TRT não decretou “ilegalidade” de greve dos rodoviários

O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) esclarece à sociedade sergipana que, em decisão liminar no interdito proibitório nº 0000507-06.2022.5.20.0002, proposto pelas empresas VIAÇÃO PROGRESSO LTDA, TRANSPORTE TROPICAL LTDA e AUTO VIAÇÃO PARAÍSO LTDA, o Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Aracaju determinou:

  • “que os requeridos se abstenham de impedir o acesso das autoras aos ônibus e garagem de sua propriedade;
  • que os requeridos sejam obrigados a não se organizarem na saída das garagens da empresa, impedindo a saída dos ônibus para a devida circulação;
  • que os trabalhadores não aderentes ao movimento grevista não sejam impedidos de trabalhar;
  • que os requeridos sejam impedidos de realizar manifestações que obstruam a garagem e a circulação dos ônibus da Autora, bem como o ingresso na empresa dos empregados que queiram trabalhar”.

O TRT-20 esclarece, ainda, que a citada decisão de 1º grau não decretou a ilegalidade da greve dos rodoviários do transporte coletivo de Aracaju, uma vez que tal matéria – análise da legalidade ou ilegalidade da greve -, se suscitada, é da competência do Tribunal Regional.

Renato Russo inédito

Vem aí box com ilustrações inéditas de Renato Russo.

Informa o jornalista Lauro Jardim, em seu blog, no Globo:

Será lançado na próxima quinta-feira um box com cinco CDs e ilustrações originais de Renato Russo, impressas pela primeira vez. Intitulada “Obra e Arte”, a caixa terá dois álbuns da carreira solo do cantor e outros três discos póstumos.

Ao todo, serão 71 músicas, além de quatro cards e um pôster com desenhos do fundador da banda Legião Urbana. A novidade integra o catálogo da Universal Music Brasil, que disponibiliza, no mesmo dia, três camisetas com estampas exclusivas baseadas nas reproduções de Renato.

Entre os discos, estão “The Stonewall Celebration Concert”, lançado em 1994, e “Equilíbrio Distante”, com canções apenas em italiano. Os álbuns lançados após a morte do artista são “O Último Solo”, “Presente” e “Duetos”.

EXTRA! Prisão em Aracaju – Gaeco

O Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Apoio Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou na manhã desta terça-feira, dia 7, a terceira etapa da ‘Operação Inventário’, batizada de “Turandot”, para cumprimento de oito mandados de prisão preventiva decretados pela 1ª Vara Criminal de Paulo Afonso. A “Turandot” investiga fraudes milionárias em processos judiciais em trâmite na comarca de Paulo Afonso, supostamente praticados por organização criminosa formada por juiz aposentado, advogados, serventuários e particulares. Oito pessoas foram presas em Salvador (03), Paulo Afonso (04) e Aracaju (01).

Segundo as denúncias oferecidas pelo Gaeco e já recebidas pela Justiça, um dos principais responsáveis na Orcrim por forjar alvarás de inventário fraudulentos, preso nesta terça-feira, movimentou mais de R$ 50 milhões em renda descoberta, ou seja, em recursos não declarados. Parte do montante, apontam as investigações, foi repassada por meio do uso de “laranjas” e, inclusive, destinada para compra de imóveis de luxo na Flórida, nos Estados Unidos, avaliados em mais de R$ 5 milhões. Durante as investigações, foram identificados diversos saques em espécie em valor acima de R$ 100 mil.

A terceira fase da ‘Operação Inventário’ é fruto de esforço conjunto do Ministério Público da Bahia, por meio do Gaeco; da Polícia Civil, por meio da 18ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin – Paulo Afonso); e da Polícia Militar, por meio do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e do Grupamento Aéreo (Graer). Também contou com o apoio da Força-Tarefa de combate a crimes praticados por policiais civis e militares, das Corregedorias da Secretaria de Segurança Pública da Bahia e da Polícia Militar, do Gaeco do Ministério Público de Sergipe e da Ordem dos Advogados do Brasil.

