No segundo boletim divulgado hoje (30), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou, em Brasília, que, em todo o país, 1.883 urnas eletrônicas precisaram ser substituídas após apresentarem algum tipo de mau funcionamento. Foram contabilizadas ocorrências até as 11h30.
A substituição de urnas eletrônicas é um procedimento normal a cada eleição, e a Justiça Eleitoral já prepara previamente milhares de equipamentos reserva que podem ser colocados em operação de imediato.
Marcelo Camargo / Agência Brasil
Como última opção, caso não se possa substituir uma urna eletrônica por outra, é possível que seja adotada a votação manual, com cédulas de papel em urna de lona. Até o momento, isso não foi necessário em nenhuma seção eleitoral do país, informou o TSE.
Para o segundo turno, a Justiça Eleitoral mobilizou 537 mil urnas eletrônicas, das quais 64.918 são de contingência, ou seja, ficam de reserva para serem acionadas em caso de necessidade. As 1.883 substituídas até o momento representam 0,35% do total.
Neste ano, pela primeira vez, todas as seções eleitorais do Brasil ficam abertas das 8h às 17h no horário de Brasília. Nas localidades com outro fuso, portanto, o horário é adaptado de acordo com o horário local.
Com denúncias de bloqueios, TSE volta a cobrar a Polícia Rodoviária Federal
O Tribunal Superior Eleitoral intimou neste domingo (30/10) o diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Silvinei Vasques, a explicar, com urgência, as razões pelas quais estão sendo realizadas operações policiais e bloqueando transporte de eleitores. O despacho foi enviado pelo presidente do TSE, Alexandre do Moraes.
Silvinei usou hoje sua conta pessoal no Instagram para defender o voto no presidente Jair Bolsonaro. Ele publicou nos stories uma foto da bandeira do Brasil e escreveu: “Vote 22, Bolsonaro presidente”.
VÍDEO • Operações e blitz durante as eleições:
UOL
As operações estão sendo realizadas mesmo após a proibição de qualquer ação deliberada da Polícia Federal que afete o transporte público dos eleitores.
O despacho do TSE publicado neste domingo cita um vídeo na qual um usuário do Twitter afirma que a PRF está fazendo blitz na entrada de Cuité (PB), município a 219 quilômetros de João Pessoa, impedindo o transporte de eleitores mais pobres. Há outros vídeos com bloqueio de ônibus e demais veículos com gente vestida de vermelho.
Segundo a decisão de Alexandre, os diretores da PF e da PRF podem ser responsabilizados criminalmente em caso de descumprimento da medida.
TSE manda diretor da PRF informar motivos de blitz em rodovia
O diretor-geral Silvinei Vasques – Valter Campanato/Agência Brasil
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou que o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, preste imediatamente informações sobre as razões para a realização de operações policiais que tiveram imagens divulgadas em redes sociais.
No despacho, Moraes apontou uma publicação no Twitter que mostra uma viatura e agentes da PRF parados às margens de uma rodovia e abordando motoristas. No vídeo, o homem que faz a filmagem diz se tratar de uma rodovia na Paraíba.
Ministro do TSE nega registro e deputado do PT é eleito
O ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o registro de candidatura do coach motivacional Pablo Marçal (Pros) a deputado federal. Com isso, os votos recebidos por ele acabam sendo desconsiderados e uma nova totalização é feita para se calcular os eleitos. Pela retotalização, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) torna-se eleito no lugar de Marçal.
Lewandowski atendeu a pedido de Teixeira e da coligação Brasil da Esperança, do candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ingressaram com reclamação no TSE. O ministro derrubou decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que havia deferido o registro de Marçal.
O relator disse que o registro fora aceito “surpreendentemente” pela corte eleitoral estadual uma vez que contrariou parecer da Procuradoria Regional Eleitoral e decisão do próprio Lewandowski, que já havia anulado atos partidários que resultaram na candidatura de Marçal.
Na decisão, Lewandowski escreveu que “a presente ação reclamatória tem plausibilidade jurídica, porquanto a Corte Eleitoral paulista, ao que tudo indica, desconsiderou, sem mais, ato decisório emanado deste Tribunal Superior”.
O caso é mais um episódio na disputa pelo comando do Pros, que foi alvo de diversas liminares desde o início do ano, até o TSE restituir a presidência ao fundador da legenda, Eurípedes Jr., e destituir da diretoria José Willame Cavalcante de Souza, aliado de Marçal.
“Registro que deixei consignado naquela decisão, de modo inequívoco, que a nulidade decretada alcançava todos os atos que haviam sido praticados pela Comissão sob a sua presidência, tornando-os írritos, ou seja, despojados de qualquer efeito legal”, frisou Lewandowski.
