Ministro Edson Fachin participa de última sessão no comando do TSE
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, participou ontem (9) da última sessão no comando da Corte. Na semana que vem, Fachin será sucedido pelo ministro Alexandre de Moraes, cuja posse está marcada para 16 de agosto.
Durante discurso de despedida, Fachin apresentou um relatório de sua gestão e destacou que as principais medidas tomadas durante seu mandato foram a busca pela paz e segurança das eleições, o combate à desinformação durante o processo eleitoral, além da defesa da democracia.
“Ao longo dos últimos 175 dias, os afazeres desse tribunal foram direcionados a busca por paz e segurança nas eleições gerais de 2022, o que se deu por meio do diálogo, da estruturação do combate à desinformação, da busca de eficiência na gestão do processo eleitoral, da promoção da transparência eleitoral da integridade e da diversidade”, afirmou.
Fachin também defendeu enfaticamente a democracia e disse acreditar que as eleições de outubro ocorrerão em clima de paz.
“Tenho a certeza inabalável que a democracia se verga, mas não se dobra, nem quebra com as fake news. Tenho ainda mais certeza que em outubro próximo, o povo brasileiro elegerá com paz, segurança e transparência um terço do Senado, 513 deputados federais, mais de mil deputados estaduais e 27 governadores”, concluiu.
Com a posse de Moraes, a vice-presidência do TSE será ocupada pelo ministro Ricardo Lewandowski.
Flamengo volta a derrotar Corinthians e avança na Libertadores
O Flamengo fez valer a vantagem de jogar em casa e derrotou o Corinthians por 1 a 0, na noite desta terça-feira (9) no estádio do Maracanã, e se garantiu na semifinal da Copa Libertadores, onde enfrentará o vencedor do confronto entre Talleres (Argentina) e Vélez Sarsfield (Argentina), que triunfou na ida por 3 a 2.
Precisando reverter uma desvantagem de dois gols, o Timão não se intimidou com os mais de 68 mil torcedores rubro-negros presentes no estádio e fez um bom primeiro tempo, no qual criou oportunidades de marcar, a mais clara aos 11 minutos, quando Adson se livrou de Filipe Luís e bateu de dentro da área para a defesa de Santos.
Pelo Flamengo as melhores oportunidades surgiram dos pés de Pedro, logo no segundo minuto em finalização de bicicleta, e de Everton Ribeiro, em finalização de cabeça aos 15 minutos.
Após o intervalo, o Cortinthians deu a impressão de que tomaria conta da partida, criando boas oportunidades nos primeiros minutos. Porém, aos 6 minutos o Rubro-Negro conseguiu abrir o placar. Arrascaeta recebeu na esquerda, se livrou de Fagner e seguiu até linha de fundo, onde acertou um passe de três dedos para o atacante Pedro empurrar para o fundo das redes. Com este gol o camisa 21 assumiu a artilharia isolada da competição com oito tentos.
A situação do Timão se complicou de vez aos 22 minutos, quando o zagueiro Bruno Méndez foi expulso pelo juiz, com auxílio do VAR (árbitro de vídeo), por tocar a bola com a mão para impedir um contra-ataque de Pedro.
A partir daí a equipe comandada pelo técnico Dorival Júnior administrou a vitória que lhe garantiu a classificação.
Após se despedir da competição continental, o Timão tem um difícil desafio contra o Palmeiras no próximo sábado (13) pelo Brasileiro. Um dia depois o Flamengo recebe o Athletico-PR no Maracanã.
Caetano Veloso e Djavan com a mesma doença
Na live com os filhos, o cantor e compositor Caetano Veloso tremia os dedos enquanto dedilhava o violão.
Muitos perguntaram se Caetano tem o Mal de Parkinson.
Na verdade, o cantor e compositor sofre TREMOR ESSENCIAL, o transtorno de movimento mais comum do mundo.
A mesma doença, o mesmo problema de Djavan, também cantor e compositor.
