Rescisão de plano de saúde coletivo não pode atingir usuário em tratamento

A operadora, mesmo após o exercício regular do direito a rescisão unilateral do plano de saúde coletivo, deverá assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos ao usuário internado ou em pleno tratamento médico garantidor da sua sobrevivência ou de sua incolumidade física, até a efetiva alta, desde que o titular arque integralmente com a contraprestação devida.

Essa foi a tese definida por unanimidade pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que nesta quarta-feira (22/6) julgou o tema sob o rito dos recursos repetitivos. O enunciado aprovado foi sugerido pelo relator, ministro Luis Felipe Salomão, e terá obediência obrigatória pelas instâncias ordinárias.

A tese firmada apenas confirma a jurisprudência já pacífica da 3ª e 4ª Turmas, que julgam casos de Direito Privado no STJ. Elas há muito definiram que, apesar de ser possível a rescisão de plano de saúde coletivo por decisão da operadora, ela deve continuar custeando os tratamentos para casos graves que estejam em andamento.

No dos planos individuais ou familiares, o artigo 13 da Lei 9.656/1998 exige que a operadora justifique a rescisão unilateral. Já para os planos coletivos e empresariais, nenhum motivo é exigido: basta cumprir obrigações descritas no artigo 17 da Resolução Normativa 195/2009 da ANS, que visa evitar que os beneficiários sejam surpreendidos e fiquem na mão.

Seja para planos individuais ou coletivos, com rescisão motivada ou não, ela não pode atingir a pessoa que esteja em tratamento médico para doença grave ou que dependa de alguma terapia para se manter viva.

“Ainda que haja motivação idônea, a suspensão da cobertura ou rescisão unilateral do contrato não pode resultar em risco à preservação da saúde e da vida do usuário que se encontra em situação de extrema vulnerabilidade”, pontuou o ministro Luis Felipe Salomão, relator do repetitivo.

“No caso de usuário internado ou em tratamento garantidor de sobrevivência, o óbice à suspensão de cobertura ou rescisão do plano prevalecerá independentemente do regime de sua contratação — se coletivo ou individual —, devendo a operadora aguardar a efetiva alta médica para se desincumbir da obrigação de custear os cuidados assistenciais”, concluiu.

Clique aqui para ler o voto do ministro Luis Felipe Salomão
REsp 1.842.751
REsp 1.846.123

Veja o que abre e fecha no Feriado de São João

Em virtude do feriado municipal de São João, alguns serviços municipais não funcionarão ou sofrerão mudanças no horário de funcionamento.

Com exceção dos serviços considerados essenciais, veja como fica o funcionamento dos serviços públicos de Aracaju neste feriadão.

aberto fechado sao joao 22
Prefeitura de Aracaju/Divulgação

Saúde

Estarão abertas para atendimento médico apenas as urgências dos hospitais municipais Fernando Franco e Nestor Piva, com serviço 24 horas (incluindo atendimento aos casos de síndromes gripais). O Centro de Triagem e Atendimento à Síndrome Gripal também funcionará normalmente durante o feriado junino e o final de semana (dias 24, 25 e 26), das 7h às 19h, com acolhimento até as 18h.

A sede administrativa da Secretaria Municipal da Saúde estará fechada, assim como as Unidades Básicas de Saúde e os atendimentos do Programa Ver a Vida, que farão uma pausa no feriado. Todos os serviços serão retomados na segunda-feira, 27. 

Na Rede de Atenção Psicossocial (Reaps), o atendimento dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) segue de porta aberta, entretanto, no feriado e ponto facultativo funcionará apenas o acolhimento noturno dos usuários já em acompanhamento.

O Centro de Especialidades Médicas (Cemar Siqueira Campos), inserido na Rede de Atendimento Especializado (Reae), não funciona aos finais de semana e feriados. Desta forma, o serviço retorna na segunda-feira, 27, das 7h às 18h.

Vacinação

O serviço de vacinação das campanhas contra a covid-19, influenza e sarampo fará uma pausa, em todos os pontos, retornando na segunda-feira, dia 27.

