o alimentante, e não a pessoa alimentada, é o beneficiário da dedução”, frisou.

O voto do relator foi seguido pelos ministros Luiz Fux (presidente do STF), Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e André Mendonça e pelas ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber.

Resultado

Por maioria, o Plenário deu interpretação conforme a Constituição Federal ao artigo 3º, parágrafo 1º, da Lei 7.713/1988, aos artigos 4º e 46 do Anexo do Decreto 9.580/2018 e aos artigos 3º, caput e parágrafos 1º e 4º, do Decreto-lei 1.301/1973, que preveem a incidência de IR nas obrigações alimentares.

Os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Nunes Marques ficaram parcialmente vencidos. Para eles, as pensões devem ser somadas aos valores do responsável legal, aplicando-se a tabela progressiva do IR para cada dependente, ressalvada a possibilidade de o alimentando declarar individualmente o Imposto de Renda.

ÔNIBUS: SMTT notifica empresas e concede prazo de 48h

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju informa que as empresas Viação Progresso, Viação Paraíso e a Transporte Tropical foram notificadas nesta segunda-feira, 6, e receberam um prazo de 48h para o restabelecimento da circulação de toda a frota, sob pena de aplicação das sanções e medidas administrativas cabíveis. 

Desde a última quinta-feira, 2, primeiro dia de paralisação das atividades dos funcionários das três empresas em reivindicação a questões trabalhistas, a SMTT está em contato com as demais empresas de ônibus que compõem o sistema de transporte público da região metropolitana e veículos extras foram colocados nas linhas com maior demanda para reduzir os impactos na prestação do serviço. 

O superintendente da SMTT, Renato Telles, lamenta a situação e conta que o órgão está cobrando uma solução para o impasse.  “Desde o início da paralisação estamos cobrando uma solução das empresas. A paralisação é por questões trabalhistas, mas o transporte público é serviço essencial e precisamos da operação total do sistema, assegurando a locomoção da população. Por isso, hoje, as empresas foram notificadas e receberam um prazo para que toda a frota volte a circular. Precisamos da manutenção do serviço”, afirma.

Preso traficante e apreende drogas, dinheiro e arma

Na manhã desta segunda-feira, 6, a Delegacia de Carmópolis prendeu o suspeito de tráfico de drogas Airan Matheus Ramos Souza, no povoado Aguada. Após receber denúncia, a equipe realizou busca e flagrou o homem com uma quantidade de maconha e dinheiro em espécie, em seu carro.

Na residência do suspeito, no conjunto Fernando França, em Carmópolis, os agentes  encontraram mais drogas, um revólver calibre 38 com cinco munições, balança de precisão e uma sacola transparente com pinos para acondicionar cocaína.

Na semana anterior, a equipe policial recebeu informações de que o suspeito traficava drogas e portava uma arma de fogo, para intimidar os compradores em dívida. Dando início às investigações, a Polícia Civil identificou o nome do denunciado e realizou vigilância no local citado. Hoje, a PC recebeu informação de que o homem encontrava-se com entorpecentes para vender no povoado e deu início à busca.

O investigado foi preso em flagrante e conduzido até delegacia local. Segundo levantamento, ele já respondeu por furto e foi enquadrado na Lei Maria da Penha.

DHPP elucida homicídio de adolescente no Olaria

O Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) constatou que Adrian Filipe Dos Santos Lima, 19 anos, foi o responsável pelo homicídio de Adrialisson Santos Duarte, 17 anos, no bairro Olaria, em Aracaju. Durante diligências, o investigado confessou a autoria dos disparos. O suspeito já está detido no sistema prisional, condenado por crime de roubo.

Segundo investigações do DHPP, o autor acreditava que a vítima estaria envolvida na morte do seu irmão. O crime ocorreu no dia 17 de janeiro deste ano, na Rua Alexandra Bispo Andrade, e Adrian Felipe dos Santos Lima perseguiu a vítima e efetuou tiros com arma de fogo contra ela.

No momento, o DHPP aguarda a expedição do mandado de prisão preventiva pelo crime de homicídio, que já foi solicitado ao juízo competente.

Filha de Lula ensaia ser candidata ao Senado por Sergipe

Lurian, Lula da Silva, filha do ex-presidente Lula, ensaia ser candidata ao Senado pelo Estado de Sergipe.

Em sequência de postagens, critica o trabalho do deputado federal Laércio Oliveira (PP), que também quer ser candidato ao Senado. Lembra que Laércio foi relator de um projeto sobre contratações terceirizadas, em 2017.

Lurian trabalha como Assistente Parlamentar do senador Rogério Carvalho (PT), pré-candidato a governador.