A Polícia Civil já deu início às investigações sobre a morte de um recém-nascido em Aracaju. O acionamento foi feito pelo Instituto Médico Legal (IML). A informação foi confirmada nesta terça-feira (22), pela Secretaria de Segurança Pública.
As primeiras informações são de que a criança deu entrada em um hospital público da capital no início de novembro, com quadro de dificuldade respiratória grave. Após exames realizados pela unidade de saúde, foi constatado uma fratura de crânio e hemorragia intracraniana extensa.
Segundo o hospital, não houve qualquer relato de queda ou trauma pelos familiares. O caso foi discutido pela equipe assistente e junto ao serviço social da instituição acionado o Conselho Tutelar, como protocolo pela falta de esclarecimento por parte da família que justificasse o quadro clínico da pacinte.
O caso está sendo investigado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que irá intimar os responsáveis para esclarecimentos.
Quem tiver alguma informação que possa contribuir com a investigação deve ligar para o Disque-Denúncia, 181.
Presidente da FNP, Edvaldo participa de reunião com grupo de transição do governo Lula
Presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, participou, nesta terça-feira, 22, de reunião virtual com o gabinete de transição do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. No encontro, Edvaldo e uma comissão de prefeitos das médias e grandes cidades apresentaram algumas demandas dos municípios brasileiros, em áreas como Saúde, Educação e Mobilidade Urbana, para o grupo de trabalho liderado pelo deputado federal eleito Guilherme Boulos (SP), pelo ex-governador de São Paulo, Márcio França, e pelo ex-prefeito de Niterói, Rodrigo Neves.
“Esta foi uma reunião bastante importante para a FNP, pois abrimos o diálogo com o governo de transição, com as pautas que são essenciais para os municípios brasileiros. Apontamos algumas questões mais urgentes, como a ampliação dos investimentos em saúde e o enfrentamento à crise do transporte público. Nesta quarta-feira, seremos recebidos pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, coordenador-geral da transição, e esperamos avançar ainda mais neste diálogo entre as cidades e o governo eleito”, afirmou Edvaldo.
Membro da comissão de transição, o ex-prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, afirmou que é “muito importante ouvir a FNP, pois o presidente Lula tem reforçado a importância de retomar o Pacto Federativo”. “As cidades têm sofrido em várias áreas, como habitação, saúde, transporte público e saneamento básico e é nossa intenção ouvir os prefeitos sobre estes temas”, disse.
Da mesma forma, o deputado federal eleito Guilherme Boulos, agradeceu a disponibilidade da Frente Nacional de Prefeitos para o diálogo com o governo federal eleito. Ele solicitou à direção da FNP que possa contribuir com a elaboração de um mapa das prioridades das cidades para o início de 2023. “A gente pede que a FNP apresente o que tiver de obra parada nas cidades, projetos que estejam bem encaminhados e outras ações que a gente possa dar celeridade no início do governo”, explicou.
Além de Edvaldo, também participaram da reunião os prefeitos João Campos (Recife/PE), Edmilson Rodrigues (Belém/PA), Sebastião Melo (Porto Alegre/RS), Dário Saadi (Campinas/SP), entre outros. Nesta quarta-feira, 23, uma comissão de prefeitos da FNP será recebida pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, no Centro Cultural Banco do Brasil, sede da transição, em Brasília.
Estados e municípios ficam com receita de IRRF pago por eles sobre bens e serviços
Estados e municípios devem ficar com as receitas do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre valores pagos por eles e suas autarquias e fundações a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para a prestação de bens ou serviços.
Divulgação/STFSupremo já entendia ser possível estender previsão constitucional a bens e serviços
Esse entendimento foi aplicado pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento virtual encerrado nesta segunda-feira (21/11).
Na ação, proposta pelo estado do Paraná, os ministros discutiram se a previsão dos artigos 157, I, e 158, I, da Constituição Federal, se aplicava também ao imposto sobre a renda retido na fonte nas atividades de prestação de serviços ou bens. Os artigos dizem que pertencem aos estados e municípios “o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem”.
