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O Grupo SBF, dono da Centauro, comprou a Nike no Brasil e será seu único distribuidor no País.
O negócio custou R$ 900 milhões.
O valor está sujeito a reajuste.
A compra inclui estoque e as lojas, mas não direitos de propriedade intelectual sobre a marca.
Morreu na madrugada desta quinta-feira, 6, o narcotraficante John Jairo Velázquez Vázquez, 54.
Foi o principal matador do cartel de Pablo Escobar.
Era conhecido como Popeye e foi condenado por ter assassinado mais de 200 pessoas.
No tráfico, era tido como responsável pela morte de 3.000 pessoas.
O jornalista Diogenes Brayner informa nesta sexta-feira, 7, em sua coluna, que está marcada para o próximo dia 10 de março a filiação do prefeto de Aracaju, Edvaldo Nogueira, ao PDT.
Segundo o jornalista, a filiação ocorrerá em Aracaju.
Ainda de acordo com Brayner, estarão presentes no ato o presidente nacional da legenda, Carlos Lupi, e o presidenciável Ciro Gomes.
O Superior Tribunal de Justiça condenou a revista “Veja” por causa da matéria “Micareta Picareta”.
Para o STJ, a revista ofendeu, mentiu sobre Marcelo Déda Chagas, em 2006.
A revista ainda pode recorrer.
O ministro Ives Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, determinou o bloqueio das contas dos sindicatos que participam da greve na Petrobras que teve início no último sábado (1/2).
Gandra também liberou a estatal a fazer contratações temporárias pelo período em que a greve durar.
No entendimento do magistrado, o “dano imediato a instalações, produção e fornecimento de combustíveis, bem como aos trabalhadores que não têm conseguido ser rendidos, exige medidas mais efetivas”.
Nesta terça-feira (4/2), o TST já havia determinado que os sindicatos mantivessem ao menos 90% do pessoal em atividade, mas a ordem não foi cumprida.
“Como se percebe, os Sindicatos Suscitados não apenas descumpriram a ordem judicial, em afronta ao artigo 77 IV, do CPC (‘cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação’) como promoveram adesão maior de trabalhadores”, escreveu o magistrado na decisão.
O ministro também aponta que em nenhuma refinaria ou plataforma se chegou ao contingente mínimo que permitisse seu funcionamento e que, pela natureza especial da atividade da Petrobras, qualquer greve, por menor que seja, traz sérios transtornos a empresa.
“Como se percebe tanto dos elementos constantes dos autos como das declarações da própria federação Suscitada, o único elemento novo em relação à greve promovida em novembro de 2019, em que se pretendia descumprido um acordo coletivo de trabalho recém assinado, é a solidariedade aos empregados de empresa outra que não a suscitante, em face de sua demissão, tendo, portanto, conotação política e não econômica direta, o que não é permitido nessa corte”, argumenta.
Também nesta quinta, o ministro havia determinado que a incorporação dos trabalhadores da fábrica de fertilizantes Araucária Nitrogenados (Ansa) ao quadro de funcionários da Petrobras é inconstitucional, pois eles não são concursados.
DC-1000087-16.2020.5.00.0000
A cantora Vânia Silva Silva, como NE Notícias informou, sofreu infarto e está internada no Hospital Regional de Itabaiana.
Ontem à noite, boletim médico do hospital confirmou o estado de saúde grave da cantora:
A cantora Vânia Rosa Martins Lopes, Vânia Silva, foi internada no Hospital Regional Dr. Pedro Garcia Moreno Filho na madrugada de hoje, dia 06/02, por volta das 5h, apresentando quadro de desconforto respiratório, associado à queda de estado geral.
Após avaliação clínica, ela foi diagnosticada com insuficiência cardíaca descompensada decorrente de uma cardiomegalia que há algum tempo vinha investigando. A paciente encontra-se no momento em estado grave em uso de ventilação mecânica.
O quadro é considerado estável. Ela deverá permanecer internada sem previsão de alta.
O conselheiro Carlos Alberto Sobral, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), informou ao colegiado no Pleno desta quinta-feira, 6, que autorizou a autuação, como processos de auditoria de engenharia, de 24 documentos referentes a obras paralisadas no Estado de Sergipe cujos recursos envolvidos, considerados os valores originais dos contratos, totalizam R$47.377.356,98.
As obras são referentes à: infraestrutura de núcleo industrial em Simão Dias; implantação e recuperação de rodovias estaduais; duplicação de avenidas no interior do Estado; pavimentação de ruas em diversos municípios; reformas de prédios públicos na capital e no interior, inclusive escolas estaduais; manutenção da orla de Aracaju, entre outras.
De acordo com o conselheiro, a iniciativa se deu ainda no último mês de dezembro, por meio da 2ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), que tomou como base relatório apresentado pela Coordenadoria de Engenharia.
“Esses processos terão o objetivo de fiscalizar as obras que estão paralisadas, com o intuito de não ocasionarem prejuízos aos cofres públicos, bem como beneficiar a população do nosso Estado”, explica Carlos Alberto Sobral.
Segundo ele, todos os 24 processos tiveram como origem recursos próprios e contratos de financiamento. “A fase atual é de citação eletrônica para os gestores, com o objetivo de trazer documentos e esclarecimentos; posteriormente serão encaminhados para a Dceos para uma análise mais detalhada das obras”, colocou. Após se pronunciar, o relator recebeu o apoio do conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro, que inclusive propôs a adoção de medida similar nas demais áreas de controle e inspeção.
