Maioria do STF mantém suspensão de piso da enfermagem

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (15) para manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o piso salarial da enfermagem. O julgamento virtual continua para a tomada dos demais votos.

Com o voto do ministro Gilmar Mendes, foi formada a maioria (6 votos a 3) pela suspensão. Faltam os votos de Luiz Fux e da presidente, Rosa Weber. O julgamento virtual começou na sexta-feira (9) e será finalizado amanhã (16).

uti hospital sergipe covid paciente enfermeira — Leito de UTI – ASN/Arquivo

No dia 4 de setembro, Barroso atendeu pedido de liminar feito pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e concedeu prazo de 60 dias para que os envolvidos na questão possam encontrar soluções para garantir o pagamento.

Após a decisão, caso foi levado à referendo dos demais ministros da Corte no plenário virtual, modalidade de votação na qual os votos são inseridos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial.

Além de Barroso, os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram para manter a suspensão.

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Os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin foram a favor da derrubada da liminar.

Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei 14.434/2022 instituiu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Para enfermeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.

Na semana passada, Barroso afirmou que a decisão foi tomada porque é preciso uma fonte de recursos para viabilizar o pagamento do piso salarial. O ministro disse que é favor do piso salarial da enfermagem, mas aceitou a suspensão diante do risco de descumprimento imediato da lei.

Segundo o ministro, hospitais particulares estavam realizando demissões por antecipação. Além disso, obras sociais, santas casas e prefeituras relataram que não têm recursos para fazer o pagamento do piso.

Atualização:

O ministro Luiz Fux também votou para manter a suspensão do piso da enfermagem. O placar está 7 x 3 pela suspensão. Falta o voto da presidente, Rosa Weber.

DHPP prende dois investigados por tentativa de homicídio em Aracaju

O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu dois homens, um de 29 anos e outro de 34, investigados por uma tentativa de homicídio ocorrida no dia 6 de abril deste ano, na Avenida Maranhão, próxima ao Hospital Nestor Piva, em Aracaju. A ação aconteceu na tarde desta quinta-feira, 15, no bairro Cirurgia.

arma tentativa homicidio dhpp 150922 — Agentes encontraram com um dos homens um revólver calibre .38 – DHPP/Divulgação

De acordo com investigações, a vítima estava no interior de uma mercearia com o filho, quando um dos investigados passou a andar em sua direção. A vítima e a criança correram até o condomínio em que moravam, sendo perseguidos pelos suspeitos. Em um dado momento, os autores efetuaram disparos na direção do homem, alvo da ação, mas ele não foi atingido.

A vítima e o menino conseguiram se abrigar no condomínio e os autores fugiram em uma motocicleta. Logo após o ocorrido, uma equipe do DHPP compareceu ao local para realizar a investigação preliminar, e também foi feita perícia. Ao serem analisadas as imagens levantadas inicialmente, chamou a atenção dos investigadores o nível de violência usado no delito, já que os suspeitos não se preocuparam com a criança na cena do crime, que esteve na linha de tiro entre os autores e seu pai.

Com a sequência das investigações, a polícia identificou que, momentos antes da ação, os envolvidos estavam em um restaurante próximo do local do delito, quando viram a vítima passando com o filho. Após este instante, eles saíram rapidamente do espaço e retornaram logo depois, já com outras roupas, e seguiram até a mercearia, onde iniciaram os disparos.

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Depois da divulgação das imagens, e com a colaboração de informações de populares, foi possível identificar os autores. Diante das provas reunidas no inquérito policial, a 5ª Vara Criminal de Aracaju decretou a prisão preventiva dos suspeitos, cumprida hoje, no Cirurgia.

No momento da detenção, os agentes encontraram com um dos homens um revólver calibre .38, com seis munições. Com isso, ele também foi autuado em flagrante por porte ilegal de arma de fogo.

Os investigados, que já foram presos e processados outras vezes por homicídio, serão apresentados em audiência de custódia e, sendo mantida a prisão, seguirão para o sistema prisional. Qualquer informação acerca do crime pode ser repassada à polícia por meio do aplicativo Disque-Denúncia ou através do número 181. O sigilo do (a) denunciante é garantido.

