Bolsonaro x Moro: STF autoriza perícia em vídeo

O ministro Celso de Mello, relator do Inquérito (INQ) 4831 que investiga declarações feitas pelo ex-ministro Sérgio Moro acerca de suposta tentativa do presidente Jair Bolsonaro de interferir politicamente na Polícia Federal, autorizou a PF a fazer perícia na mídia digital (HD externo) que contém o registro audiovisual da reunião ministerial realizada no último dia 22. O trabalho deverá ser iniciado logo após a exibição simultânea do vídeo da reunião para os envolvidos no processo, que ocorrerá nesta-terça-feira (12), às 8h, no Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, em Brasília (DF).

A Polícia Federal solicitou ao ministro autorização para fazer a perícia por entender ser medida relevante para verificar a autenticidade e a integridade dos arquivos apresentados, bem como explorar de forma técnica e científica o conteúdo dos registros audiovisuais que interessem às investigações, imediatamente após os atores processuais tiverem conhecimento integral do material. A perícia analisará se houve eventual edição, alteração, seleção de fragmentos ou, até mesmo, supressão de dados relevantes à presente investigação.

Integridade da prova 

No pedido encaminhado ao relator do inquérito, a PF afirma que o trabalho pericial tem como objetivo não apenas garantir a cadeia de custódia da prova apresentada, mas também subsidiar as investigações com os elementos probatórios adequados, úteis e necessários para a instrução do inquérito e o esclarecimento dos fatos apurados. Nesse sentido, a PF entende que a realização da perícia atenderá aos princípios da eficiência e efetividade, ao permitir que somente seja utilizada no inquérito uma prova penal autêntica e íntegra, que atenda aos critérios de validade. Ao acolher o pedido da PF, o ministro Celso de Mello facultou ao procurador-geral da República, ao advogado-geral da União, à delegada que chefia a investigação e ao ex-ministro Sérgio Moro a possibilidade de indicarem assistente técnico e de oferecerem quesitos para a perícia.

Degravação 

Por determinação do ministro Celso de Mello, um perito criminal federal fará a degravação integral do HD externo e entregará em mãos, respeitando o sigilo, a seu chefe de gabinete no STF. O decano adotou a providência por não estar em Brasília durante a pandemia em razão de fazer parte do grupo de risco, circunstância que o levou a trabalhar a distância. Segundo o ministro, com isso ele terá conhecimento integral do que contém o HD externo e poderá então, “com plena ciência dos elementos existentes em tais arquivos, decidir sobre a divulgação, total ou parcial, do que se passou na reunião ministerial de 22/04/2020, realizada no Palácio do Planalto”.

– Íntegra do pedido da Polícia Federal

– Íntegra da decisão do ministro Celso de Mello

Mulher pode reincluir sobrenome de pai que foi retirado no casamento

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão deu provimento a um recurso especial para reformar acordão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e permitir a uma mulher a reinclusão do sobrenome do pai após o sobrenome do marido.

“Excepcionalmente, desde que não haja prejuízo à plena ancestralidade nem à sociedade, é possível a inclusão do sobrenome do pai da autora, após o sobrenome de seu marido, ante a prevalência dos direitos da personalidade e da dignidade humana e da preservação da integridade e da unidade familiar, como no caso concreto”, afirmou o ministro.

Homôni​​​mos

A controvérsia teve origem em ação que pedia a reinclusão do sobrenome paterno, que a recorrente já possuía antes de se casar e que foi retirado e substituído pelo sobrenome do marido por ocasião do matrimônio.

O TJRS negou o pedido sob o argumento de que o patronímico é indicativo do tronco familiar e, na estrutura do sistema registral brasileiro, admite-se que o prenome seja mudado, mas não o nome de família, que é imutável, como estabelece o artigo 5​6 da Lei de Registros Públicos.

No recurso ao STJ, a autora da ação alegou que, após o casamento, seu nome se tornou muito comum, igual a muitos na sociedade brasileira, de modo que a reinclusão do sobrenome do pai, após o sobrenome do marido, evitaria dissabores com pessoas homônimas. Ressaltou que seus filhos já adotaram o sobrenome do avô materno.

