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Valmir de Francisquinho (PL), ex-prefeito de Itabaiana, pediu liminar ao Supremo Tribunal Federal para suspender os efeitos do julgamento no TSE, que perdeu por 4 a 3, até publicação do Acórdão (o acórdão, com a decisão, ainda não foi publicado).
Valmir, no TSE, aguarda publicação do Acórdão para interpor embargos.
Para setores da oposição ao ex-prefeito, que pretende ser candidato a governador de Sergipe este ano, a liminar deve ser julgada pelo ministro Luís Roberto Barroso.
Subiu para 7 número de mortos no Ataque o Desfile da Independência, nos Estados Unidos.
O ataque foi promovido na última segunda-feira, 4, em Highland Park, no Estado de Illininois, em Chicago.
Inicialmente, a informação policial deu conta de 6 mortos.
A sétima vítima morreu dentro e um hospital.
As lideranças da Câmara e do Senado firmaram um acordo durante a sessão do Congresso Nacional desta terça-feira (5) para a votação em bloco de vários vetos presidenciais, tanto para derrubá-los quanto para mantê-los. Entre os que foram mantidos estão os que tratam, por exemplo, de temas na área de previdência social e a respeito dos empregados públicos da Eletrobras.
Pelo acordo, os vetos mantidos e derrubados foram votados em bloco, numa só votação. Dentre os mantidos, está o veto à lei que inclui o lúpus e a epilepsia no rol de doenças que não contariam prazo de carência para concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Na justificativa do governo a lei “criaria despesa obrigatória sem apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro”.
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Outro veto mantido diz respeito à privatização da Eletrobras. O trecho vetado pelo presidente da República previa que empregados da Eletrobras pudessem comprar ações da empresa, sendo até 1% das ações remanescentes em poder da União. Essa compra seria feita na forma de conversão da rescisão trabalhista em ações.
Para justificar o veto, o governo afirmou que “a definição prévia de oferta cuja fixação de preço ocorreria com desconto em relação ao praticado no mercado poderia causar distorção no processo de precificação das novas ações”.
Também foi mantido o veto que permitia ao Poder Público aproveitar em outras empresas públicas federais os funcionários da Eletrobras demitidos sem justa causa. Para justificar o veto, o governo afirmou que o trecho “viola o princípio do concurso público” e “compromete o planejamento das empresas estatais federais”.
O Congresso também manteve o veto à lei que isenta de impostos de importação os equipamentos para uso exclusivo das profissões de fotógrafo, repórter fotográfico e cinematográfico, cinegrafista e operador de câmera. Segundo o governo, o projeto não trazia a estimativa de impacto financeiro da medida e não apontava “medidas compensatórias necessárias”.
O Brasil tem, a partir desta quarta-feira, 6, a tecnologia 5G, chegando primeiro a Brasília, a capital federal. Numa segunda etapa, chegará a São Paulo (SP), João Pessoa (PB), Belo Horizonte (MG) e Porto Alegre (RS).
Chegará a todas as capitais, inclusive em Aracaju (SE), até o próximo 29 de setembro.
NE Notícias publica a seguir lista de alguns aparelhos compatíveis:
Apple
Samsung
O Estado de Sergipe demorou, mas reduziu o ICMS dos combustíveis, como determina a legislação federal:
Nesta quarta-feira, 6, o Diário Oficial da Estado publica as seguintes reduções:
Gasolina: reduz o ICMS de 29% para 18%.
Diz o governador de Sergipe:
Pelos estudos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/SE), a previsão de queda com este novo decreto é de R$ 0,98 por litro da gasolina e R$ 0,50 do álcool nos postos, beneficiando diretamente o consumidor.
Belivaldo Chagas
O risco de ocorrer um acidente em rodovia sob gestão pública é até quatro vezes maior do que em rodovia concedida à iniciativa privada. A conclusão é de estudo divulgado hoje (5) pela Fundação Dom Cabral (FDC), com base em dados de acidentes de trânsito registrados pela Polícia Rodoviária Federal entre os anos de 2018 e 2021.