O ministro ressalta que tal decisão anulou a ata partidária que estabeleceu a candidatura de Marçal, razão pela qual ele não poderia ter sido candidato. Lewandowski determinou que o status da candidatura do coach seja agora modificada para “indeferido com recurso”. A decisão tem efeito ao menos até que o plenário do TSE analise o caso.
Antes de se candidatar a deputado, Marçal tentou concorrer ao cargo de presidente da República, mas também teve o registro negado pelo TSE.
Flamengo supera Athletico e conquista CONMEBOL Libertadores
A América é rubro-negra! O Flamengo venceu neste sábado o Athletico Paranaense por 1 a 0 e se sagrou campeão da CONMEBOL Libertadores. Foi o terceiro título do time carioca, que agora se iguala ao Grêmio, Palmeiras e Santos como os maiores vencedores do torneio após a final conquistada neste sábado, no Estádio Monumental de Guayaquil, no Equador.
O gol da taça foi marcado por Gabriel Barbosa aos 48 minutos do primeiro tempo. Apesar da derrota, o Athletico demonstrou toda a sua garra mesmo com um jogador a menos desde o fim do primeiro tempo, quando o zagueiro Pedro Henrique foi expulso.
Presente no estádio para acompanhar a decisão brasileira da Libertadores da América, o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, parabenizou as duas equipes e celebrou o grande momento do futebol brasileiro no continente.
“Parabéns ao Flamengo pela conquista da Libertadores. A vitória no Equador coroou a bela campanha do clube carioca, que venceu de forma invicta o torneio continental. Parabéns também ao Athletico por ter sido um adversário na decisão e ter demonstrado a força do futebol brasileiro”, disse.
Após disparar na rua, policial militar amigo de Carla Zambelli paga fiança e é solto
O homem apontado como segurança da deputada federal Carla Zambelli -SP), acusado de atirar no meio da rua durante confusão envolvendo a parlamentar e um jornalista negro, foi autuado em flagrante pelo delito de disparo de arma de fogo e liberado mediante o pagamento de fiança de R$ 1.300. Zambelli portava uma pistola 9 milímetros e chegou a sacá-la, mas o delegado Sebastião Mariano Cavallaro, do 78º DP (Jardins), não vislumbrou crime por parte dela.
Reprodução
A deputada apresentou a documentação referente à sua arma de fogo e ao seu porte legal. “Em que pese existir a Resolução 23.669/2021, que proíbe em seu artigo 154 e 154-A que seja carregado/ transportado arma de fogo a 100 metros da seção eleitoral, nas 48 horas que antecedem o pleito, no caso em comento não há nenhuma seção eleitoral próxima ao local”, justificou Cavallaro. O tumulto aconteceu na alameda Lorena, área nobre de São Paulo, no sábado (29/10) à tarde, e logo viralizou nas redes sociais e repercutiu na mídia.
Além do crime de disparo de arma de fogo (artigo 15 da Lei 10.826/2003 — Estatuto de Desarmamento), punível com reclusão, de dois a quatro anos, e multa, que foi imputado ao policial militar, Cavallaro deu à ocorrência as capitulações jurídicas de injúria (artigo 140 do Código Penal), ameaça (artigo 147 do CP) e lesão corporal (artigo 129 do CP), mencionando a deputada e o jornalista como “partes”.
Devido ao foro por prerrogativa de função da deputada federal, o delegado assinalou que todas as peças do procedimento serão encaminhadas aos “órgãos competentes”. Ainda conforme Cavallaro, a tipificação que deu ao episódio poderá receber posterior reenquadramento ou acréscimo de outras capitulações legais, “sendo que com relação aos fatos, exceto o atrelado ao disparo de arma de fogo, serão posteriormente melhores (sic) esclarecidos”.
TSE aponta possíveis infrações de Carla Zambelli; deputada bolsonarista apontou arma para um homem em SP neste sábado (29).
Policial militar lotado na capital paulista, Valdecir Silva de Lima Dias, 46, disse no 78º DP que é “amigo” da deputada e por ela foi convidada a almoçar em um restaurante. Ao saírem do estabelecimento, foram abordados na calçada por dois homens, um dos quais “moreno alto”, que teria ofendido a parlamentar e manifestado ser simpatizando do candidato Lula. Os ânimos se acirraram e alguém por trás, que não pôde ver, empurrou a deputada, fazendo-a cair.
Dias relatou que, na sequência, Carla e ele correram atrás do homem com o qual a deputada se desentendeu. O amigo, suposto segurança, se identificou como policial e sacou um revólver calibre 38. Em determinado momento, ainda conforme o autuado, o seu joelho operado “falhou” e o fez pisar em falso. O PM acrescentou que quase caiu, instante em que acidentalmente a sua arma disparou em direção ao solo.