Em 2015, a Receita Federal editou uma Instrução Normativa (IN 1.599/2015), depois revogada por outra (IN 1.646/2016), de igual teor. A norma previa que só cabe aos estados e municípios o produto da arrecadação de IRRF sobre vencimentos e proventos pagos a servidores e empregados dos estados, municípios e administração indireta.
O relator, ministro aposentado Marco Aurélio, defendeu em seu voto que a previsão constitucional, de fato, não se aplica a bens e serviços, porque “renda e proventos pressupõem relação jurídica entre servidor e o Estado”.
Segundo ele, a expressão “sobre rendimentos pagos a qualquer título” na Constituição “não pode ser dissociada da primeira parte do preceito”, ou seja, a previsão só se aplica quando houver arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos — não sobre o pagamento de bens e serviços.
Prevaleceu, no entanto, a divergência aberta pelo ministro Luiz Edson Fachin, que evocou o resultado do primeiro julgamento com repercussão geral em recurso contra IRDR.
Na ocasião, o STF já tinha delimitado exatamente uma tese que determinou que “pertence ao município, aos estados e ao Distrito Federal a titularidade das receitas arrecadadas a título de Imposto de Renda retido na fonte incidente sobre valores pagos por eles, suas autarquias e fundações a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para a prestação de bens ou serviços, conforme disposto nos artigos 158, I, e 157, I, da Constituição Federal”.
Fachin lembrou que esse entendimento está em conformidade com a jurisprudência do Supremo, “com vistas a preservar a autonomia financeira dos entes federados que encontra guarida, justamente, por meio da preservação do sistema de repartição de receitas”.
Por fim, apontou que não cabe à Receita Federal, em ato normativo secundário, interpretar a Constituição no que se refere à autonomia financeira dos entes federativos.
Os demais ministros acompanharam Fachin integralmente: Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Nunes Marques, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. André Mendonça não participou por ter substituído o relator original, Marco Aurélio.
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Adolescente, padrasto, cunhado e comparsa detidos
Uma ação conjunta resultou na detenção de quatro investigados por roubo de veículos em Sergipe nessa segunda-feira (21). Adolescente, padrasto, cunhado e outro homem que deu suporte ao grupo foram detidos. A ação policial conjunta contou com a atuação de equipes da Divisão de Roubos e Furtos de Veículos da Polícia Civil (DRFV) e da Polícia Militar, e com o apoio da Guarda Municipal de Nossa Senhora do Socorro.
De acordo com o delegado Kassio Viana, na manhã dessa segunda-feira (21), a vítima, dona de uma motocicleta, estava transitando pela BR-101, na direção de Propriá. “A vítima parou às margens da rodovia, quando um veículo Gol com quatro suspeitos parou. Os integrantes do grupo desceram e anunciaram o assalto. Foram levados o celular e a motocicleta da vítima”, detalhou.
Ainda conforme o delegado, na sequência, a Polícia Militar esteve no local, prestou assistência à vítima e identificou o suspeito que estava com a motocicleta. “O homem que estava com a motocicleta foi preso em flagrante. A ocorrência foi trazida à DRFV, e efetuamos o auto de prisão em flagrante desse suspeito. Então nós continuamos a investigação”, acrescentou.
Com essa ocorrência e com a continuidade da apuração policial, a investigação chegou à identificação do carro e do simulacro de arma de fogo utilizados no crime. “E detivemos mais três pessoas. Prendemos dois maiores de idade e apreendemos um adolescente. O veículo é de propriedade da mãe de um dos envolvidos, e o padrasto era quem conduzia o carro na hora da ação criminosa”, revelou Kassio Viana.
O titular da DRFV informou ainda que as investigações seguem em andamento. “Estamos levantando outros boletins de ocorrência, e precisamos receber informações de vítimas que, porventura, se apresentem nessa situação, salvo aquelas que a gente já sabe por meio dos boletins de ocorrência registrados aqui na delegacia”, concluiu Kassio Viana ressaltando que as vítimas devem procurar a unidade policial para o registro das ocorrências.
Erasmo Carlos morre aos 81 anos
Erasmo Carlos, o Tremendão, vai deixar saudade! Aos 81 anos, o cantor, compositor, ator e multi-instrumentista morreu nesta terça-feira, 22 de novembro, no Rio de Janeiro.
A informação foi dada ao Gshow por uma fonte ligada à família do artista e foi confirmada pela GloboNews.