“Tive tremor essencial, fui medicado e estou curado. Alguns têm nas mãos, outros nas pernas. Eu tive na cabeça. Era complicado porque você aparece e aquilo já vem à tona, dá para ver de cara. E é emocional. Se você está preocupado, se acentua – contou o artista. – É uma disfunção provocada pela carência de sono. Quanto menos você dorme, mais propensão ao tremor essencial você tem. Nunca fui o sujeito que mais dormiu na vida. Estou melhor agora.”
Djavan
Disfunção causada por carência de sono também acometeu os atores Katherine Hepburn e Rob Mallard.
PC prende homem que sequestrou criança por não aceitar fim de relacionamento com a mãe da vítima
Equipe plantonista do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) prendeu em flagrante um homem pelo sequestro de uma criança de seis anos na região Central de Aracaju. O caso ocorreu durante a noite dessa segunda-feira (8). O homem preso foi identificado como Deivisson Oliveira Santos, 26.
De acordo com o delegado Gregório Bezerra, a equipe plantonista recebeu a denúncia do sequestro de uma criança e a informação de que o sequestrador estaria armado. “O fato chegou à polícia por meio de denúncia da mãe da criança. A informação também mencionava que ele só entregaria a vítima em troca da comunicante do fato”, detalhou.
Nesse momento, a equipe plantonista passou a orientar a vítima, que conversava com o sequestrador por um aplicativo de mensagens. “Ele insistia para que a mãe da criança se entregasse em troca da liberação do seu filho”, acrescentou o delegado.
O sequestrador foi identificado como sendo Deivisson Oliveira Santos, 26 anos, egresso do sistema prisional, pelo crime de tráfico de drogas. “Ele não aceitava o fim do relacionamento com a mãe da criança”, mencionou Gregório Bezerra.
Segundo o delegado, a mãe da criança sequestrada confirmou que namorou com o suspeito durante de três meses, mas que se separou por ter sofrido agressões físicas por parte de Deivisson. “Em conversa com a vítima, o suspeito chegou a falar com ela para não chamar a polícia para que ‘não precisasse atirar em ninguém’”, revelou.
A equipe iniciou as diligências e conseguiu interceptar Deivisson Oliveira Santos na rua São Cristóvão, no Centro de Aracaju. “A criança estava sozinha em um carro de aplicativo que estava sendo acompanhado por Deivisson que estava em uma motocicleta. A equipe o abordou, fez a prisão em flagrante e resgatou a criança”, destacou.
Diante da situação, a Polícia Civil representou pela prisão preventiva do autor do sequestro da criança. “O êxito da ação policial é fruto da prontidão dos policiais civis plantonistas e se Deivisson se encontra preso e será apresentado em audiência de custódia”, finalizou o delegado Gregório Bezerra.
DHPP prende três suspeitos por duplo latrocínio
O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, em ação conjunta com a Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core), deteve três indivíduos em cumprimento a mandado de prisão pela suspeita do duplo latrocínio ocorrido no dia 2 de março do ano passado, no Loteamento Santa Cecília, em Nossa Senhora do Socorro. A operação ocorreu na manhã desta terça-feira, 9, no Loteamento Parque José, também na Grande Aracaju.
No momento do crime, as vítimas estavam realizando refeição às margens de um viveiro de camarões, quando os suspeitos chegaram com de armas de fogo. Eles renderam cerca de cinco pessoas que estavam no local, roubaram os pertences das vítimas e, em seguida, executaram duas destas pessoas com vários disparos.
O DHPP solicitou pelas prisões dos suspeitos, que foram acatadas pela Justiça. A ação desta terça visava o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão e dos três mandados de prisão, expedidos pela Vara Criminal de Nossa Senhora do Socorro.
Durante a busca realizada na residência de um dos suspeitos, foram encontradas 70 embalagens de alumínio contendo maconha, 25 cápsulas com cocaína e nove vazias, além de aparelhos celulares. Desta forma, o detido também foi autuado em flagrante por tráfico de drogas, junto com sua companheira.
