Ministro do STF suspende censura a jornal

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que havia determinado a retirada de reportagem publicada no site do jornal O Estado de S. Paulo (Estadão). A matéria continha informações sobre suposta destinação de recursos públicos, sob a administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ao comércio varejista de armas e munições.

Na Reclamação (RCL) 55776, o jornal disse que, em 15/8, publicou notícia segundo a qual a Escola de Tiro Keller Ltda. teria firmado contrato de mútuo junto ao BNDES e, posteriormente, alterado seu objeto social, antes da quitação do contrato, para inserir a atividade econômica de comércio varejista de armas e munições. Esse fato, segundo a reportagem, burlaria as normas do BNDES. O pedido da empresa de retirada desse conteúdo jornalístico foi atendido pela justiça gaúcha.

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Marcelo Camargo / Agência Brasil

Verbas públicas

De acordo com o jornal, o conteúdo é verídico e não teria havido excessos na sua divulgação. Apontava, ainda, o interesse público no debate sobre a proliferação do uso de armas e do possível financiamento do setor com verbas públicas.

Segundo o Estadão, a decisão do TJ-RS configura censura à liberdade de informar e afronta a decisão do Supremo na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, que vedou a prática.

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Interesse público

O ministro Luiz Fux, relator da Reclamação, avaliou que os dados veiculados na matéria jornalística são públicos, e o fato de ela tratar de contrato de financiamento de empresa privada com recursos públicos revela, ainda que em tese, interesse público em sua divulgação.

Censura prévia

Para o relator, o Poder Judiciário gaúcho não deve se imiscuir no mérito da postagem na fase processual em que foi proferida a decisão, sob pena de configuração de censura prévia. Fux observou que conteúdo eventualmente injurioso ou calunioso das postagens deve ser apurado na via judicial cabível e poderá gerar a responsabilização penal ou civil posterior, “nada justificando sua censura de plano, tal como determinado pela decisão questionada”.

Leia a íntegra da decisão.

Ação contra exploração de crianças na internet será lançada em outubro

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos fará, em outubro, uma campanha nacional para combater a violência sexual contra crianças e adolescentes na internet. Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, a ministra Cristiane Britto disse que o Brasil é o país que mais exporta pornografia infantil para o mundo.ebcebc

“[São] cenas, vídeos e fotos de crianças sendo abusadas sexualmente na internet. A internet é o ambiente hoje mais nocivo para as nossas crianças”, disse a ministra.

Segundo ela, o Brasil faz parte de um grupo de trabalho que combate a exploração sexual na internet. “A gente precisa envolver a família. Os pais precisam entender que devem, sim, controlar o que seus filhos acessam na internet. O que seus filhos estão fazendo? Principalmente no horário entre 22h e 6h, que as pesquisas apontam que é o momento que, principalmente, os adolescentes estão acessando conteúdos inadequados e onde eles estão sendo cooptados por essas redes criminosas”.

A ministra explicou que a campanha será veiculada em redes sociais e na televisão e terá como alvo as famílias.

Com volta de titulares, Flamengo encara Bragantino

O Flamengo recebe o Bragantino na noite deste sábado (1º) no Maracanã, em busca dos três pontos para retornar à zona de classificação (G4) do Campeonato Brasileiro. Já o Massa Bruta, 13º colocado, quer  interromper uma sequência de oito jogos sem  vitórias.

Após um mês sem vencer no Brasileirão, o Flamengo quer não só retomar o caminho da vitória no campeonato, como quebrar um jejum de 26 anos sem ganhar do Massa Bruta. A boa notícia é o retorno Pedro, Arrascaeta e Everton Ribeiro – cedidos às suas seleções nacionais – que voltaram a treinar com o time na última quinta-feira (29). O técnico Dorival Júnior poderá escalar os três jogadores ao lado de Gabigol no ataque. Vidal, que estava na seleção chilena, deve estar entre os titulares. O treinador também também terá à sua disposição Everton Cebolinha e Marinho,já liberados após cumprirem suspensão automática na última rodada contra o Fortaleza.

 Entre os desfalques estão João Gomes, Léo Pereira e Matheuzinho, que cumprem suspensão após o terceiro carão amarelo contra o Fortaleza, na última quarta (28). Erick Pulgar deve ser poupado, pois se recupera de uma entorse no tornozelo esquerdo. Já Varela deve ficar entre os reservas. 

Pelo lado paulista, o Bragantino não vence no Brasileirao há oito partidas. Entretanto, a equipe de Maurício Barbieri tem a seu favor um bom retrospecto contra o Flamengo e tentará assim espantar a má fase: desde que voltou à Série A em 2020 foram cinco jogos, com duas vitórias do Bragantino e três empates.

No primeiro turno, o Massa Bruta levou a melhor sobre o time carioca por 1 a 0, no jogo que marcou a demissão do técnico rubro-negro Paulo Sousa. O detalhe é que o Braga vivia um jejum de vitórias parecido: na ocasião eram nove jogos sem vencer. Esse foi o maior jejum vivido pelo Massa Brutta nesta temporada.

