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Com Chefes do Executivo de outros 0 Estados, o governador de Sergipe ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalide nesta quarta-feira, 22, no Supremo Tribunal Federal.
Na ADIN, governadores se posponham contra lei que fixou incidência única de ICMS sobre combustíveis.
Os governadores, incluindo o de Sergipe, questionam e argumentam que a lei, aprovada em março, causa prejuízos financeiros aos estados.
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), das Promotorias de Justiça de Canindé de São Francisco e de Poço Redondo, e a Polícia Federal realizaram, nesta terça-feira, 21, uma operação sincronizada em Sergipe, Alagoas e São Paulo, que cumpriu 38 mandados judiciais expedidos pelo Poder Judiciário Sergipano.
A ação é resultado de trabalhos investigativos conduzidos pelo MPSE e pela Polícia Federal e teve como objetivo atingir, dentre outras modalidades de ilícitos, organizações criminosas responsáveis pela prática de delitos contra a administração pública e lavagem de dinheiro.
Diversos documentos e objetos de interesse para as investigações foram apreendidos e encaminhados para o Gaeco/MPSE. Em um dos endereços foi apreendida uma significativa quantia de dinheiro em espécie no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais). Uma pessoa foi presa em flagrante delito por posse ilegal de arma de fogo.
> Mandados
Sergipe foi o estado que concentrou o maior número das ações especializadas, num total de 35 mandados de busca e apreensão, que foram executados em cinco municípios: Aracaju (8 mandados); Ribeirópolis (2 mandados); Poço Redondo (11 mandados); Nossa Senhora do Socorro (1 mandado) e Canindé de São Francisco (14 mandados).
Já no estado de Alagoas, no município de Piranhas, cumpriu-se um mandado de busca e apreensão, enquanto que no estado de São Paulo dois mandados foram executados.
> Apoio
A operação ainda contou com o apoio do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do MPSE e da Polícia Civil de Sergipe.
Pelo MPSE participaram 7 Promotores de Justiça, incluindo o staff de Promotores e Promotoras de Justiça do Gaeco, 30 servidores e 7 viaturas.
A Polícia Civil de Sergipe participou da operação com um efetivo de 5 servidores, dentre eles um Delegado de Polícia.
Já a Polícia Federal, entre delegados, escrivães e agentes de polícia, disponibilizou aproximadamente 160 servidores e 40 viaturas para as ações de busca e apreensão.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com veto, a lei que permite a renegociação de dívidas do Programa de Financiamento Estudantil (Fies). Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22), a Lei 14.375/22 beneficia os alunos que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017.
Criado em 1999, o fundo foi instituído com o objetivo de financiar as mensalidades cobradas por instituições de ensino superior privadas para cursos de graduação de seus estudantes. Os valores dessas mensalidades são pagos, posteriormente e em parcelas, pelos estudantes beneficiados.
Com a sanção da lei, descontos de até 77% do valor da dívida poderão ser concedidos a estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias (na data de 30 de dezembro de 2021).
Já aos alunos inscritos no CadÚnico, ou que tenham sido beneficiários do auxílio emergencial em 2021, com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, poderá ser concedido desconto de “até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor”, detalha a Secretaria-Geral da Presidência da República.
A adesão à renegociação de dívidas do Fies deve ser feita por meio de canais de atendimento a serem disponibilizados por agentes financeiros, como Caixa e Banco do Brasil.
O Fies é também uma ferramenta que possibilita, ao poder público, fazer avaliações de instituições de ensino e de seus cursos de graduação.
O texto da lei encaminhada para a sanção presidencial instituía o Programa Especial de Regularização Tributária para Santas Casas, hospitais e entidades beneficentes que atuam na área da saúde, de forma a permitir também o refinanciamento de débitos de natureza tributária e não tributária vencidos até 30 de abril de 2022.
No entanto, após “manifestação das pastas ministeriais competentes”, o governo vetou o dispositivo que estabelecia que os descontos em dívidas concedidos com base no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) “não seriam computados” na apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda; da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Na avaliação da secretaria, “a medida incorreria em vício de inconstitucionalidade e contrariaria o interesse público, uma vez que a instituição do benefício fiscal implicaria em renúncia de receita”.
