Homicídio em Sergipe.
Ocorreu homicídio no município de Itabaiana.
José Wilson Santos Júnior foi barbaramente assinado. Ele já havia dito a familiares que estava sendo ameaçado de morte.
Homicídio em Itabaiana; corpo localizado em povoado
Bancos não abrem no feriado de Corpus Christi
A Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) informa que não haverá atendimento nas agências bancárias no feriado do dia 16 de junho, quinta-feira (Corpus Christi). Mesmo nos municípios em que a data tenha sido antecipada, e não seja feriado, como é o caso da cidade de São Paulo, não haverá expediente bancário.
A decisão segue a Resolução n.º 4.880, de 23 de dezembro de 2020, do Conselho Monetário Nacional, que não considera dias úteis para fins de operações bancárias sábados, domingos e feriados de âmbito nacional, bem como a segunda-feira e a terça-feira de Carnaval e o dia dedicado a Corpus Christi.
Na sexta-feira, 17 de junho, o atendimento ao público nas agências volta a ocorrer normalmente.
Como de costume, as áreas de autoatendimento ficarão disponíveis todos os dias para os clientes, assim como os canais digitais e remotos de atendimento (internet e mobile banking). Os atendimentos pelo celular, pelo computador e telefônico (call centers) estão disponíveis e oferecem praticamente a totalidade das transações financeiras do sistema bancário.
“Graças ao expressivo investimento dos bancos em tecnologia e automação (R$ 30,1 bi em 2021), os canais eletrônicos assumiram a condição de canal mais utilizado para as transações bancárias, por ser uma alternativa prática e extremamente segura”, explica o diretor-adjunto de Serviços da FEBRABAN, Walter Tadeu de Faria.
Contas de consumo (água, energia, telefone, etc.) e carnês com vencimento em 16 de junho poderão sem pagos, sem acréscimo, no dia subsequente, portanto, na sexta-feira (17).
“Normalmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais, mas caso isso não tenha ocorrido no documento de arrecadação, a sugestão é antecipar o pagamento ou, no caso dos títulos que têm código de barras, agendar o pagamento nos caixas eletrônicos, internet banking e pelo atendimento telefônico dos bancos”, recomenda.
REVOLTANTE! Advogada internada por não querer fazer sexo com homem
A Festa dos Caminhoneiros, maior evento do interior sergipano, por conta da sua grandiosidade e atrações, infelizmente foi palco de uma ocorrência lamentável na madrugada deste domingo, 13. Uma jovem advogada de Aracaju foi assediada e agredida por um homem não identificado. O motivo? Ela não quis “ficar”, como se diz no popular com ele.
A jovem Luciana Costa estava na Praça de Eventos aproveitando a festa junto com amigos. Um homem se aproximou dela e a convidou para dançar e “ficar” com ele, porém ela recusou, mas ele continuou insistindo e a jovem, recusando.
Em determinado momento, inconformado por ter “levado um fora”, o homem deu um murro na face dela e saiu correndo. A jovem teve o nariz quebrado, foi socorrida pela equipe médica da festa e posteriormente levada a um hospital de Aracaju, onde passou por uma cirurgia, para correção da região quebrada; ela segue hospitalizada.
O caso gerou revolta nas redes sociais e já foi comunicado às autoridades policiais. A organização da Festa dos Caminhoneiros de Itabaiana informou que as imagens do sistema de monitoramento serão disponibilizadas para ajudar na localização do homem.
Perícia e Polícia Penal retomam ações de coleta de material genético em internos condenados por crimes graves
O Instituto de Análises e Pesquisas Forenses (IAPF), com o apoio operacional da Polícia Penal, está realizando a coleta de material genético de internos condenados pela prática de crimes graves em Sergipe. A ação ocorre em cumprimento à lei federal nº 12.654 que prevê a coleta de perfil genético. No estado, com a retomada da ação em 2022, foram coletadas amostras em internos do Complexo Penitenciário Antônio Jacinto Filho (Compajaf) e em internas do Presídio Feminino (Prefem).
O perito criminal Kleber Willer ressaltou que a ação ocorre em cumprimento a lei, que prevê a coleta obrigatória dos condenados que praticaram crimes graves contra a pessoa. “Essa coleta teve início em 2019, tivemos uma parada por conta da Covid-19, e todos os estados retornaram a coleta agora”, detalhou.
Kleber Willer explicou que a coleta pode contribuir com a identificação de crimes. “Fazemos a coleta de material biológico para obtermos o perfil genético e inserir no banco nacional, que vai fazer o confronto com os vestígios coletados em locais de crime, na tentativa de identificar possíveis autores de crimes ainda sem resolução”, revelou.
O perito destacou que a coleta é feita com o swab, que se assemelha a um cotonete. “É um processo em que é feita a raspagem interna da bochecha do detento. Estamos nessa campanha para cumprir a lei e fazer a coleta do material biológico desses internos condenados”, relatou.
O diretor do Compajaf, Emerson Costa França, destacou que o processo tem o apoio operacional da Polícia Penal. “Estamos dando o apoio à SSP, por meio do IAPF, para a coleta desse material para que, futuramente, seja necessário instaurar uma investigação, já se tenha como base esse material genético”, pontuou.
