Termina salvo-conduto que impedia prisão de eleitor

Termina hoje (4), às 17h, a validade do salvo-conduto que impedia a prisão de eleitores no primeiro turno das eleições. ebc ebc

Pela regra, no período de cinco dias antes do pleito e 48 horas depois da votação, eleitores só poderiam ser presos em flagrante delito ou condenado por crime inafiançável.

No segundo turno, a medida voltará a valer no dia 15 de outubro.

A proibição está prevista no Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). O objetivo é impedir que alguma autoridade utilize seu poder de prisão para interferir no resultado das eleições.

No dia de votação, poderá ser preso quem desrespeitar algumas proibições, como fazer propaganda de boca de urna, usar equipamento de som na rua, promover comícios, entre outros.

Justificativa de ausência no 1º turno pode ser feita até 1º de dezembro

As eleitoras e os eleitores que não compareceram neste domingo (2) para votar no primeiro turno das Eleições 2022 e não justificaram a ausência no dia do pleito têm até 1º de dezembro deste ano (60 dias) para justificar, conforme prevê a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.659/2021. Quem está fora do país, tem título no Brasil e não votou tem o mesmo prazo, ou 30 dias contados da data de retorno ao território brasileiro, para apresentar justificar.

A justificativa deverá ser apresentada, preferencialmente, pelo aplicativo e-Título. Também poderá ser enviada pelo Sistema Justifica ou por meio do envio do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) – pós-eleição à zona eleitoral competente. Será preciso entregar ainda a documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito. O exame da justificativa ficará, sempre, a cargo da autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.

Vale lembrar que cada turno é contabilizado como uma eleição. Portanto, quem não compareceu ao primeiro turno pode e deve votar no segundo, marcado para 30 de outubro.

e-Título

O aplicativo e-Título pode ser baixado gratuitamente nas Plataformas Google Play (Android) e App Store (iOS) e está disponível somente para os títulos em situação regular ou suspensa. O app permite a obtenção da via digital do título de eleitor e acesso rápido e fácil às informações cadastradas na Justiça Eleitoral. Apresenta dados como: zona eleitoral, situação cadastral, bem como certidão de quitação eleitoral e da certidão de crimes eleitorais. Além disso, é possível justificar a ausência no dia e após o pleito.

Sistema Justifica

O Sistema Justifica é uma ferramenta que possibilita a apresentação do RJE pós-eleição pela internet. Ao acessar, a eleitora ou o eleitor deverá informar os dados pessoais (exatamente como registrados no cadastro eleitoral), declarar o motivo da ausência às urnas e anexar documentação comprobatória digitalizada. Desde que corretamente preenchido o requerimento, será gerado um código de protocolo para acompanhamento, e o RJE será transmitido à zona eleitoral responsável pelo título para análise.

A pessoa será informada da decisão e, caso seja aceito o pedido de justificativa, será realizado o registro no histórico do título. Se surgir mensagem de erro na tela do sistema, a pessoa deve entrar em contato com a zona eleitoral competente para orientações. Os contatos das zonas eleitorais podem ser obtidos nos Portais dos Tribunais Regionais Eleitorais ou no Portal do TSE em consulta a zonas eleitorais.

Multa

Quem não justificar a ausência nas Eleições 2022 pagará multa referente a cada turno, se for o caso, entre o mínimo de 3% e o máximo de 10% do valor utilizado como base de cálculo (R$ 35,13), podendo ser decuplicado em razão da situação econômica do eleitor ou da eleitora, conforme a Resolução TSE nº 23.659/2021.

Os eleitores faltosos que não justificarem dentro do prazo ficam impedidos de: emitir documentos como RG e passaporte; receber salário ou proventos de função em emprego público; prestar concurso público; e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outras consequências.

Totalização dos Votos em Sergipe

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) finalizou a totalização dos votos por volta das 23horas do domingo de eleição (2/10). Foram 5.498 seções de votação (já contando as seções agregadas) e, dos 1.671.376 eleitores aptos a votar, 1.364.724 compareceram às urnas, representando 81,65% do eleitorado. A taxa de abstenção em Sergipe (18,35%) foi uma das menores do Brasil (20,95%).

Confira nos links a seguir, os relatórios do Resultado da Totalização Federal e Estadual.

Relatório de Resultado da Totalização – Federal

Relatório de Resultado da Totalização – Estadual

EXTRA! PF prende em Sergipe

A Polícia Federal cumpriu na manhã desta terça-feira (04), em Aracaju e Paripiranga/BA, dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Sergipe, com o objetivo de coletar provas à investigação que apura abuso infanto-juvenil na internet.

O trabalho de investigação e combate ao abuso infantil é decorrente de cooperação técnica-investigativa entre a Polícia Federal e o National Center for Missing and Exploited Children (NCMEC) – Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas.

O crime investigado – posse de material com abuso sexual envolvendo criança ou adolescentes prevê pena de 1 a 4 anos de reclusão

Prefeito de Aracaju segue PDT e declara apoio a Lula

O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT) participou da reunião de seu partido, segue a legenda e apoia a candidatura de Lula (PT):

Participei da reunião interna do PDT e sobre o posicionamento do partido no 2º turno da eleição presidencial. Em respeito à história do PDT e sabendo o momento crítico em que o Brasil vive, decidimos por unanimidade apoiar a candidatura do ex-presidente.

