FGTS poderá ser usado para quitar até seis prestações da casa própria
A partir de janeiro, o trabalhador poderá usar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quitar até seis prestações do financiamento habitacional em atraso. A decisão foi aprovada hoje (13) pelo Conselho Curador do FGTS.
A nova determinação reduz pela metade a carência, que permite o uso do FGTS para renegociar até 12 parcelas em atraso, que vigorava desde maio. Caso não houvesse a aprovação, o mutuário só poderia usar os recursos do fundo para quitar até três prestações, como ocorria tradicionalmente.
O Conselho Curador não alterou as demais regras do uso do FGTS para a compra da casa própria. As condições para liquidação, amortização ou adiantamento de parte das parcelas adimplentes continuam em vigor.
Transportes
O Conselho Curador também permitiu que concessionárias privadas de infraestruturas de transportes – que operam rodovias, ferrovias, hidrovias, portos ou aeroportos – tenham acesso a recursos do FGTS por meio do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transportes). A medida tinha sido proposta pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
Com a autorização, consórcios e sociedades de propósito específico podem conseguir financiamentos, com recursos do FGTS, para construírem obras de mobilidade urbana em regiões que sofrerem impacto dos empreendimentos. Dessa forma, o Pró-Transportes poderá financiar a construção de um viaduto em uma região afetada por uma ferrovia ou um corredor de ônibus ou ligação sobre trilhos entre um aeroporto e uma estação de metrô, de trem ou de BRT.
Segundo o MDR, a medida tem o potencial de ampliar em cerca de R$ 2 bilhões os investimentos contratados por empresas concessionárias, de rodovias e ferrovias. Podem ter acesso aos recursos do Pró-Transportes, os entes públicos (governos locais e federal), empresas integrantes de consórcios que operem transporte público coletivo urbano e Sociedades de Propósitos Específicos (SPE).
Lula quer que Forças Armadas acabem com aquartelamentos em todo o país, inclusive em Sergipe
O presidente diplomado Lula (PT) vai pedir aos chefes das Forças Armadas que acabem com aquartelamentos em todo o país.
Ou seja, quer que sejam encerradas todas as manifestações antidemocráticas, principalmente nas proximidades de quartéis, como ocorre em Sergipe, por exemplo.
❗️Lula diplomado pelo TSE presidente do 🇧🇷❗️ O pessoal que ainda está no CMA e na frente dos demais quartéis em todo o Brasil já pode ir embora pra casa. Empresários, parem de gastar à toa. pic.twitter.com/DYNPENeZyr
Com brilho de Messi e Álvarez, Argentina chega à final
Contando com o brilho de Lionel Messi e Julián Álvarez, a Argentina derrotou a Croácia por 3 a 0 para se tornar a primeira finalista da Copa do Catar. Após triunfar na tarde desta terça-feira (13) no Estádio de Lusail, os hermanos aguardam o confronto ente Marrocos e França para conhecerem o seu adversário na decisão da competição
A Croácia, com a mesma equipe titular que segurou o Brasil, fez o seu jogo básico: prender a posse de bola, tocar de lado e permanecer sem pressa nenhuma. Dessa forma, a equipe europeia fez o tempo passar, sem sofrer grandes ameaças nos primeiros momentos.
Isso fez com que a primeira chance surgisse apenas aos 24 minutos, com um chute de fora da área de Fernández que o goleiro Livakovic pegou em dois tempos.
Aos 31 minutos, enfim, Álvarez foi lançado em profundidade e acabou derrubado por Livakovic. O juiz italiano Daniele Orsato marcou pênalti e deu cartão amarelo para dois jogadores croatas. O craque Lionel Messi cobrou com perfeição, no alto, e enlouqueceu o Estádio de Lusail: 1 a 0.
E para quem imaginava que a marcação croata era dura e difícil, como foi diante do Brasil, não podia imaginar a facilidade de Julián Álvarez em jogada individual. O centroavante conduziu a bola, deixou para trás dois marcadores e chutou na saída de Livakovic. Um golaço do atacante de 22 anos aos 38 minutos da etapa inicial.
No lance seguinte, após cobrança de escanteio, MacAllister cabeceou para o chão e Livakovic fez uma defesa impressionante, evitando o que seria o terceiro gol argentino.