DHPP prende suspeito de tentativa de homicídio qualificado

O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu o suspeito de uma tentativa de homicídio qualificado ocorrida em agosto deste ano, no Povoado Taiçoca de Fora, município de Nossa Senhora do Socorro. Após investigações, a detenção ocorreu na manhã desta quinta-feira, 15, na Grande Aracaju.

preso cristiano santos dhpp 150922 — Cristiano dos Santos – DHPP/Divulgação

De acordo com levantamento, na ocasião do crime, a vítima estava conversando com outras pessoas em via pública, quando o suspeito chegou ao local, pilotando uma motocicleta e em posse de uma arma de fogo. Em seguida, o autor efetuou cerca de sete disparos na direção do alvo, que conseguiu fugir e não foi atingido.

Após a tentativa de homicídio, o suspeito dirigiu-se à casa da família da vítima, onde verbalizou ameaças. Diante dos fatos, o DHPP abriu inquérito policial para averiguar o caso. Hoje, o Departamento deu cumprimento ao mandado de prisão decretado pela Vara Criminal de Nossa Senhora do Socorro contra o investigado.

Durante o interrogatório, o suspeito confessou a prática do crime. O homem foi encaminhado para unidade policial da capital e está à disposição da Justiça.

Servidores do Detran farão greve

O SINDETRAN/SE (Sindicato dos servidores do Detran de Sergipe) no uso de suas atribuições estatutárias, informa à imprensa e a sociedade sergipana, que no dia 17 de setembro de 22 às 10h na sede do Detran/SE, no pátio da vistoria realizará assembleia da categoria, para definir as pautas necessárias para os trabalhadores que estão insatisfeitos com a falta de melhorias e perspectiva em face da omissão do governo para com seus servidores.

sede detran — Sede do Detran – ASN / Arquivo

Importante destacar, que dentre as pautas que serão apresentadas e levadas a voto, na assembleia, está a iminente PARALISAÇÃO e/ou GREVE GERAL, com à suspensão dos serviços da autarquia na capital e nas unidades no interior do estado.

Assim, em prol da continuidade dos serviços para a sociedade e bem estar dos servidores ativos e aposentados, o sindicato, requer à abertura de negociação com o governo do estado, para o atendimento das reinvindicações URGENTES da categoria.

STF forma maioria pela suspensão do piso da enfermagem

O Supremo Tribunal Federal já morou maioria pela suspensão do piso salarial da enfermagem.

A suspensão havia sido determinada pelo ministro Luís Roberto Barroso.

Por 6 a 3, no plenário virtual, o STF já formou maioria pela suspensão.

O julgamento pode ser encerrado nesta sexta-feira, 16, no final da noite.

Enfermeiros farão greve em Sergipe.

Desfiles cívicos alteram trânsito durante o final de semana em Aracaju

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju informa que, neste final de semana, nos dias 17 e 18, algumas vias dos bairros Siqueira Campos e Dom Luciano Cabral Duarte, e do conjunto Orlando Dantas, ficarão bloqueadas para realização dos desfiles cívicos de escolas.

No sábado, 17, acontece o desfile cívico do bairro Dom Luciano. O trânsito ficará bloqueado nas ruas Frei Augusto de Santana (antiga Rua M), São Francisco de Assis e Alagoinhas, no trecho entre as ruas Santa Terezinha e José de Melo, das 8h às 12h.

Ainda no sábado, no período da tarde, o trânsito na rua Alagoas, entre as ruas Fernando de Noronha e Nossa Senhora de Fátima, no bairro Siqueira Campos, ficará bloqueado das 14h às 18h.

Já no domingo, 18, o desfile acontece no conjunto Orlando Dantas, no bairro São Conrado. O bloqueio para tráfego de veículos também será das 14h às 18h, na rua Odílio Laureano Costa e na avenida Francisco José da Fonseca (antiga Gasoduto), entre as ruas Soldado Valfredo Carlos Amaral e José Araújo Neto.