Vídeo relacionado – Roberto Carlos e Erasmo Carlos no Maracanã:
Reprodução
Arábia Saudita bate Argentina de Messi em 1ª zebra da Copa do Catar
A Copa do Mundo do Catar precisou de três dias de bola rolando para conhecer a primeira grande zebra desta edição – quiçá, uma das maiores da história da competição. Nesta terça-feira (22), a Arábia Saudita venceu a Argentina, do craque Lionel Messi, atual campeã sul-americana, por 2 a 1, de virada, no Estádio Lusail.
O duelo foi o primeiro do Grupo C do Mundial, que ainda tem Polônia e México. Europeus e norte-americanos se enfrentam mais tarde nesta terça, às 13h (horário de Brasília), no Estádio 974, na capital Doha.
Foi a primeira vez que os Falcões Verdes estrearam com vitória em uma Copa – nas cinco participações anteriores, foram quatro derrotas e um empate. A Albiceleste, por sua vez, não tropeçava na rodada de abertura de um Mundial desde 1990, quando perdeu de Camarões, por 1 a 0, na Itália.
O resultado negativo encerrou uma invencibilidade de 36 jogos oficiais da Argentina e impediu que a equipe sul-americana igualasse a maior sequência sem derrotas do futebol de seleções. A marca segue com a Itália, que ficou 37 partidas sem perder de 2018 a 2021. O último tropeço dos hermanos tinha sido para o Brasil, por 2 a 0, no Mineirão, em Belo Horizonte, na semifinal da Copa América de 2019.
Apesar do revés, o jogo também foi histórico para Messi. Só por estar em campo, o craque se isolou como o argentino com mais Copas disputadas (cinco), além de igualar o ex-volante Javier Mascherano como segundo jogador do país com mais partidas em Mundiais (20), atrás somente do ídolo Diego Armando Maradona (21).
As seleções retornam a campo neste sábado (26), pela segunda rodada. Os sauditas jogam às 10h, contra a Polônia, no Estádio Cidade da Educação, em Al Rayyan. Às 16h, novamente no Lusail, a Argentina mede forças com o México.
Argentina à frente, mas….
Bastou um minuto de jogo para Messi dar o primeiro susto à defesa saudita. Uma batida chapada, no canto direito, da entrada da área, obrigou o goleiro Muhammed Al-Owais a se esticar para evitar o gol argentino, mas era questão de tempo. Aos sete minutos, o árbitro eslovaco Slavko Vincic foi chamado ao vídeo para analisar um puxão do lateral Yasser Al-Shahrani no volante Rodrigo De Paul, dentro da área. O pênalti foi assinalado e coube à Messi, aos oito, deslocar Al-Owais na cobrança e colocar os hermanos à frente.
Após a ducha de água fria com menos de dez minutos, a Arábia se arrumou em campo, subindo as linhas de marcação e “convidando” os argentinos a buscarem lançamentos, apostando em uma linha de impedimento bem sincronizada para neutralizar o ataque rival. A estratégia, embora arriscada, funcionou, deixando a equipe sul-americana fora de jogo sete vezes em 20 minutos. Messi e o também atacante Lautaro Martínez até balançaram as redes, mas os lances foram invalidados por centímetros.
A sequência de impedimentos aguçou a ansiedade no time argentino, que errou mais passes que o normal e praticamente não deu mais sustos à meta saudita no primeiro tempo. Não que os asiáticos, porém, estivessem aproveitando. À frente, os Falcões Verdes esbarraram na falta de criatividade e insistiram em bolas aéreas, dando zero trabalho ao goleiro Emiliano Martínez. Até aquele momento, é claro.
Virada saudita
No retorno do intervalo, a ducha de água fria foi dos sauditas para cima dos argentinos. Aos dois minutos, Messi perdeu a bola no meio e “deu” o contra-ataque para os asiáticos, finalizado em um chute cruzado de Saleh Al-Shehri, que recebeu do meia Feras Al-Brikan, ganhou do zagueiro Cristian Romero e bateu no canto de Emiliano Martínez. Cinco minutos depois, na sobra de um chute pela direita que explodiu na zaga, o também atacante Salem Al-Dawsari dominou no lado esquerdo da área, cortou para dentro, driblou De Paul e arrematou no ângulo. Virada no Lusail.