A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (22) a Operação Acesso Pago, com o objetivo de investigar suposto “tráfico de influência e corrupção para a a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)”, vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
De acordo com os investigadores, 13 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos. Há mandados de prisão para cinco pessoas nos estados de Goiás, São Paulo e Pará, além do Distrito Federal.
“Outras medidas cautelares diversas, como proibição de contatos entre os investigados e envolvidos, também foram efetuadas”, informou a PF ao esclarecer que a operação tem, como base, documentos, depoimentos e um relatório investigativo da Controladoria-Geral da União (CGU).
Práticas criminosas
Com esses documentos reunidos em inquérito policial, “foram identificados possíveis indícios de prática criminosa para a liberação das verbas públicas”, informou a PF.
As ordens judiciais foram emitidas pela 15ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, após declínio de competência à primeira instância. A investigação corre sob sigilo. A operação deflagrada hoje foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já que um dos investigados tem foro privilegiado.
As suspeitas de desvios em recursos do FNDE, que teriam sido praticados quando o MEC tinha à frente o ministro Milton Ribeiro, foram também alvo de inspeção do Tribunal de Contas da União (TCU), em abril, após a divulgação de um áudio em que ele disse favorecer prefeituras de municípios ligados aos pastores Arilton Moura e Gilmar Silva, que teriam atuado como intermediários junto aos municípios na liberação de recursos, em troca de pagamento de propina.
O Ministério da Educação divulgou, há pouco, uma nota na qual se manifesta sobre “investigações da gestão anterior”. Nela, afirma que colabora com “todas as instâncias de investigação”, e que, inclusive, recebeu hoje uma equipe de investigadores em sua sede.
“O MEC reforça que continua contribuindo com os órgãos de controle para que os fatos sejam esclarecidos com a maior brevidade possível”, diz a nota ao ressaltar que o governo federal “não compactua com qualquer ato irregular.”
A operação deflagrada hoje foi comentada hoje pelo presidente Jair Bolsonaro durante entrevista à Rádio Itatiaia, retransmitida nas redes sociais do presidente.
“Se teve prisão [do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro], é por causa da [atuação da] PF. É sinal de que ela está agindo. Ele que responda pelos atos dele”, disse o presidente.
Bolsonaro relatou ter sido informado de que, na conversa com os pastores, Milton Ribeiro “estaria em uma conversa informal, com pessoas da confiança dele”, em meio a negociações de recursos com prefeitos.
“Se tiver algo de errado, ele [Milton Ribeiro] vai responder. E, se for culpado, vai pagar. O governo colabora com as investigações, e não compactua com isso”, disse Bolsonaro ao lembrar que afastou o ministro “na hora em que tinha de se afastar, até para dar, a ele, “oportunidade para se defender.”
A PF informou, em nota, que crime de tráfico de influência tem pena prevista de dois a cinco anos de reclusão. Acrescenta, ainda, que também estão sendo investigados “fatos tipificados como crime de corrupção passiva (dois a 12 anos de reclusão), prevaricação (três meses a um ano de detenção) e advocacia administrativa (um a três meses).”
A deflagração da Operação Acesso Pago também repercutiu no Congresso Nacional. Presidente da Comissão de Educação do Senado, Marcelo Castro (MDB-PI) abordou o assunto na reunião de hoje do colegiado. O senador disse que “providências precisam ser tomadas” e citou obras com recursos do FNDE que permanecem inacabadas. “Não há nenhuma razão, nada justifica fazer uma obra com empenhos parciais. Estou colocando na Lei de Diretrizes Orçamentárias [LDO] mais uma trava para quem venha no futuro ser presidente do FNDE não faça esse desmando”. Uma emenda apresentada por Castro com esse objetivo foi acatada pelo relator da LDO na Comissão de Educação do Senado, Confúcio Moura (MDB-RO).
Sobre a possibilidade de instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar um possível tráfico de influência por parte dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos na liberação de verbas do FNDE mediante pagamento de propina, Marcelo Castro, que não assinou o requerimento em apoio à investigação parlamentar, disse ter dúvidas sobre se há força para que a CPI seja iniciada. Como presidente da Comissão de Educação, o parlamentar fez diversas audiências públicas para tentar esclarecer os fatos no colegiado.