MPF-SE: há necessidade de uso de câmeras de vídeo corporais por policiais rodoviários federais?

Coordenador do Controle Externo da Atividade Policial em Sergipe, o procurador da República Flávio Matias abriu procedimento para investigar a necessidade de uso de câmeras de vídeo corporais por policiais rodoviários federais no exercício da função de policiamento extensivo. A investigação foi instaurada a partir do Procedimento Administrativo do Controle Externo da Atividade Policial autuado para acompanhar os abordagens ou ações da Polícia Rodoviária Federal, ocorridos no estado de Sergipe, que ocasionarem vítimas ou de outra forma demandarem o exercício da atividade de controle externo policial pelo Ministério Público Federal.

O procurador afirma que o surgimento de um segundo caso envolvendo agressões por policiais rodoviários federais contra pessoas abordadas em Umbaúba (SE) gera a necessidade de analisar o uso de câmeras de vídeo corporais. A análise do uso de câmeras se mostra ainda mais necessária, afirma o documento, se considerarmos o teor da primeira nota divulgada à imprensa pela Polícia Rodoviária Federal a respeito da morte de Genivaldo de Jesus, “na qual foram prestadas informações posteriormente contrariadas pelas gravações realizadas por pessoas que presenciaram a trágica abordagem, somente depois vindo a PRF a mudar de postura e a recriminar os graves atos praticados por seus agentes nesse caso concreto”.

A partir da instauração da investigação, foram enviados ofícios às Secretarias de Segurança Pública dos 26 estados e do Distrito Federal, requisitando informações sobre uso de câmeras de vídeo corporais. Nos casos positivos, as secretarias deverão encaminhar ao MPF cópias dos estudos técnicos e do termo de referência que subsidiaram a decisão de adotar câmeras de vídeo corporais pelos policiais que atuam na atividade de policiamento ostensivo. As secretarias têm prazo 15 dias a partir do recebimento do ofício para resposta.

Distribuição – A investigação está sob responsabilidade de Flavio Matias, que é o procurador titular da procuradoria da República no Município de Propriá e coordenador do Controle Externo da Atividade Policial em Sergipe.
Confira aqui a íntegra do despacho.

Não é candidato este ano

O ex-deputado André Moura (União Brasil) não será candidato a mandato eletivo este ano.

Comandante de seu partido em Sergipe, o ex-deputado foi condenado pelo STF em três ações.

André apoiará sua filha, Yandra, a deputada federal.

Mendonça pede vista em ação e Kassio pauta 2ª Turma

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal é quem vai julgar o caso do deputado estadual paranaense Francisco Francischini, e não o Plenário. O ministro André Mendonça pediu vista no julgamento virtual, e o ministro Nunes Marques pautou o caso para a sessão desta terça-feira (7/6) da 2ª Turma.

Em outubro de 2021, o Tribunal Superior Eleitoral cassou o mandato do deputado estadual. Na semana passada, Nunes Marques, do Supremo, cassou a decisão do TSE e devolveu o mandato a Francischini.

Contra essa decisão, foram apresentados dois recursos: no âmbito da própria ação, e um Mandado de Segurança que foi sorteado para a ministra Cármen Lúcia.

O Mandado de Segurança foi impetrado pelo deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD-PR), e questiona a decisão monocrática de Nunes Marques. Suplente, o político havia assumido um posto na Assembleia Legislativa do Paraná com a cassação de Francischini.

A ministra Cármen Lúcia tinha votado contra a decisão de Nunes Marques. Segundo a relatora, a matéria foi amplamente debatida pelo colegiado do Tribunal Superior Eleitoral, e, assim, “não inserida na atribuição exclusiva ou monocrática do ministro Relator”.

“Esse cenário processual recomenda mantenha-se o estado anterior até a ultimação, que haverá de ser com a maior brevidade possível, da submissão da matéria questionada ao órgão colegiado competente deste Supremo Tribunal Federal pelo Ministro Relator, ou a instrução e o julgamento de mérito, se vier a ser o caso, deste mandado de segurança”, destacou Cármen Lúcia.

