O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República em Propriá, acionou a Justiça para que a União e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) executem obra de contenção do processo erosivo que ameaça a Comunidade Quilombola Mocambo em Porto da Folha (SE), localizada às margens do Rio São Francisco. Para o MPF, devido a gravidade da situação, a obra orçada inicialmente em R$ 4,5 milhões deve começar em até 30 dias.
O problema chegou ao MPF por meio de relatório da Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe. Na ocasião, técnicos da FPI-SE identificaram que por causa do assoreamento o Rio São Francisco vem avançando e há iminente risco de as águas do rio chegarem até as casas dos quilombolas. Relatórios técnicos apontaram que em alguns trechos o rio já estava há cerca de 100 metros das casas.
Segundo a ação, o processo erosivo iniciou com a instalação da Usina Hidrelétrica de Xingó e foi intensificado pelas chuvas. Para amenizar a situação, o movimento dos pescadores tentou fazer o reflorestamento na área atingida, mas a questão não foi resolvida. De acordo com informações da Associação da Comunidade de Remanescentes de Quilombo Mocambo, a distância do Rio São Francisco para a capela está em torno de 30 metros e vem diminuindo ao longo do tempo.
Para solucionar a questão, a Codevasf propõe a construção de espigões de enrocamento transversais às margens do Rio São Francisco, seguindo as particularidades do Projeto de Irrigação de Cotinguiba-Pindoba. Essa foi a alternativa técnica e econômica mais atraente e não exige manutenções futuras. O orçamento inicial para a obra gira em torno de R$ 4,5 milhões.
No pedido à Justiça, o MPF requer urgência para que a execução do projeto seja efetuado em menor espaço de tempo possível. “A obra precisa ser executada pela Codevasf de forma emergencial para conter o desmoronamento do barranco e assim evitar que a população corra riscos”, explica o procurador da República Flávio Matias, autor da ação civil pública.
Além da obra emergencial, na ação o MPF também requer que a União e o município de Porto da Folha recuperem a mata ciliar da área atingida. “Ressaltamos a importância da existência da mata ciliar nesse ambiente para proporcionar maior proteção e estabilidade às margens, uma vez que evitam a erosão dos solos adjacentes”, destaca trecho de parecer técnico da 4 Câmara de Revisão e Coordenação do MPF.
Confira aqui a íntegra da ação.
Número para pesquisa processual: 0800134-16.2020.4.05.8504