TestAju

A ação do programa TestAju, que aconteceria nesta sexta-feira, 24, também será suspensa por conta do feriado. A ação será retomada na segunda-feira, 27, e estará instalada na praça Dom José Thomaz, no bairro Siqueira Campos (em frente ao auditório Antônio Vieira Neto). 

Mercados e feiras

Os mercados centrais (Antônio Franco, Thales Ferraz e Virgínia Franco), assim como os setoriais (bairros) estarão fechados no dia 24 de junho, sexta-feira, atendendo solicitação da maioria dos permissionários. Já na quinta, 23, os mercados municipais abrem em horário normal, das 6h às 16h45.

As feiras livres que ocorrem na sexta-feira serão antecipadas para quinta, 23. Desta forma, pela manhã, acontecem as feiras dos bairros São José e Suíssa e dos conjuntos Castelo Branco, Médici, Sol Nascente, Agamenon Magalhães e Jessé Pinto Freire. Já as feiras do residencial Costa Nova (Aruana) e do bairro Lamarão, realizadas sempre no turno da tarde, estarão suspensas esta semana. 

Operacional

A coleta do lixo domiciliar acontece sem alteração no cronograma. Os demais serviços de limpeza pública serão realizados, porém, com redução de equipes;

Os ecopontos da cidade, a coleta seletiva, de entulho e volumosos e o programa Cata Treco não funcionam.

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Parques e Chica Chaves

O Parque Governador Augusto Franco (Sementeira), no bairro Jardins, abrirá para caminhadas, atividades esportivas e de lazer, das 5h às 21h30. No dia 24, o drive-thru da vacinação não funciona;

O Parque Ecológico Poxim, no Inácio Barbosa, funcionará normalmente, das 6h às 18h.

O Centro de Artesanato Chica Chaves, no Bairro Industrial, estará aberto ao público das 9h às 16h.

Semdec

A Guarda Municipal de Aracaju (GMA) continuará prestando seus serviços essenciais normalmente. A Defesa Civil permanecerá com equipes no plantão, para atendimento às demandas que possam surgir através do número emergencial 199. Já o Procon Aracaju não funcionará no feriado.

Educação

A Casa de Ciência e Tecnologia da Cidade de Aracaju Galileu Galilei (CCTECA), localizada no Parque da Sementeira, e as unidades de ensino municipais não funcionarão no feriado.

Funcaju

Durante o feriado, todas as unidades da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju) estarão fechadas. 

Fundat

A sede e todas as unidades da Fundação Municipal de Formação para o Trabalho estarão fechadas, no feriado. 

Justiça decreta prisão de procurador que agrediu colega

A Justiça de São Paulo decretou hoje (22) a prisão temporária do procurador municipal de Registro (SP) Demétrius Oliveira de Macedo que agrediu, no início da semana, a também procuradora da cidade, e sua chefe, Gabriela Samadello Monteiro de Barros. O pedido de prisão foi feito pela Polícia Civil. Até o final da tarde, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o procurador permanecia foragido.ebcebc

Macedo deu socos, chutes, e xingou a procuradora dentro do ambiente de trabalho. A procuradora foi ferida na cabeça. A ação foi filmada por funcionários da prefeitura. O inquérito policial instaurado para apurar o caso reuniu fotos e vídeos da agressão, além do depoimento da procuradora-geral, para fundamentar o pedido de prisão preventiva.

Antes da agressão à colega, um processo administrativo já havia sido aberto contra Macedo para apurar denúncias de hostilidade com outra funcionária da repartição. A servidora tinha relatado que estava com medo de trabalhar no mesmo ambiente que o procurador. 

Hulk desequilibra e Atlético-MG derrota Flamengo

O Atlético-MG saiu na frente do Flamengo na busca por uma vaga para as quartas de final da Copa do Brasil, ao derrotar o Flamengo por 2 a 1, na noite desta quarta-feira (22) no estádio do Mineirão, na partida de ida das oitavas de final. E o protagonista deste triunfo foi o atacante Hulk, que marcou um gol e fez a jogada do outro.

Porém, a equipe classificada será definida apenas no dia 13 de julho, quando as equipes voltam a se enfrentar no estádio do Maracanã, a partir das 21h30 (horário de Brasília).

