Combustíveis: STF tenta novo acordo entre União e estados sobre ICMS

O ministro Gilmar Mendes promoveu hoje (28) uma audiência de conciliação na tentativa de fechar um acordo entre União, estados e Distrito Federal acerca da cobrança do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) dos combustíveis.ebcebc

Na reunião, realizada por videoconferência, os estados e o DF fizeram uma proposta com quatro pontos para tentar um acordo com a União, que se comprometeu a estudar e responder até o fim desta quarta-feira (29).

O encontro aconteceu no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) aberta pela União para obrigar estados e DF a limitarem suas alíquotas de ICMS sobre combustíveis, conforme regras aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro.

Entre as propostas, está que o cálculo do ICMS sobre o diesel esteja vinculado a uma média de cobrança nos últimos 60 meses. Outro ponto defendido por governadores é que a cobrança do imposto sobre operações de fornecimento de combustíveis passe a ser maior do que o cobrado sobre as demais operações de bens e serviços a partir de 2024.

Os governadores propuseram ainda que a alíquota geral de ICMS não esteja vinculada à essencialidade dos combustíveis, conforme prevê a Lei Complementar 192/2022, recém-sancionada. Por último, foi proposta a retirada de duas tarifas específicas do cálculo do ICMS sobre os combustíveis, tema que se encontra em discussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Iniciados os trabalhos e proposta a conciliação entre as partes, a mesma restou infrutífera, por ora. Todos os entes federativos puderam expressar-se, por meio de seus representantes, e ficou acertado que as partes se manifestariam no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas. Todos saíram devidamente intimados”, diz o Termo de Audiência sobre o teor da reunião.

Uma outra tentativa de conciliação sobre a cobrança do ICMS sobre combustíveis já havia sido tentada pelo ministro do Supremo André Mendonça, porém sem sucesso. O caso tratava da unificação das alíquotas praticadas pelos estados e o DF.

Relator de uma outra ADI sobre o assunto, Mendonça acabou por atender em parte os pedidos da União e conceder uma liminar para unificar a cobrança de ICMS sobre combustíveis a partir de 1° de julho.

André Mendonça é eleito presidente da Segunda Turma do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi eleito hoje (28) presidente da Segunda Turma da Corte. A partir de agosto, com o retorno dos trabalhos do STF após o recesso de julho, o ministro assumirá o comando do colegiado. ebcebc

A eleição foi realizada de forma simbólica, porque Mendonça seria o próximo a ocupar a presidência, por ser o membro mais novo do colegiado que ainda não exerceu o comando da turma. A principal atribuição do presidente é decidir os assuntos que estão julgados.

A Segunda Turma é responsável pelo julgamento de habeas corpus e inquéritos, entre outros processos, como as investigações oriundas da Operação Lava Jato. 

Após ser eleito, Mendonça agradeceu o apoio dos colegas e disse que estará aberto para a construção das pautas e dos temas que serão analisados.

“A vida é feita de desafios e tenho certeza [de] que, com o apoio de Vossa Excelências, com a contribuição e a paciência, eu espero, de alguma forma, agregar na condução dos trabalhos”, afirmou.

Além de Mendonça, também fazem parte do colegiado os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Nunes Marques e Ricardo Lewandowski.

André Mendonça tomou posse no Supremo em dezembro do ano passado. Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, Mendonça ocupou cadeira deixada pelo ministro Marco Aurélio, que foi empossado em 1990 e aposentado compulsoriamente ao completar 75 anos.

Foi a segunda indicação de Bolsonaro. Em 2020, o presidente indicou Nunes Marques para a cadeira de Celso de Mello, que também se aposentou.

O STF também é composto pela Primeira Turma, na qual atuam os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

A Corte também se reúne no plenário, quando os ministros das duas turmas e o presidente, Luiz Fux, participam do julgamento de ações constitucionais. 

Vem aí novo concurso

O Banco de Brasília (BRB) publicará edital no próximo dia 7 de julho.

