LIMINAR: Município deve suspender pagamento de acordo feito com vereador

O Poder Judiciário deferiu pedido de liminar formulado em Ação Civil Pública Anulatória ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Riachão do Dantas, e determinou que o Município suspenda imediatamente os pagamentos relativos às parcelas do acordo celebrado com o vereador Albertino Franco Souza, no processo judicial nº 201989100592.

ministerio publico — GACC / SE (arquivo)

Segundo a Promotoria de Justiça, mesmo que o acordo tenha sido homologado judicialmente, afronta os princípios que regem a administração pública, principalmente os da legalidade e da moralidade, pois não obedece a sistemática do art. 100 da Constituição Federal, notadamente porque o montante total ultrapassa o limite de pagamento por requisição de pequeno valor, o que ensejaria a observância obrigatória da ordem cronológica de apresentação de precatório. O MP destacou na Ação que o Município possui uma lista de 126 (cento e vinte e seis) precatórios pendentes de pagamento, o mais antigo apresentado no ano de 2013.

De acordo com o ajuste, o Município pagaria ao vereador, servidor municipal que havia sido exonerado e foi reintegrado por determinação judicial, a quantia de R$ 16.696,30 (dezesseis mil seiscentos e noventa e seis reais e trinta centavos), em oito parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 2.087,03 (dois mil oitenta e sete reais e três centavos), em conjunto com a remuneração mensal. Os pagamentos foram iniciados no dia 15 de agosto, seguindo nos meses subsequentes sempre no 15º (décimo quinto dia), e foram efetuadas, até a data da propositura da ação, duas parcelas.

“O texto constitucional determina que os pagamentos se façam ‘exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios’, vedando, portanto, pagamentos diretos e antecipados de valores que devem ser pagos por meio de precatórios. Evidente, portanto, que o acordo celebrado entre os requeridos e homologado por esse Juízo colide frontalmente com o texto constitucional já que subverte a ordem de pagamento das obrigações judicialmente reconhecidas, frustrando a justa expectativa daqueles que há anos aguardam pela satisfação de seus créditos. A única conclusão possível é que a pessoa do devedor – aliado político da atual gestora – foi determinante para a celebração da avença que permitirá o pagamento, em tempo recorde”, explicou o promotor de Justiça Francisco Lima Júnior.

Clique abaixo e confira na íntegra:

ACP Anulatória Acordo Precatórios

Liminar ACP Anulatória Acordo Precatórios

Coronavírus já matou 148.304 pacientes no Brasil

148.304 pessoas morreram no Brasil vítimas do novo coronavírus. Nas últimas 24 horas, foram registradas oficialmente 733 mortes.

5.002.357 pessoas já tiveram ou têm o novo coronavírus.

Quatro Estados apresentam alta de mortes: Espírito Santo, Acre, Amazonas e Amapá.

Situação nos Estados:

Subindo (4 Estados): ES, AC, AM e AP
Em estabilidade, ou seja, o número de mortes não caiu nem subiu significativamente (12 Estados + o DF): RS, SC, MG, SP, DF, GO, MS, MT, AL, BA, CE, MA e SE
Em queda (10 Estados): PR, RJ, PA, RO, RR, TO, PB, PE, PI e RN

CNN: Kamala vence debate contra Pence com 59%

A senadora Kamala Harris levou a melhor no debate desta quarta-feira, 7, entre os candidatos a vice-presidente dos EUA.

Pesquisa da CNN apresentou o seguinte resultado favorável à senadora: 59% a 38%.

Kamala debateu como vice-presidente Mike Pence.

Federação Alemã é alvo de buscas em investigação de evasão fiscal

Promotores e autoridades fiscais da Alemanha vasculharam escritórios da Federação Alemã de Futebol (DFB) e residências de atuais e antigos dirigentes sob suspeita de grave sonegação de impostos, informou a promotoria de Frankfurt nesta quarta-feira (7).

federacao alema futebol — Deutschen Fußball-Bundes

Segundo os promotores, seis dirigentes não identificados da DFB são suspeitos de terem declarado falsamente receitas de publicidade em estádios de futebol durante jogos em casa da seleção nacional em 2014 e 2015 como receita de gestão de ativos, levando a 4,7 milhões de euros em impostos não pagos.

A DFB não paga impostos sobre quaisquer receitas de gestão de ativos, mas é obrigada a fazê-lo sobre os ganhos de atividades comerciais.