Três dias após o Galo derrotar o Rubro-Negro por 2 a 0 pela 13ª rodada do Campeonato Brasileiro, as equipes voltaram a medir forças, mas agora pela Copa do Brasil. A expectativa era enorme para ver como a equipe comandada pelo técnico Dorival Júnior atuaria na partida decisiva.

Talvez tentando controlar mais as ações do confronto, o treinador do Flamengo optou por povoar mais o meio de campo, colocando uma trinca de volantes (Willian Arão, João Gomes, Andreas Pereira), e adiantar o uruguaio Arrascaeta para jogar como uma espécie de segundo atacante, bem próximo de Gabriel Barbosa.

Mas a opção parece não ter dado certo diante de um Atlético-MG que foi perigoso desde o início, e que abriu o placar cedo graças ao brilho de seu principal jogador. Logo aos 6 minutos de bola rolando, Mariano faz lançamento longo para Hulk, que, mesmo pressionado pelo zagueiro Rodrigo Caio e pelo goleiro Diego Alves, bateu de primeira, por cobertura, da entrada da área, para marcar um gol de grande nível de dificuldade.

E o camisa 7 do Galo voltou a dar prova da sua qualidade no segundo tempo, quando, aos 9 minutos, recebeu de Nacho ainda no meio campo, avançou em velocidade, se livrando de dois marcadores, e cruzou na medida para Ademir deixar o seu de cabeça.

Com a desvantagem no placar o Flamengo partiu para o ataque. E, de tanto tentar, conseguiu diminuir aos 34 minutos, quando Rodinei recebeu na ponta direita e cruzou para Lázaro, que escorou para superar o goleiro Everson.

Agora as duas equipes voltam a se concentrar no Campeonato Brasileiro, no qual o Rubro-Negro recebe o América-MG no próximo sábado (25). No mesmo dia o Galo recebe o Fortaleza no Mineirão.

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Corinthians atropela Santos e abre boa vantagem na Copa do Brasil

O Corinthians abriu ótima vantagem no confronto diante do Santos pelas oitavas de final da Copa do Brasil. Nesta quarta-feira (22), o Timão goleou o Peixe por 4 a 0 na Neo Química Arena, em São Paulo, no duelo de ida do confronto que vale um lugar nas quartas de final. Foi a primeira vitória corintiana em um clássico na temporada.

O Alvinegro da capital paulista avança à próxima fase mesmo se perder por três gols de diferença no jogo de volta, marcado para o dia 13 de julho, outra quarta-feira, às 21h30 (horário de Brasília), na Vila Belmiro, em Santos (SP). O Peixe necessita vencer por cinco ou mais gols no tempo normal para se classificar. Se o Alvinegro Praiano igualar o placar agregado, a vaga será definida nos pênaltis.

O duelo serviu, também, como prévia do clássico entre ambos pelo Campeonato Brasileiro. As duas equipes voltam a se encarar neste sábado (25), às 19h, outra vez na Neo Química Arena, pela 14ª rodada.

O Santos foi melhor nos primeiros dez minutos do clássico. A partir daí, o Corinthians dominou as ações da etapa inicial. Aos 19 minutos, o lateral Lucas Piton recebeu do atacante Willian e cruzou pela esquerda. A bola atravessou parte da área e o meia Gustavo Mantuan apareceu para concluir de primeira e abrir o placar.

Aos 27, Willian lançou Fagner pela direita. O lateral achou o volante Du Queiroz, que finalizou no meio da área. O chute desviou no meia Giuliano e foi para as redes do goleiro João Paulo. Amplamente superior, o Timão fez o terceiro aos 42 minutos, com o zagueiro Raul Gustavo, de cabeça, após escanteio batido por Willian.

No segundo tempo, o Corinthians diminuiu o ritmo, mas continuou mais perigoso. Aos 11 minutos, o árbitro Marcelo de Lima Henrique deu pênalti do zagueiro Kayky em Róger Guedes, mas voltou atrás ao revisar o lance e perceber a simulação do atacante. O mesmo VAR, porém, recomendou a expulsão de Vinícius Zanocelo cinco minutos depois, após disputa com Lucas Piton. Após analisar a jogada no vídeo, o árbitro entendeu que o volante acertou uma cotovelada no lateral e deu cartão vermelho ao santista.

