Microempreendedor individual é incluído em programa de crédito
A partir desta semana, os donos de pequenos negócios podem pegar empréstimos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com garantias do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI). Está aberta a nova rodada do programa, que desta vez incluirá microempreendedores individuais (MEI).
Segundo o Ministério da Economia, a nova edição do Peac deverá garantir cerca de R$ 21 bilhões em novos empréstimos até 31 de dezembro de 2023 para micro e pequenas empresas e MEI. As linhas de crédito deverão ter juros médios de 1,75% ao mês, com prazos de 12 a 60 meses. Haverá uma carência entre 6 e 12 meses para o pagamento da primeira parcela.
As novas garantias – recursos que cobrem eventuais inadimplências – estão sendo oferecidas com base em recursos pagos pelas empresas que não serão devolvidos à União neste momento. Essas garantias permitem a cobrança de juros mais baixos porque os bancos poderão recorrer ao FGI em caso de atrasos de parcelas, o que reduz o risco para as instituições financeiras.
Além da ampliação das garantias, os empréstimos do Peac-FGI terão juros mais baixos porque o Decreto 11.022, de 31 de março, zerou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para o programa até o fim de 2023.
EXTRA! TSE mantém inelegibilidade de Valmir
Sede do TSE
O Tribuna Superior Eleitoral publicou acórdão sobre a decisão de inelegibilidade de Valmir de Francisquinho (PL), por oito anos.
No mesmo acórdão, está a cassação do mandato do deputado estadual Tálysson de Valmir, que já perdeu o mandato.
Ambos recorrem.
Empresa pode gerar empregos em Sergipe
O governador Belivaldo Chagas recebeu em audiência, nesta terça-feira (23), representantes do grupo Assaí Atacadista (GPA). Durante a reunião, foram discutidos os preparativos para a abertura de mais uma loja da rede em Aracaju, a ser inaugurada no mês de outubro. Esta deverá ser a quinta unidade do grupo no estado.
Marcello Casal Jr / Agência Brasil
A nova loja deverá ser instalada na avenida Adélia Franco, onde se localizava anteriormente o Extra. Cerca de R$ 60 milhões deverão ser investidos na nova unidade, com a geração de 315 empregos diretos e 650 indiretos. Sendo a segunda maior rede atacadista do Brasil, o Assaí já emprega 2.500 pessoas em Sergipe, com vínculos diretos e indiretos.
Segundo o governador Belivaldo Chagas, o interesse da rede Assaí em Sergipe reflete as ações do Governo em prol da atração de investimentos. “Ficamos bastante satisfeitos com a importância que o Grupo Assaí dá a Sergipe. Continuaremos fazendo o possível para a manutenção e ampliação dos investimentos do grupo no estado”, destacou. Além do governador, o secretário de Estado da Fazenda, Marco Queiroz, e a superintendente da Secretaria de Estado da Fazenda, Silvana Lisboa, participaram da reunião em nome do Governo.
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De acordo com o diretor de Operações Norte-Nordeste e Centro-Oeste da rede Assaí, Claudemir Aparecido do Carmo, as relações entre a empresa e o Governo de Sergipe vem resultando em bons frutos para o estado. “Queremos agradecer por todo o apoio que o estado vem nos dando desde a inauguração de nossa primeira loja aqui, em 2016. Foi um marco, pelo fato de ser nossa centésima loja. Vamos reforçar nosso elo com o estado e deixar claro o quanto a gente está feliz de atuar aqui, deixando as portas abertas para continuar olhando para o futuro”, salientou.
O diretor regional Bahia-Sergipe, Fábio Santos, salientou que a nova loja será a segunda inauguração do grupo no estado somente em 2022. “Este ano nós abrimos uma loja em Nossa Senhora do Socorro, que faz parte da Grande Aracaju. E estamos muito otimistas com a abertura da loja a partir da conversão do Extra”, frisou. Também participaram da reunião representando o Grupo Assaí o diretor corporativo Paulo Pompílio, a diretora tributária Carla Hamada e a gerente tributária Karen Giudice.
Assaí
Presente em Sergipe há seis anos, a empresa conta com duas lojas em Aracaju, uma em Itabaiana e uma em Nossa Senhora do Socorro. Atualmente, a rede mantém 221 unidades distribuídas em 23 estados e Distrito Federal, além de 12 centros de distribuição e 11 escritórios regionais.
Celulares apreendidos mostram troca de mensagens entre Aras e empresários
MPF / Divulgação
Celulares apreendidos mostram troca de mensagens entre Aras e empresários bolsonaristas.
Nos celulares apreendidos pela Polícia Federal com empresários há troca de mensagens com o procurador-geral da República, Augusto Aras.
Ainda segundo o Jota, o que levou à deflagração da operação foram “mensagens desses empresários com defesa de Bolsonaro e críticas à eleição do ex-presidente Lula.”
Ministro do TSE libera candidato a deputado
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Sergio Banhos, em liminar, libera Cristiano Cavalcante (União Brasil) para disputar as eleições deste ano:
Defiro o pedido de liminar, a fim de atribuir efeito suspensivo ao recurso especial interposto nos autos do REspEl 0000309-61, sustando os efeitos dos acórdãos proferidos pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe no indigitado feito, notadamente em relação aos efeitos da declaração de inelegibilidade imposta pela Corte de origem.
PGR não foi intimado da decisão de cautelares cumpridas nesta terça contra empresários
O procurador-geral da República, Augusto Aras, esclarece que tomou conhecimento, nesta terça-feira (23), da existência da Petição 10.543, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os autos ainda não foram remetidos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para ciência formal da decisão do dia 19 de agosto, que determinou as diligências cumpridas nesta manhã.
