STF: ministro determina criação de comissões para mediar desocupações
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso rejeitou a prorrogação da suspensão de ordens de remoção e despejos em áreas coletivas habitadas antes do início da pandemia de covid-19. A decisão foi assinada (31).
No entanto, Barroso determinou que os tribunais responsáveis pelo julgamento de casos de reintegração de posse instalem comissões para mediar os despejos antes do cumprimento de decisão judicial que determine a retirada de pessoas de áreas privadas.
Ao decidir sobre a questão, Barroso afirmou que o cenário epidemiológico da pandemia mudou, mas são necessárias medidas de transição para garantia dos direitos humanos.
“Ainda que no cenário atual a manutenção integral da medida cautelar não se justifique, volto a registrar que a retomada das reintegrações de posse deve se dar de forma responsável, cautelosa e com respeito aos direitos fundamentais em jogo. Por isso, em atenção a todos os interesses em disputa, é preciso estabelecer um regime de transição para a progressiva retomada das reintegrações de posse”, afirmou o ministro.
Em junho de 2021, o ministro suspendeu os despejos e desocupações em todo o país por seis meses. Posteriormente, nova decisão prorrogou a suspensão até 31 de outubro deste ano.
Encontro do STF com Presidente Jair Bolsonaro
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, esteve na tarde desta terça-feira (1º) no Supremo Tribunal Federal a convite da Presidência, onde conversou com os Ministros da Corte que estavam presentes em Brasília: a presidente Rosa Weber, o decano Gilmar Mendes, Luiz Fux, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Nunes Marques e André Mendonça. Compareceu também o Ministro da Economia, Paulo Guedes.
Os Ministros do STF reiteraram o teor da nota oficial divulgada, que consignou a importância do reconhecimento pelo Presidente da República do resultado final das eleições, com a determinação do início do processo de transição, bem como enfatizou a garantia do direito de ir e vir, em razão dos bloqueios nas rodovias brasileiras.
Tratou-se de uma visita institucional, em ambiente cordial e respeitoso, em que foi destacada por todos a importância da paz e da harmonia para o bem do Brasil.
Presas duas mulheres
O Departamento de Narcóticos prendeu duas mulheres por tráfico de drogas e associação para o tráfico, no bairro São Conrado, na capital Aracaju. A ação ocorreu na manhã desta terça-feira, 1°.
Com as suspeitas foram apreendidas substâncias semelhantes a crack, maconha e cocaína, diversos aparelhos celulares e dinheiro fracionado.
A Polícia Civil solicita que informações e denúncias sobre crimes e suspeitos de ações criminosas sejam repassadas ao Disque-Denúncia (181). O sigilo da fonte é garantido.
Empossados na Prefeitura de Aracaju
O prefeito Edvaldo Nogueira empossou, na tarde desta terça-feira, 1º, Luiz Roberto Dantas como presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), e Evandro Galdino, como secretário municipal de Governo. As nomeações ocorreram durante reunião do gestor de Aracaju com seu secretariado. Ambos estiveram afastados das funções em virtude de suas participações no processo eleitoral.
Evandro Galdino e Edvaldo Nogueira – Arthur Soares/PMA
Luiz Roberto Dantas e Edvaldo Nogueira – Arthur Soares/PMA
Luiz Roberto reassume o cargo, que estava sob o comando de Bruno Moraes. Este, por sua vez, voltará à função que ocupava anteriormente – a de diretor de Espaços Públicos da Emsurb. Da mesma forma, Evandro Galdino também retorna para a Secretaria de Governo, comandada interinamente por Hallison Sousa, que é secretário chefe de gabinete do prefeito Edvaldo Nogueira.
Posição do STF sobre fala de Bolsonaro
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal consigna a importância do pronunciamento do Presidente da República em garantir o direito de ir e vir em relação aos bloqueios e, ao determinar o início da transição, reconhecer o resultado final das eleições.
Alckmin será o coordenador da equipe de transição do governo Lula
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou hoje (1º) que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, escolheu o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, para coordenar a equipe de transição para o novo governo. De acordo com Hoffmann, até o momento, só estão confirmados na equipe, além de Alckmin, o ex-ministro Aloizio Mercadante e ela própria, presidente do PT. Outros nomes serão definidos a partir da próxima quinta-feira.
