Advogado diz que Lara Moura está infringindo a lei
Prefeitura de Japaratuba / Divulgação
Em posts nas redes sociais da Prefeitura de Japaratuba, o cidadão consegue identificar claramente a intenção da gestora Lara Moura em querer promover a imagem pessoal mediante ações realizadas em seu governo.
De acordo com o parágrafo primeiro do art. 37 da Magna Carta, os atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos devem ter apenas caráter educativo, informativo ou de orientação social, vedada a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, e podemos notar que a prefeita está infringindo o que diz a lei.
O advogado Paulo Afonso analisa como grave a atitude da prefeita, e denota que a mesma aproveita o ano eleitoral para propagar suas ações em uma rede social cujo público são os próprios eleitores de Japaratuba.
“Esta conduta é passível de ser examinada pelo Ministério Público Estadual, nesse primeiro momento, para que possa aparelhar uma ação civil pública, e assim, apurar a responsabilidade da gestora”, analisa Dr. Paulo Afonso.
Com frases do tipo “Só Lara Faz”, “A Prefeita que trabalha pelo Povo”, “Prefeita Lara Realiza, entre outros títulos, as redes sociais da Prefeitura ficam tomadas pelo nome da gestora, e não da gestão municipal.
Machado: “Gilmar é uma opção, outras alternativas estão sendo analisadas”
Arquivo
O Lance Político entrevistou com exclusividade o engenheiro, empresário e presidente do Democratas em Sergipe, José Carlos Machado, quadro político qualificado e extremamente respeitado, até por seus adversários. Machado respondeu os nossos questionamentos com a lucidez, tranquilidade e experiência de quem já exerceu os cargos de deputado estadual e federal, vice-governador do Estado e vice-prefeito de Aracaju.
Sobre a pré-candidatura do deputado Gilmar Carvalho, Machado declarou que o mesmo tem o aval de ACM Neto, desde que ele tenha viabilidade eleitoral e consiga realizar a sua transferência para o Democratas. Mas dentro do partido se ventila o nome da delegada Georlize Teles. Além dela, outras alternativas estão sendo analisadas.
Em caso da não viabilidade de uma candidatura própria, o DEM estará disposto a realizar alianças com outros partidos, exceto o PT.
Mitidieri e Heleno gravam vídeo em apoio a Edvaldo
O deputado federal Fábio Mitidieri, do PSD, e o ex-deputado federal Heleno Silva, principal liderança do Republicanos (antigo PRB), gravaram um vídeo nesta terça-feira, 14, no qual reafirmaram apoio ao prefeito Edvaldo Nogueira.
“Temos compromisso com Edvaldo. Mais do que nunca, queremos reafirmar apoio ao projeto do prefeito Edvaldo Nogueira, que desenvolve um grande mandato e merece o PSD e o PRB ao seu lado”, disse Mitidieri.
Heleno concordou com o depoimento do parlamentar. “Estamos juntos nesta caminhada vitoriosa. A gestão de Edvaldo é vista aos olhos de todos: cuida bem da cidade e tem o respeito da população. A gente vai neste caminho”, declarou.
https://www.instagram.com/p/B7TfzWLH7L3/
Líder vai devolver dinheiro do DPVAT; saiba como
José Cruz / Agência Brasil
A Seguradora Líder disponibilizará na próxima quarta-feira, dia 15 de janeiro, uma solução tecnológica simplificada para facilitar a restituição da diferença dos valores pagos do Seguro DPVAT 2020 pelos proprietários de veículos. O recurso estará disponível por meio deste site e a restituição da diferença dos valores pagos será feita diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.
Para realizar a solicitação, será necessário informar:
– CPF ou CNPJ do proprietário;
– Renavam do veículo;
– E-mail de contato;
– Telefone de contato;
– Data em que foi realizado o pagamento a maior;
– Valor pago;
– Banco, Agência e Conta corrente ou conta poupança do proprietário.
A restituição será feita por meio de depósito, exclusivamente na conta do proprietário.
Ao enviar a solicitação, o proprietário receberá um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site. Após o cadastro, a restituição será processada em até dois dias úteis, dependendo, apenas, da compensação bancária para a sua finalização.
É importante destacar que o site restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br receberá somente os pedidos de restituição da diferença de valores pagos referente ao Seguro DPVAT 2020.
Para o proprietário que pagou o Seguro DPVAT 2020 duas ou mais vezes, a solicitação da restituição destes valores deve ser feita pelo site.
Hoje é dia de pagar IPTU em cota única
O prazo para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Aracaju em cota única se encerra nesta quarta-feira, dia 15. Entregues desde o último dia 30 de dezembro, os carnês podem ser pagos de uma vez, com desconto, ou de forma parcelada.
No caso da opção pela cota única, pode-se aplicar abatimento de até 7,5%, excetuando os casos em que há débitos com o município, o que possibilitará um desconto de 2,5%.