Com um a menos, o Peixe se lançou ao ataque para diminuir o prejuízo, sem grandes riscos para o Corinthians. O Timão, por sua vez, ainda conseguiu aumentar a fatura com Giuliano. Aos 31 minutos, o meia ficou com a sobra de um escanteio e concluiu próximo à marca do pênalti, livre de marcação, definindo o marcador na Neo Química Arena.

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Aracaju emite alerta de chuva moderada e ventos fortes para as próximas 24h

Com previsão de chuva moderada e ventos fortes nas próximas 24h, a Defesa Civil de Aracaju, órgão vinculado à Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), emitiu alerta através do serviço SMS 40199. As equipes mantêm atenção especial às áreas de risco e permanecem de prontidão para atendimento à população.

O secretário da Defesa Social e da Cidadania, Silvio Prado, reforça que todos os órgãos que integram o Comitê de Gerenciamento de Crise da Prefeitura de Aracaju, atuam de maneira integrada para prevenir riscos e reduzir possíveis transtorno à população. 

“Todas as equipes da gestão municipal estão preparadas para atuar no menor tempo resposta possível, caso haja a necessidade, considerando, ainda, que as ações preventivas são realizadas sistematicamente”, frisa o secretário. 

O coordenador geral da Defesa Civil, Robson Rabelo, ressalta que, diante de sinais de anormalidade, a população deve entrar em contato através do serviço emergencial 199, disponível 24h. 

“Estaremos com equipes em atenção, para monitorar as regiões com incidência de chuva e para atender, no menor tempo de resposta possível, aos chamados. Nossos agentes estão preparados para realizar a avaliação de risco e adotar as providências necessárias “, destaca o coordenador.

Os cidadãos devem estar atentos à inclinação de árvores e postes, especialmente em regiões de encostas, assim como devem observar o aparecimento de rachaduras ou afundamento de solo, nas residências. Em situação de ventos fortes, a população não deve se abrigar debaixo de árvores e é preciso manter atenção aos painéis de publicidade. 

Serviço de alerta

Para realizar o cadastro e receber as mensagens é preciso enviar um SMS para o número 40199, indicando no campo do texto o CEP do local sobre o qual deseja receber informações. O serviço é gratuito e permite que uma mesma pessoa cadastre mais de um CEP.

Governo do Estado conclui pagamento da folha de junho nesta quinta-feira, 23

O Governo do Estado conclui nesta quinta-feira, 23, véspera de São João, o pagamento da folha salarial do mês de junho. Recebem nesta data, os servidores das demais secretarias, empresas, autarquias e fundações vinculadas ao Estado.

O pagamento foi iniciado na última terça-feira, 21, quando receberam os aposentados e pensionistas. Já no dia 22, receberam seus respectivos salários os servidores ativos da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e suas fundações, além dos servidores da Educação.

Junto à folha, o Estado paga, também, os 50% do 13º salário para os aniversariantes de junho.

A antecipação do pagamento da folha do mês de junho tem o objetivo de estimular a economia sergipana durante o período junino. Desta forma, serão injetados R$ 400 milhões no comércio local.

Junho será também o último mês de cobrança da contribuição previdenciária de 14% para aposentados e pensionistas do Estado. O projeto de suspensão da cobrança foi encaminhado pelo governador Belivaldo Chagas e aprovado pela Alese ainda neste mês. Com isso, a expectativa é de que quase 30 mil pessoas sejam beneficiadas.

PF: Ex-ministro da Educação transferido para Brasília

O ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, deverá ser transferido para a Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília após ter a prisão decretada hoje (22) pelo juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal do Distrito Federal. ebcebc

Amanhã (23), Milton Ribeiro vai passar por uma audiência de custódia, que está prevista para as 14h. 

Ribeiro mora em Santos (SP) e foi um dos alvos da Operação Acesso Pago, que investiga o suposto “tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)”, vinculado ao Ministério da Educação (MEC).

