Policiais civis do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) cumpriram na tarde desta terça-feira, 20, em Itabaiana, o mandado de prisão preventiva contra um homem suspeito por crime de estupro de vulnerável, ocorrido também no município serrano.
Segundo as investigações, o autor abordou as duas vítimas em redes sociais. Com o início da prática do estupro de vulnerável contra as adolescentes, ele passou a aplicar anticoncepcionais injetáveis nas menores.
As ações delituosas ocorreram no decorrer de dois anos. Uma das vítimas tinha 12 anos quando o crime teve início.
Em um dos casos, a vítima engravidou e ele obrigou-a a tomar remédio para provocar o aborto. Diante disto, familiares da jovem tomaram ciência do fato e procuraram a Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis de Itabaiana (DAGV), denunciando o caso.
Imediatamente, a Polícia Civil abriu investigações para apurar o ocorrido.
Ciente da denúncia, o homem fez ameaças à família de uma das vítimas, com um objeto que aparentava ser uma arma de fogo.
Em decorrência dos crimes, a Polícia Civil representou pela prisão do suspeito, sendo autorizada pela Justiça, e cumprida pelo Cope nesta terça. O investigado está à disposição do Poder Judiciário.
Em casos de violência contra a mulher e outros grupos vulneráveis, a população pode repassar informações por meio do telefone 181, Disque-Denúncia da Polícia Civil.
Candidato diz que vai implementar políticas públicas em Sergipe
Valmir de Francisquinho (PL), ex-prefeito de Itabaiana e candidato a governador de Sergipe, foi duro com o senador Rogério Carvalho (PT), também candidato a governador:
Não sou Bolsonaro, sou Valmir. Quem vai implantar as políticas públicas para Sergipe é Valmir. Não pego carona em candidato a presidente, como o senhor faz com Lula.
O senador Alessandro Vieira (PSDB) foi duro com Rogério, no debate da FAN, sobre Orçamento secreto.
Candidato pede para governar com impostos em Sergipe
Para o ex-prefeito de Itabaiana, candidato a governador de Sergipe, Valmir de Francisquinho (PL), basta os impostos arrecadados pelo Estado:
Porque os impostos arrecadados em Sergipe são auto-suficientes para se governar bem!
Em Itabaiana, não teve apoio dos governos estadual e federal.
Alessandro Vieira entra com notícia-crime no Supremo contra senador Rogério Carvalho por falsidade ideológica sobre emenda da Codevasf
O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresentou nesta terça, 20, uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal contra o também senador Rogério Carvalho (PT-SE) acusando o parlamentar de ter escondido uma emenda de relator direcionada à Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), estatal entregue pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Centrão. Segundo a notícia-crime, a omissão deliberada, desobedecendo ofício do próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) por transparência e publicidade, indica o possível cometimento do crime de falsidade ideológica, “cenário que merece a imprescindível realização de investigação”. “Há fortes indícios de intencionalidade da omissão em questão, sendo altamente improvável que se tratasse de mero lapso ou esquecimento por parte do ora representado”, apontou o senador Alessandro Vieira, em sua ação.
Divulgação
Ao responder ofício do presidente do Congresso sobre os valores executados sob a rubrica das emendas do relator (RP9), seguindo deteminação do Supremo Tribunal Federal (STF) – como foi exigido de todos os parlamentares -, Rogério Carvalho indicou apenas duas emendas, uma n. 202181000611, ao Ministério da Saúde, e outra, n. 202181000794, ao Fundo Nacional de Saúde. O senador petista omitiu, no entanto, uma outra emenda de relator, n. 81001480, ao Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor total de R$ 17 milhões. Os recursos, diz o detalhamento da emenda, tinham por objetivo “promover ações de desenvolvimento por meio de implantação de pavimentação em vias públicas e aquisição de equipamentos, em municípios localizados na área de atuação da 4ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Sergipe, visando a melhoria do escoamento da produção, transporte da produção agrícola e das condições de transporte de mercadorias”.