Sem pre​​juízo

Para o ministro Salomão, a legislação não impede a reinclusão do sobrenome paterno após o sobrenome adquirido com o casamento – entendimento manifestado também no parecer do Ministério Público sobre o caso. 

Segundo o ministro, precedentes do STJ já permitiram esse tipo de retificação, com o acréscimo do sobrenome materno ou paterno.

Ao dar provimento ao recurso especial, Salomão admitiu a alteração do registro para reincluir o sobrenome paterno da mulher, na forma como ela requereu na petição inicial da ação de retificação do registro civil.

“Não se vislumbra que haja prejuízo à plena ancestralidade nem à sociedade, sendo possível o acolhimento do pedido em questão”, observou.

O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.

Covid-19: 37 óbitos em Sergipe

A Secretaria de Estado da Saúde registrou nesta segunda-feira, 11, mais 30 novos casos de Covid-19 em Sergipe. Com estes, sobe para 1.800 o número de casos da doença. Foram registrados mais três óbitos, todos de mulheres: 55 anos de Carmópolis, 58 anos de Nossa Senhora do Socorro, e 81 anos de idade de Itabaiana.

Também estão em investigação mais oito óbitos, sendo três mulheres: 23, 90 e 94 anos (Aracaju); e cinco homens: 36, 68 e 97 anos de idade (Aracaju), 57 anos (Japaratuba), e 61 anos (Estância). São Domingos apresentou o primeiro caso de Covid-19: um homem de 66 anos.

São 273 pessoas curadas pela doença. Foram realizados 5.874 exames e 4.074 foram negativados. Estão internados 114 pacientes, sendo 51 em leitos de UTI (19 na rede privada e 32 na rede pública) e 63 em leitos clínicos (16 na rede privada e 47 na rede pública). São 37 óbitos por Covid-19 em Sergipe.

Informamos que para manter a qualidade dos serviços, no último domingo (10) o Lacen passou por um processo de desinfecção e organização geral e com isso foram processadas apenas 90 amostras. As atividades já voltaram ao normal e o laboratório passou a funcionar 24 horas por dia.

MPE pede explicações ao Banese sobre prorrogação de empréstimos

O Ministério Público do Estado de Sergipe, por meio da Promotoria dos Direitos do Consumidor, oficiou o Banco do Estado de Sergipe solicitando informações no prazo emergencial de 48 horas, diante da gravidade, da crise, sobre qual a taxa de juros adotada na possibilidade de flexibilização dos empréstimos consignados dos servidores.

A decisão versa sobre o juros aplicado a suspensão de cobrança dos empréstimos consignados dos servidores públicos enquanto durar a Pandemia.

Veja o documento:

Diretor do Desipe está infectado com coronavírus, diz Sejuc

A Secretaria da Justiça, Trabalho e Defesa do Consumidor (Sejuc) informa que o diretor do Departamento do Sistema Prisional (Desipe), Agenildo Machado de Freitas Júnior, testou positivo para a Covid-19. O resultado do teste foi divulgado nesta segunda-feira, 11.

Agenildo Júnior realizou o teste na última terça-feira, 5, depois que alguns parentes também contraíram o novo coronavírus. Desde o dia em que foi submetido ao exame ele está em isolamento domiciliar, não apresenta qualquer sinal de sintomas típicos da doença e passa bem.

Prefeitura de Lagarto irá licitar compra de medicamentos para o município

A Prefeitura de Lagarto vai lançar nos próximos dias uma licitação que tem como objetivo dar continuidade aos serviços de saúde prestados pelo Município. O certame será realizado para aquisição de medicamentos que serão entregues para a população lagartense nas Unidades Básicas de Saúde como também nas Unidades de Saúde Mental.

As pessoas que são beneficiárias do SUS e aos atendidos nos programas de Saúde da Mulher, Saúde Mental, Programa Remédio em Casa, Medicamentos para Nutrição, Urgência e Emergência e as pessoas com prescrição médica também terão direito a estes medicamentos, inclusive através do Programa Remédio em Casa implantado pela gestão.