Mais cedo, a defesa do ex-ministro divulgou uma nota em que diz que “inexiste razão para a prisão preventiva editada” e que a “custódia é injusta, desmotivada e indiscutivelmente desnecessária”.

O advogado Daniel Bialski, que foi contratado para fazer a defesa de Ribeiro, informou em nota que pretende entrar com um pedido de habeas corpus “visando o reconhecimento da coação ilegal imposta, especialmente porque os fatos são pretéritos e sem  contemporaneidade.”

Procurador que atacou colega é suspenso 

A prefeitura de Registro, no interior de São Paulo, suspendeu hoje (22) preventivamente Demétrius Oliveira de Macedo do cargo de procurador. Macedo foi filmado dando socos, chutes, xingando e espancando a também procuradora Gabriela Samadello Monteiro de Barros, sua chefe, dentro do ambiente de trabalho.ebcebc

Os vídeos sobre a agressão à procuradora, que caíram rapidamente nas redes sociais, também mostram Macedo empurrando com força outra funcionária contra a porta.

A suspensão do procurador por 30 dias foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial do município e prevê também a interrupção do salário dele. Pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Registro, Macedo deverá ser submetido a processo administrativo que pode concluir por sua exoneração. Além disso, um boletim de ocorrência foi feito pela Polícia Civil, que informou que o caso foi registrado como lesão corporal.

Após ter ouvido o agressor e a vítima, o delegado Daniel Vaz Rocha, do 1º Distrito Policial de Registro, informou ter pedido à Justiça a prisão preventiva do procurador.

“A agressão do procurador de Registro a uma colega não ficará impune. A Polícia Civil acaba de pedir a prisão do agressor Demétrius Macedo. Que a Justiça faça a sua parte e puna todo e qualquer covarde que agrida uma mulher”, disse o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia.

O Ministério Público de São Paulo também informou hoje que designou dois promotores de Justiça, ambos com atuação em Registro, para investigar a agressão.

Antes da agressão à colega, um processo administrativo já havia sido aberto contra Macedo para apurar denúncias de hostilidade com outra funcionária da repartição. A servidora tinha relatado que estava com medo de trabalhar no mesmo ambiente que o procurador. Esse processo administrativo havia sido publicado no Diário Oficial do município ontem (21), pouco antes de Macedo ter iniciado o espancamento.

Por meio de nota, a prefeitura de Registro disse que repudia os “brutais atos de violência realizados pelo procurador municipal contra a servidora municipal mulher que exerce o cargo de procuradora-geral do município”.

“Que a vítima e sua família recebam toda nossa solidariedade, apoio e cada palavra de conforto e acolhimento”, diz a nota da prefeitura. Segundo a prefeitura, os servidores da Procuradoria-Geral Municipal e da Secretaria de Negócios Jurídicos vão receber acompanhamento psicológico, e toda prática de violência que ocorrer em sua administração será “severamente punida”.

Também por meio de nota, o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil/Secional de São Paulo (OAB SP), disse ter determinado a instauração de ofício de representação contra o acusado. Ainda conforme a nota, foi determinado que o acusado compareça e manifeste-se sobre os fatos para deliberação do tribunal competente, que deve concluir o processo no prazo máximo de 90 dias.

Ontem, as comissões da Mulher Advogada e da Advocacia Pública da OAB SP manifestaram repúdio ao ato de violência e disseram não tolerar nenhuma forma de violência contra a mulher. “A OAB-SP informa que já tomou as providências disciplinares cabíveis, enfatizando que seguirá seu firme propósito no combate à violência contra a mulher, seja doméstica, seja em seu local de trabalho”, diz nota.

Morre Paulo Diniz

O cantor e compositor Paulo Diniz morreu.

A morte ocorreu na manhã desta quarta-feira, 22.

Aos 82 anos, Paulo Diniz morreu em sua casa, no Recife, capital pernambucana.

Segundo o perfil oficial do artista, a morte foi de causas naturais.

“Com imenso pesar, confirmamos a morte do cantor e compositor Paulo Diniz. O artista faleceu hoje, às 07h da manhã, de causas naturais, em sua residência. O velório e enterro serão restritos para amigos e familiares”.

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