Governo limita reajuste das taxas de foro em terrenos da União

Uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União a 10,06% no exercício de 2022. O valor corresponde à inflação do ano passado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A assinatura da MP foi informada na noite desta sexta-feira (24) pela Secretaria-Geral da Presidência da República. 

A partir de 2023, o lançamento dos débitos deverá observar o percentual máximo de atualização correspondente a duas vezes a variação acumulada do IPCA do exercício anterior ou os 10,06%, o que for menor. 

Segundo o governo, a medida corrige distorções de legislações anteriores, que obrigavam a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) a realizar reajustes de até cinco vezes o IPCA. As maiores variações ocorriam quando a Planta de Valores Genéricos (PVG), informada pelos municípios – que ficam com 20% da arrecadação da SPU – era atualizada após anos de defasagem. A planta também é a base de valores de imóveis utilizada pelos municípios para a fixação das cobranças do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). 

Paga todos os anos, a taxa do foro incide sobre terrenos cujos titulares se encontravam nas terras antes da demarcação como área da União e equivale a 0,6% do valor atualizado do imóvel. Atualmente, cerca de 300 mil imóveis em todo o país estão sob o regime de foro. Na maioria dos casos, são terrenos na faixa litorânea cuja ocupação é permitida, mas a área pertence parcialmente ao governo para garantir a defesa nacional e o livre acesso ao mar pela população.

“Com a edição da MP, embora a SPU continue obrigada a seguir a PVG informada pelos municípios, fica garantido que o reajuste da cobrança de taxas de foro e de ocupação nunca seja maior que 10,06%. Além disso, vale enfatizar que muitos cidadãos podem não ter aumento algum, ou até mesmo redução na cobrança, em caso de atualizações para menos da PVG pelos municípios”, argumentou a Secretaria-Geral da Presidência. 

Para este ano, a SPU disponibilizará os documentos de arrecadação em sua página na internet.

Internacional triunfa no Beira Rio para dormir no G4 do Brasileiro

Na partida que abriu a 14ª rodada da Série A do Campeonato Brasileiro, o Internacional derrotou o Coritiba por 3 a 0, na noite desta sexta-feira (24) no Beira-Rio.

Após este triunfo, o Colorado assumiu a terceira posição da classificação com 24 pontos, quatro a menos do que o líder Palmeiras, que visita o Avaí no domingo (26) na Ressacada. Já o Coxa ficou na 16ª posição, com 15 pontos, muito perto do Z4.

Aos 18 minutos do primeiro tempo Pedro Henrique recebeu a bola na ponta direita, se livrou de quatro marcadores e cruzou rasteiro para o meio da área, onde Taison empurrou para o fundo do gol. Um pouco antes do intervalo o Colorado ampliou. De Pena tocou para Alemão, que tocou para Edenilson, que chutou com perfeição de dentro da área.

O placar foi fechado na etapa final. Aos 8 minutos Taison puxou contra-ataque, mas acabou perdendo na entrada da área. Alemão conseguiu recuperar a posse, se livrar de dois adversários e bater na saída do goleiro Rafael William.

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Ministério Público denuncia vereador por importunação sexual

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou o vereador Gabriel Monteiro por importunação e assédio sexual. O processo tramita agora no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) em segredo de Justiça. ebcebc

A denúncia foi feita com base no inquérito da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) da Polícia Civil, em Jacarepaguá, e apresentada pela 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial da área Zona Sul e Barra da Tijuca.

O vereador foi denunciado no dia 14 de junho, por importunação e assédio sexual. Os crimes estão previstos nos artigos 215A e 216A do Código Penal.

A denúncia foi recebida pelo TJRJ no último dia 20 e, de acordo com o tribunal, está em segredo de justiça, por se tratar de um crime de violência sexual. Neste caso, deve-se garantir a preservação da identidade da vítima.

Youtuber e ex-policial militar, Gabriel Monteiro está em seu primeiro mandato e foi o terceiro vereador mais votado do Rio de Janeiro nas últimas eleições municipais. Ele é alvo de denúncias de estupro, assédio sexual e moral e por forjar vídeos na internet. As denúncias foram reveladas em reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, no fim de março.

EXCLUSIVO: Delegado foi chamado para “mudar candidatura”

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TSE / Reprodução

Oficialmente, não existem candidaturas a mandatos eletivos.

O que se sabe é que um delegado de polícia foi chamado para “mudar de candidatura”.