“Desde que medidas mais enérgicas contra o chamado “orçamento secreto” começaram a ser tomadas, muitos parlamentares passaram a temer pelos reflexos que poderiam ser gerados em seus respectivos capitais políticos, notadamente em um ano eleitoral e com disputas bastante acirradas por cargos no Executivo e no Legislativo”, diz a notícia-crime do senador Alessandro Vieira, ressaltando que é evidente que “cada um dos parlamentares responsável pela destinação das altíssimas somas dispõe de um controle próprio” e detalhado das verbas que destinou. “Nesse sentido, causa estranheza o fato de que um senador da República tenha omitido deliberadamente uma destinação de emenda de relator cujo valor é superior a R$ 15.000.000,00”, completa Alessandro.
O grupo político do @SenadorRogerio não aceita o combate ao crime do rico! O senhor tem processo na Justiça, 3 vezes condenado por improbidade administrativa, sabe bem do que eu estou falando! #DebateGrupoFan
A publicidade e transparência das emendas do relator – criadas em 2019 e implementadas no ano seguinte – são buscadas desde o ano passado, quando a ministra Rosa Weber, do STF, chegou a determinar a suspensão do pagamento dessas emendas do Orçamento de 2021, exigindo depois para libera-las que fossem detalhadas pelo Congresso, com identificação do beneficiário do repasse e os valores empenhados, liquidados e pagos. No Orçamento aprovado em março de 2021, foram cortados R$ 26 bilhões da previsão de despesa obrigatória para financiar o aumento de emendas de parlamentares e de relator – retirando-se R$ 13,5 bilhões dos benefícios previdenciários, R$ 7,4 bilhões do abono salarial, R$ 2,6 bilhões do seguro-desemprego e R$ 2,5 bilhões do crédito agrícola.
Apesar da exigência do STF, no entanto, o que se viu foi a entrega pelo Congresso de uma relação incompleta, indiscriminada e sem padronização. Ao todo, o material enviado ao Supremo detalha R$ 10,9 bilhões dos quase R$ 37 bilhões reservados para emendas de relator nos últimos dois anos (menos de 30% do valor total). O material também está incompleto. Apenas 340 dos 513 deputados e 64 dos 81 senadores responderam, ou seja, três em cada 10 parlamentares ignoraram o pedido de detalhamento.
TSE referenda autorização para apoio da Força Federal em 568 localidades de 11 Estados
Nesta terça-feira (20), por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referendou as decisões do presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, que autorizaram a requisição para apoio da Força Federal em 568 localidades de 11 estados do país a fim de reforçar a segurança durante o primeiro turno das Eleições 2022, marcado para o dia 2 de outubro.
No estado do Rio de Janeiro, o contingente da Força Federal deve atuar em 167 localidades de diversas zonas eleitorais, conforme solicitação do Tribunal Regional Eleitoral. A Corte Eleitoral do Maranhão solicitou apoio para 97 localidades. No Piauí, a requisição foi para 85; no Pará, para 78; no Amazonas, para 31; e, no Ceará, para 36 localidades.
Também foram deferidos pedidos dos TREs do Acre, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Tocantins. Entre as solicitações constantes dos processos administrativos analisados hoje, estão o apoio logístico, inclusive em terras indígenas.
Previsão legal
A possibilidade de requisição do auxílio das Forças Federais pelo TSE está prevista na legislação desde 1965. O artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) estabelece que cabe privativamente ao TSE “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.
De acordo com a regra prevista na Resolução TSE nº 21.843/2004, o TSE pode requisitar o apoio para garantir o livre exercício do voto, a normalidade da votação e da apuração dos resultados. Para tanto, os TREs devem encaminhar o pedido indicando as localidades e os motivos que justifiquem a necessidade de reforço na segurança, com a anuência da Secretaria de Segurança dos respectivos estados.