Já na casa de outro homem preso, foram encontradas uma pistola calibre .40, além de 11 munições. Ele também foi autuado em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.
Estes dois investigados ainda são suspeitos de um homicídio contra um homem no dia 24 de março deste ano, no Loteamento Parque São José, local onde foram presos hoje.
Os detidos foram encaminhados para uma unidade policial da capital, de onde serão encaminhados para estabelecimento prisional e permanecerão à disposição da Vara Criminal de Nossa Senhora do Socorro/SE.
Saúde monitora casos de malária em Sergipe
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) está monitorando os dois casos importados de malária detectados no território sergipano. Os pacientes, vindos dos Estados de Amazonas e Rondônia, estão sendo acompanhados por equipes de saúde do município de Aracaju, onde os casos ocorreram. Anualmente, Sergipe registra uma média de dois casos de malária, segundo informou o diretor de Vigilância em Saúde da SES, Marco Aurélio Góes.
A série história que tem início em 2007, mostra que daquele ano até este 2022 foram notificados 99 casos suspeitos de malária, sendo confirmados 28 e descartados 71. Os dados apontam uma média de dois casos por ano, à exceção de 2011, quando foram contabilizados 16 casos suspeitos, sendo confirmados oito. “Aquele foi um ano em que muitos trabalhadores do Brasil estiveram a serviço de grandes construtoras no Continente Africano”, recordou Marco Aurélio.
Mosquito anophele, transmissor do protozoário causador da malária — Getty Images
Segundo o diretor de Vigilância em Saúde, a malária no Brasil está localizada na Região Amazônica, mas cabe aos Estados que se situam nas áreas extra-amazônicas, inclusive Sergipe, estarem em alerta para a detecção dos casos , que chegam seja através de pessoas que vêm a passeio ou que foram a trabalho para a região Amazônica ou países do Continente Africano.
“Trabalhamos na lógica do diagnóstico e tratamento oportunos. Ou seja, a presença de sintomas (febre, cefaléia, calafrios), mesmos que leves devem ser valorizados em pessoas que vêm de uma área endêmica, e o profissional de saúde deve imediatamente colher o exame para identificar um possível caso”, informou Marco Aurélio, salientando que Sergipe não é uma área de transmissão da malária. Acrescentou que a malária é uma doença de notificação compulsória imediata, portanto todo caso suspeito deve ser notificado às autoridades. Quando o caso é confirmado, inicia-se o tratamento e faz-se o acompanhamento até a comprovação da cura.
Os casos de malária podem ser mais leves ou mais graves, como os que se têm no momento em Sergipe, com um paciente internado e outro em tratamento domiciliar, já que não evoluiu para complicações. A doença não é transmitida de pessoa para pessoa, mas pelo inseto Anopheles, vetor que não está presente no Estado, como enfatiza o diretor de Vigilância em Saúde.
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No entanto, segundo ele, a partir da confirmação de um caso, o município deve realizar uma investigação de campo, para verificar se há a presença do vetor nas proximidades do domicílio do paciente, e havendo a presença realizar o controle através de estratégias de manejo ambiental e/ou controle químico. Mas, informou que na recente série histórica não tem sido detectada a presença do mosquito em Sergipe.
Marco Aurélio ressaltou que o grande alerta que a Secretaria de Estado da Saúde tem feito sempre para os municípios e os serviços de saúde é que eles precisam estar atentos à história do paciente, sempre valorizar a história de quem vem de uma área de transmissão da malária, já que a doença pode parecer com outras, principalmente a dengue e a chikungunya, especialmente por causa da febre alta e dores de cabeça e no corpo.
“É importante lembrar que a malária é uma doença que tem tratamento, mas só a comprovação com exames que indicará qual tratamento deverá ser feito. A Secretaria de Estado da Saúde tem tratamento para todas as formas da doença e uma vez acionada, a medicação é entregue, seja ao setor público ou privado”, disse o diretor.