Isso, para ajudar uma delegada, também pré-candidata.

Nesta segunda, 6h, na rádio Jornal FM (91,3) tudo será esclarecido.

E os nomes?

Falta de insumos para exames preocupa hospitais

A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) alertou nesta semana, em nota, sobre a possibilidade de faltar insumos médicos e materiais para exames nos hospitais do país. Segundo a entidade, o quadro vem se agravando nas últimas semanas.ebcebc

Além disso, a instituição citou descontinuidade do abastecimento de contrastes e a escassez no abastecimento de soro hospitalar e de soluções parenterais.

“O aumento da demanda neste momento, reprimida por pedidos de exames de imagem durante a pandemia da covid-19, é apontada como uma das causas. A CNSaúde entende que tal fator já deveria estar na previsão de todos os atores do setor”, afirmou a entidade. A confederação representa os estabelecimentos de serviços de saúde do país, como hospitais, clínicas, casas de saúde e laboratórios de análises clínicas.

Segundo explicou o presidente da CNSaúde, Breno Monteiro, os procedimentos eletivos, como exames preventivos, foram adiados durante o ápice da pandemia e consultórios fecharam. Com a volta gradual à rotina, os exames represados devido ao adiamento demandaram uma grande quantidade de insumos. De acordo com ele, a situação mais crítica é a dos soros hospitalares e contrastes radiológicos. E a escassez está presente tanto na rede pública quando em hospitais privados. As secretarias municipais de Saúde foram as primeiras a detectar o problema e reclamar à confederação.

A CNSaúde cobra maior planejamento do setor privado, além de apoio do Ministério da Saúde para antecipar situações de falta de material e insumos. Segundo a instituição, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) entregou ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) um ofício pedindo providências sobre o caso.

Monteiro afirmou que a confederação procurou o Ministério da Saúde, mas não obteve resposta. À Agência Brasil, o ministério informou que tem trabalhado para manter a rede de saúde abastecida e inseriu medicamentos na lista de produtos com redução do imposto de importação sobre insumos.

“O Ministério da Saúde trabalha sem medir esforços para manter a rede de saúde abastecida com todos os medicamentos ofertados pelos SUS.”

Segundo o órgão, após análises feitas em conjunto com a Anvisa, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), conselhos estaduais e municipais de saúde e o setor farmacêutico, foram constatadas diversas causas globais que extrapolam competências do Ministério da Saúde.

“Neste sentido, foi publicada a Resolução nº 7, de 1º de junho de 2022 da CMED, que libera critérios de estabelecimento ou de ajuste de preços em medicamentos com risco de desabastecimento no mercado brasileiro.”

Outra medida, adotada pela pasta, foi a inserção de medicamentos na lista de produtos com redução do imposto de importação sobre insumos como: Amicacina Sulfato, Aminofilina, Cloridrato de Dopamina, Dipirona, Fludrocortisona, Leuprorrelina, Neostigmina, Oxitocina, Rivastigmina, Sulfato de Magnésio e Bolsas para soro fisiológico”, informou o Ministério da Saúde.

Incêndio mata 11 pessoas

Um incêndio no Centro de Reabilitação de Dependentes Químicos (Cetrat), em Carazinho, no Rio Grande Do Sul, deixou 11 pessoas mortoas e três feridas, uma delas, em estado grave.ebcebc

Segundo a prefeitura municipal, o fogo começou pouco depois das 23h desta quinta-feira (23), quando havia 15 pessoas no local, entre pacientes e funcionários.

Além das 11 vítimas – dez pacientes e um monitor – há três pessoas feridas que se encontram internadas, informou à Agência Brasil o secretário-geral da prefeitura, tenente Fernando Costa. Um dos feridos foi transferido para um hospital de Passo Fundo, devido à gravidade das lesões.

De acordo com o secretário, o prédio incendiado é, em sua maior parte, construído em madeira e localizado no bairro Vila Rica, a cerca de 1 quilômetro do centro da cidade. “Trata-se de uma entidade particular ligada ao Ministério da Cidadania, que, segundo a documentação, não apresentava problemas e tinha, como responsável, o pastor Edílson Batista”, detalhou o tenente.

Costa acrescentou que nenhuma edificação próxima foi afetada pelo incêndio, e que a prefeitura já montou um QG (quartel-general) de assistência social próximo do local, para dar amparo às famílias. “Apenas o monitor e uma das vítimas eram da cidade. As demais eram de fora. Por isso estamos mobilizados para fazer o encaminhamento das vítimas a seus municípios de destino.”

