O Tribunal Superior Eleitoral informa, em relação à apuração das eleições 2022, que não houve nenhuma alteração do que definido no primeiro semestre, nem qualquer acordo com as Forças Armadas ou entidades fiscalizadoras para permitir acesso diferenciado em tempo real aos dados enviados para a totalização do pleito eleitoral pelos TREs, cuja realização é competência constitucional da Justiça Eleitoral.
O TSE reitera informação amplamente divulgada em junho passado (https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Junho/nota-de-esclarecimento-contagem-simultanea-de-votos-ja-e-possivel) sobre a contagem de votos, a partir da somatória dos BUs, ser possível há várias eleições e que para o pleito deste ano, foi implementada a novidade de publicação dos boletins de urnas pela rede mundial de computadores, após o encerramento da votação para acesso amplo e irrestrito de todas as entidades fiscalizadoras e do público em geral.
Independentemente dessa possibilidade, como ocorre há diversas eleições, qualquer interessado poderá ir às seções eleitorais e somar livremente os BUs de uma, de dez, de trezentas ou de todas as urnas.
STF tem cinco votos para manter suspensão do piso da enfermagem
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou o placar de 5 votos a 3 para manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o piso salarial da enfermagem. O julgamento virtual continua para a tomada dos demais votos.
No dia 4 de setembro, o ministro atendeu ao pedido de liminar feito pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e concedeu prazo de 60 dias para que os envolvidos na questão possam encontrar soluções para garantir o pagamento.
Após a decisão, caso foi levado à referendo dos demais ministros da Corte no plenário virtual, modalidade de votação na qual os votos são inseridos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento foi iniciado na sexta-feira (9) e está previsto para acabar na sexta-feira (16).
Até às 21h desta segunda-feira (12), além de Barroso, os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli votaram para manter a suspensão.
Os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin foram a favor da derrubada da liminar.
Faltam os votos da presidente do STF, Rosa Weber, e os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes.
Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei 14.434/2022, que instituiu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Para enfermeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.
Na semana passada, Barroso afirmou que a decisão foi tomada que é preciso uma fonte de recursos para viabilizar o pagamento do piso salarial. O ministro disse que é favor do piso salarial da enfermagem, mas aceitou a suspensão diante do risco de descumprimento imediato da lei.
Entre as possibilidades de financiamento do piso estão a correção dos valores da tabela do SUS, a desoneração da folha de pagamento do setor da saúde e compensação da dívidas dos estados com a União.
Petrobras reduz preço do gás de cozinha para distribuidoras
O preço médio do gás liquefeito de petróleo (GLP), praticado pela Petrobras junto às distribuidoras, será reduzido a partir de amanhã (13). De acordo com a estatal, o valor do quilo (kg) passa de R$ 4,23 para R$ 4,03. O reajuste representa uma queda de 4,7%.
É a segunda redução consecutiva no preço do GLP, também conhecido como gás de cozinha. Em abril deste ano, houve uma queda de R$ 0,25 no valor do kg. Antes, no entanto, os preços mantinham trajetória de alta. Em julho do ano passado, houve aumento de 6%; em outubro de 7,2% e em março deste ano de 16,1%.
Segundo a Petrobras, o preço médio de 13 kg, correspondente à capacidade do botijão de uso doméstico, sofrerá uma redução de R$ 2,60, ficando em R$ 52,34. Contudo, não é possível precisar o valor final que será cobrado do consumidor, já que outros fatores exercem influência como os tributos que incidem sobre o GLP e as margens de lucro das distribuidoras.
Além da redução no GLP, a Petrobras anunciou nas últimas semanas quedas na gasolina, no diesel, no querosene de aviação e na gasolina de aviação. Os reajustes refletem as variações do mercado internacional, conforme a Política de Preços de Paridade de Importação (PPI) adotada pela estatal desde 2016. Na semana passada, o preço do barril de petróleo tipo brent, usado como referência, caiu abaixo de US$ 90 pela primeira vez desde fevereiro.
Em nota, a Petrobras informa que a redução acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a sua prática. A estatal sustenta que busca o equilíbrio com o mercado, sem repassar a volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio. “De forma a contribuir para a transparência de preços e melhor compreensão da sociedade, a Petrobras publica em seu site informações referentes à formação e composição dos preços de combustíveis ao consumidor”, acrescenta o texto.
Conforme o último levantamento divulgado pela Petrobras, realizado entre 28 de agosto e 3 de setembro, o botijão de gás de 13 kg estava custando ao consumidor em média R$ 111,57. A estatal calcula ser responsável apenas por 49,2% desse valor. Atualmente, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS), tributo estadual, responde por 10,6%. O restante do preço é de responsabilidade das distribuidoras, que leva em conta os gastos logísticos e a margem de lucro.
Essa composição do preço leva em conta a suspensão da incidência dos impostos federais sobre o GLP de uso doméstico. Uma medida provisória que abre essa possibilidade foi assinada em março do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro, sendo posteriormente aprovada no Congresso Federal. Foram zeradas as alíquotas do programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Sem mudanças significativas na política de preços da Petrobras, a desoneração tem sido o caminho adotado pelo governo federal para baixar os preços não apenas do GLP, mas também da gasolina, do etanol, diesel e do Gás Natural Veicular (GNV). Outra lei proposta pelo governo federal entrou em vigor no final de junho limitando as alíquotas do ICMS que incidem sobre itens considerados essenciais.