Agentes da SMTT estarão nos locais, fazendo os bloqueios e orientando os condutores.

Transporte Público

Por conta das interdições no trânsito para realização dos desfiles cívicos, alguns itinerário de linhas de ônibus transporte público serão alterados:

Sábado (17/09) – Manhã

607 – Santos Dumont / Mercado

Itinerário – sentido Term. Mercado: Terminal Maracaju, Av. Visconde de Maracaju, Rua São Francisco de Assis, Rua José de Melo, Av. Euclides Figueiredo.

Itinerário – sentido Term. Maracaju: Av. Euclides Figueiredo, rótula do Lamarão, Av. Euclides Figueiredo, Av. Benjamin Constant, Terminal Maracaju.

Sábado (17/09) – Tarde

710 – Veneza / Centro via D.E.R.

Itinerário: Rua Alagoas, Rua Paraíba, Av. Osvaldo Aranha, Rua Simeão Aguiar, Rua Paulo Barreto, Rua José de Oliveira.

Domingo (18/09)

004 – Santa Maria / Mercado

410 – Res. Horto Santa Maria / D.I.A. via CIRAS

414B – Marivan / D.I.A. via Paraíso do Sul

Linha: 004

Itinerário: Rua Jornalista Juarez Conrado Dantas, Rua Soldado Valfredo Carlos Amaral, Av. São Cristóvão, Av. Emp. José Carlos Silva, rótula, Av. Emp. José Carlos Silva.

Linhas: 410 e 414B

Itinerário: Rua Jornalista Juarez Conrado Dantas, Rua Soldado Valfredo Carlos Amaral, Av. São Cristóvão, Av. Emp. José Carlos Silva, rótula, Av. Emp. José Carlos Silva, Rua João Batista Machado, Av. Francisco José da Fonseca (antiga Gasoduto), rótula, Av. Etelvino Alves de Lima.

Corinthians e Fluminense lutam por vaga na decisão

Fluminense e Corinthians se enfrentam, a partir das 20h (horário de Brasília) desta quinta-feira (15), em busca da vaga para a final da Copa do Brasil. Após empate por 2 as 2 na ida no Maracanã, quem vencer na Neo Química Arena por qualquer placar avança. Nova igualdade leva a decisão para a disputa de pênaltis.

Mesmo com este quebra-cabeça para montar, Fernando Diniz não deixa de expressar a confiança no elenco do Tricolor das Laranjeiras: “Vamos substituir, achar a melhor opção. Já jogamos sem o André. Contra o Cuiabá atuamos sem ele e fizemos um primeiro tempo muito bom, e um fim de jogo também. Vamos achar o substituto. O elenco tem jogadores qualificados”.

Considerando as dúvidas no meio-campo, o Fluminense pode entrar em campo nesta quarta com a seguinte formação: Fábio; Samuel Xavier, Nino, Manoel e Caio Paulista; Felipe Melo (Wellington), Yago (Martinelli) e Ganso; Matheus Martins, Arias e Cano.

Quem se classificar em Itaquera enfrenta o Flamengo na grande decisão, que está programada para ser disputada nos dias 12 e 19 de outubro.

INSS abre concurso com mil vagas para Técnico do Seguro Social

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou hoje (15) o edital para o concurso com mil vagas para o cargo de Técnico do Seguro Social. A remuneração bruta inicial é até R$ 5.905,79.

De acordo com o órgão, o objetivo é reforçar o quadro de pessoal e melhorar os serviços prestados à população. Para participar do concurso, o candidato deverá ter ensino médio ou curso técnico equivalente, concluído até a data da posse e com diploma expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

O responsável pela realização do concurso será o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). As inscrições serão abertas amanhã (16) e poderão ser feitas até as 18h (horário de Brasília) do dia 3 de outubro, somente pela página do Cebraspe. O valor da taxa de inscrição é R$ 85 e poderá ser pago até o dia 21 de outubro.

Das mil vagas oferecidas, 708 são para ampla concorrência, 90 para pessoas com deficiência e 202 destinadas a pessoas negras.