No intervalo o técnico Zlatko Dalic realizou três substituições em uma tentativa desesperada de empatar a partida. Não adiantou muita coisa. Aos 12 minutos da etapa final, Messi tabelou com Fernández, entrou na área e bateu para Livakovic espalmar. Os croatas tentaram reagir aos 16 minutos, quando Perisic cabeceou e o goleiro Emiliano Martínez saiu da meta para afastar o perigo.
Aos 23 minutos Messi resolveu fazer tudo sozinho. Ele se livrou da marcação croata, entrou na área e cruzou rasteiro para Álvarez completar para as redes: 3 a 0. Com esta bela atuação, Messi se credencia ainda mais para ser eleito o craque da Copa (título que já conquistou em 2014, no Brasil). Já Modric, que esteve sumido durante toda a partida, foi substituído aos 35 minutos do 2º tempo. No último minuto, Lovren arriscou um foguete da intermediária, mas a bola foi para fora, enquanto os argentinos já se abraçavam comemorando a esperada vaga na final.
Aguardando o adversário
A Croácia ainda entrará em campo mais uma vez nesta Copa, a partir das 12h (horário de Brasília) do próximo sábado (17), para disputar o terceiro lugar. Um dia depois a Argentina faz a finalíssima com o vencedor de França ou Marrocos no Estádio Lusail. Em caso de vitória, os hermanos levarão para casa o seu terceiro título mundial, que consagraria a geração campeã da Copa América de 2021.
Paixão argentina
A partida desta terça teve presença maciça dos argentinos. Nos últimos dias, vários voos da Aerolíneas Argentinas saíram de Buenos Aires, com escala em Roma (Itália), até Doha (Catar), levando aficionados de última hora, que estão desembolsando entre US$ 3.400 e US$ 3.800 por uma passagem. Ao chegarem lá, os ingressos são negociados por valores de US$ 1.000 a US$ 1.500.
Lula anuncia presidente do BNDES
O ex-ministro Aloizio Mercadante (PT) será mesmo presidente do BNDES.
Quem disse isso foi Lula (PT), que vai lhe dar o cargo.
Estados do Nordeste têm invasão em sites com mensagens de ódio
Sites de governos de estados do Nordeste foram derrubados por hackers [pessoas com conhecimento de informática] nessa segunda-feira (12). Foram publicadas mensagens de ódio e xenofobia por motivações políticas. As ações aconteceram nas páginas de órgãos ligados aos governos de Alagoas, Pernambuco, Ceará e Maranhão. Os casos mais graves e que deixaram páginas fora do ar durante algumas horas ocorreram no Ceará e Alagoas.
Quem acessava a página principal do governo do Ceará encontrava apenas um banner com mensagem xenofóbica e palavras de ódio pedindo “anulação de votos de todo o povo do Nordeste”, e que “votos nordestinos não contam”, além de intervenção militar.
O governo do Ceará informou que os sites já estão funcionando nesta terça-feira (13). Acrescentou que nenhum conteúdo foi afetado e que o caso foi denunciado à Polícia Civil, que investiga a invasão.
Sem acesso
Já em Alagoas, páginas na internet das polícias civil e militar, além das Secretarias da Fazenda e também da Saúde, ficaram sem acesso, ontem, durante várias horas. Na página da Fazenda, os próprios invasores deixaram mensagem avisando que nenhum dado hospedado no portal seria perdido e apenas a home, página inicial, havia sido alterada.
Em nota, o governo alagoano, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa, declarou que o hackeamento atingiu sites governamentais de outros estados, que estiveram fora do ar simultaneamente. E que apenas os direcionamentos dos endereços dos sites foram mudados e que dados, serviços e conectividade já se encontram restaurados.
O advogado especialista em Direito digital, Dyego de Moraes, disse que somente a partir do resultado das investigações é que será possível tipificar os crimes, já que ainda será apontado se houve acesso aos dados, ou apenas uma derrubada das páginas e sobreposição de mensagens temporárias. Ele admite possíveis enquadramentos a partir do resultado das investigações.