Concurso com abertura de 150 vagas.

Vagas serão abertas e podem haver inscrições inclusive em Sergipe.

Operação Narco Brasil ocorre também em Sergipe

Em Sergipe, as polícias Civil e Militar também estão participando da Operação Narco Brasil 2022, que é uma ação integrada de combate a crimes relacionados ao tráfico de drogas e também focada na incineração dos entorpecentes. A operação é desenvolvida pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Além das polícias estaduais, a operação também conta com a participação Polícia Rodoviária Federal (PRF). A operação ocorre entre os dias 27 de junho e 6 de julho em todo o Brasil.

O objetivo da operação é reprimir os delitos relacionados ao tráfico de drogas em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), em alusão ao Dia Internacional contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas, comemorado em 26 de junho. A coordenação nacional da operação é feita pela Seopi e, no nível estadual, pelas respectivas secretarias da segurança pública das unidades federativas.

A incineração das drogas que ocorre no âmbito da operação será de entorpecentes que foram apreendidos em ações anteriores à Operação Narco Brasil, levando em consideração que o procedimento depende de autorização judicial e outros trâmites burocráticos e verificação de logística. Com isso, a incineração ocorrerá nos estados que assim se manifestarem a fazê-lo.

Em Sergipe, a Operação Narco Brasil também está em andamento. O Departamento de Narcóticos (Denarc), da Polícia Civil, apreendeu maconha, crack e cocaína durante uma ação policial no bairro Santa Maria, em Aracaju. Com a ação policial, mais um ponto de venda de drogas foi fechado, desta vez no bairro com maior concentração populacional da Zona Sul da capital sergipana. 

Balanço de 2021

Na edição de 2021, a Operação Narco Brasil alcançou em torno de 3,7 mil municípios com um efetivo de 74,7 mil policiais e apreensão de 133 mil quilos de drogas: cocaína (12,1 mil kg), crack (7 mil kg), haxixe (75 kg), maconha (88,2 mil kg), skank (3 mil kg) e drogas sintéticas (22,5 mil kg). Quanto a insumos para a fabricação de drogas foram apreendidos 495 kg. O total de drogas incineradas foi de 272.895 kg. A operação também resultou na prisão de 9.152 pessoas e apreensão de armas (3.052), munições (22.021), veículos (3.296), 115,7 mil em moeda estrangeira, R$ 4,4 milhões e 876 menores apreendidos. Também foram cumpridos 3.375 mandados de busca e apreensão domiciliar, 110 mandados de busca e apreensão de menor infrator e 2.249 mandados de prisão.

Sergipe terá novo parlamentar

O Estado de Sergipe terá novo deputado estadual: Robson Viana (PT).

O novo parlamentar assumirá mandato depois da cassação do mandato de Ta’lysson de Valmir (PL), de acordo com decisão recente do Tribunal Superior Eleitoral.

Segundo o que foi apurado por NE Notícias, a posse do novo parlamentar ocorrerá na próxima quinta-feira.

Autorizada nomeação de aprovados dos concurso do Ibama

O Diário Oficial da União publica, nesta terça-feira (28), portaria o Ministério da Economia, que autoriza a nomeação de 568 candidatos aprovados nos concursos públicos para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio).ebcebc

As vagas estão divididas em: 40 para analista administrativo, 96 para analista ambiental e 432 para técnico ambiental.

De acordo com o documento, a contratação está condicionada à existência de vagas na data da nomeação dos candidatos e à adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

A portaria estabelece ainda que a responsabilidade pela verificação prévia das condições para a nomeação dos candidatos aprovados no concurso será do Ibama, ao qual “caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários”.

Deputado de Sergipe entre os que viajarão para o Amazonas

O deputado federal João Daniel (PT-SE) está na comitiva de parlamentares que vigarão, com viagem e diárias pagas pelo contribuinte para Atalaia do Norte, Amazonas, onde acompanharão investigações sobre as mortes do jornalista britânico Dom Philips e o indigenista brasileiro Bruno Pereira.