A queda na arrecadação dos estados deverá ser compensada por meio do abatimento de valores da dívida pública que eles têm com a União. A medida, no entanto, gerou questionamentos dos Estados e também de prefeituras, que recebem uma parcela do ICMS. No cálculo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a perda apenas dos municípios é de quase R$ 20 bilhões. Além disso, divergências em torno do prazo para realização dessa tratado no âmbito judicial.
Após impugnação do MP Eleitoral, TRE nega registro de candidatura da vice-governadora Eliane Aquino a deputada federal
Em sessão realizada nesta segunda (12), o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) negou registro de candidatura a deputada federal a Eliane Aquino, vice-governadora de Sergipe, atendendo a impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral.
O julgamento, por unanimidade, confirmou a tese do MP Eleitoral de que Eliane Aquino deveria ter se desincompatibilizado de cargos em conselhos deliberativos de órgãos públicos para se candidatar a deputada. Eliane, por sua condição de vice-governadora, é presidente dos conselhos deliberativos da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Departamento Estadual da Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE) e Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (IPES/SE).
Valdevan 90 – No mesmo julgamento e também por unanimidade, o TRE acompanhou impugnação do MP Eleitoral e negou registro de candidatura à Câmara dos Deputados, a José Valdevan de Jesus Santos, o Valdevan 90. O candidato foi condenado por abuso de poder econômico nas eleições de 2018, tendo ficado inelegível após o julgamento. Na ocasião, a investigação do MP Eleitoral identificou fraude na prestação de contas de campanha do candidato, com depósitos e doadores irregulares, e a condenação do TRE-SE já foi confirmada pelo TSE.
Liminares – Os candidatos Fabio Henrique Santana de Carvalho e Christiano Rogério Rêgo Cavalcante, que também tiveram suas candidaturas contestadas pelo MP Eleitoral, tiveram os registros de candidatura confirmados hoje pelo TRE. Após a obtenção de liminares que acabaram afastando as respectivas inelegibilidades, o MP Eleitoral se manifestou pelo deferimento dos registros de candidaturas, que foram confirmadas pelo Tribunal.
Os candidatos com registro indeferido podem recorrer das decisões.
PM prende dois homens, recupera veículo e apreende celulares roubados em Itabaiana
No início da manhã desta segunda-feira, 12, em Itabaiana, policiais da Força Tática do 3° Batalhão (3°BPM) conduziram dois suspeitos à Delegacia Regional pela prática de assaltos. Os militares recuperaram ainda um carro com restrição de roubo/furto e celulares roubados.
Por volta das 8h, os policiais militares foram comunicados, por populares, que homens estavam rondando a região central da cidade sob posse de um veículo Siena para cometer delitos. As equipes percorreram o local informado, encontraram o carro citado danificado e os supostos autores, que tentaram empreender fuga quando notaram a presença policial.
Os PMs interceptaram os indivíduos e após a busca pessoal, encontraram R$ 48,20; três cartões de crédito e celulares. Foi feita também a consulta ao veículo e constatou-se que este possuía restrição de roubo.
O caso foi encaminhando à delegacia para adoção das medidas cabíveis
Inep divulga resultado do Enade
Os coordenadores de cursos das instituições de ensino superior já têm, à disposição, o resultado do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2021. Segundo especialistas do Ministério da Educação (MEC), os dados disponibilizados permitem identificar as áreas de conhecimento que podem ser aperfeiçoadas, tanto nas instituições públicas como privadas.
Esta é a primeira avaliação após a adoção de medidas de combate à pandemia de covid-19. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Enade avalia o desempenho dos estudantes em relação aos “conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do respectivo curso de graduação”.
INEP / arquivo
O exame avalia também habilidades dos estudantes “para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e suas competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico de sua profissão, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento”.
Esses dados, quando analisados por coordenadores de cursos de instituições públicas e privadas de educação superior, podem subsidiar ações visando à melhoria da qualidade das disciplinas oferecidas.
De acordo com o coordenador-geral de Controle de Qualidade da Educação Superior do Inep, Ulysses Tavares Teixeira, os critérios estatísticos adotados permitem que os coordenadores de curso identifiquem os conteúdos com melhor ou pior desenvolvimento nos cursos oferecidos, de forma a buscar seu aperfeiçoamento.
Os resultados estão disponíveis no site do Inep. Para acessá-lo, clique aqui.
Teixeira, no entanto, alerta que os modelos estatísticos adotados não permitem a comparação entre notas obtidas em diferentes edições do exame, uma vez que a elaboração da prova teve por base critérios e equipes diferentes.
Segundo o presidente do Inep, Carlos Moreno, o atual ciclo avaliativo – que abrangeu 7.997 cursos em 30 áreas de conhecimento – permite que os alunos interessados em iniciar algum curso de ensino superior comparem cursos de uma mesma área entre diferentes instituições.