Os pedidos aprovados pelo TSE são encaminhados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e pela execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas.
Ministro rejeita reclamação de Roberto Carlos contra Tiririca
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido do cantor Roberto Carlos para que o deputado federal Tiririca (PL-SP) pare de usar sua imagem na campanha eleitoral em curso, por meio de paródia da canção “O Portão”. Ao rejeitar o pedido feito na Reclamação (RCL) 55800, o ministro destacou que, ainda que seja preciso controlar eventuais condutas abusivas e ofensivas aos direitos de personalidade daquele que se sente ofendido, não cabe ao STF decidir questões que ainda esperam análise das demais instâncias da Justiça.
Roberto Carlos questiona decisão de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que permitiu a Tiririca manter a divulgação do vídeo. O parlamentar tem recorrido à paródia desde as eleições de 2014, quando usa peruca, roupa azul e imita o cantor.
Ocorre que, segundo Lewandowski, a decisão em questão está sujeita a questionamentos pelas vias recursais, situação que afasta o cabimento do instrumento processual usado no Supremo pelos advogados do cantor.
Alegações
No Supremo, o cantor alegou que o político extrapolou os limites constitucionais do exercício das liberdades de expressão (no caso, expressão artística), violando direitos de sua personalidade, especificamente o direito à honra e, de forma ainda mais acentuada, o direito à imagem. Afirmou que não se trata de um jingle ou mera utilização de canção como paródia, mas sim de uso indevido, desautorizado e danoso à imagem e à sua reputação, na medida em que relaciona sua imagem a uma candidatura.
Ao negar seguimento à reclamação, o ministro Lewandowski explicou que as decisões apontadas como desrespeitadas – não recepção da Lei de Imprensa (ADPF 130), desnecessidade de autorização prévia para biografias (ADI 4815) e possibilidade de sátiras a candidatos (ADI 4451) – não se ajustam, com exatidão e pertinência, ao ato questionado. “A controvérsia trazida na inicial não dialoga direta e frontalmente com as decisões usadas como paradigma”, afirmou.
Para o ministro, o exame da reclamação demandaria discutir se a criação de uma nova obra de tom jocoso, a partir de elementos daquela que é a original, para fins eleitorais, consistiria ou não em reprodução indevida da obra parodiada, “temas que, a toda evidência, escapam do simples exame de confrontação que se busca na peça inicial”.
STF forma maioria para manter suspensão de decretos que flexibilizam compra e porte de armas
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para referendar as liminares deferidas pelo ministro Edson Fachin, em três Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIs), que suspenderam os efeitos de trechos de decretos da Presidência da República que regulamentam o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) e flexibilizam a compra e o porte de armas.
Histórico
Inicialmente, as ações estavam em julgamento no Plenário Virtual, quando houve pedido de vista da ministra Rosa Weber, que as devolveu na sessão de 16/4/2021. Em seguida, o julgamento foi novamente suspenso, por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, e os autos foram devolvidos na sessão de 17/9/2021. Em seguida, ocorreu novo pedido de vista, dessa vez do ministro Nunes Marques.
Com o início da campanha eleitoral, os autores das ações (Partido Socialista Brasileiro – PSB e Partido dos Trabalhadores – PT) formularam pedido incidental para que as liminares fossem concedidas, alegando o aumento do risco de violência política durante o período.
Violência política
Ao atender os pedidos, Fachin concordou com a argumentação dos partidos e ressaltou que, embora seja recomendável aguardar as contribuições decorrentes dos pedidos de vista, passado mais de um ano da suspensão do julgamento, e diante dos recentes episódios de violência política, seria necessário conceder a cautelar para resguardar o próprio objeto em deliberação pela Corte. “Tenho que o início da campanha eleitoral exaspera o risco de violência política”, disse.