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Chris J Ratcliffe/Greenpeace – Ilustração: Cris Vector

Deputados federais

José Ricardo (PT-AM)

Joenia Wapichana (Rede-RR)

Vivi Reis (Psol-PA)

João Daniel (PT-SE)

Rodrigo Agostinho (PSB-SP)

Erika Kokay (PT-DF)

Reginaldo Lopes (PT-MG)

Senadores

Randolfe Rodrigues (PT-AP)

Nelsinho Trad (PSB-MS)

Fabiano Contrato (PT-ES)

Leila Barros (PDT-DF)

Eduardo Velloso (União Brasil – AC)

Preso por esfaquear e matar o próprio irmão

O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) cumpriu nesta segunda-feira, 27, o mandado de prisão preventiva de um homem de 47 anos, investigado  por desferir facada contra o próprio irmão, na capital.

Segundo as investigações, na noite do último dia 15 de maio,  no Conjunto Augusto Franco, o suspeito desferiu uma facada em seu irmão, identificado como Adilson Rocha Santos.

Ainda de acordo com os levantamentos, a vítima foi levada ao Huse, onde passou por duas cirurgias, mas acabou não resistindo e evoluiu a óbito no dia 24 de maio.

Diante do cumprimento do mandado, o suspeito  será apresentado em audiência de custódia. À autoridade policial, ele já  confessou a prática do delito.

Presidente do BC diz que o pior da inflação já passou

O presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, disse hoje (27) que “o pior momento da inflação já passou”, e que, graças ao histórico de convívio que o Brasil teve com altos índices inflacionários, a autoridade monetária brasileira conseguiu “sair na frente”, adotando ferramentas capazes de frear o processo inflacionário.ebcebc

As afirmações foram feitas durante o painel Erosão da Ordem Pública Internacional e o Futuro, no Décimo Fórum Jurídico de Lisboa, na capital portuguesa. Durante o discurso, Neto lembrou que o Brasil “é um dos poucos países que no meio desse processo está tendo revisões para cima” do Produto Interno Bruto (PIB).

“Inclusive a nossa última revisão no BC aumentou [a previsão de crescimento do PIB] de 1,5% para 1,7% [em 2022]. Provavelmente teremos PIB forte no segundo trimestre. Obviamente, em algum momento, tudo que estamos fazendo vai gerar alguma desaceleração no segundo semestre. Mas ainda assim o crescimento é bastante melhor do que se esperava no início do ciclo de ação”, disse Campos Neto.

A experiência que o Brasil tem com o combate à inflação tem ajudado na definição estratégica para amenizar este problema. “Como nós no Brasil entendemos que era problema mais de demanda, na minha opinião, até um pouco antes dos demais países, o BC do Brasil saiu na frente porque temos memória de inflação muito maior, e mecanismos de indexação muito mais vivos”, disse.

Campos Neto ressalta que todos os países estão subindo juros e que, enquanto alguns países estão no meio do caminho, o Brasil já está muito perto de ter feito o trabalho todo. “Vamos ver ainda alguns países subindo bastante os juros”, acrescentou.

Ainda segundo Campos Neto, o Brasil ainda apresenta um “componente de aceleração de inflação”. Ele, no entanto, disse acreditar que o pior momento da inflação já passou. “Temos algumas medidas desenhadas pelo governo que ainda precisamos entender os efeitos delas no processo inflacionário, o que ainda não está claro, mas o Brasil fez o processo antecipado e acreditamos que nossa ferramenta é capaz e vai frear o processo inflacionário”.

Preços e investimentos

Na avaliação do presidente do BC brasileiro, os índices inflacionários que estão sendo registrados em diversos países têm como origem uma “desconexão entre preços e investimentos” que vai além do petróleo, abrangendo também os alimentos.