Para o jogo desta noite, o time da cidade de Bragança Paulista tem quatro desfalques: Alerrandro, Bruninho, Gabriel Novaes e Jan Hurtado, que nem sequer viajaram para o Rio de Janeiro. Das ausências em campo, a de Alerrandro deve ser a mais sentida, já que é o artilheiro do Braga na temporada (ao lado de Luan Cândido) e principal referência no ataque. A provável escalação do Bragantino deve ser: Cleiton; Aderlan, Léo Ortiz, Natan e Luan Cândido; Raul, Lucas Evangelista e Eric Ramires (Hyoran); Artur, Helinho e Carlos Eduardo.

Nove estados anunciam Lei Seca para domingo 

Nove estados anunciaram que vão restringir a venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições para evitar perturbações durante a votação. Nestes estados, a Lei Seca vai valer para o próximo domingo (2), primeiro turno do pleito, e em 30 de outubro, no caso de um segundo turno. ebcebc

Até o momento, Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Roraima, Rio Grande do Norte, Maranhão, Mato Grosso do Sul e Tocantins anunciaram a proibição. As demais unidades da federação ainda avaliam a possibilidade de adoção da Lei Seca. 

No Amapá, está determinado que a partir das 22h do dia 1º, sábado, até as 18h do dia 2 de outubro, domingo, é proibida a venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas no estado. 

No Amazonas e no Ceará, a proibição começará a partir de 0h de domingo e permanecerá até as 18h do mesmo dia. Em Roraima, a Lei Seca valerá das 23h de sábado (1º) até as 19h de domingo. 

Fiscalização

Em Mato Grosso do Sul, fica proibida a venda de bebidas em bares, restaurantes, lojas de conveniência, hotéis e lanchonetes. A restrição será aplicada entre as 3h e 16h de domingo.

Esses estados informaram que vão fiscalizar o descumprimento da Lei Seca. Quem não respeitar a proibição poderá ser preso em flagrante por desobediência e descumprimento de decisão da Justiça Eleitoral.

Já o estado do Paraná decidiu revogar a lei seca anteriormente prevista. No Distrito Federal, a lei seca deixou de ser adotada nas eleições de 2018. No Rio de Janeiro, não há lei seca eleitoral desde 1996. Em São Paulo, maior colégio eleitoral do país, a última vez que a lei seca foi implantada foi na eleição de 2006.

Aneel mantém bandeira tarifária verde para outubro

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde em outubro para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Com a decisão, não haverá cobrança extra na conta de luz pelo sexto mês seguido.

A conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril deste ano. Segundo a Aneel, na ocasião, a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia.ebcebc

Caso houvesse a instituição das outras bandeiras, a conta de luz refletiria o reajuste de até 64% das bandeiras tarifárias aprovado no fim de junho pela Aneel. Segundo a agência, os aumentos refletiram a inflação e o maior custo das usinas termelétricas neste ano, decorrente do encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses.

Bandeiras Tarifárias

Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, significa que a conta não sofre qualquer acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos, que variam de R$ 2,989 (bandeira amarela) a R$ 9,795 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Quando a bandeira de escassez hídrica vigorou, de setembro de 2021 a 15 de abril deste ano, o consumidor pagava R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.

O Sistema Interligado Nacional (SIN) é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima. Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.

Polícia Militar inicia Operação Eleições 2022 com monitoramento das ações em tempo real

Desde às 14h desta sexta-feira, 30, a Polícia Militar do Estado de Sergipe deu início a Operação Eleições 2022. Na ocasião, o comandante-geral da Corporação, coronel Marcony Cabral, participou da ativação da Sala de Situação, no Quartel do Comando Geral (QCG). O espaço, que funcionará até o término da apuração dos votos, permitirá o melhor emprego da tropa durante o pleito eleitoral.

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Divulgação

“A sala de monitoramento foi ativada para que possamos ter o cadastramento online das ocorrências em todo o estado e, em tempo real, receber toda e qualquer informação dos supervisores e coordenadores de área, assim como a localização das equipes no entorno dos locais de votação. Eu tenho certeza que teremos eleições com bastante tranquilidade, tendo em vista que todo o planejamento foi realizado para que estivéssemos preparados para qualquer eventualidade, mas principalmente para que as pessoas exerçam a sua cidadania e escolham os seus representantes, fortalecendo ainda mais a democracia”, explicou o coronel Marcony Cabral.

O planejamento da Polícia Militar para as eleições deste ano, incluindo as ações de monitoramento, foi realizado com o objetivo de otimizar as ações de segurança nos 75 municípios sergipanos.

Ivete Sangalo internada

A cantora Ivete Sangalo foi internada na manhã desse domingo, no Hospital Aliança, em Salvador, com quadro de meningite benigna, não contagiosa, segundo boletim médico divulgado nesta segunda-feira.

“A paciente encontra-se em repouso em apartamento, em uso de medicações intravenosas, com quadro neurológico estável, lúcida, orientada e ativa. Aguarda exames laboratoriais mais específicos para definição do tempo de tratamento.”