A partida se tornou um verdadeiro ataque contra defesa, com louvável entrega saudita e péssimas pontaria e inspiração argentinas. Aos 17 minutos, Al-Owais fez um milagre ao salvar um desvio do lateral Nicolás Tagliafico na pequena área, após chute do zagueiro Lisandro Martínez quase na marca do pênalti. Aos 38, o goleiro levou a melhor contra Messi e agarrou a cabeçada do astro, que estava livre na área, após cruzamento pela direita do atacante Ángel Di Maria.
Aos 45 minutos, Júlian Álvarez teve a oportunidade mais clara dos hermanos, ao finalizar sem goleiro, dentro da área, após uma dividida entre Al-Owais e o zagueiro Nícolas Otamendi. O chute do atacante foi salvo de cabeça, em cima da linha, pelo zagueiro Abdulelah Al-Amri. A partida terminaria aos 53, mas ganhou seis minutos a mais de acréscimos depois de um choque entre o goleiro saudita e Al-Shahrani, que caiu desacordado e teve de ser substituído, mesmo recuperado. Os sul-americanos, porém, não aproveitaram o tempo extra e a zebra passeou de vez no Catar.
Black Friday: pesquisa de preços
Procon Sergipe
O Procon/SE disponibilizou uma planilha com a pesquisa de preços feita pela instituição para os itens mais procurados na Black Friday de 2022. A data, conhecida pelo anúncio de ofertas em lojas físicas e na internet, ocorre tradicionalmente na quarta sexta-feira do mês de novembro, assim acontecendo no próximo dia 25.
A planilha está em formato “.xlsx”, que corresponde aos documentos gerados pelo programa Excel. Para a visualização da planilha de pesquisa de preços elaborada pelo Procon/SE, é necessário que o consumidor possua, no mínimo, a versão 2010 do Microsoft Office Excel.
Dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos ontem (21), pelo Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (Depatri) com o apoio da Divisão de Inteligência (Dipol). A investigação é da Polícia Civil de Pernambuco.
O suposto golpista gerou prejuízo de mais de R$ 1 milhão a vítimas em diversos estados do país. “Dois veículos de alto valor em razão de uma grande investigação que corre em Pernambuco. Ouvimos as pessoas e identificamos terceiros de boa fé em Sergipe, e todo esse material encaminhado para Pernambuco”, explicou a delegada Viviane Pessoa, diretora do Depatri.
Em Sergipe, há informações de quatro vítimas. “Duas vítimas já foram localizadas e indicaram mais vítimas, então são quatro vítimas dessa fraude. E o apoio à polícia de Pernambuco continua na investigação”, acrescentou.
Eventuais vítimas de golpes em Sergipe podem comparecer ao Depatri para o registro das ocorrências. Informações podem ser repassadas ao Disque-Denúncia (181).
Apreensão de mercadorias em Sergipe
A equipe de auditores fiscais do Posto Fiscal de Propriá apreendeu uma carreta com 57.400kg de milho, com valor aproximado de R$ 80.000,00, saindo de Sergipe, com destino à cidade de Paudalho de Pernambuco.
“A apreensão se deu por fraude à ordem tributária. O milho foi produzido no sertão de Sergipe e essa carga estava saindo acobertada com nota fiscal inidônea, de uma empresa do Estado do Tocantins”, afirma um dos membros da equipe de auditores, Francisco Rezende.
Sindifisco/Divulgação
De acordo com Rezende, essa tentativa de fraude é comum nas rodovias de Sergipe, em função da ausência de postos fiscais de fronteira. “Essa ação é mais um exemplo da importância dos postos de fronteira, o que demonstra que a política atual de não valorização da fiscalização de mercadorias em trânsito do governo estadual está equivocada. E a ausência de postos mais sentida no nosso estado é justamente na rodovia conhecida como Rota do Sertão, que virou um corredor de sonegação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)”, afirmou.
Nessa equipe, de combate à sonegação fiscal e a concorrência desleal entre as empresas, atuaram além de Rezende os auditores fiscais Antônio Rezende, Sérgio Pina, José Paulo Leite, Francisco Tenório Magalhães, James Barreto e Luis Antônio da Costa.