EXTRA! Governo pretende exonerar todos os indicados por Laércio
Assessoria / Arquivo
Todos os indicados pelo deputado federal e atual senador eleito Laércio Oliveira (PP) poderão ser exonerados pelo governador Belivaldo Chagas (PSD) ainda nesta terça-feira.
Para o governador, logo depois da última eleição, Laércio fez acordo com o senador Rogério Carvalho (PT), principalmente na disputa recentemente travada para o comando do Sebrae-SE.
Tudo estaria passando pela aprovação do governador eleito Fábio Mitidieri (PSD).
Margareth Menezes comandará a pasta da Cultura
Após um encontro com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva na manhã desta terça-feira (13), a cantora Margareth Menezes confirmou que aceitou o convite para ser a ministra da Cultura, pasta que será recriada em 2023. O anúncio foi feito a jornalistas no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde está concentrada a equipe de transição do novo governo.
“Foi uma conversa muito animadora para a gente que é da cultura. Nós conversamos e eu aceitei a missão. Recebo isso como uma missão, até porque foi uma surpresa para mim também”, disse a cantora.
A baiana é a primeira mulher a ser anunciada como parte da equipe ministerial de Lula. “O presidente disse que para ele é de uma importância muito grande, e que ele está querendo fazer um Ministério da Cultura forte para atender aos anseios do povo da cultura e do Brasil pelo potencial da nossa cultura”, acrescentou.
Durante a campanha, Lula prometeu a criação de comitês regionais de cultura para promover artistas e iniciativas locais, que “fujam do eixo Rio-São Paulo”.
Aos jornalistas, a futura ministra disse ainda que será preciso, primeiro, “levantar” o ministério e estudar áreas setoriais para “fazer a cultura do Brasil reconhecida nacionalmente e internacionalmente”.
Réveillon Vidam com Safadão, e Harmonia do Samba
Os sergipanos e turistas aprovaram o ‘Réveillon Vidam Náutico’ que estreou no ano passado com o pé direito e se consagrou como uma das maiores festas luxuosas de virada do ano do país, sob o comando do empreendedor visionário, José Wilson dos Santos, que lançou a moderna festa da virada que vai atracar mais uma vez no exclusivo deck do Vidam Náutico Clube, na paradisíaca paisagem da Ilha do Sol, em Itaporanga D’Ajuda, em atmosfera de puro charme e muita diversão.
Divulgação
A segunda edição vai ser comandada por Harmonia do Samba, Saulo Fernandes e Wesley Safadão com a mesma estrutura e sofisticação do ‘Vidam Náutico Aracaju’, e promete superar expectativas e sucesso da primeira edição.
A festa vai iniciar às 21h do dia 31 de dezembro e o conforto do ‘cliente Vidam’ começa desde a locomoção com ônibus luxuosos ou traslados náuticos para as categorias Diamante, Ouro e Prata, como cortesia oferecida pelo Grupo VIDAM; decoração impecável de primeira com o tema ‘Encantos da África’; gastronomia de alto padrão com pratos diversificados e casa de doces; bebidas premium; lounges, camarotes e mesas exclusivos; grande estrutura moderna com dois palcos ‘Mundo’ e ‘Praia’; além de diversas conveniências incluindo espaços Kids e Pet.
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O selo de qualidade do Vidam que é sinônimo de qualidade, serviço de excelência, diversão, segurança e uma vista privilegiada. A festa que é All Inclusive conta com três setores privilegiados com a gastronomia assinada por Vera Buffet e fornecedores de Fest Food.
A Ilha do Sol é um ambiente rico em natureza e sofisticação, sendo um lugar perfeito para receber o ano novo com muitas energias positivas.
Pré-Réveillon
O Esquenta para a grande virada começa no dia 29 de dezembro com o Projeto ‘Axezinho’ com Alexandre Peixe; e no dia 30 de dezembro com shows de Filhos de Jorge e Maysa Reis no Vidam, na Orla da Atalaia. Os clientes vips do Vidam vão fazer o credenciamento e aproveitarem a culinária que será servida na grande festa.
STF marca para amanhã análise de acordo sobre ICMS de combustíveis
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para amanhã (14) uma sessão virtual extraordinária de 24 horas para julgar se homologa ou não um acordo entre estados, União e Congresso sobre a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis.