“Os governos estão enfrentando o dilema de garantir segurança energética e alimentar para a população”, disse. Nesse sentido, “muitos países, em função da guerra, estão adotando medidas protecionistas que estão contaminando o resto da cadeia de inflação”. “E o anseio de gerar segurança alimentar e energética dos governos está sendo feito de maneira descoordenada e gerando queda de investimento”, acrescentou.

Segundo Campos Neto, a falta de coordenação está gerando queda em investimentos tanto em energia quanto em alimentos. “Precisamos entender que quem produz alimentos e energia não é o governo, mas o setor privado e que o governo tem de endereçar o problema das classes sociais mais baixas, mas não pode se desviar das práticas de mercado, porque, no final das contas, são os mercados que produzem alimentos e energia”, completou.

Rússia promete manter comércio de fertilizantes com Brasil

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, afirmou nesta segunda-feira (27) que o país vai garantir o fornecimento ininterrupto de fertilizantes para o setor agrícola brasileiro. O compromisso foi reforçado durante conversa telefônica entre o líder russo e o presidente Jair Bolsonaro. ebcebc

Os fertilizantes, especialmente nitrogênio, fósforo e potássio, são largamente usados pelo setor agrícola no país, sendo considerados essenciais para o fornecimento de um ou mais nutrientes para as plantações. O Brasil consome 8% de toda a produção mundial de fertilizantes, avaliada em 55 milhões de toneladas, mas importa 85% do insumo usado pelo agronegócio, principalmente da Rússia, que sofre um forte embargo econômico promovido pelos Estados Unidos, países da Europa ocidental e Japão, por causa da invasão militar na Ucrânia. 

“Os problemas de segurança alimentar global foram longamente discutidos. O presidente russo fez uma avaliação detalhada das causas da difícil situação no mercado mundial de produtos agrícolas e fertilizantes. Enfatizou a importância de restaurar a arquitetura do livre comércio de produtos alimentícios e fertilizantes que foi destruída pelas sanções ocidentais. Neste contexto, Vladimir Putin salientou que a Rússia está empenhada em cumprir suas obrigações de garantir o fornecimento ininterrupto de fertilizantes russos aos agricultores brasileiros”, informou o governo russo, em um comunicado oficial.

Mais tarde, durante evento no Palácio do Planalto, o presidente brasileiro confirmou a conversa com Putin, ressaltando que a questão da produção de alimentos e da segurança energética foram os principais assuntos discutidos entre ambos.

Petrobras

Bolsonaro também comentou sobre a troca de comando na Petrobras. Segundo ele, a empresa terá “uma nova dinâmica” sob a gestão de Caio Mário Paes de Andrade, que tomou posse no Conselho de Administração e foi eleito presidente da companhia em reunião nesta segunda-feira. 

“Teremos uma nova dinâmica também na Petrobras na questão dos combustíveis no Brasil. E tudo vai ser analisado na conformidade, na base da lei, sem querermos mexer no canetaço na Lei das Estatais, sem querer interferir em nada, mas com muito respeito, muita responsabilidade”, disse o presidente. Esta é a quarta troca de comando na estatal durante o mandato presidencial de Jair Bolsonaro.

Formado em comunicação social pela Universidade Paulista, Paes de Andrade aprofundou seus estudos nos Estados Unidos, tem pós-graduação em administração e gestão pela Universidade de Harvard e mestrado em administração de empresas pela Duke University. Segundo currículo divulgado pela Petrobras, ele acumula experiências como empreendedor em tecnologia de informação, mercado imobiliário e agronegócio.

Paes de Andrade foi indicado por Bolsonaro para substituir José Mauro Ferreira Coelho. O presidente da República vinha manifestando publicamente sua insatisfação com os reajustes dos combustíveis.

Desde 2016, a Petrobras adota a chamada Política de Preços de Paridade de Importação (PPI), que vincula o preço do petróleo ao mercado internacional tendo como referência o preço do barril tipo brent, que é calculado em dólar. Essa diretriz foi defendida por todos os presidentes da estatal indicados nos últimos seis anos, durante os mandatos de Michel Temer e de Jair Bolsonaro.