Seu presidente, Fritz Keller, que assumiu em 2019, disse que a DFB “apoiará totalmente” a investigação em andamento.

“Sou a favor de lançar luz sobre isso para que o futebol tenha um futuro limpo”, disse Keller aos repórteres. “Defendi abertura e transparência, portanto, o apoio do Estado a uma investigação só pode ser bem-vindo”, disse o dirigente.

Cerca de 200 autoridades foram mobilizadas para as buscas que ocorreram em vários locais em cinco Estados federais.

“Com base nas investigações até agora há a suspeita de que os acusados sabiam da incorreção do imposto, mas o escolheram conscientemente para dar à DFB uma grande vantagem fiscal”, disse a promotoria em nota.

2.072 mortes pela Covid-19 em Sergipe

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulga nesta quarta-feira, 7, o boletim epidemiológico do coronavírus, com 167 casos e cinco novos óbitos. Em Sergipe, 78.692 pessoas já testaram positivo para a COVID-19 e 2.072 morreram. Todos os cinco óbitos estavam em investigação e foram confirmados. Até o momento, 72.228 pacientes foram curados.

BOLETIM DA SES

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgou nesta quarta-feira, 7, o boletim epidemiológico do coronavírus, com 167 casos e cinco novos óbitos.

Em Sergipe, 78.692 pessoas já testaram positivo para a COVID-19 e 2.072 morreram. Todos os cinco óbitos estavam em investigação e foram confirmados. Até o momento, 72.228 pacientes foram curados.

Duas mortes foram de Aracaju: homem, 47 anos, com imunossupressão; e mulher, 80 anos, com doença pulmonar obstrutiva crônica e hipertensão.

Os outros três óbitos foram: homem, 72 anos, de Boquim, com sequelas de acidente vascular cerebral; mulher, 85 anos, de Graccho Cardoso, com diabetes; e homem, 47 anos, de São Cristóvão, com doença respiratória crônica descompensada.

Foram realizados 176.226 exames e 97.534 foram negativados. Estão internados 191 pacientes, sendo 93 em leitos de UTI (72 na rede pública, sendo 69 adultas e 3 pediátricas; e 21 na rede privada, sendo 20 adultas e 1 pediátricas) e 98 em leitos clínicos (82 na rede pública e 16 na rede privada). São investigados mais quatro óbitos. Ainda aguardam resultado 621 exames coletados.

Mais detalhes sobre o novo boletim epidemiológico da Covid-19 em sergipecontraocoronavirus.net.br.

Veja pesquisa para prefeito de Boquim

Em pesquisa eleitoral com as intenções de votos para prefeito na cidade de Boquim, o candidato à reeleição Eraldo Andrade (PP) saiu na frente com 43,50%. Em seguida vem o candidato Pedro Barbosa (PSD) com 25,83%. Não souberam ou não quiseram responder foi a opção de 12,67% dos entrevistados e o candidato Gilton Tonho de Gileno (PSL) teve 9,83% das intenções de voto. Nulo ou branco foi a opção de 8,17% dos eleitores consultados.

Foram consultados 600 eleitores da cidade de Boquim no período de 2 e 3 de outubro de 2020. A margem de erro é de 4% para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.

A pesquisa foi realizada pela empresa CTAS (CNPJ 34.686.514/0001-64). Pesquisa registrada sob o numero SE-09092/2020.

Urgência do Ipesaúde implanta telemedicina em cardiologia

Para melhor atender o beneficiário, o Ipesaúde segue modernizando o atendimento. Na última quinta-feira, 1 de outubro, o Serviço de Pronto Atendimento (SPA) iniciou um sistema de telemedicina em cardiologia, permitirá a realização de Eletrocardiograma por meio da internet. A iniciativa tem como objetivo otimizar o acolhimento aos pacientes que buscam a unidade.

urgencia ipes cardiologia — Ipesaúde / Divulgação

O novo sistema conta com a tecnologia de um aplicativo que cadastra todos os dados do paciente durante a triagem feita por um enfermeiro, inclusive o caráter de urgência, e encaminha para o aparelho telefônico do médico via web, que estará sobreaviso. Segundo a Coordenadora Administrativa da unidade, Clarissa Bitencourt, o exame será feito, apenas, em pacientes com problemas cardiovasculares ou que apresentarem dor torácica.