Durante o período, foram registrados 264.196 acidentes de trânsito em rodovias sob jurisdição federal, sendo que a incidência desses acidentes foi maior nas rodovias que são administradas pelo Poder Público (79,7%) do que nas rodovias concedidas (20,3%). Quando se considera a gravidade dos acidentes, a taxa de severidade nas rodovias sob gestão pública corresponde a 80,4%, enquanto nas vias concedidas é de 19,6%.
“Fizemos a divisão [público e privado] porque um dos objetivos do nosso estudo é convencer a gestão pública brasileira e a sociedade de que devemos criar fontes de financiamento para que as nossas rodovias sob gestão pública melhorem”, disse Paulo Resende, professor da fundação e pesquisador responsável pelo estudo. “Precisamos, como brasileiros, abrir uma discussão sobre como criar essas fontes de financiamento”, destacou durante apresentação dos dados a jornalistas.
Para o pesquisador, o que explica o fato das rodovias públicas serem mais perigosas e propensas a acidentes é, inicialmente, a falta de investimento.
“O acidente que mais mata no mundo inteiro é a colisão frontal. E a colisão frontal entre veículos ocorre com altíssima probabilidade em pistas simples, com uma mão que não está fisicamente separada da outra mão. Quando você tem uma concessão, uma das obrigações é de duplicar a pista e aí você reduz os acidentes de colisão frontal, que são os que mais matam”, afirmou.
Mas há também falhas na gestão, apontou Resende. “É preciso arrumar dinheiro e recursos fora do orçamento público que garantam maior nível de investimento para as rodovias sob gestão pública. A outra questão é o mapeamento, a gestão conjunta, a gestão consolidada e integrada entre os entes da federação. Temos que ter intervenções em trechos historicamente conhecidos, por exemplo. Não podemos ficar, como temos o chamado Anel Ferroviário de Belo Horizonte, com um conflito de gestão onde ninguém assume”.
O estudo mostrou ainda que a maior parte (80%) dos acidentes ocorridos nas estradas federais acontecem em apenas 46% da extensão da pista. “Isso significa que nós, historicamente, sabemos onde os acidentes acontecem no Brasil. Não é surpresa para ninguém que esses pontos de acidente se repitam. Cada um de nós, independente do estado onde moramos, sabemos onde os acidentes de maior severidade acontecem”, disse Resende.
Para que a comparação entre diferentes rodovias, com menor ou maior extensão, pudesse ser feita, o estudo trabalhou com taxas de acidentes (que desconsideram o volume do tráfego em uma rodovia) e taxas de severidade (dando peso diferente para a gravidade do acidente). A estratégia busca reduzir a influência do volume de veículos que circulam a cada dia no trecho de ocorrência do acidente, já que rodovias mais movimentadas tendem a apresentar maior número de acidentes. Isso também pretende eliminar a diferença entre a quantidade de rodovias que estão sob administração pública das rodovias já concedidas, que correspondem hoje a cerca de 14% do total.
O estado brasileiro que apresenta a maior taxa de acidente e também a maior taxa de severidade [gravidade] é o Rio Grande do Sul, seguido pelo Paraná, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio de Janeiro.
Já as rodovias brasileiras que apresentam maior taxa de acidente de trânsito e maior taxa de gravidade das ocorrências são a BR-101, que começa no Rio Grande do Norte e segue até o Rio Grande do Sul, e a BR-116, que vai de Fortaleza ao Rio Grande do Sul.
Segundo o estudo, a severidade das ocorrências é mais intensa nos trechos dessas rodovias que permanecem sob gestão pública. “Nas BRs, não por coincidência, os trechos sob concessão apresentam taxas muito menores de severidade do que a parte sob gestão pública”, disse Resende.