Ação da Defensoria Pública garante direito à casa própria para mãe de adolescente especial
A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, através do Defensor Público Titular da Comarca de Nossa Senhora do Socorro, Eduardo Wirgues Cação, ingressou com Ação de Retificação de Dados em Cadastro de Programa Habitacional em face do município de Nossa Senhora do Socorro para garantir o direito de uma dona de casa ser contemplada com o programa de moradia popular.
Sandra da Cruz Santos e sua filha
Desempregada e vivendo apenas de um salário mínimo referente ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) da sua filha especial de 16 anos, Sandra da Cruz Santos relata que estava inscrita no programa habitacional Nossa Casa Socorro, tendo sido contemplada em sorteio, mas não recebeu o imóvel sob alegação de que não estava inserida no programa de aluguel social. “Fui sorteada na 9ª posição do Grupo 1, mas para minha surpresa fui desclassificada com o fundamento de que não estava recebendo aluguel social, sendo que venho recebendo há anos. Logo, busquei ajuda na Defensoria, onde fui prontamente atendida pelo Dr. Eduardo, que foi muito humano, gentil e sensível à minha situação”, disse.
Para o defensor público e autor da ação, Eduardo Cação, a documentação acostada no processo deixa claro que Sandra Cruz sempre foi contemplada com aluguel social em virtude da sua situação de vulnerabilidade social. “A autora requereu o benefício antes mesmo da inscrição no programa habitacional Nossa Casa Socorro, não revestindo-se de idoneidade sua desclassificação, sendo ilegitimamente desclassificada, o que a impedia de acesso ao imóvel. No entanto, a mesma compareceu por diversas vezes à Secretaria Municipal de Assistência Social em posse de toda documentação para corrigir o erro, sem lograr êxito, por isso, ingressamos com ação para lhe garantir o direito à moradia”, enfatizou.
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Na ação, a Defensoria Pública pleiteou a determinação da reserva de um imóvel do programa habitacional, sendo negado pelo magistrado da 2ª. Vara Cível da Comarca de Nossa Senhora do Socorro. O Defensor Público, Eduardo Cação, recorreu da decisão junto ao Tribunal de Justiça do Estado e obteve êxito no recurso, garantindo desta forma o direito da dona de casa.
Feliz e morando em sua nova residência, Sandra da Cruz comemora o sonho da casa própria. “Infelizmente não posso trabalhar porque cuido da minha filha especial e não temos condições de arcar com locação de imóvel, por isso, fomos incluídos no programa de aluguel social. Agradeço a Deus por ter colocado na minha vida uma pessoa como Dr. Eduardo Cação. Não sei mensurar a alegria de ter meu sonho da casa própria realizado e desfrutar do meu lar que sonhei há anos. Só em poder ter um teto que é seu me faltam palavras para agradecer ao Dr. Eduardo e à Defensoria”, disse emocionada.
Polícia Civil localiza suspeitos de furtos a sítios em Itabaiana
A Delegacia Regional de Itabaiana prendeu em flagrante um investigado por furtos a sítios na região e apreendeu um adolescente envolvido no caso. A ação ocorreu na manhã desta terça-feira, 9, no município de Itabaiana.
Como resultado das investigações coordenadas pelos delegados Matheus Cardillo e Josenildo Brito, a Divisão de Repressão a Crimes Patrimoniais realizou a prisão em flagrante do suspeito e a apreensão do adolescente, que foram localizados em posse de diversos materiais retirados das vítimas.
De acordo com as informações da polícia, os moradores da região itabaianense buscaram a delegacia e relataram que os suspeitos invadiam as propriedades e furtavam os materiais encontrados nas localidades.
Os investigados estão à disposição da Justiça, para as providências necessárias.
André Mendonça preside Segunda Turma do Supremo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça presidiu hoje (9), pela primeira vez, a sessão da Segunda Turma da Corte.
Em junho, o ministro foi eleito de forma simbólica para o posto. Mendonça seria o próximo a ocupar a presidência, por ser o membro mais novo do colegiado que ainda não exerceu o comando da turma. A principal atribuição do presidente é decidir os processos que serão julgados.