O pedido de medicamentos foi feito com dados consistentes sobre o consumo de medicamentos, perfil epidemiológico local, e oferta e demanda de serviços na área da saúde municipal. As propostas poderão ser enviadas eletronicamente a partir do dia 12 de maio às 8h e a abertura destas propostas serão feitas no dia 25 de maio às 8h.

O valor estimado para a aquisição de todos estes medicamentos é de R$ 3,1 milhões. E o edital está disponível no site www.lagarto.se.gov.br ou www.portaldecompraspublicas.com.br . Todas as dúvidas podem ser tiradas pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone (79) 3631-1869.

Vale ressaltar, que se trata de uma licitação para fornecimento dos medicamentos durante 12 meses e que as compras e os pagamentos serão realizados gradativamente conforme sua necessidade de pedido.

As pessoas mais carentes que buscam seus medicamentos de forma gratuita precisam que este serviço tenha continuidade. Por isso, a Prefeitura de Lagarto vem buscando agir sempre com transparência e divulgando as suas ações de maneira clara e respeitosa e agindo sempre com respeito aos recursos públicos.

Sergipe: ponto facultativo segunda e sexta

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Ijeab / Freepik

O Governo do Estado informa que ampliará, por meio do Decreto Nº 40.597, que será publicado no Diário Oficial desta terça-feira (12), o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais da administração direta e indireta para as sextas-feiras, excetuando as atividades essenciais estabelecidas anteriormente. Também está mantido o ponto facultativo às segundas-feiras, como já vinha ocorrendo. A medida objetiva diminuir ainda mais a circulação de pessoas em vias públicas devido ao crescimento contínuo do número de casos confirmados de coronavírus em Sergipe. 

O decreto prevê ainda o funcionamento das atividades de construção civil para obras públicas consideradas essenciais.

Veja aqui o Decreto

Morre Genivaldo Galindo

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Genivaldo Galindo

O ex-prefeito de Canindé do São Francisco, Genivaldo Galindo da Silva,   faleceu nesta segunda-feira,11, na capital sergipana.

Informações indicam que o ex-prefeito teria passado mal neste domingo e e foi encaminhado para Aracaju com problemas respiratórios. Já na madrugada, Galindo passou mal e evoluiu a óbito. Ainda não há informações acerca da causa da morte.

Galindo foi eleito prefeito de Canindé em 1996.

WhatsApp vai ter videoconferência para até 50 pessoas

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Marcelo Camargo / Agência Brasil

O portal “WABetaInfo” informou que o aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp tera um novo recurso, que permitirá videoconferências com até 50 participantes.

O novo recurso baterá de frente com com os aplicativos concorrentes Zoom e Microsoft Teams, que ganharam força durante a pandemia do coronavírus (Covid-19).

A nova funcionalidade está prevista para chegar na atualização 2.20.139 do Android e também ficará disponível para IOs.

O WhatsApp deve adicionar um atalho no menu “Anexar”, que será representado pelo botão de uma câmera.

Futebol de volta: Borussia Dortmund e Schalke 04 jogam sábado, 16

O Campeonato Alemão já tem uma data de reinício, o dia 16 de maio, com a partida entre Borussia Dortmund e Schalke 04 (o clássico do vale do Ruhr).

Desta forma, o Campeonato Alemão é o primeiro dos principais campeonatos da Europa a retornar os jogos após o início da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

bola futebol
Pixabay

Segundo a DFL, outros cinco jogos serão realizados no dia 16 de maio, todos seguindo um rigoroso protocolo de saúde que impede a presença de torcedores nos estádios.

O diretor-executivo da DFL, Christian Seifert, afirma há grande expectativa em relação ao retorno da competição: “Vejo relatos de Los Angeles, Londres e Tóquio de que somos a primeira grande liga a retornar”.

Na opinião do dirigente, que falou em uma entrevista por videoconferência: “Isso só é possível porque temos o privilégio de morar em um país [Alemanha] com um dos sistemas de saúde mais modernos do mundo”.

Para o retorno dos jogos as equipes terão que seguir um estrito protocolo de segurança no qual todas as equipes terão que ficar em isolamento completo por sete dias antes de 16 de maio, com todos os jogadores sendo testados para reduzir o risco de qualquer contágio.

A partida será transmitida pela ESPN, que dividiu a transmissão com a Fox Sports.