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Segundo a versão do jornalista Luan Araújo, 32, ele e um amigo saíram de uma hamburgueria quando ouviram uma pessoa gritar “aqui é Tarcísio” (candidato bolsonarista ao governo de São Paulo). Em seguida, Luan respondeu “amanhã é Lula, vocês vão perder”, iniciando-se a discussão com a deputada Carla Zambelli e outras pessoas que a acompanhavam. Tais correligionários passaram a provocá-lo e a gravar o desentendimento com os celulares.
Ao tentar se afastar do local, o jornalista foi perseguido pela parlamentar e outras pessoas, escutando um tiro enquanto corria. Luan acrescentou que levou chutes e socos, sendo ainda alvo de uma tentativa de rasteira dada por um homem e ficando na mira da pistola empunhada pela deputada, que dizia “deita no chão, deita no chão”. Sentindo-se acuado, procurou se refugiar em uma lanchonete, mas Zambelli e as demais pessoas entraram no comércio.
Luan afirmou que a deputada e os seus acompanhantes insistiram para que se deitasse no chão, mas ele recusou porque a ordem não partiu de policiais. Quando os ânimos se acalmavam, um homem careca, de camisa verde ou azul, o chamou para ir conversar no estabelecimento, o que também não foi aceito pelo jornalista. Posteriormente, soube de um vídeo no qual Zambelli dizia que “o PT mandou um negro pra cima dela”. Luan concluiu dizendo que teme sua vida e a da família.
Zambelli apresentou relato parecido com o do policial militar à paisana e de folga, justificando que sacou a sua pistola durante o “acompanhamento aos agressores”, porque o jornalista fez menção de que trazia uma arma da cintura e ameaçou pegá-la. Em seu depoimento na delegacia, ela se referiu ao jornalista como “indivíduo de pele negra, o qual se encontrava visivelmente alterado”. As declarações de Luan foram referendadas por um amigo seu ao delegado.
Preso por quebrar sigilo do voto em Aracaju
Sejuc / arquivo
Na manhã deste domingo, 30, policiais militares prenderam um homem por suspeita de violação do sigilo de voto. O caso aconteceu em uma seção eleitoral do Bairro Getúlio Vargas, em Aracaju.
Às 9h, os militares foram acionados pela presidente da seção eleitoral, que flagrou um senhor filmando a urna eletrônica com um aparelho celular no momento do voto. Segundo informações, o suspeito admitiu o fato, e teve o telefone apreendido.
Ele foi preso e encaminhado à Polícia Federal.
Votação para presidente já se encerrou em países da Ásia e Oceania
Enquanto no Brasil as urnas ainda nem haviam sido abertas, a votação para presidente em países como Austrália, Coreia do Sul, Japão e Nova Zelândia já estavam encerradas. A expectativa da Justiça Eleitoral é que até as 9h (horário de Brasília) as urnas já estejam fechadas em 24 cidades de 18 países tenham finalizado a eleição.
Eleições 2022
A organização das eleições no exterior, como o envio de urnas e a abertura de seções eleitorais, fica a cargo do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). O órgão informou que já começou a receber os primeiros boletins de urna provenientes de outros países. A divulgação dos resultados oficiais, contudo, só deve começar às 17h.
De acordo com o desembargador Roberval Belinati, presidente do TRE-DF, até o momento poucas ocorrências foram registradas: uma urna eletrônica precisou ser substituída por uma de lona em Wellington, capital da Nova Zelândia, e uma mesária foi afastada em Istambul, na Turquia, após dar orientações erradas a uma eleitora deficiente visual.
Neste ano, foram montadas seções eleitorais em 181 cidades estrangeiras. Segundo a Justiça Eleitoral, mais de 697 mil eleitores estão aptos a votar no exterior, um aumento de 39,21% em relação às eleições gerais anteriores, em 2018.
16 países já encerraram a votação para presidente da República
Até as 9h deste domingo (30), eleitoras e eleitores brasileiros em 22 cidades de 16 países já haviam finalizado a votação para presidente da República.