Na manhã desta quarta-feira, no Calçadão da rua Laranjeiras, no Centro da capital sergipana, policiais civis cumpriram mandado judicial e agiram.
Veja a seguir o que diz a nota oficial:
A Polícia Civil informa que, na manhã desta quarta-feira, 22, foi deflagrada uma operação para o cumprimento de decisão judicial contra uma loja de roupas localizada no Centro de Aracaju.
De acordo com a decisão judicial, uma loja teria falsificado uma marca e colocado seu estabelecimento comercial em frente ao estabelecimento original.
A ação para o cumprimento da decisão judicial é para a busca e apreensão de toda a mercadoria com a marca falsificada.
A Polícia Federal prendeu o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro.
Com mandado judicial, o ex-ministro foi preso acusado de “gabinete paralelo”.
Foi preso preventivamente em Santos (SP).
Bolsonaro chegou a dizer que colocaria “a cara no fogo” pelo ex-ministro. Assista:
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta (22/06), operação policial “Acesso Pago”, destinada a investigar a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, vinculado ao Ministério da Educação.
Com base em documentos, depoimentos e Relatório Final da Investigação Preliminar Sumária da Controladoria-Geral da União, reunidos em inquérito policial, foram identificados possíveis indícios de prática criminosa para a liberação das verbas públicas.
As ordens judiciais foram emitidas pela 15ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, após declínio de competência à Primeira Instância. A investigação corre sob sigilo.
Estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e 5 prisões nos Estados de Goiás, São Paulo, Pará, além do Distrito Federal. Outas medidas cautelares diversas, como proibição de contatos entre os investigados e envolvidos, também foram efetuadas.
O crime de tráfico de influência tem pena prevista de 2 a 5 anos de reclusão. São investigados também fatos tipificados como crime de corrupção passiva (2 a 12 anos de reclusão), prevaricação (3 meses a 1 ano de detenção) e advocacia administrativa (1 a 3 meses).
A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (22) um prêmio acumulado e estimado em R$ 70 milhões.
As seis dezenas do concurso 2.493 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
De acordo com a Caixa, caso apenas um apostador acerte o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 468,5 mil de rendimento no primeiro mês.
Não foi simplesmente de “cortesia”, a “visita” de agentes da Polícia Federal, ontem (21) de manhã à Central de Flagrantes de Sergipe.
Um delegado de polícia teve o telefone celular apreendido e sua residência foi objeto de busca e apreensão.
Ninguém fala sobre o assunto!
Atlético-MG e Flamengo se encontram, a partir das 21h30 (horário de Brasília) da noite desta quarta-feira (22) no estádio do Mineirão, para disputarem o jogo de ida das oitavas de final da Copa do Brasil. Na verdade é um reencontro, porque o Galo venceu os cAriocas, domingo passado, no Mineirão, pelo Campeonato Brasileiro.
Se no Atlético-MG o desejo é de repetir o roteiro da última partida, no Flamengo o objetivo é mudar o final da história. “[Temos que] mostrar o que fizemos de errado e buscar correções. […]. Não podemos só lamentar, mas temos que buscar soluções para dois dias depois ter uma partida muito diferente da que tivemos”, declarou o técnico Dorival Júnior em coletiva concedida logo após o revés do último domingo.
E a busca por um resultado diferente deve passar pela opção por uma equipe diferente, como demonstrou o treinador em atividade realizada na última terça (21). Dorival sacou duas peças que foram titulares no jogo do Brasileiro: Vitinho e Ayrton Lucas.
Assim, ele opta por um meio-campo mais fechado, com uma trinca de volantes, além de colocar Filipe Luís como titular da lateral esquerda. Desta forma, o Flamengo deve ir a campo com a seguinte formação: Diego Alves; Matheuzinho, Rodrigo Caio, Pablo e Filipe Luís; Willian Arão, João Gomes, Andreas Pereira e Everton Ribeiro; Arrascaeta e Gabriel. Se a escolha foi correta, logo mais, a partir das 21h30, vamos começar a saber.