Necessidade efetiva
Com as liminares, a posse de arma de fogo, por sua vez, só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem concretamente a efetiva necessidade, por razões profissionais ou pessoais. A aquisição de armas de fogo de uso restrito, por sua vez, só deve ser autorizada por interesse da segurança pública ou da defesa nacional, não de interesses pessoais. Ou seja, a aquisição desse tipo de armamento por colecionadores, atiradores e caçadores está suspensa enquanto perdurar a liminar.
Em relação ao porte de arma de fogo, ficou estabelecido que a regulamentação efetuada pelo Poder Executivo não pode criar presunções de efetiva necessidade além das já disciplinadas no Estatuto do Desarmamento. Dessa forma, a necessidade de porte deve ser sempre concretamente verificada e não presumida.
Além disso, a quantidade de munição adquirível pelos proprietários de armas fica limitada, de forma diligente e proporcional, apenas ao necessário para garantir a segurança dos cidadãos.
Até o momento, acompanharam o ministro Fachin no referendo da liminar as ministras Rosa Weber (presidente) e Cármen Lúcia e os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
Efetividade
Em voto divergente, negando o referendo, o ministro Nunes Marques considera que não há urgência que justifique a concessão da liminar. Segundo ele, a suspensão da vigência dos decretos às vésperas das eleições não terá eficácia, porque as diligências necessárias para a aquisição e a posse de arma de fogo demandam prazo de pelo menos 60 dias. Além disso, o ministro não verificou qualquer prova ou mesmo indício de que o início da campanha eleitoral aumente o risco de violência política.
Rosa Weber participa de primeira sessão no comando do CNJ
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, participou ontem (20) da primeira sessão no comando do colegiado. Durante discurso proferido na abertura da sessão, a ministra disse que sua gestão buscará a eficiência da Justiça e a defesa dos direitos humanos e do meio ambiente.
Entre as medidas que serão tomadas estão atos para combater o número de subregistros de paternidade, a ampliação da identificação civil de cidadãos, localização de pessoas desaparecidas e o enfrentamento do trabalho infantil e do trabalho análogo à escravidão.
“Buscaremos respostas céleres aos litígios afetos à subsistência e à convivência familiar, como ações de infância, família, violência doméstica, trabalhistas e previdenciária”, afirmou a ministra.
No dia 12 de setembro, Rosa Weber tomou posse na presidência do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF). Rosa Weber ficará no comando dos órgãos por cerca de um ano. Em outubro de 2023, quando completará 75 anos, a ministra deverá se aposentar compulsoriamente.
Bombeiros encerram buscas em desabamento que deixou mortos
O Corpo de Bombeiros de São Paulo encerrou na tarde de ontem (20) os trabalhos de busca por vítimas do desabamento de uma arquibancada em uma empresa de contêineres em Itapecerica da Serra, na região metropolitana de São Paulo, que provocou a morte de nove pessoas e 31 feridos, das quais 28 tiveram que ser socorridos em hospitais da região.
A informação foi dada pela porta-voz dos bombeiros de São Paulo, major PM Luciana Soares. As vítimas foram encaminhadas aos prontos-socorros de Jacira, Geral de Itapecerica e Central de Itapecerica. O estado de saúde delas não foi informado.
Na tarde de hoje, familiares estiveram na empresa Multiteiner para obter informações sobre os mortos e feridos. E alguns deles saíram do local desolados, chorando muito e gritando o nome das vítimas. Houve também familiares que saíram reclamando do tratamento recebido pela empresa. Caso de Conceição Alves Novaes. Seu marido Antônio foi um dos que ficou ferido no acidente.
“A empresa é responsável [pelo acidente]. Não pode deixar a Deus dará, não. Eles têm que ser responsáveis com a gente. Precisamos falar com alguém da empresa. Eles podiam ter nos fornecido um carro para ir até o hospital porque nós não temos condições”, reclamou. “Só Deus sabe como ele está. Vou ter que me deslocar para o Hospital das Clínicas”, disse.