O acordo foi alcançado em 2 de dezembro, quando os representantes dos estados, do Distrito Federal e da União concordaram em manter a essencialidade do diesel, do gás natural e do gás de cozinha. Com isso, o ICMS cobrado sobre esses produtos fica limitado à alíquota geral do imposto, algo em torno de 17% e 18%, a depender da unidade federativa.
A gasolina ficou de fora, e o ICMS sobre esse derivado do petróleo poderá superar a alíquota geral do imposto. Prevaleceu o argumento dos estados de que o item não é essencial, uma vez que são as pessoas de maior poder aquisitivo que possuem carros, sendo elas as mais beneficiadas com eventual desoneração sobre o produto.
Tramitam no Supremo duas ações que questionam as duas leis complementares que alteraram a sistemática de cobrança do ICMS sobre combustíveis e estabeleceram um teto para o imposto. Os termos do acordo foram discutidos em conciliação conduzida pelo gabinete do ministro Gilmar Mendes, relator dos processos.
Caso a homologação do acordo seja referendada pelos demais ministros do Supremo, a decisão deverá ser encaminhada ao Congresso para que ajustes sejam feitos nas leis complementares 192/2022 e 194/2022.
O julgamento sobre o assunto no Supremo foi também discutido em reunião do Fórum Nacional de Governadores, que teve início na manhã desta terça-feira (13), no Palácio do Buriti, sede do governo distrital, e também por videoconferência.
Existem ainda outras ações sobre a cobrança de ICMS em tramitação no Supremo, por meio das quais os estados e o DF também buscam uma compensação pela perda bilionária de arrecadação provocada pelo teto do ICMS sobre combustíveis.
Ontem (12), a presidente do STF, ministra Rosa Weber, comprometeu-se em reunião com 15 governadores, incluindo eleitos e alguns em fim de mandato, a pautar para julgamento presencial as ações que tratam do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS).
Ainda na segunda-feira (12), Rosa Weber pediu destaque das três ações diretas de inconstitucionalidade sobre o tema, que estavam pautadas no plenário virtual, obrigando a análise tradicional em plenário. Em nota, a ministra disse que “atende aos governos e à população dos estados, que também será afetada”.
Edvaldo vai à Câmara para conversar com vereadores sobre projetos
O prefeito Edvaldo Nogueira esteve, na manhã desta terça-feira, 13, na Câmara Municipal de Aracaju. Recebido pela vereadores, o gestor tratou dos 14 projetos de lei enviados ao parlamento municipal que tratam de diversos temas de interesse da sociedade aracajuana. Entre as proposituras estão a redução das alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis de até R$ 400 mil e terrenos; a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação; a concessão de incentivos fiscais a empresas de base tecnológica e inovação e o desmembramento da secretaria da Indústria, Comércio e Turismo.
Josenito Vitale e Edvaldo 13.12.2022 – Foto: Ana Lícia Menezes/PMA
Ao entregar as proposituras, Edvaldo considerou o projeto 27/2022, que estabelece critérios para apuração do valor venal dos imóveis para a base de cálculo do lançamento do IPTU, “o mais importante”. “É um projeto que propõe a diminuição da alíquota do imposto, principalmente em imóveis com valor venal de até R$ 399 mil. Neste sentido, as alíquotas que hoje chegam a 0,80% para todos os imóveis, passarão a ter variações entre 0,50% até 0,75%, a depender do valor do imóvel. Essa diminuição será muito importante para a população, especialmente as que possuem imóveis neste valor”, ressaltou o prefeito, acrescentando que, para o estabelecimento dos critérios, “foram realizados diversos estudos que nos permitiram chegar a esta importante mudança”, frisou.
Ainda sobre o PL que trata do IPTU, o gestor da capital informou que “a segunda alteração importante do projeto se refere às alíquotas dos terrenos”. “Nós também reduzimos essas alíquotas com o objetivo de facilitar a venda dessas áreas pelos seus proprietários, contribuindo, assim, para a movimentação econômica da cidade”, detalhou o prefeito, completando que o projeto “inclui, ainda as questões jurídicas do IPTU, desjudicializando o imposto da nossa cidade”. “É um fato importante porque, a partir deste projeto, estabelecemos a legalidade e isso será fundamental para o presente e futuro da nossa cidade”, afirmou.