O estudo também demonstra que os trechos de rodovias que se aproximam das cidades são os mais perigosos. “Nossa pesquisa mostra que essas taxas de severidade aumentam muito quando temos um conflito, quando misturamos movimentos urbanos com movimentos de longa distância. Passa a ser mais fatal e mais severo o acidente, quando temos os movimentos de longa distância se aproximando das cidades”, explicou.
“É quando nós temos aquela pessoa que sai de casa para ir a um supermercado e entra em uma rodovia federal. Naquele momento, a pessoa começa a conflitar com, por exemplo, um caminhão que está indo do Sul para o Nordeste do país. São movimentos diferentes, dinâmicas muito diferentes.”
Para os pesquisador da fundação, o estudo demonstra que é necessário que sejam criadas fontes alternativas de financiamento já que o orçamento público não tem condições de investir na infraestrutura das rodovias no mesmo patamar das concessionárias privadas. Ou seja, a segurança nas estradas acabaria dependendo do pagamento de pedágios. “O pedágio vai ser pago. Em compensação, vai haver retorno o serviço. Considero que o Brasil chegou em uma posição em que é melhor pagar pedágio do que não saber se vamos chegar ao nosso destino.”
A pesquisa feita pela Fundação Dom Cabral ainda será objeto de desdobramentos buscando entender também quais são os principais tipos de acidentes.
A Petrobras anunciou aumento de 3,9% na querosene de aviação (QAV) no mês de julho. A informação foi divulgada pela companhia nesta terça-feira (5). A QAV é utilizada por aviões de maior porte e impacta no preço final das passagens aéreas ao consumidor.
“Conforme prática que remonta os últimos 20 anos, os ajustes de preços de QAV são mensais e definidos por meio de fórmula contratual negociada com as distribuidoras. Os preços de venda do QAV da Petrobras para as companhias distribuidoras buscam equilíbrio com o mercado internacional e acompanham as variações do valor do produto e da taxa de câmbio, para cima e para baixo. Conforme resultado da aplicação da fórmula contratual, em primeiro de julho foi implementado reajuste médio de +3,9%”, explicou a estatal em nota.
A Petrobras comercializa o QAV produzido em suas refinarias ou importado apenas para as distribuidoras. Estas transportam e comercializam o produto para as companhias aéreas e outros consumidores finais nos aeroportos, ou para os revendedores. Distribuidoras e revendedores são os responsáveis pelas instalações nos aeroportos e pelos serviços de abastecimento.
Segundo a estatal, o mercado é aberto à livre concorrência e não existem restrições legais, regulatórias ou logísticas para que outras empresas atuem como produtores ou importadores de QAV.
O Corinthians sofreu, mas garantiu a classificação para as quartas de final da Copa Libertadores após derrotar o Boca Juniors (Argentina) por 6 a 5 na disputa de pênaltis, na noite desta terça-feira (5) no estádio da Bombonera, em Buenos Aires, após um empate sem gols nos 90 minutos.
A vaga teve que ser decidida na disputa nas penalidades máximas porque no primeiro jogo entre as equipes, na última semana em São Paulo, o resultado final também foi um empate sem gols. Agora o Timão pega na próxima fase quem passar entre Flamengo e Tolima (Colômbia).
Com muitos desfalques e sabendo que teria que lidar com a intensa pressão da equipe argentina, o técnico Vítor Pereira mandou para o gramado uma equipe com uma linha de cinco jogadores na defesa, talvez com a intenção de tentar controlar as ações. Mas a aposta do treinador português se mostrou um erro, pois o Timão pouco fez diante de um Boca que dominou amplamente no primeiro tempo.
Diante de um Corinthians recuado, o time argentino passou a colecionar boas oportunidades, como as que saíram dos pés do atacante Villa aos 5 minutos, do lateral Advíncula dois minutos depois e de Fabra aos 10. Porém, a chance mais cristalina surgiu aos 18 minutos, quando Zeballos atacou pela direita e cruzou para a área, onde Benedetto, com grande liberdade, finalizou de primeira sem direção para alívio da torcida do Timão.