Saiba mais
O transporte de mercadorias sem documentação fiscal ou acompanhadas de documentação fiscal inidônea configura crime contra a ordem tributária. Além de serem autuadas, as empresas identificadas no trânsito cometendo irregularidades também são submetidas, posteriormente, a ações de auditoria.
Belivaldo é tão responsável quanto JB pela crise de Sergipe
Para quem não lembra, Belivaldo assumiu o governo em dois de abril de 2018 com a desincompatibilização de Jackson Barreto para disputar o Senado. Ele disputou a reeleição no comando do estado, mas preferiu não adotar nenhuma medida de contenção para evitar prejuízos eleitorais. Belivaldo passou quase três anos com o mandato cassado pelo TRE-SE por abuso do poder político nas eleições de 2018, quando comandou caravanas pelo interior do estado autorizando aleatoriamente obras e serviços.
Análise realizada a partir de dados do Ministério da Fazenda mostra que o governo de Sergipe só freou os investimentos em 2019, primeiro ano do atual mandato de Belivaldo Chagas. Em 2018, Sergipe investiu cerca de R$ 400 milhões, contra apenas R$ 210 milhões em 2019.
André Moreira / ASN
Em 2019, o estado de Sergipe teve uma receita corrente líquida de R$ 8,05 bilhões, gastou 46,34% com o pagamento de pessoal – abaixo do limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal que é 46,55% – e apenas 2,55% com investimentos, um dos menores valores proporcionais do Nordeste.
Depois de cortar os investimentos em 2019, em abril do ano seguinte Belivaldo Chagas publicou decreto no Diário Oficial do Estado estabelecendo medidas de austeridade fiscal e financeira que atingiram todos os órgãos e poderes do estado. O governador alegava que as medidas preventivas adotadas para evitar uma maior propagação do covid-19 provocaram a desaceleração da economia sergipana:
“Uma vez que culminaram em drástica queda nas vendas de diversos setores da economia e consequente declínio na arrecadação de impostos estaduais, exigindo a necessidade de grande aporte de recursos em reformas e ampliação de leitos, aquisição de medicamentos, materiais e insumos para enfrentamento da pandemia”.
Entre outros pontos, o decreto proibia a celebração de novos contratos, inclusive aqueles relacionados a processos em andamento, bem como a de realização de aditivos contratuais que resultem em aumento de despesas nos segmentos: prestação de serviços de consultoria; locação de imóveis; locação de veículos, terceirização de serviços; locação de máquinas e equipamentos; aquisição de bens móveis e obras e serviços de engenharia.
Suspendeu as compras de softwares e equipamentos de materiais permanentes, despesas com passagens aéreas, diárias, consultorias e assessorias, além da contratação de serviços de ‘buffet’ para cerimônias oficiais.
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Os servidores estaduais, como sempre, também foram atingidos. Suspendeu horas extras e/ou adicional de prorrogação de horário dos servidores, a reestruturação ou revisão de planos de cargos e empregos públicos, a contratação de estagiários, a concessão de adicional noturno, auxílio-alimentação e vale-transporte aos servidores que estejam em trabalho remoto. Suspendeu o pagamento do adicional de 1/3 de férias a todos os servidores, civis, militares, comissionados e empregos públicos.
O decreto mandou reduzir em 30% a frota de veículos locados, reduzir de forma unilateral todos os contratos em 25%; suspender contratos por até 120 dias com a devida suspensão dos pagamentos; e rescindir contratos, ao bel prazer de cada administrador.
O governador determinou ainda que a Secretaria da Fazenda readequasse as quotas financeiras dos órgãos e entidades da administração estadual no limite da receita arrecadada, contingenciar o orçamento e bloquear despesas no sistema corporativo do estado.
Em 2018 o governador-candidato não enxergava crise. Passou nove meses mantendo investimentos e autorizando obras e serviços da mesma forma que o antecessor Jackson Barreto. Só descobriu “a grave crise econômica do estado” a partir do mês de dezembro, quando não precisava mais do voto do eleitorado.
Belivaldo é tão responsável quanto Jackson pelas dificuldades econômicas que o estado enfrentou nos últimos anos.
