Devido a distorção idade-série, o Estado brasileiro é obrigado a reparar a falha em garantir o acesso à educação em qualquer etapa da vida da população, assim como determina a Constituição Federal no artigo 205. Apesar dessa garantia constitucional, na prática, as políticas públicas do Estado de Sergipe e no município de Aracaju avançam no sentido oposto.
É notório o desinteresse dos gestores da Secretaria Municipal da Educação (Semed) e do Município de Aracaju na manutenção e ampliação de vagas na educação de jovens e adultos, bem como ausência de ações e políticas públicas buscando a adesão e permanência dos estudantes na escola.
A modalidade de ensino EJA (Educação de Jovens Adultos) é uma das que mais sofrem com a falta de iniciativa. Segundo os docentes da rede municipal de Aracaju, as ações de divulgação e busca de estudantes têm sido, majoritariamente, de iniciativa dos/as próprios/as professores/as da rede pública municipal que organizam cotas para custear as ações e encaminhar pedidos de ajuda ao Sindipema.
Não obstante, faltam materiais didáticos para os alunos. Ações como sorteios de kits de material escolar e distribuição de prendas para os matriculados são tentativas encontradas pelos docentes para atrair alunos e reduzir o impacto da falta de iniciativa da Semed para garantir a entrada e permanência dos estudantes da EJA nas escolas.
O Sindipema representando o desejo do Magistério Público Municipal destaca a necessidade da Secretaria de Educação implantar uma política pública construída coletivamente com a participação ativa da categoria para efetivar ações que ampliem a matrícula e a adesão de estudantes ao EJA.
A falta de iniciativa é uma das maiores apreensões dos professores e professoras de Aracaju. A Educação de Jovens e Adultos é a modalidade de ensino que busca remediar as problemáticas do acesso e da evasão escolar, para garantia de um direito fundamental de natureza social, direto de todos e dever do estado e da família (Art. 6°, CF)
Impacto que se estende à educação infantil
A quantidade de matrículas realizadas em creches pelo município de Aracaju caiu em 20% em 2021, comparado ao ano de 2020. Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
A redução das matrículas é constante desde 2020, ano onde foi registrado uma queda de 7% de crianças em creches municipais da capital.
Denúncias
A dificuldade na realização de matrículas em creches se tornou um dilema para as mães da capital sergipana. Uma mãe, residente do bairro Santo Antônio, relata as adversidades em conseguir uma vaga para seu filho. ‘‘São pouquíssimas vagas. A Matrícula é feita toda online, abre as inscrições às 7h. Quando são 7h30, não há mais vagas’’.
Ela ainda ressalta os problemas da matrícula online. ‘‘Por ser virtual, muitas pessoas acessam o sistema assim que abrem as vagas. O site fica congestionado e muita gente não consegue realizar a matrícula’’.
Apesar dessa questão, as mães também denunciam as ofertas de vagas. Muitas delas são mal distribuídas pelo município e estão concentradas em certas regiões. Tal problema aumenta a demanda de vagas em creches específicas, como é o caso da EMEI Dom Avelar, que não consegue ofertar a quantidade de vagas suficiente.
‘‘A demanda do bairro Cidade Nova é gigante. Estamos com uma lista de espera extensa. Em apenas 8 minutos da abertura das matrículas, todas as vagas para creche foram preenchidas. Já cogitaram em ampliar o espaço da escola a um prédio em anexo, porém o projeto nunca seguiu em diante. Todas as nossas salas encontram-se em estado de superlotação. A alta demanda não é porque a escola seja considerada um centro de referência, mas sim por ser a única instituição disponível na região’’, aponta a diretora do EMEI Dom Avelar.
Noutra EMEI a diretora denuncia sobrecarga na demanda por vagas e que a escola não tem espaço físico e pessoal para acolher. ‘‘Esse é um problema recorrente que tem estado presente nos últimos anos, porém em 2022 ele se intensificou bastante’’
Segundo relatos, são mais de 80 crianças que estão na fila de espera por uma vaga. Uma tentativa para solucionar o problema, foi a produção de um abaixo-assinado junto à pais e mães e formalizar uma denúncia ao Ministério Público.
‘‘Nós temos uma lista de espera de alunos, que montei com os pais, pois nossa escola não tem quantidade de vagas suficiente para a comunidade escolar do bairro. Então, estamos montando um documento para encaminhar ao Ministério Público, pois é obrigação da prefeitura ofertar as vagas que não estão sendo disponibilizadas para as famílias’’, explica uma das diretoras.
Lizandra Dawany, presidenta da União Sergipana dos Estudantes Secundários, apontou, durante a audiência pública sobre o financiamento da educação, na Câmara Municipal de Aracaju, diversas denúncias de pais sobre os empecilhos na matrícula de crianças autistas nas creches do município. De acordo com ela, as denúncias apontam a existência das vagas, porém a falta de cuidadores impossibilita a matrícula das crianças nas instituições.
Não só denúncias de pais foram registradas.
Durante todo ano 2022, nós da direção do Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema) temos feito diversas visitas às escolas da rede municipal para apurar esses problemas. Durante as visitas, as principais reclamações registradas são a falta de vagas para as crianças/estudantes, falta de professores, falta de cuidadores, e sucateamento tanto do mobiliário quanto da estrutura física das escolas.