A situação pareceu se complicar de vez para o Corinthians aos 27 minutos, quando o juiz, com auxílio do VAR (árbitro de vídeo), marcou pênalti para o Boca porque o zagueiro Raul Gustavo acabou acertando Fernández com uma cotovelada em disputa pelo alto.
Benedetto foi para a cobrança e acabou acertando a trave, desperdiçando outra grande oportunidade de abrir o marcador.
A etapa final teve a mesma tônica, com um Corinthians acuado diante de um Boca bem agressivo no ataque. E a oportunidade mais cristalina dos argentinos surgiu aos 13 minutos, quando Benedetto recebeu lançamento e bateu tentando encobrir o goleiro Cássio. Mas ele mandou para fora.
Como o empate permaneceu até o final dos 90 minutos, a vaga teve que ser decidida nas penalidades máximas. Nos pênaltis, Rojo, Izquierdoz, Fernández, Romero e Varela marcaram pelo Boca, enquanto Benedetto chutou para fora e Cássio defendeu os chutes de Villa e Ramírez. Já o Corinthians foi mais eficiente, com Raul Gustavo e Bruno Melo perdendo e Fábio Santos, Cantillo, Róger Guedes, Roni, Lucas Piton e Gil convertendo suas oportunidades.
A economista Daniella Marques Consentino tomou posse nesta terça-feira (5) como presidente da Caixa Econômica Federal. Daniella já havia sido eleita pelo Comitê de Elegibilidade do banco estatal na semana passada. A cerimônia ocorreu na sede nacional da empresa, em Brasília, e contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro, do ministro da Economia, Paulo Guedes, do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e de diversas autoridades. 
Ex-secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, a economista substituirá Pedro Guimarães, que pediu demissão na quarta-feira (29), após denúncias de assédio sexual que estão sendo investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Ele negou as acusações na carta de renúncia.
Diálogo
Em coletiva de imprensa, após assumir o cargo, a nova presidente da Caixa reforçou o compromisso de abrir um canal de diálogo com focos nas mulheres que trabalham na empresa.
“Estou abrindo hoje um canal de diálogo com os empregados, o Diálogo Seguro Caixa. Vai ser um canal de diálogo aberto exclusivamente para as mulheres, nos próximos 30 dias, onde todas as mulheres – e são 35 mil que trabalham na Caixa – serão acolhidas, ouvidas, protegidas, para que eu entenda um pouco e me aprofunde em cima dos indícios que estão sendo apresentados”, afirmou.
Além disso, a executiva destacou a aprovação, pelo Conselho de Administração do banco, de um plano de ação que envolve a revisão de todas as políticas de integridade, prevenção de assédio, assim como a estrutura de governança de risco, a Ouvidoria e Corregedoria da Caixa. “É natural que os processos sejam revisados, aprimorados e aprofundados e é isso que a gente vai fazer”.
Daniella Consentino também confirmou que trocará todos os 26 cargos de consultoria estratégica que estão diretamente ligados à presidência da Caixa. Desses, seis já deixaram o cargo, incluindo o chefe de gabinete. Além destes postos, dois vice-presidentes também foram afastados nos últimos dias. Uma empresa de consultoria externa também será contratada para atuar na investigação das denúncias de assédio dentro da empresa. Daniella informou que ainda não há previsão de quando o trabalho de apuração será concluído.
Crédito para mulheres
A nova presidente da Caixa anunciou que, além das medidas internas, deve promover um programa de combate e prevenção ao assédio e à violência doméstica e de estímulo ao empreendedorismo feminino para os 148 milhões de clientes do banco, que é o principal operador dos programas sociais do governo federal, como o Auxílio Brasil.