O ministro Luiz Edson Fachin tinha acompanhado a relatora.

Na véspera, o ministro Nunes Marques, presidente da 2ª Turma, pautou o julgamento do próprio caso para esta terça-feira (7/6), a partir das 14h.

Assim, na madrugada, Mendonça, pediu vista (mais tempo para decidir), paralisando o julgamento por tempo indeterminado.

Ao pedir vista, Mendonça argumentou que “trata-se de medida destinada a evitar decisões conflitantes no âmbito desta Suprema Corte, em benefício da ordem processual e rigor procedimental”.

Ainda segundo o ministro, “antes de qualquer decisão quanto à medida liminar” sob análise do plenário virtual, é “prudente se aguardar a definição do citado órgão colegiado”, destacou Mendonça.

Clique aqui para ler o voto da relatora
MS 38.599

TPA 39

Presos suspeitos de furto milionário em apartamento de Carlinhos Maia

A Polícia Civil confirmou na manha desta terça-feira (07) a prisão dos envolvidos na invasão e furto ao apartamento do influencer Carlinhos Maia, em Cruz das Almas. Informações dão conta de que os suspeitos estavam hospedados no hotel de luxo, que fica ao lado do condomínio. 

Ao CadaMinuto, a PC informou que três pessoas foram detidas e estão sendo ouvidas pelos delegados responsáveis pela investigação, até para que seja verificado a participação de outras pessoas.  

Não foi informado se os objetos roubados foram recuperados com a prisão dos suspeitos. A operação ocorreu durante a madrugada.  Um dos envolvidos foi levado para a Central de Flagrantes e os outros dois estão na Delegacia de Homicídio da Capital. 

Um deles é natural do estado da Paraíba. Como eles estavam hospedados no hotel, a Polícia agora levanta as informações de quando eles chegaram em Alagoas, quanto tempo estavam no hotel e busca por outros envolvidos. 

Crime premeditado 

 O fato dos evolvidos estarem hospedados no hotel ao lado do condomínio de Carlinhos Maia, reforça a tese da Polícia Civil de que o crime foi muito bem planejado. Ontem, o Gustavo Xavier afirmou que esse tipo de furto não é incomum no Brasil. “Temos grupos criminosos que fazem isso constantemente”. No entanto, a repercussão deste caso está maior.

“Nós precisamos identificar quem tramou esse furto dos bens de alto valor. Vamos identificar as pessoas responsáveis por esse crime, mas estamos tendo cautela. Não podemos pedir prisão sem uma informação concreta”, comentou Xavier.

Os delegados voltaram a destacar que o caso do Carlinhos Maia foi algo preparado e não de ocasião.

EXTRA: Jornalista procurado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou hoje (6) que está monitorando as providências que estão sendo tomadas para localizar o indigenista Bruno Araújo Pereira e o jornalista inglês Dom Phillips, correspondente do jornal The Guardian no Brasil. ebcebc

Segundo a coordenação da União das Organizações Indígenas do Vale do Javari (Univaja), região localizada no oeste do Amazonas, eles estão desaparecidos há mais de 24 horas. 

“A informação repassada ao MPF é que os agentes ligados a essas forças estão fazendo varreduras no trecho entre a comunidade São Rafael e o município de Atalaia do Norte (AM), onde teria ocorrido o desaparecimento”, informou a PGR. 

Na tarde de hoje, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, se reuniram em Brasília para tratar de providências sobre o caso. 

Além da PGR, o Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas abriu um procedimento administrativo para acompanhar a questão e acionou a Marinha, a Polícia Federal (PF) e demais autoridades. 

Bruno Pereira e Dom Phillips chegaram na sexta-feira no Lago do Jaburu, nas proximidades do rio Ituí, para que o jornalista visitasse o local e fizesse entrevistas com indígenas. Segundo a Unijava, ontem os dois deveriam retornar para a cidade de Atalaia do Norte por volta de 9h da manhã, após parada na comunidade São Rafael, para que o indigenista fizesse uma reunião com uma pessoa da comunidade apelidado de Churrasco. No início da tarde, uma primeira equipe de busca da Unijava saiu de Atalaia do Norte em busca dos desaparecidos, mas não os encontrou.