“Realizamos um teste de velocidade e constatamos que assim que o enfermeiro confirma na triagem o Eletrocardiograma, automaticamente o médico é avisado, por meio de um sinal sonoro facilmente perceptível, em seu aparelho celular, ele visualiza o local onde o exame foi registrado, no nosso caso o SPA, define o laudo e encaminha de volta para a unidade em, no máximo, duas horas. Todo o procedimento é feito via web, agilizando assim o diagnóstico do paciente”, conta a coordenadora, Clarissa Bitencourt.

A tecnologia permite que o diagnóstico seja preciso, detectando possíveis doenças cardíacas de imediato. O médico cardiologista do SPA, Dr. João Paulo Cerqueira Vieira fala sobre a funcionalidade do sistema. “Vai ser muito importante pois servirá para diagnosticar infarto agudo do miocárdio, arritmias, indicar quando necessário implante de marcapasso, reconhecer padrões de cardiopatias. O serviço de telemedicina conta com uma equipe de cardiologistas treinados que está sempre a postos para realizar a análise e laudo do exame em tempo real, garantindo agilidade e segurança no atendimento ao paciente”, explica.

O Serviço de Pronto Atendimento do Ipesaúde (SPA) fica localizado na avenida Desembargador Maynard, anexo ao Hospital Cirurgia, em Aracaju. Para ser atendido, o beneficiário deve apresentar carteira do Ipesaúde e documento de identificação com foto.

Aracaju terá centro de distribuição da Heineken

Aracaju recebe um novo centro de distribuição da Heineken, segunda maior cervejaria do país depois da Ambev.

O centro de distribuição, 31º da companhia no país, emprega 100 pessoas e vai abastecer Aracaju, Barra dos Coqueiros, Carmopolis, Divina Pastora, Estância, General Maynard, Japaratuba, Laranjeiras, Maruim, Pirambu, Riachuelo, Rosário do catete, São Cristóvão, Nossa Senhora do Socorro, Santo Amaro das Brotas.

Fiocruz alerta que Aracaju pode ter aumento de casos de Covid-19

Informações da Fundação Oswaldo Cruz apontam sete capitais brasileiras, entre elas Aracaju, com tendência de aumento nos casos de SRAG (síndrome respiratória aguda grave). Os dados apresentados são referentes à Semana Epidemiológica (SE) 39 (de 20 a 26 de setembro), publicados no dia 06 de outubro. Além da capital sergipana, integram a lista, Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Macapá (AP), Manaus (AM), Recife (PE) e Rio de Janeiro (RJ).

Ainda de acordo com o novo Boletim Infogripe da FioCruz, Aracaju, Fortaleza, Macapá e Manaus já haviam apresentado sinal de crescimento para a tendência de longo prazo (prob. > 75%) no último boletim.

aracaju cidade — Ana Lícia Menezes / PMA

Para o médico infectologista, Matheus Todt, professor do curso de Medicina da Unit, esse era um cenário previsível diante do comportamento de parte da população. “Há um descaso quanto às medidas de proteção, de não aglomeração, do uso de máscara. Era questão de tempo termos o aumento do número de casos”, diz.

“Apesar de em números absolutos termos menos casos que os outros estados, 79 mil, com cerca de 2 mil mortos, Sergipe é um Estado com pouco mais de 2 milhões de habitantes e muitos desses em trânsito para a capital. Então, nossa taxa, a percentual é grande”, continua.

Todt alerta que, diferente do que alguns pensam, o País ainda vive uma pandemia do Covid-19. “A Europa sofre os efeitos de uma segunda onda. Estamos seguindo o mesmo caminho do que temos visto no exterior. Tudo porque as pessoas não estão sendo bem orientadas, imprudentes, e com isso o número de casos vai aumentar”.

O infectologista alerta ainda sobre as consequências caso o prognóstico seja confirmado. “Há possibilidade de um novo lockdown. O aumento do número de casos é uma questão do tempo. A nossa rede de saúde será, novamente, sobrecarregada, e com o complicador, de que a rede covid já foi desestrutura. Então, isso pode ser um caos, inclusive, com mais mortes”, alerta.

Chile autoriza Isla a jogar nesta quarta pelo Flamengo

mauricio isla — Alexandre Vidal / Flamengo

A seleção chilena autorizou que lateral-direito do Flamengo, Maurício Isla jogue a partida desta quarta-feira, 7, contra o Sport.

A diretoria conseguiu a liberação de Isla para que ele seja desconvocado do primeiro jogo das Eliminatórias, contra o Uruguai, e possa entrar em campo pelo Campeonato Brasileiro.

Gilmar Carvalho