A Segunda Turma é responsável pelo julgamento de habeas corpus e inquéritos, entre outros processos, como as investigações oriundas da Operação Lava Jato.
No início da sessão, Mendonça recebeu os cumprimentos dos colegas e “registrou sua satisfação e agradecimento pela confiança” na direção dos trabalhos do colegiado.
Além de Mendonça, fazem parte da turma os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Nunes Marques e Ricardo Lewandowski.
André Mendonça tomou posse no Supremo em dezembro do ano passado. Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, Mendonça ocupou cadeira deixada pelo ministro Marco Aurélio, que foi empossado em 1990 e aposentado compulsoriamente ao completar 75 anos.
Deltan e Janot condenados; inelegíveis
A 2ª Câmara Ordinária do Tribunal de Contas da União condenou o ex-procurador Deltan Dallagnol, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o procurador João Vicente Beraldo Romão a restituir aos cofres públicos R$ 2,8 milhões (valor atualizado) gastos com diárias e passagens de membros da finada “lava jato”.
Com isso, Dallagnol, pré-candidato a deputado federal pelo Podemos no Paraná, fica inelegível, segundo especialistas ouvidos pela ConJur. O mesmo vale para Janot, filiado ao mesmo partido, mas ele já havia ficado de fora da lista de candidatos à Câmara pelo Distrito Federal.
Deltan Dallagnol, coordenador da Operação e o procurador Rodrigo Janot, na cerimônia de devolução a Petrobras de valores recuperados pela Operação Lava Jato em 11.05.2015 — José Cruz/ABr
O TCU julgou irregulares as contas de Dallagnol, Janot e Romão e considerou que eles praticaram atos “antieconômicos, ilegais e ilegítimos” que podem caracterizar atos de improbidade administrativa. Tais condutas devem ser examinadas em ação própria pelos órgãos competentes.
De acordo com a Lei da Ficha Limpa, ficam inelegíveis por oito anos “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”.
Apesar de o TCU não ter confirmado expressamente a ocorrência de improbidade, o advogado eleitoralista Thiago Fernandes Boverio explica que a jurisprudência é sólida no sentido de que, no registro de candidatura, a própria Justiça Eleitoral pode interpretar se a conduta configura ou não ato doloso de improbidade. Segundo ele, dificilmente a decisão será afastada no registro de candidatura.
O caso
Procuradores de outras cidades foram indicados para atuar na “lava jato” em Curitiba e receberam ajuda financeira como se estivessem em uma situação provisória de trabalho, em vez de ser oficialmente transferidos para a capital paranaense.
O ministro Bruno Dantas, relator do processo, considerou que faltaram estudos mínimos para avaliar alternativas e demonstrar tecnicamente que o modelo de gestão adotado era “o que melhor atendia ao interesse público”.
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O ofício que solicitou a instituição da força-tarefa não mencionou custos dos trabalhos, nem critérios que justificariam a escolha dos membros. Dos seis procuradores originalmente designados, cinco não estavam lotados em Curitiba. Três eram procuradores regionais da República — que têm atribuições nos Tribunais Regionais Federais, e não em ações investigativas na primeira instância.
O relator também ressaltou que os critérios de seleção nunca foram tornados públicos. Por isso, outros procuradores não tiveram oportunidade de se candidatar aos quadros da força-tarefa.
Romão, chefe da Procuradoria da República no Paraná e signatário do documento, pediu a locação de um imóvel para abrigar as atividades da “lava jato”. Para Dantas, isso demonstraria que, à época, já se sabia que os trabalhos durariam muito mais do que os cinco meses inicialmente autorizados.
De acordo com o ministro, a opção adotada não representou o menor custo possível. Em vez disso, garantiu aos procuradores “o auferimento de vultosas somas a título de diárias”, sem limitações para que os valores não extrapolassem o razoável. As circunstâncias indicariam “uma atuação deliberada de saque aos cofres públicos para benefício privado”.