Confira a tabela:
PAÍS
CIDADE
AUSTRÁLIA
CAMBERRA
SYDNEY
CHINA
CANTÃO
PEQUIM
XANGAI
CHINA, HONG KONG
HONG KONG
CORÉIA DO SUL
SEUL
FILIPINAS
MANILA
INDIA
MUMBAI
NOVA DELHI
INDONÉSIA
JACARTA
JAPÃO
HAMAMATSU
NAGÓIA
TÓQUIO
MALÁSIA
KUALA LUMPUR
NEPAL
KATMANDU
NOVA ZELÂNDIA
WELLINGTON
SINGAPURA
SINGAPURA
TAILÂNDIA
BANGKOK
TAIWAN
TAIPÉ
TIMOR LESTE
DÍLI
VIETNÃ
HANÓI
16
22
O encerramento a essa hora se deve ao fuso horário adiantado em relação ao Brasil. Portanto, outros eleitores continuam votando em dezenas de outras localidades fora do país.
Ao todo, a eleição no exterior acontece em 141 cidades estrangeiras localizadas em 101 países.
Antonio Augusto / TSE
Divulgação dos resultados
A totalização e a divulgação oficial dos resultados das eleições pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) somente ocorrerá a partir das 17h do horário de Brasília, quando a votação for encerrada em todo o país.
Mas é importante lembrar que os resultados em cada seção eleitoral no exterior podem ser conferidos pelos próprios eleitores por meio do Boletim de Urna (BU), que é emitido pelo equipamento.
Ou seja, não há antecipação de totalização de votos em relação aos locais de votação situados no exterior. A totalização dos votos das eleições somente começa a partir das 17h pelo horário da capital brasileira.
Nas Eleições 2022, mais de 697 mil eleitores estão aptos a votar no exterior. Eles só podem votar para presidente da República. O número de eleitoras e eleitores no exterior aumentou em 39,21% em relação a 2018, quando ocorreram as últimas Eleições Gerais.
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Fusos no Brasil
Uma decisão do Plenário do TSE de dezembro de 2021 determinou a uniformização do horário de votação em todo o país. Isso significa que, em todo o Brasil, as seções eleitorais foram abertas às 8h com a votação se encerrando às 17h pelo horário de Brasília (DF), desde que não haja eleitores na fila.
Desse modo, estados com fuso horário diferente de Brasília tiveram de se adequar à medida, prevista na Resolução TSE nº 23.669, que trata dos atos gerais do processo eleitoral. As seções eleitorais de Rondônia, de Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul e de Roraima abriram uma hora antes, ou seja, às 7h do horário local.
Boa parte das seções do estado do Amazonas também iniciou a votação às 7h. Contudo, como algumas localidades seguem o fuso horário do Acre, nesses lugares, os trabalhos de votação começaram com duas horas de antecedência, isto é, às 6h.
Já em Fernando de Noronha (PE), a votação começou às 9h do horário local para coincidir com o horário da capital federal.
Eleições: Desordem no pleito eleitoral é crime e gera prejuízo à votação
A legislação eleitoral estabelece que práticas que visam dificultar o acesso à votação são crimes por prejudicar o direito do eleitor em escolher o seu representante legal para os próximos quatro anos. Por isso, neste domingo (30), dia do segundo turno, a Secretaria da Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE) reitera que o ato de dificultar o pleito eleitoral é considerado crime e está previsto no artigo 296, do Código Eleitoral.
Conforme a legislação eleitoral, a desordem significa confusão. Assim, esse crime ocorre quando é causado algum prejuízo – dano ou obstáculo – aos trabalhos eleitorais. Essa prática é configurada como crime nas ações que vão desde a inscrição do eleitor ou do candidato, passando pelo registro de candidaturas, abrangendo as campanhas, e chegando à votação, à apuração e também à divulgação dos resultados.
Muitos santinhos espalhados pelas ruas – Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
A legislação eleitoral também diferencia que essas práticas não podem ser confundidas com atos de desavenças, distúrbios ou brigas em filas de votação, bem como ações que causem mero aborrecimento aos eleitores ou aos agentes públicos, já que o crime apenas ocorre quando há prejuízo aos trabalhos eleitorais.
O artigo 296 do Código Eleitoral também expõe a penalidade para a prática do crime de promoção de desordem nos trabalhos eleitorais. Segundo a legislação, a pena para os autores desse crime é de 15 dias a dois meses, além de pagamento de multa.
O major Couto, diretor do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), explicou que a desordem já caracterizava uma contravenção penal. “E, no momento do pleito, [a desordem] está prevista no Código Eleitoral. Diante disso, o Ciosp vai tomar as providências cabíveis, independente se é no entorno ou distante do local de votação”, realçou.
A SSP/SE reforça que a população pode contribuir com a garantia da legitimidade do pleito eleitoral sem intercorrências ao trabalho de votação e de apuração dos resultados, denunciando os crimes nas delegacias da Polícia Civil e também acionando a Polícia Militar para as situações de flagrante, por meio do telefone 190. Os crimes também podem ser denunciados de forma anônima pelo Disque-Denúncia (181).