A PF informou que também está acompanhando e trabalhando no caso. “As diligências estão sendo empreendidas e serão divulgadas oportunamente”, diz nota da instituição.

A Marinha emitiu uma nota oficial em que informa que enviou, na manhã desta segunda-feira,  uma equipe de Busca e Salvamento (SAR) da Capitania Fluvial de Tabatinga para o município de Atalaia do Norte (AM) para auxiliar nas buscas pela embarcação em que estavam o jornalista  e o indigenista. As buscas, com a participação de sete militares, seguiram ao longo da tarde e foram feitas ações nos rios Javari, Itaquaí e Ituí, no interior do Amazonas. 

A Marinha também informou que, na manhã desta terça-feira, um helicóptero do 1º Esquadrão de Emprego Geral do Noroeste também será utilizado nas buscas, além de duas embarcações e uma moto aquática.

Não será candidato a federal, mas a suplente de senador

Márcio Macêdo (PT) luta, com seu partido, para reassumir mandato de deputado federal, no lugar de Valdevan Noventa (PL).

Enquanto isso, não será candidato a deputado federal este ano.

A pedido ex-presidente Lula (PT), está mais para ser candidato a suplente de senador: disputam a vaga, em chapa a vir a ser comandada pelo senador Rogério Carvalho (atualmente, pré-candidato ao Governo de Sergipe), com o ex-deputado Valadares Filho (PSB) e Lurian (PT).

Lurian, filha de Lula, é Assistente Parlamentar de Rogério.

Provavelmente, será candidato a suplente de Valadares Filho.

URGENTE: 10 mandados de prisão; 1 morto; várias prisões

Foi deflagrada, na manhã desta terça-feira (7), a Operação Alavantú. A ação policial tem como objetivo combater os crimes de roubo com uso de arma de fogo na cidade de Itabaiana. A operação foi formatada pela Divisão de Crimes Contra o Patrimônio (Depatri) de Itabaiana e pelo 3º Batalhão da Polícia Militar (3º BPM). Até o momento, foram cumpridos oito mandados de prisão – sendo sete por roubo e um por homicídio – e foram feitas duas prisões em flagrante. Um desses investigados – alvo de mandado de prisão -, após a operação, procurou a delegacia e se entregou à polícia. O investigado Luciano Junio de Jesus Santos, 20, com mandado de prisão em aberto por roubo e suspeito de latrocínio, morreu em confronto com as equipes policiais. Drogas, armas de fogo, celulares e munições foram apreendidas. 

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Operação Alavantú – SSP Sergipe

Segundo o delegado Rafael Kaufer, a operação foi batizada com o termo Alavantú, que é utilizado nos festejos juninos, por ter o significado de “para frente” em alusão à necessidade de enfrentamento e combate à criminalidade na cidade serrana. “A data foi estrategicamente escolhida tendo em vista a proximidade com a Festa dos Caminhoneiros para coibir a prática de crimes patrimoniais”, acrescentou.

De acordo com o comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Sidney Barbosa, os investigados já passaram pelo sistema prisional e já utilizaram arma de fogo para o cometimento de crimes. “Estamos cumprindo mandados de prisão e de busca e apreensão com o objetivo de retirar de circulação indivíduos que vem cometendo crimes contra o patrimônio em Itabaiana”, ressaltou.

Além das equipes da Depatri de Itabaiana e do 3º BPM, participam da operação a Delegacia Regional de Itabaiana, Coordenadoria de Polícia Civil do Interior (Copci), Companhia Independente de Operações Policiais em Área de Caatinga (Ciopac), Grupamento Tático Aéreo (GTA), e delegacias de Campo do Brito, Propriá, Malhador, Ribeirópolis, Cristinápolis, Lagarto e Poço Verde.

Atualização:

  • 10 mandados e 6 de busca e apreensão no município de Itabaiana.
  • Uma pessoa morta em confronto com policiais (Luciano Junio de Jesus Santos, 20).