O concurso será realizado em duas etapas: provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, e curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório. A aplicação das provas objetivas está prevista para o dia 27 de novembro.

Além de conhecimentos específicos da legislação da seguridade social, a prova contará com as disciplinas de Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, noções de Direito Constitucional, noções de Direito Administrativo, noções de Informática e Raciocínio Lógico-Matemático. O curso de formação será realizado nas cidades de Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Manaus (AM), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP).

Há vagas para gerências nos 26 estados e no Distrito Federal.

Entre as atividades que serão executadas pelos novos servidores, estão o atendimento ao público; orientação, informação e conscientização previdenciária; e ações relacionadas ao reconhecimento de direitos previdenciários.

Ação do MPSE: Judiciário manda Japaratuba nomear os candidatos aprovados em concurso

A pedido do Ministério Público de Sergipe, em Ação Civil Pública ajuizada (nº 201672000600) por meio da Promotoria de Justiça de Japaratuba, o Poder Judiciário determinou que o referido Município nomeie, no prazo de seis meses, os candidatos aprovados no concurso público do edital n° 01/2014.

O MPSE requereu que sejam nomeados os candidatos aprovados quantos bastem para substituir os profissionais contratados temporariamente e servidores comissionados.

Na sentença, o Poder Judiciário ressaltou que “quando o Administrador Público, deixa de atender ao princípio do concurso público através da contratação irregular de servidores temporários e do provimento de cargos em comissão fora dos parâmetros constitucionais, resta ferido não só o direito singular do candidato inscrito no certame, mas o direito de toda a sociedade em ver recrutados de forma impessoal e objetiva os candidatos mais aptos a integrar os quadros da Administração, preservando-se com isso os princípios democrático e republicano, bem como os princípios administrativos específicos da impessoalidade, da moralidade, da legalidade e da eficiência, aplicados no âmbito do Direito Administrativo”.

MPSE recomenda que Polícias Civil e Militar usem Câmeras Operacionais Portáteis

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial, expediu uma Recomendação para a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP/SE), através da Polícia Civil e Polícia Militar de Sergipe (PMSE), promova estudos e análises de impacto, com o objetivo de implementar Câmeras Operacionais Portáteis na atividade ordinária das Polícias.

O Promotor de Justiça Deijaniro Jonas Filho, titular da Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial, encaminhou ofício para a SSP/SE, PMSE, Delegacia-Geral e Corregedorias das Polícias Civil e Militar, dando ciência da Recomendação. O procedimento estipula um prazo de 30 dias para que os órgãos informem as medidas que serão adotadas.

pm sp camera — Câmera acoplada à farda da Polícia Militar de São Paulo Governo de SP/Divulgação

O objetivo das Câmeras Operacionais Portáteis é fortalecer o trabalho da segurança pública, promovendo transparência nas operações policiais, resguardando os agentes de segurança e os terceiros envolvidos em ocorrências policiais, além de contribuir com a fase processual.

Nos autos da Recomendação, o MPSE cita que os equipamentos já são utilizados por forças de segurança de outros estados, como nas polícias de São Paulo, Rio de Janeiro, Pará, Santa Catarina e Distrito Federal, contribuindo diretamente na redução da letalidade.

“O seu uso trouxe consequências positivas nos seguintes aspectos: a) Qualificação da Prova Produzida, com seu fortalecimento perante a justiça, de modo a reduzir a criminalidade; b) Redução do uso da força, redução de denúncias e Reclamações, com efeitos dissuasórios e apaziguadores, com vigilância dos dois lados e proteção ao Agente Público; c) Afirmação da cultura profissional, com o fortalecimento dos protocolos construídos e busca adequada do cumprimento das regras e normas estabelecidas; d) Solução rápida de eventos de crises: permitindo dar respostas mais imediatas sobre questionamentos de atuação; e) Estudos, treinamento e reformulação de condutas, permitindo qualificar o serviço prestado à comunidade”.
Pontua o procedimento

A Recomendação pede ainda que a política pública seja implementada, prioritariamente, em áreas com maior incidência de crimes violentos letais intencionais, bem como em operações policiais.