Informa também que não houve intimação pessoal da ordem, conforme previsão da Lei Complementar LC 75/93 (art. 18, II, “h”), apenas entrega – em procedimento não usual – de cópia da decisão, na tarde dessa segunda-feira (22), em sala situada nas dependências do STF, onde funciona unidade de apoio aos subprocuradores-gerais da República e ao PGR.
Senado lança edital; salários chegam a R$ 33,4 mil
A Fundação Getulio Vargas (FGV) publicou hoje (23) os editais para o concurso do Senado Federal a ser realizado no dia 6 de novembro. Segundo a publicação, o órgão disponibilizará 22 vagas em caráter de preenchimento imediato, com outras 992 vagas de cadastro reserva.
Do total de vagas oferecidas, 20% são reservadas para negros, enquanto outras 5% são reservadas para pessoas com deficiência. Para o cargo de analista legislativo, são 11 vagas de preenchimento imediato; para policial legislativo, são 7 vagas imediatas; para consultor legislativo, 2 vagas; analista legislativo de registro e redação terá uma vaga. Para o cargo de advogado, a instituição também fará apenas uma convocação imediata.
O prazo de validade do certame é de dois anos, prorrogáveis por mais dois anos, de acordo com a necessidade do Senado. O processo seletivo tem diferentes etapas, de acordo com o cargo escolhido. As provas objetiva e discursiva serão aplicadas em todas as capitais brasileiras no dia 6 de novembro, exceto para os cargos de advogado e consultor legislativo, que terão um cronograma com algumas diferenças.
Para essas duas carreiras, apenas a prova objetiva será aplicada em 6 de novembro. A prova discursiva será aplicada em 27 de novembro. As outras etapas do concurso – quando previstas no edital da carreira – serão realizadas em Brasília.
Polícia Civil prende suspeito de homicídio qualificado
O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu um suspeito de envolvimento no homicídio ocorrido em março deste ano, no Conjunto Parque dos Faróis, município de Nossa Senhora do Socorro, e que vitimou um jovem. A detenção ocorreu na manhã desta terça-feira, 23, na Grande Aracaju.
De acordo com as informações da polícia, na ocasião do crime, dois homens desceram de um veículo, na rua 54 do Conjunto Parque dos Faróis, portando armas de fogos, e efetuaram disparos contra a vítima. Logo após, os suspeitos fugiram num veículo em alta velocidade. O rapaz alvejado chegou a ser socorrido, porém não resistiu aos ferimentos e veio a óbito.
Durante o trabalho de investigação da polícia, dois homens foram identificados como suspeitos de execução do crime. O primeiro envolvido havia sido preso no município de Indiaroba, após o contato do DHPP com os policias da região. Já o segundo, foi detido nesta manhã e será conduzido ao sistema prisional. O caso encontra-se à disposição da Justiça.
MP Eleitoral impugna candidatura de Eliane Aquino
Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), impugnou a candidatura a deputada federal da vice-governadora de Sergipe, Eliane Aquino. De acordo com as investigações da PRE, Eliane Aquino não se desimcomparibilizou dos cargos de presidente dos conselhos deliberativos de quatro órgãos públicos: Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Departamento Estadual da Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE) e Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (IPES/SE).
César Oliveira / PMA (arquivo)
A legislação indica que estão inelegíveis os candidatos que “tenham, dentro dos 4 (quatro) meses anteriores ao pleito, ocupado cargo ou função de direção, administração ou representação em entidades representativas de classe, mantidas, total ou parcialmente, por contribuições impostas pelo poder Público ou com recursos arrecadados e repassados pela Previdência Social”.
O levantamento realizado pelo MP Eleitoral identificou que Eliane Aquino recebeu gratificação pela atuação no conselho do Detran em julho de 2022 e só não recebeu a gratificação pela Adema por “participar de mais três conselhos” conforme registrado em ata de reunião do órgão.
Já em relação ao DER e ao IPES, publicações no Diário Oficial do Estado indicam que Eliane ainda era presidente dos conselhos deliberativos desses órgãos em julho e agosto, respectivamente.
O pedido, ao TRE, foi pelo indeferimento em caráter definitivo do registro de candidatura.
MULTA: Facebook em R$ 6,6 milhões
O Facebook foi condenado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) a pagar uma multa de R$ 6,6 milhões por ter vazado dados de usuários brasileiros. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a multa poderá ser reduzida em até 25%“caso a rede social não recorra da decisão”.
Os dados dos usuários foram repassados em 2018 à empresa de consultoria de marketing político Cambridge Analytica, contratada para ajudar na campanha eleitoral de Donald Trump, ex-presidente dos Estados Unidos.
Marcello Casal jr/Agência Brasil
Segundo o MJ, há estimativas sugerindo que 443 mil brasileiros tiveram seus dados vazados, em meio às 87 milhões de contas vítimas do vazamento, que resultou no envio de conteúdos políticos relacionados ao então candidato norte-americano.
“Ainda naquele ano, a investigação concluiu que o compartilhamento ilegal de dados se dava por meio da instalação de um aplicativo de teste de personalidade, o ‘This Is Your Digital Life’. Por apresentar falhas ao informar sobre as configurações de privacidade, a Senacon entendeu que o Facebook cometia prática abusiva com os usuários e, por isso, aplicou a multa de R$ 6,6 milhões”, informou, em nota, o MJ.
Ainda segundo a pasta, apesar de, em julho de 2022, a própria Senacon ter anulado a condenação, “para garantir a ampla defesa do Facebook”, a empresa continuou a afirmar que não havia indícios de que dados dos brasileiros teriam sido transferidos à Cambridge Analytica e que, portanto, “não haveria que se falar em mau uso ou exposição indevida desses dados”.
Diante das alegações, que não foram aceitas pela Senacon, a multa foi então restabelecida.