Os valores detalhados por órgãos são os seguintes: DER/SE, R$28.963.553,68; Secretaria de Estado da Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), R$5.486.047,06; Secretaria de Estado da Educação, Esporte e Cultura (Seduc), R$2.864.528,53; Cehop, R$2.486.597,32; Deso, R$247.943,24; Prefeitura Municipal de Japaratuba, R$1.609.167,54; Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Socorro, R$5.688.525,28; e Prefeitura de São Francisco, R$30.994,33.
“São obras estruturantes para o desenvolvimento econômico do nosso Estado, bem como se revertem em benefícios para a nossa população, por isso a importância de serem acompanhadas de perto por esta Corte de Contas”, concluiu o conselheiro.
Começam nesta segunda-feira e prossegue até o próximo dia 28 de fevereiro, as inscrições para o concurso público da Câmara Municipal de Laranjeiras. As provas devem ser realizadas em abril. O certame atende a uma determinação legal e o número de vagas ofertado é maior do que o que ficou estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE).
Ainda de acordo com a recomendação do TCE/SE, a exigência da realização de concurso público é apenas para preencher vagas em cargos de finalidades específicas da atividade fim do poder legislativo.
Contudo, o presidente da Câmara, além de atender as recomendações dos órgãos fiscalizadores, ampliou o número de vagas que deve ser oferecida neste certame. Todo o processo está sendo executado com transparência e organização, cumprindo as leis e respeitando o cidadão laranjeirense e demais candidatos inscritos.
O Poder Judiciário Sergipano atendeu o pedido de cumprimento de sentença, referente a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe, e determinou que o município de Propriá desative, no prazo de 15 dias, todas as operações desenvolvidas no “Lixão” da cidade.
Os resíduos produzidos pelos consorciados serão destinados para o aterro sanitário da empresa “Estre Ambiental”, em Rosário do Catete, de acordo com o Contrato de Destinação Final realizado entre o Consórcio de Saneamento Básico do Baixo São Francisco (CONBASF) e a citada empresa.
Ainda segundo a decisão, o município de Propriá deverá promover, imediatamente, as medidas administravas necessárias para que a área do atual “Lixão” seja utilizada no transbordo temporário dos resíduos sólidos, de maneira que, após a separação realizada pelos catadores cadastrados, os rejeitos sejam encaminhados para o aterro sanitário, até a implantação definitiva da Central de Triagem e da Unidade de Transbordo e Compostagem.
O município terá que construir um embarcadouro e uma guarita temporária no local da lixeira e instalar uma balança rodoviária para passagem dos rejeitos, com cercamento e controle de acesso de área, disponibilizando um funcionário para realizar a pesagem dos resíduos sólidos.
“O município de Propriá não cumpriu os compromissos firmados com o MP no que se refere a desativação do ‘Lixão’. Dada a gravidade e delicadeza dos temas enfrentados nos autos – cujos desdobramentos, para além do impacto irremediável trazido ao meio ambiente, alcançam a saúde da população propriaense e de Cedro de São João -, o Ministério Público, busca otimizar soluções para esses impasses”, frisou o promotor de Justiça Nilzir Soares Vieira Júnior.
O deputado federal Fábio Henrique (PDT/SE) usou a tribuna da Câmara Federal, na manhã dessa quinta (06), para sugerir que os governadores aceitem o desafio do presidente Jair Bolsonaro.
Para ele, essa foi uma forma que o presidente da República conseguiu para responsabilizar os governadores pelos valores altos dos combustíveis e questionou: “será que o presidente jogou para a torcida?”.
O presidente fez um desafio aos governadores, para que eles zerem o ICMS do preço dos combustíveis e o Governo Federal zeraria os tributos federais. A queixa de Bolsonaro é que a Petrobras reduz o preço e a diferença não chega às bombas dos postos.
“Os governadores deveriam aceitar o desafio. O preço do combustível pesa muito no bolso do trabalhador, que interfere no deslocamento tanto dos veículos como no do transporte coletivo”, ressaltou o deputado.
“Porém, as retiradas desses impostos representam muito na economia dos Estados e também na do Governo Federal. Se os governadores não derem uma resposta, que deveria ser de união de todos os Estados, ficará para a população de que a culpa do preço elevado é deles”, explicou Fábio Henrique.
Sem condições
O deputado Fábio Henrique entende que o presidente Jair Bolsonaro não tem condições de abrir mão dos impostos PIS, CONFINS e CIDE, que representarão R$ 48 bilhões na arrecadação da União em 2020.
“Ele não terá de onde tirar esse dinheiro. E os Estados estarão em situação pior e terão enormes dificuldades. Na minha avaliação, nenhum dos dois poderá abrir mão”, justificou.
Fábio ressalta que se os governadores não aceitarem, a opinião pública ficará com a sensação de que a culpa é dos Governos Estaduais. “Só em Sergipe, essa arrecadação dos combustíveis corresponde a 21% de todo o ICMS arrecadado pelo Estado. No geral dos combustíveis, quase metade do custo que é vendido na bomba é formado por impostos”, detalhou Fábio Henrique. Para ele, é preciso que seja dada uma resposta para a população.
Aparte
O deputado federal Mauro Benevides (PDT/SE) explicou como é feita a composição dos preços e alegou que a não redução é uma responsabilidade dos distribuidores e dos postos de combustíveis.
Já o deputado federal Marcelo Ramos (PL/AM) afirmou que a União arrecada 60% de tudo que a população paga de imposto e os Estados ficam só com 24%. Ramos sugeriu que Bolsonaro reduza em 60% a carga tributária dos combustíveis e os Estados reduzam 24% do ICMS.