Ciência, Tecnologia e Inovação
Um conjunto importante dos projetos entregues aos vereadores trata das áreas de Ciência, Tecnologia e Inovação em Aracaju. O PL 31/2022 institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, dispondo sobre mecanismos para estimular a inovação, a economia criativa, o empreendedorismo, a pesquisa e qualificação científica e tecnológica. Já o PL 28/2022 concede incentivos fiscais, relacionado à redução de alíquota do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) às empresas de base tecnológica e inovação. Assim, o imposto que hoje é de 5% será reduzido para 2%. O PL 30/2022 institui o Código Tributário Municipal e Normas do Procedimento Administrativo Fiscal e o PL 33/2022 cria o Departamento de Dívida Ativa Não Tributária.
“Neste conjunto de projetos que entregamos, também estão proposituras importantes para o desenvolvimento, progresso e para a melhoria da qualidade de vida. Um exemplo é o projeto que institui a política municipal de ciência e tecnologia, onde poderemos avançar com as startups e criar possibilidades de instalações de novas empresas em nossa cidade. É Aracaju caminhando para o desenvolvimento tecnológico, gerando progresso, desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida. Também enviamos um projeto para reduzir a alíquota do ISSQN para empresas de tecnologia, o que vai tornar Aracaju competitiva, gerando emprego, renda e possibilitando esse caminho de inovação na cidade”, explicou o prefeito.
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Para fortalecer ainda mais a política de fomento à Ciência, Tecnologia e Inovação, o prefeito decidiu pela criação de uma secretaria que trate do tema. É o que prevê o PL 34/2022, que desmembra a atual Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo. Assim, serão criadas a Secretaria do Turismo (Setur) e a Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Inovação (Semde). Os projetos 35 e 36, de 2022 dispõe sobre a organização das novas pastas.
“Essas propostas vão possibilitar que a nossa cidade encontre o caminho de desenvolvimento que queremos, uma vez que, com o desmembramento das secretarias, por exemplo, teremos uma pasta para cuidar, especificamente, do desenvolvimento econômico da cidade. Será uma secretaria fundamental neste processo de pós-pandemia e que nos possibillitará avançar em projetos importantes, a exemplo do projeto para a Zona de Expansão, que vai abrir uma nova fronteira para nossa capital”, justificou Edvaldo.
Já o PL 40/2022 se relaciona à tecnologia 5G e dispõe sobre o procedimento para licenciamento, cadastramento e comunicação de instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação na cidade. Os PLs 37 e 38 de 2022 fazem atualizações na organização básica de algumas secretarias, como Planejamento, Infraestrutura, Governo e Fundação do Trabalho.
O prefeito foi recebido por 15 vereadores – Ana Lícia Menezes/PMA
Outros projetos
Além disso, foram entregues os projetos 29/2022, que atualiza a legislação municipal conforme o Código Tributário Nacional, em relação à cobrança de ISS sobre serviços de monitoramento e rastreamento de veículos; 32/2022, que dispõe sobre a organização básica da Secretaria Municipal da Fazenda, incorporando a Coordenação de Geotecnologias, Contabilidade Central e Gestão do Sistema Integrado de Administração Financeira e Contábil; e o 39/2022 que aperfeiçoa a redação do texto anterior da lei da contribuição para Custeio de Serviços de Iluminação Pública, sem qualquer tipo de reajuste da tarifa.
“Recebemos o prefeito com muita felicidade no parlamento municipal. Ele nos trouxe 14 projetos que se mostram muito relevantes para a cidade, são projetos que dizem respeito ao IPTU, ao incentivo de instalação de novas empresas na capital, além de projetos que visam otimizar o funcionamento de secretarias. Há, ainda, um projeto voltado para a Zona da Expansão, uma área que está em desenvolvimento e que precisa atrair investidores para que possa se desenvolver. Então, são projetos fundamentais para Aracaju e, sendo assim, contam com o apoio dos vereadores. O que pudermos fazer para contribuir, faremos porque o que nos foi explanado hoje é algo muito positivo”, destacou o presidente eleito da Câmara Municipal de Aracaju, vereador Ricardo Vasconcelos.