A candidatura de Lula é o caminho mais próximo do nosso partido e o apoio se dá com a incorporação de ideias importantes do PDT, que são os projetos de renda mínima, da escola em ensino integral, de renegociação das dívidas e do código nacional do trabalho.

Assistência social: atividades em Centro estão suspensas

Ação conjunta desarticula pontos de tráfico de drogas nesta terça-feira

A Delegacia Regional de Nossa Senhora da Glória, em ação conjunta com a Companhia Independente de Operações Policiais em Área de Caatinga (Ciopac) e com a Divisão de de Inteligência da Polícia Civil (Dipol), deflagrou operações de combate ao tráfico de drogas no município. As ações foram divulgadas nesta terça-feira (4).

De acordo com as informações policiais, na primeira ação, dados disponibilizados pela Dipol levaram agentes das Polícias Civil e Militar até um ponto de venda de drogas no município. Um homem foi preso em flagrante e uma quantidade considerável de crack, dinheiro e insumos para manipulação de drogas foram apreendidos.

Diante das informações coletadas nessa prisão, dados de inteligência compartilhados entre as polícias levaram ao possível chefe do local de tráfico de drogas, que fugiu durante a operação.

No entanto, denúncias anônimas complementaram a base de informação, possibilitando uma nova ação policial. Assim, os policiais chegaram até uma casa localizada no Povoado Olhos D’Água e lá, novamente, outro homem foi preso em flagrante e uma quantidade de drogas, balança de precisão, dinheiro e anotações sobre comercialização de entorpecentes foram apreendidos.

Ainda em operação, agentes policiais envolvidos na ação identificaram outros traficantes relacionados de forma indireta ao primeiro ponto de tráfico de drogas. Foi concluído que havia sido estabelecido um ponto de apoio no Bairro Cilus, sede do município de Nossa Senhora da Glória.

Segundo informações da polícia, a casa havia sido alugada com a finalidade de promover o tráfico e armazenar entorpecentes que chegavam de Aracaju. A intervenção policial também elucidou esse novo ponto, realizando a apreensão de drogas. Ainda, duas mulheres foram presas em flagrante e dois adolescentes foram apreendidos.

O delegado Jorge Eduardo, que esteve à frente do caso, enfatiza o valor das informações passadas pela comunidade e solicita que a população denuncie os crimes ocorridos na região por meio do Disque-Denúncia (181). O sigilo é garantido.

PDT anuncia apoio a Lula contra Bolsonaro no 2º turno

O PDT acaba de anunciar apoio ao candidato Lula (PDT.

Segundo a Executiva, Ciro Gomes (PDT) seguirá a posição do partido.

No Ceará, base eleitoral, o PT está na segunda etapa. O candidato de Ciro, não.

Confira a pauta da sessão plenária de julgamento desta terça-feira

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúne em sessão jurisdicional nesta terça-feira (4), a partir das 19h, para analisar um recurso de relatoria do ministro Raul Araújo apresentado pela suplente de deputada federal pelo Amapá Patrícia Lima Ferraz (PR) e pelo seu coordenador de campanha, Kellson Cruz da Silva. Eles recorrem da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) que os condenou por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico. Também será analisado um recurso a respeito da prestação de contas eleitoral apresentada por candidatos a prefeito e vice-prefeito de Caldas Novas (GO) em 2020. A sessão será transmitida ao vivo pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Patrícia Lima Ferraz (PR) e Kellson Cruz da Silva foram investigados pelo MP Eleitoral em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que apurou que os dois cometeram captação ilícita de sufrágio (compra de votos) e abuso de poder econômico por meio do programa “Dentista sem Fronteira”. Segundo o MP Eleitoral, o programa era utilizado para obter votos por meio de atendimentos odontológicos gratuitos. O TRE-AP cassou o diploma de suplente de deputada federal de Patrícia Ferraz, condenou a política a pagar multa e impôs a ela e a Kellson a pena de inelegibilidade por oito anos.

No caso de Caldas Novas (GO), de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, o MP Eleitoral recorre da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) que aprovou, com ressalvas, as contas eleitorais de Flávio de Paula Canedo (PL) e João Osório Martins Cardoso (MDB), respectivamente, candidatos a prefeito e a vice-prefeito caldas-novenses em 2020. O MP Eleitoral alega que houve transferências de recursos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para candidatos de partidos não coligados, o que é irregular. Por isso, pedem a desaprovação das contas e a devolução, ao Tesouro Nacional, dos valores repassados.

TSE sem embargos de Sergipe; pode julgar hoje

Os sergipanos que anularam seus votos, no último domingo (2), ao votarem no inelegível Valmir de Francisquinho (PL) estão na expectativa do julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dos embaragos de declaração impetrados pela defesa dele. Apesar de o próprio Valmir ter alardeado que o processo estaria na pauta do TSE desta terça-feira (4), isso ainda não ocorreu.

Matéria veiculada pelo portal de notícias Itnet revela que a pauta da sessão do TSE para esta terça-feira consta apenas três processos e nenhum deles é de Sergipe. A nossa equipe do site itabaianense entrou em contato com advogados de Francisquinho para colher informações, tendo sido informado que, mesmo os embargos não estando na pauta divulgada, existe a possibilidade que o julgamento aconteça na sessão de hoje, agendada para ocorrer das 19h às 23:59h.

Gilmar