“O Geraldo Alckmin é o vice-presidente da República e tem mais do que legitimidade e poder político e institucional para conduzir isso, então a decisão do presidente [Lula] foi nesse sentido”, disse, em entrevista coletiva. “Como o Mercadante foi coordenador de programa de governo e tem essa relação com os nossos programas, ele vai estar junto na equipe. E eu também vou estar junto na parte da política e na relação com os partidos”, disse Hoffmann.
Nosso objetivo será fornecer ao presidente @LulaOficial, de forma republicana e democrática, todas as informações necessárias para que seu mandato, que começa em 1° de janeiro, seja bem-sucedido no atendimento das prioridades da população.
A presidente do PT ressaltou que todos partidos que participaram da frente ampla formada em torno da candidatura de Lula terão participação na equipe de transição. “Quero deixar claro isso, nessa comissão, a participação de todos os partidos que tiveram conosco nessa caminhada. Os partidos que estiveram na coligação, que fizeram a disputa eleitoral, vão participar também do processo de transição”.
Hoffmann ressalvou, no entanto, que a participação na equipe de transição não significa que os escolhidos serão, necessariamente, futuros titulares dos ministérios. “Importante também deixar bem claro para vocês que quem participa dessa comissão de transição não quer dizer que vai ser ministro ou ministra”, disse. “O presidente Lula não abriu essa discussão”, acrescentou.
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Orçamento
A presidente do PT ainda enumerou os principais pontos em que a equipe de transição deverá se debruçar inicialmente. Segundo ela, a preocupação inicial está relacionada ao orçamento para 2023 e a situação fiscal do governo.
“Nós queremos que seja assegurado no orçamento de 2023 o contrato que nós fizemos nas eleições, aquilo que nós dissemos que iríamos realizar para o povo brasileiro. Nós queremos que o auxílio Brasil seja de R$ 600, que tenha reajuste do salário, essas questões nós vamos discutir. Mas mais do que isso nós também queremos ver como é que está a situação fiscal, porque a gente tem poucas informações sobre isso. A ideia é ter um quadro geral”.
Segundo a presidente do PT, o ministro Chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, confirmou que o presidente da República, Jair Bolsonaro, determinou o início do processo de transição de governo. “Eu conversei ontem com o Chefe da Casa Civil, senador Ciro Nogueira. Ele me falou que está à disposição, que foi uma determinação do presidente [Jair Bolsonaro] de se instalar o processo de transição, que eu poderia passar a ele os nomes para eles fazerem as nomeações”, disse.
Sergipe registra o 23º caso de Varíola dos Macacos
A Secretaria de Estado da Saúde (SES), através da Diretoria de Vigilância em Saúde, confirma nesta terça-feira, 01, mais dois casos de Monkeypox no Estado.
Os casos confirmados são: um homem, 30 anos, residente no município de Nossa Senhora das Dores; um homem, 34 anos, residente no município de Aracaju.
Nikos Pekiaridis/NurPhoto
Eles apresentaram alguns sintomas como: erupção cutânea, lesão em mucosa, lesão genital, lesão oral, proctite, febre, adenomegalia, cefaleia e dor muscular.
Com mais esta confirmação, sobe para 23 o número de casos de Monkeypox registrados em Sergipe. Segundo boletim do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde de Sergipe (CIEVS), amostras de cinco casos suspeitos estão em análise.
Os sintomas da Monkeypox geralmente são: febre, dor de cabeça, aumento de linfonodos, além das lesões de pele. A erupção passa por diferentes estágios e pode se parecer com varicela (catapora) ou sífilis.
Sem admitir a derrota de maneira clara, Bolsonaro desautoriza
Em seu primeiro pronunciamento depois das eleições presidenciais do domingo, em que foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno, o presidente Jair Bolsonaro (PT) não cumprimentou o rival, nem reconheceu de maneira explícita a vitória do petista. Quase 48 horas após o fim da votação, o presidente desautorizou seus apoiadores que, desde a noite de domingo (30/10), vêm promovendo bloqueios em estradas Brasil afora.
