A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) concluiu quarta-feira (20) as investigações referentes à conduta do ex-Governador do Estado, Fernando Damata Pimentel, e o ex-Secretário de Estado da Fazenda, José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, envolvendo repasses de empréstimos consignados a instituições financeiras.
O Delegado Titular da Delegacia Especializada de Combate a Corrupção, Gabriel Ciriaco Fonseca, que conduziu as investigações, explicou que o inquérito policial foi instaurado em agosto de 2019 por requisição do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). “O objetivo era apurar a conduta praticada pela gestão governamental anterior ao desviar recursos oriundos de empréstimos consignados, descontados da folha de pagamento dos servidores e não repassados às instituições financeiras”, explicou o Delegado.
A operação financeira deixou de ser realizada no período compreendido entre setembro de 2017 e maio de 2018, representando quase R$ 1 bilhão retidos pelo governo sem a devida destinação. “Para ser mais exato, o valor que deixou de ser repassado é de R$ 924.337.482,25, sem correção monetária”, pontuou o delegado que conduziu as investigações.
A aquisição de empréstimo consignado por servidores públicos é prática comum, sendo obrigação do Estado realizar a retenção do valor acordado e repassá-lo à instituição financeira credora. No período investigado, cerca de 280 mil servidores, que realizaram esse tipo de empréstimos, foram afetados pelo não cumprimento das obrigações do Estado. “Cada fato desse, em relação a cada servidor, configura em um crime de peculato-desvio, o que representa quase 2 milhões e 520 mil atos praticados pela antiga gestão (contados a cada mês em que não houve o repasse)”, explicou Fonseca.
O Delegado contou ainda que, além do crime de peculato-desvio, previsto pelo artigo 312 do Código Penal, foi verificada a incidência de outra infração penal: “Durante as investigações, apuramos um outro crime, previsto no artigo 359-C do Código Penal, em que o Estado ordena ou assume obrigação financeira, nos últimos dois quadrimestres do mandato e, além disso, não dispõe de dinheiro em caixa para realizar o pagamento ao governo seguinte”. Ou seja, desses quase 1 bilhão de reais não repassados, mais da metade não foram pagos pela gestão do ex-Governador Pimentel, restando o pagamento ao atual governo.
O Chefe do Departamento Estadual de Combate à Corrupção e a Fraudes, Delegado-Geral Agnelo de Abreu Baeta, ressaltou a importância da divulgação do trabalho investigativo realizado pela PCMG. “É de fundamental importância levar para à sociedade os fatos como aconteceram, de que forma foram apurados e como isso impactou na vida financeira do Estado”, finaliza Agnelo.