“A gente vai bancar a causa das mulheres, queremos ser o grande promoter desta causa, atuar com afinco para proteger e promover mulheres. Hoje, a mulher é dona de 80% das decisões de consumo e só 20% do crédito, e a gente quer dar conta, com toda nossa estrutura de rede, apoiando e protegendo as mulheres em todas as dimensões”, observou. Terceira maior instituição financeira do país, a Caixa está presente em mais de 5 mil municípios, com 14 mil agências e cerca de 27 mil postos físicos de atendimento.
Pequenos negócios
Daniella Consentino afirmou que pretende seguir desenvolvendo a plataforma de microcrédito da Caixa, com foco em financiamento de pequenas empresas e microempreendedores.
“Esse é um foco estratégico nosso, estar perto dos micro e pequenos empresários, dos microempreendedores individuais. Está vindo agora a renovação dos fundos garantidores da União, de até R$ 90 bilhões em crédito, não para micro e pequenas empresas, mas também para MEIs [microempreendedores individuais], e a gente pretende fazer um trabalho muito forte de difusão e operação desse fundos.”
Privatização
Questionada, a presidente do banco afirmou que não há nenhuma orientação de privatização da Caixa, e que isso não é objeto nem de discussão neste momento. A venda de ativos, incluindo a plataforma de bancarização digital Caixa TEM, também não está no radar da economista.
“Ao longo desse processo de ‘bancarização’, de tanta gente no pagamento e operação do Auxílio Emergência, foi desenvolvido junto um banco digital, que obviamente tem muito valor, mas ainda preciso me reunir com a governança do banco, vou respeitar os ritos de governança do banco para saber se gera valor para Caixa ou não estar desinvestindo, mas não é algo que está em discussão neste momento. Nem a privatização da Caixa nem a venda de algum ativo”, assegurou.
Perfil
No governo desde janeiro de 2019, Danielle Consentino foi chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos do Ministério da Economia. Uma das principais auxiliares do ministro Paulo Guedes, ela assumiu a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade no início do ano.
Com formação em administração de empresas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), a nova presidente da Caixa tem MBA em finanças pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec) e uma carreira no mercado financeiro. Foi diretora-executiva da Oren Investimentos e diretora de Risco e Compliance, sócia e gestora de Renda Variável da Mercatto Investimentos. Antes de entrar no governo, foi sócia do ministro Guedes na Bozano Investimentos, onde foi diretora de Compliance e Operações e Financeiras.
Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) informa que o resultado final provisório do processo seletivo de estágio 2022 está disponível no site da Procuradoria da República em Sergipe, na seção Estagie Conosco. As notas e as questões subjetivas já podem ser consultadas no sistema Moodle.
Recurso – Segundo o cronograma do edital, os candidatos poderão interpor recurso contra as provas subjetivas nos dias 6 e 7 de julho. Os recursos devem ser dirigidos à Comissão Organizadora do Processo e encaminhados para o e-mail prse-concursoestagio@mpf.mp.br, mediante o preenchimento de formulário de recurso constante no Anexo VII do edital de abertura (nº 01/2022).
O recorrente deverá enviar um formulário para cada questão contestada, indicar os motivos do pedido de reexame e a solução pretendida (alteração de nota atribuída ou anulação da questão), bem como poderá juntar documentos que entenda pertinentes.
Cotistas – Numa etapa seguinte, de 11 a 15 de julho, serão realizadas entrevistas para confirmação da autodeclaração dos candidatos cotistas aprovados. Confira, na seção Estagie Conosco, o Edital de Convocação para o processo de heteroidentificação complementar à autodeclaração.
Os pedidos de revisão da avaliação da autodeclaração de candidatos cotistas devem ser realizados de 18 e 19 de julho, conforme as orientações da Comissão Organizadora do certame. Já a análise e o resultado dos recursos da avaliação da autodeclaração dos candidatos cotistas estarão disponíveis entre os dias 20 e 21 de julho.