Veja o que disse a cantora nas redes sociais:

O que abre e fecha no Dia das Eleições

Feiras

As feiras que aconteceriam no domingo, 2, – Bugio, América, Coqueiral, Santa Maria, Jardim Esperança e Dom Pedro – acontecerão neste sábado, 1º.

Mercados

No dia do pleito, os mercados centrais (Thales Ferraz, Antônio Franco e Maria Virgínia Franco) e os setoriais (bairros) estarão fechados, reabrindo na segunda-feira, 3, em horário normal, das 6h às 16h45.

Mercado Centro
Dimas Justo / Blog Bem-Vindo à Sergipe

Parques 

O Parque Governador Augusto Franco (Sementeira) funciona em horário normal,  das 5h às 21h30.

Orla Pôr do Sol

Os serviços de embarque e desembarque na Orla Pôr do Sol (Mosqueiro) ocorrerão sem qualquer alteração, das 8h às 17h.

Supermercados

Não há suspensão no funcionamento dos supermercados no dia das Eleições.

Shoppings

Jardins e Riomar – Os shoppings RioMar Aracaju e Jardins irão operar de acordo com o horário de domingo. As praças de alimentação e operações de lazer abrirão das 12h às 21h. Âncoras e megalojas funcionarão das 13h às 21h. Demais lojas irão operar das 14h às 20h. Os restaurantes, supermercado GBarbosa, Cinemark e academias obedecem aos horários estabelecidos pelas respectivas redes.

Prêmio – Funcionará em horário normal de domingo. Lojas e quiosques das 14h às 20h e praça de alimentação das 12h às 22h.

Aracaju Parque Shopping – Lojas Satélites e Quiosques: das 14h às 20h; Lojas Âncoras e Megalojas: das 14h às 20h; Operações de Alimentação e lazer: das 12h às 22h; Centerplex Cinemas: conforme programação.

Candidata: “Ibope será mais uma vez desmoralizado em SE”

danielle garcia
Danielle Garcia

Danielle Garcia (Podemos), candidata ao Senado, não tem dúvida:

“Não tenho dúvidas de que mais uma vez o Ibope será desmoralizado aqui no estado.”

“Tenho certeza que estamos numa posição muito confortável, temos nossas pesquisas. O povo reconhece o trabalho de Danielle, sabe da importância de uma mulher retornar ao Senado.”

Brasil sofre 1ª derrota no Mundial de Vôlei

A seleção brasileira, já classificada à segunda fase do Mundial de vôlei feminino, sofreu o primeiro revés nesta sexta-feira (30), ao perder para o Japão por 3 sets a 1 (parciais de 25/22, 25/19, 17/25 e 25/20).  As asiáticas não só quebraram a invencibilidade do Brasil na competição – três vitórias seguidas – em Arnhem (Holanda), como dificultaram a subida do país para o topo do Grupo D, liderado pela China.ebcebc

E o último jogo das brasileiras na fase de grupos será exatamente contra as chinesas, às 9h15 (horário de Brasília) deste sábado (1º de outubro). O país está em segundo lugar na chave, com nove pontos, a três de alcançar a líder China, que tem 100% de aproveitamento, sem um set sequer perdido. Para seguir na busca da liderança, as brasileiras precisarão derrotar as chinesas por 3 sets a 0. O total de pontos obtido na fase da grupos é levado para a etapa inicial da segunda fase.

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Para o técnico José Roberto Guimarães o importante é a equipe não se deixar abater e manter o foco para o duelo deste sábado (1º).

“Contra o Japão você tem que jogar pressionando o tempo inteiro. No quarto set, deixamos elas voltarem para o jogo e pagamos um preço alto por isso. No primeiro e segundo sets, corremos atrás do Japão o tempo todo e a nossa defesa não funcionou em nenhum momento. Temos que pensar na China porque em menos de 24 horas já vamos estar em quadra novamente. O Mundial é uma competição longa e temos que levantar a cabeça porque ainda tem muita coisa pela frente”, avaliou o treinador, em depoimento à Confederação Brasileira de Vôlei (CBV).

As japonesas também quebraram hoje (31) um jejum de quase cinco anos sem vitórias sobre as brasileiras – o último triunfo nipônico ocorreu na Copa dos Campeões, em 2017.

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Os destaques em quadra nesta sexta (30) foram as japonesas Inoue (27 pontos) e Ishikawa (18) e a brasileira Pri Daroit (17).

O Brasil disputa o Mundial feminino com as levantadoras Macris e Roberta; as opostas Kisy e Lorenne;  as ponteiras Gabi, Rosamaria, Pri Daroit e Tainara; as centrais Carol, Carol Gattaz, Julia Kudiess e Lorena; e as líberos Nyeme e Natinha. O país estreou com vitória por 3 sets a 1 contra a República Tcheca, depois bateu a Argentina por 3 a 0, mesmo placar do triunfo de ontem (29) contra a Colômbia. O Mundial reúne 24 equipes divididas em quatro grupos. Avançam à segunda fase as quatro melhores em cada chave.