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que foram acionados na manhã de hoje para atender uma ocorrência de desabamento de uma parede localizada dentro de um auditório da empresa e que, no local, estavam cerca de 64 pessoas, que participavam de uma reunião com políticos, e que parte dessas pessoas podem ter escapado do acidente sem ferimentos.
Ex-trabalhadores da empresa estiveram a tarde no local buscando informações sobre amigos. Eles disseram que o auditório que desabou ficava em uma espécie de mezanino.
Um deles era o candidato a deputado estadual Jones Donizetti, do Solidariedade, que informou em suas redes sociais ter ficado ferido. Ele disse que foi ao local na manhã de ontem para conhecer a empresa Multiteiner e que, quando se despedia dos trabalhadores, parte da estrutura de concreto se rompeu e os deixou presos aos escombros. Quatro integrantes da equipe do candidato foram resgatados e levados a hospitais.
Para o trabalho de buscas no local, o Corpo de Bombeiros utilizou 20 viaturas e 80 policiais.
Sergipe inicia pagamento da folha de setembro na quarta, 28
O Governo do Estado inicia o pagamento da folha salarial de setembro no dia 28 deste mês (quarta-feira). Nesta data recebem os aposentados e pensionistas. Já no dia 29, recebem seus respectivos salários, os servidores ativos da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e suas fundações, além dos servidores da Educação.
As demais secretarias, empresas, autarquias e fundações recebem logo em seguida, no dia 30. Junto à folha, o Estado paga, também, a primeira metade do 13º salário para os aniversariantes do mês de setembro.
Arthuro Paganini/Supec
Educação
Também, neste mês, será paga a segunda parcela do abono para os servidores lotados nas unidades de ensino ou administrativas da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc). O abono, em caráter excepcional, no valor de R$ 6.250,00 foi dividido em duas parcelas fixas, no valor de R$ 3.125,00 cada uma. A primeira parcela foi paga junto à folha do mês de julho. A Seduc calcula que 16.006 integrantes da carreira do Magistério e servidores lotados na Seduc foram contemplados. Com isso, será injetado na economia um valor total aproximado de R$ 100.037.500,00 ao todo, sendo R$ 50.018.750,00 apenas neste mês de setembro.
O abono beneficia os servidores em efetivo exercício no mês de junho de 2022, são eles: integrantes do Quadro do Magistério da Rede Pública Estadual; servidores efetivos e servidores ocupantes de cargo em comissão; contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, cedidos de outros órgãos ou entidades para a Seduc.
SSP
Junto à folha de setembro, o estado paga, ainda, o segundo lote de indenizações de licenças especiais da Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE), da Polícia Militar do Estado de Sergipe (PMSE) e do Corpo de Bombeiros de Sergipe (CBMSE), junto à folha de pagamento do mês de setembro.
O pagamento destas indenizações corresponde ao valor de R$ 23.276.351,33, que será pago a 1.280 servidores que tiveram seus requerimentos protocolados até 10 de junho deste ano.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
No mês de julho, quando foi efetuado o pagamento do primeiro lote, haviam sido pagos R$ 12.891.838,58 para policiais militares, civis e para o Corpo de Bombeiros, totalizando 743 servidores.
O pagamento não era feito desde 2014, em função da impossibilidade financeira pela qual passava o estado à época e, neste ano de 2022, o governador Belivaldo Chagas resgatou esta demanda, voltando a realizar o pagamento dos requerimentos já processados, e também dos requeridos posteriormente, de forma gradual.
Eleições
Os servidores estaduais ligados à SSP que trabalharão nas Eleições 2022 também recebem, junto à folha de setembro, a Indenização por Flexibilização Voluntária – IFV. O Estado estima que cerca de R$ 7,5 milhões serão destinados à gratificação referente ao serviço no pleito eleitoral, beneficiando aproximadamente 4.500 profissionais da PMSE, PC e CBMSE.