Sessão do Senado adiada para julho
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convocou uma sessão extraordinária para esta terça-feira (14), às 10h. Na pauta, estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que estabelece benefícios tributários para fontes limpas de energia por pelo menos 20 anos, e o Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que susta portaria da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia. A portaria fixou prazo até 31 de dezembro de 2021 para que os gastos com as organizações sociais (OS) fossem incluídos no cômputo do limite da despesa total com pessoal dos entes federados.
Esses dois projetos estavam previstos para a pauta desta segunda-feira (13). No entanto, a discussão do Projeto de Lei Complementar (PLP) avançou pela noite e obrigou a transferência do restante da pauta para a sessão de terça-feira. O PLP 18/2022, relatado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), estabelece um teto para cobrança de ICMS no preço dos combustíveis — com os estados podendo cobrar no máximo 17%. Segundo o governo, a medida é essencial para conter os constantes aumentos no preço dos combustíveis.
A sessão do Congresso Nacional que estava prevista para as 10h desta terça (14) foi adiada para o dia 5 de julho.
COMBUSTÍVEIS: Senadores aprovam projeto
Com 65 votos a favor e 12 contra, o Plenário do Senado aprovou o projeto que fixa teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público (PLP 18/2022).
A proposta prevê uma compensação aos estados com o abatimento de dívidas com a União, quando a perda de arrecadação passar de 5%. Os governos não endividados terão prioridade para fazer empréstimos com o aval da União, e podem ter recursos adicionais em 2023. Os senadores ainda analisam emendas destacadas para votação em separado.
O governo argumenta que a mudança vai diminuir os preços dos combustíveis para o consumidor final e ajudará no controle da inflação, ajudando a economia como um todo. Já os críticos do PLP afirmam que não haverá redução significativa de preços nas bombas, mas áreas como saúde e educação podem ser afetadas.
Como o projeto considera que combustíveis — assim como energia, transportes coletivos, gás natural e comunicações — são bens essenciais e indispensáveis, os governos não poderão cobrar ICMS acima do teto se o PLP virar lei.
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Os governadores têm demonstrado resistência à proposta, visto que o ICMS é a principal fonte de arrecadação dos estados. Já os parlamentares de oposição consideram a medida eleitoreira, que pode prejudicar os governos locais sem surtir o efeito desejado, que é baixar os valores na bomba. A questão também é objeto de processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto aprovado reduz a zero as alíquotas de Cide-Combustíveis e PIS/Cofins incidentes sobre a gasolina até 31 de dezembro de 2022. Atualmente, tais tributos federais já estão zerados para diesel e gás de cozinha. O relator optou também por derrubar a zero a PIS/Cofins incidente sobre álcool hidratado e sobre álcool anidro adicionado à gasolina.
CDH acompanha investigações da morte de Genivaldo Santos em Sergipe
Senadores da Comissão de Direitos Humanos (CDH) estão em Sergipe para acompanhar as medidas adotadas pelas autoridades no caso da morte por asfixia de Genivaldo de Jesus Santos. Ele morreu no dia 25 de maio, após ser aprisionado em uma viatura com uma bomba de gás por agentes da Polícia Rodoviária Federal na cidade de Umbaúba.
Além do presidente da comissão, senador Humberto Costa (PT-PE), participa da diligência o senador Rogério Carvalho (PT-SE), que não integra o colegiado, mas foi convidado pela comissão a acompanhar a visita ao seu estado. Uma das reuniões foi com a Polícia Federal, que investiga o caso.
Para Humberto Costa, as dúvidas foram esclarecidas pela Polícia Federal. Ele afirmou que a demora na conclusão das investigações é decorrente da preocupação com o rigor técnico das perícias. O senador disse acreditar que em breve será possível dar uma resposta à sociedade sobre o ocorrido.
— Para nós, ficou evidente que está sendo feito um inquérito com absoluta e total isenção. Há uma preocupação muito grande de que tecnicamente ele esteja bem fundamentado para que uma possível denúncia tenha consistência — disse o presidente da CDH.
Os senadores também se reuniram com o governador do estado, Belivaldo Chagas, secretários de governo e integrantes da Defensoria Pública da União, do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Polícia Civil. Na reunião, o governador garantiu que, mesmo a ocorrência sendo de responsabilidade federal, o governo estadual está dando todo o apoio necessário às investigações.
Umbaúba
Nesta terça-feira (14), os senadores devem se dirigir a Umbaúba. Estão previstas reuniões com o prefeito da cidade, Humberto Maravilha, e vereadores. Os senadores também devem conversar com a família de Genivaldo, além de ouvir a comunidade, vítimas e testemunhas de outras supostas arbitrariedades cometidas por policiais.
— Tivemos a informação, aqui, de que já há um novo inquérito aberto pela Polícia Federal que trata de uma eventual agressão cometida contra alguns jovens em Umbaúba. Saímos daqui com uma boa expectativa de que as coisas vão se esclarecer da melhor maneira possível — explicou Humberto Costa.