Bolsonaro, porém, fez isso à sua maneira: não condenou de maneira enfática quem está promovendo arruaça nas estradas do país e, como sempre, preferiu demonizar “a esquerda” a falar sobre o mau comportamento de seus apoiadores.
Presidente criticou protestos, mas à sua maneira: atacando os adversários – Fabio Rodrigues – Pozzebom/ Agência Brasil
“Os atuais movimentos populares são fruto de indignação e sentimento de injustiça de como se deu o processo eleitoral. As manifestações pacíficas sempre serão bem-vindas, mas os nossos métodos não podem ser os da esquerda, que sempre prejudicaram a população, como invasão de propriedade, destruição de patrimônio e cerceamento do direito de ir e vir”, disse Bolsonaro em um curto pronunciamento, sem dar aos jornalistas presentes ao Palácio da Alvorada a oportunidade de fazer perguntas.
O presidente agradeceu aos cerca de 58 milhões de brasileiros que votaram nele no segundo turno, mais uma vez se disse vítima de injustiça no processo eleitoral e se disse um defensor da democracia. A seu modo, evidentemente, sempre atacando o “outro lado”.
“Sempre fui rotulado como antidemocrático e, ao contrário dos meus acusadores, sempre joguei dentro das quatro linhas da Constituição. Nunca falei em controlar ou censurar a mídia e as redes sociais. Enquanto presidente da República e cidadão, continuarei cumprindo todos os mandamentos da nossa Constituição.”
Sorteio define grupos do Campeonato Paulista do ano que vem
As chaves da primeira fase da Série A1 (primeira divisão) do Campeonato Paulista do ano que vem foram sorteadas nesta terça-feira (1º), em cerimônia no pavilhão de eventos do estádio Paulo Machado de Carvalho (Pacaembu), na zona sul de São Paulo. A competição terá início em 15 de janeiro e vai até 9 de abril. Atual campeão, o Palmeiras caiu no Grupo D, com São Bernardo, Santo André e Portuguesa (que retorna à elite após sete anos).
O Corinthians, maior vencedor do Estadual, com 30 títulos, está no Grupo C, junto de Ituano, Ferroviária e São Bento. Atual vice, o São Paulo foi sorteado no Grupo B, com Guarani, Mirassol e Água Santa. Já o Santos encabeça o Grupo A, ao lado de Red Bull Bragantino, Botafogo-SP e Inter de Limeira.
O formato da competição será o mesmo pelo décimo ano seguido. Na primeira fase, os clubes enfrentam somente aqueles que não integram a mesma chave. Os dois melhores de cada grupo avançam às quartas de final, onde, aí sim, jogarão entre si, em duelo único, na casa do time de campanha mais positiva, valendo lugar nas semifinais, que também serão decididas em uma única partida. A final terá confrontos de ida ida e volta. As duas equipes com pior pontuação no geral serão rebaixadas à Série A2 de 2023.
O Paulistão é o estadual mais antigo do país, realizado desde 1902. Além dos quatro clubes considerados grandes do futebol de São Paulo, outros quatro times – entre os 16 integrantes da Série A1 deste ano – já tiveram o gostinho de levantar a taça: Portuguesa (três vezes), Ituano (duas), Bragantino e Inter de Limeira (um cada).
Grupos do Paulistão
Grupo A: Santos, Red Bull Bragantino, Botafogo-SP e Inter de Limeira
Grupo B: São Paulo, Guarani, Mirassol e Água Santa
Grupo C: Ituano, Ferroviária, São Bento e Corinthians
Grupo D: São Bernardo, Santo André, Portuguesa e Palmeiras
EXCLUSIVO: Não terá apoio no novo governo
Quem não terá apoio no novo governo estadual é o ex-prefeito de Itabaiana Valmir de Francisquinho (PL).
Montagem sobre ilustração do Freepik
Embora tenha contribuído decisivamente para a eleição de um deputado estadual e um federal, Valmir não terá apoio do governador eleito Fábio Mitidieri, assim como não tem apoio da atual administração estadual.
Valmir controla a Câmara Municipal de Itabaiana e a prefeitura do município.
Prefeitos aliados sofrerão assédio do Executivo estadual.