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Esta edição do Enade teve 492.461 estudantes inscritos, dos quais 74% eram para licenciatura, que abrangeu 17 das 30 áreas avaliadas, 19% para bacharelado (dez áreas) e 7% de cursos tecnológicos (três áreas). O exame foi aplicado em 22.671 salas de aula localizadas em 1.409 municípios.
De acordo com o levantamento, 67% dos estudantes (330.284) vieram de instituições privadas; e 33% (162.177) de instituições públicas. A avaliação abrangeu 1.073 instituições privadas (82%) e 239 públicas (18%).
Dos 7.997 cursos participantes do Enade, 5.043 (63%) eram de licenciatura; 2.121 (27%) de bacharelado; e 833 eram tecnológicos (10%).
“O perfil predominante é de mulheres, com mais de 24 anos, solteiras, com pais sem ensino superior, renda familiar de até 3 salários mínimos e trabalha mais de 20 horas semanais”, disse o coordenador-geral de Controle de Qualidade da Educação Superior.
“Se dividir pelos graus acadêmicos, percebemos que, na licenciatura, predominam estudantes mulheres (76%), mais velhas, pretas ou pardas. Nos cursos de bacharelado, o perfil é de homens brancos, mais jovens e solteiros. Já nos cursos tecnológicos, o perfil predominante é de homens (84%) brancos que trabalham 40 horas ou mais por semana”, detalhou Ulysses Teixeira.
A prova do Enade é composta de 40 questões divididas em duas partes: múltipla escolha e discursivas. Destas, são 10 relativas à formação geral (8 de múltipla escolha e 2 discursivas, que correspondem a 25% da nota final); e 30 relativas a conhecimento específico (27 de múltipla escolha e 3 discursivas, que correspondem a 75% da nota final).
Santos anuncia saída do técnico Lisca, após cinco jogos sem vitórias
Lisca não é mais o técnico do Santos. A saída do treinador, anunciada oficialmente nas redes sociais do clube na tarde desta segunda-feira (12), ocorre menos de dois meses após sua contratação. De acordo com o Alvinegro praiano, a decisão foi tomada em “comum acordo”.
No último sábado (10), o Peixe foi derrotado pelo Ceará, por 2 a 1, na Arena Castelão, em Fortaleza. Com o resultado, o time da Vila Belmiro permaneceu em 10º lugar da tabela da Série A do Campeonato Brasileirão com 34 pontos, após 26 rodadas.
O treinador Lisca comandou o Santos em apenas oito jogos, acumulando duas vitórias, três derrotas e três empates.
Em comum acordo, técnico deixa time
O Santos FC informa que Lisca não é mais o técnico do time profissional. Em comum acordo, diretoria e treinador decidiram encerrar o vínculo. O presidente Andres Rueda destacou que o Santos tem um jogo difícil, um clássico diante do Palmeiras, no próximo domingo, e não poderia vincular essa relação dependendo de um resultado, “então é melhor pecar pela ação do que pela omissão”.
Rueda e Lisca anunciaram a decisão juntos para o elenco e na sequência o treinador se despediu pessoalmente dos atletas.
O técnico do sub-20, Orlando Ribeiro, assumirá interinamente o time, auxiliado por Claudiomiro, que já vinha ocupando essa função.
Também deixam o Clube o auxiliar técnico, Marcio Hahn, e o preparador físico, André Volpe.
O Santos FC agradece a parceria do técnico Lisca e deseja boa sorte nos próximos desafios em sua carreira.
Colisão entre dois ônibus do transporte coletivo
Dois ônibus do transporte coletivo chocaram na manhã desta segunda-feira (12) na Avenida Melício Machado, em Aracaju, após um deles bater na traseira do outro. As causas do acidente ainda não foram divulgadas.
Redes sociais/Reprodução
Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), foram acionadas para prestar o atendimento às vítimas.
A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) informou que as vítimas tiveram ferimentos leves e foram conduzidas ao Hospital de Urgência de Sergipe (Huse) para receber atendimento.
Representantes da empresa envolvidas no acidente acompanharam os feridos ao hospital.
Trânsito sobre a ponte do rio Poxim será bloqueado na quinta
A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju informa que, na próxima quinta-feira, 15, o trânsito sobre a ponte do rio Poxim, na avenida Beira Mar, ficará interditado para a realização de mais uma etapa de concretagem da ponte.
Será montado um binário para garantir a circulação dos veículos sobre a ponte. A previsão é que até o final do dia o trânsito seja totalmente liberado nos dois sentidos. A ponte estará sinalizada e agentes da SMTT estarão no local para organizar o trânsito.
SMTT Aracaju
A SMTT orienta os condutores que optem, se possível, por rotas alternativas, a exemplo das avenidas Augusto Franco, Etelvino Alves de Lima, José Carlos Silva, Paulo VI e Delmiro Gouveia.
Obra
A Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) realizará a segunda etapa da concretagem das lajes da ponte no sentido Centro/Praias. Depois que o concreto for curado e adquirir a resistência necessária, serão removidas as treliças e implantadas a cabeceira do outro lado da ponte, no mesmo sentido praias.