Caso Genivaldo: Justiça Federal nega prisão preventiva
O Juízo da 7ª Vara Federal de Sergipe – Subseção Judiciária de Estância, no bojo do processo n. 0800306-90.2022.4.05.8502, indeferiu a intervenção dos requerentes como assistentes de acusação no caso da morte de Genivaldo de Jesus Santos. Entretanto, o magistrado deferiu a participação dos mesmos nos autos do inquérito e eventuais feitos conexos, apenas no sentido de acompanhamento e formulação de sugestões, que podem ou não ser acolhidas pela autoridade policial.
Na decisão, o Juízo da 7ª Vara considerou prejudicado o pedido de prisão preventiva dos policiais rodoviários federais investigados, visto que na fase de investigação, apenas autoridade policial e Ministério Público Federal (MPF) podem solicitá-la. Tal pretensão também foi rechaçada pelo MPF, que apresentou suas razões em manifestação enviada à Subseção Judiciária de Estância.
TSE participa da implantação da identificação biométrica para a população carcerária em Sergipe
Os representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Iuri Carmargo Kisovec, Marília Loyola Barreiro Rocha e Alcides da Silva Junior participaram, na semana passada, de mais uma etapa da ação de cadastramento biométrico e emissão de documentação civil para as pessoas privadas de liberdade. A iniciativa, que desta vez foi realizada em Sergipe, integra o Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O projeto, escopo do Acordo de Cooperação Técnica nº 23/2019, firmado entre o TSE e CNJ, visa desenvolver e executar programa para cadastramento biométrico da população privada de liberdade, com vistas a permitir a devida individualização civil e administrativa para o exercício de todos os direitos decorrentes da cidadania.
Os dados coletados são armazenados na Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDICN) para análise e tratamento (verificação de duplicidades ou inconsistências), bem como para posterior emissão de documentos, a depender de cada caso.
Na abertura da programação no estado do Sergipe, realizada na última segunda-feira (6), as equipes do TSE e do CNJ participaram de reuniões com as autoridades do Poder Judiciário estadual e federal.
Já na terça (7), as equipes se reuniram com representantes do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Sergipe (TRE-SE) e da Secretaria de Estado da Justiça, do Trabalho e de Defesa do Consumidor (Sejuc).
No dia seguinte (8), foram realizados treinamentos com as equipes dos Poderes Judiciário e Executivo estaduais, que atuarão como multiplicadores nas atividades de identificação civil para a população carcerária em todo o estado.
As equipes do TSE e do CNJ estiveram na Penitenciária Feminina de Aracaju (SE), na tarde da quinta-feira (9). Em seguida, foram até a Vara de Audiências de Custódia para acompanhar o início efetivo da ação de identificação civil e emissão de documentos para pessoas privadas de liberdade. Foram atendidas sete pessoas.
E na sexta-feira (10), ocorreu o lançamento oficial da ação em Sergipe. Além do TSE, do TRE-SE, do CNJ e da Sejuc, participaram do evento representantes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Importância do Projeto
O assessor de Gestão de Identificação (AGI) do TSE, Iuri Camargo Kisovec, explica que, além de manter os dados em um cadastro nacional único, o Tribunal Superior Eleitoral participa da ação para a identificação civil dos presos com a expertise na coleta biométrica de dados, com a disponibilização do software e na capacitação de pessoal para a padronização do registro das pessoas privadas de liberdade.
A coordenadora do Núcleo de Identificação Civil e Emissão do Programa Fazendo Justiça, Ana Teresa Iamarino, apresentou um diagnóstico realizado em 2018, que apontou que 84% da população que saía do sistema carcerário não possuíam documentos de identificação civil nos prontuários, o que dificulta o acesso a políticas públicas e compromete a retomada da vida em sociedade.
Agenda
No ano passado, o projeto-piloto foi realizado no DF, seguindo-se a implementação nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Maranhão e Piauí.
Este ano, no primeiro semestre, já foram contemplados os estados do Ceará, Paraíba, Acre, Roraima e, após Sergipe, a ação será implementada no Rio de Janeiro e na Bahia.
TREs informam até quarta-feira municípios com identificação híbrida
Termina nesta quarta-feira (15) o prazo para tribunais regionais eleitorais (TREs) informarem os municípios que terão identificação híbrida de eleitores nas eleições de outubro. As informações devem ser inseridas no Sistema ELO, responsável pelos dados do cadastramento eleitoral.
Pela identificação híbrida, que é a modalidade de praxe nas eleições, os eleitores que não tiverem cadastrado as impressões digitais para reconhecimento da biometria serão reconhecidos por meio do título de eleitor ou de um documento oficial com foto, como a carteira nacional de habilitação (CNH), o passaporte e a carteira de trabalho.
Até quinta-feira (16), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgará os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha que serão transferidos para os partidos realizarem as campanhas dos candidatos.
O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, para escolha do presidente da República, de governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Caso seja necessário o segundo turno para definição da disputa presidencial de governos estaduais, será em 30 de outubro.