Peritos e bombeiros estão desde a madrugada de hoje (24) no local fazendo levantamentos. Uma nota de pesar foi publicada pela prefeitura, na qual o prefeito Milton Schmitz lamenta o ocorrido e decreta luto oficial de três dias no município, em respeito as vítimas e seus familiares.

“Carazinho vive um luto coletivo neste momento triste em que a tragédia se abate sobre as famílias das vítimas de um incêndio de grandes proporções no Centro de Tratamento e Apoio a Dependentes Químicos de Carazinho, um espaço que recuperou muitas vidas”, diz a nota.

Justiça Federal bloqueia R$ 3,6 bilhões de Eike Batista

A Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou o bloqueio de bens do empresário Eike Batista até o limite de R$ 3.622.491.046,40. A decisão da juíza Bianca Stamato Fernandes, da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, atende a pedido da Fazenda Nacional no processo de falência da MMX Mineração e Metálicos, empresa que atua na mineração de minério de ferro. A falência foi decretada em maio do ano passado.ebcebc

O valor definido corresponde à dívida da empresa, atualizada no início do mês. A defesa tem o prazo de 30 dias para recorrer. A decisão traz a data do dia 20, mas foi divulgada ontem (23).

No ano passado, o empresário Eike Batista foi condenado a 11 anos de prisão por crimes contra o mercado financeiro. Ele já foi preso duas vezes em operações da Lava Jato por manipulação de bolsas de valores no Brasil, Canadá, Estados Unidos e Irlanda, além de uso de informação privilegiada para fraudar o mercado de capitais.

Técnico depende de vitória para ganhar sobrevida

Fabián Bustos poderá ser demitido do Santos em caso de nova derrota para o Corinthians.

O ambiente do treinador já não é o melhor na Vila Belmiro e resultados podem afundá-lo de vez. O clássico do próximo sábado (25), novamente na Neo Química Arena, será determinante para o futuro do argentino.

A entrevista dada após a goleada sofrida por 4 a 0, na última quarta-feira (22), foi apenas mais um episódio. Segundo fontes ouvidas pela ESPN, o tom usado pelo treinador, na coletiva, retrata um pouco o dia a dia. Bustos é visto como uma pessoa de difícil trato na relação profissional.

Foragido da SSP já está preso

Investigado por homicídio e um dos nove integrantes do Procura-SE, Jailton de Andrade Santos – o “Mago” ou “Novato” – já está preso em Sergipe. Com a divulgação da lista dos foragidos mais procurados pela Polícia Civil de Sergipe, nessa quinta-feira (23), as equipes policiais identificaram que ele foi preso pela Polícia Militar.

De acordo com os levantamentos da Polícia Civil, na última semana, Jailton de Andrade Santos foi preso em flagrante pela Polícia Militar após praticar um roubo contra passageiros de um ônibus do transporte coletivo na avenida Hermes Fontes, em Aracaju. Após a prisão, foram identificados e cumpridos dois mandados de prisão preventiva contra ele.

As decisões judiciais que estavam em aberto eram justamente pela prática de homicídio. Jailton de Andrade Santos foi conduzido à 1ª Delegacia Metropolitana (1ª DM). A prisão foi comunicada ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Em audiência de custódia, ele confessou, ao juiz de plantão, mais três homicídios praticados por ele.

Presa investigada por tráfico

Equipes da Divisão de Narcóticos da Delegacia Regional de Itabaiana (Denarc) deram cumprimento ao mandado de prisão de Marcela Santos da Cruz. Ela estava sendo investigada por tráfico de drogas. A ação policial ocorreu no bairro São Cristóvão, em Itabaiana, nessa quinta-feira (23).

De acordo com o delegado Khertton Rafael, a investigada já havia sido presa em flagrante em março de 2021 também por tráfico de drogas. “Ela responde ao processo referente ao ano passado. Nessa prisão dessa quinta-feira, ela estava com a tornozeleira desligada há cerca de um mês e foi encontrada com uma porção de maconha”, detalhou.  

Com a investida, que estava com o companheiro, foram encontrados cerca de 25g de maconha, razão pela qual também foi lavrado um termo circunstanciado de ocorrência. A Polícia Civil solicita que informações e denúncias sobre suspeitos de ações criminosas sejam repassadas ao Disque-Denúncia (181).