Jeferson Passos, secretário municipal da Fazenda.
Já para os que decidirem pagar de forma parcelada, a data de vencimento inicial será dia 5 de fevereiro e, nos meses subsequentes, sempre no dia 5 ou no primeiro dia útil. Nesse caso, como nos anos anteriores, o IPTU poderá ser pago em até dez parcelas, cujo valor não poderá ser inferior a 93 reais.
Além da distribuição dos carnês pelo correio, já está disponível, desde o dia 1º de janeiro, a impressão do carnê no site da Prefeitura de Aracaju, na área do Portal do Contribuinte, para facilitar o acesso da população.
Nos casos de isenção, ampliados em abril do ano passado a partir de lei proposta pela atual gestão municipal, enquanto a Prefeitura não conclui as análises, continuam mantidas as do ano passado. A nova lei estabeleceu que as pessoas que têm renda de até dois salários mínimos e imóveis avaliados em até 160 mil reais também são contempladas com o benefício da isenção, o que deverá totalizar 50 mil imóveis isentos.
Valdevan 90 lança vereador como pré-candidato
Divulgação
Na noite do último domingo, o deputado federal Valdevan Noventa lançou o vereador Doge de Paco-Paco como pré-candidato a prefeito de São Miguel do Aleixo:
Vi em Doge de Paco-Paco um jovem com ideias inovadoras, um ótimo representante para meu povo querido de Monte Alegre, por isso decidi abraçar sua pré-candidatura a prefeito, porque sei que o povo de Monte Alegre só tem a ganhar com Doge sendo prefeito.
Valdevan 90
INSS: contribuição corrigida e teto é de R$ 6.101
Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão reajustados em 4,48%, com validade a partir de 1º de janeiro deste ano. Com o novo percentual de reajuste, o salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.039,00, nem superiores a R$ 6.101,06.
A Portaria nº 914, de 13 de janeiro de 2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que determina o novo percentual de reajuste, está publicada na edição desta terça-feira (14) do Diário Oficial da União.
Com o novo percentual, não terão valores inferiores a R$ 1.039,00 os benefícios de prestação continuada pagos pelo INSS correspondentes a aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte; de aposentadorias dos aeronautas, concedidas com base na Lei nº 3.501, de 21 de dezembro de 1958; e de pensão especial paga às vítimas da síndrome da talidomida.
O auxílio-reclusão, por exemplo, a partir de 1º de janeiro de 2020, “será devido aos dependentes do segurado cujo salário de contribuição seja igual ou inferior a R$ 1.425,56, independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas”.
Com relação ao valor da cota do salário-família por filho até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade, é de R$ 48,62 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.425,56.
Sergipe reduz 41,3% dos homicídios
Em coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira, 14, a Secretaria da Segurança Pública apresentou os dados referentes a redução de homicídios em Sergipe no ano passado. Em três anos, foi registrada uma redução de 41,3% na incidência de homicídios em todo o estado. Apenas na capital, essa redução foi de 58,9%. O resultado representou ainda a preservação de 1.074 vidas. Os dados positivos são fruto do trabalho integrado entre as instituições que formam a SSP.
De acordo com o levantamento realizado pela Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal (CEACrim), no tocante aos chamados Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) – como homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte -, o estado registrou 799 casos em 2019. No ano anterior, 2018, esse número foi de 986, representando uma redução de 19%. Já quando o comparativo é feito em relação a 2016, ano em que os índices aumentaram, a queda obtida em relação a 2019 é de 41,1%.
O comandante da Polícia Militar, coronel Marcony Cabral, enfatizou que os resultados são positivos e que o trabalho integrado entre todas as instituições que formam a SSP é fundamental para a constante redução dos índices de crimes violentos em todo o estado de Sergipe.
“Esse trabalho precisa continuar porque os resultados estão aparecendo e é importante que continuemos nessas operações e abordagens, no trabalho integrado. Cada ano que passa estamos competindo com nosso próprio trabalho, o que torna a situação mais difícil, mas tenho certeza que, com esse espírito de reinvenção, nós vamos conseguir passar para a sociedade a sensação de segurança. Nós queremos que as pessoas realmente reconheçam que estamos em um estado mais seguro do que em tempos anteriores”, pontuou.
SSP Sergipe
A delegada geral, Katarina Feitoza, ressaltou a importância dos investimentos em pessoal e material para a redução da ocorrência desses crimes no estado. “Nós temos um trabalho integrado, e justificamos a redução nesse trabalho que é conduzido e capitaneado pelo secretário de segurança pública. O Governo do Estado vem investindo na segurança pública e todo esse investimento trazem esses resultados apresentados. Já são três anos consecutivos de redução. Em três anos nós tivemos 1.074 vidas preservadas, a redução em comparação a 2016 é nítida. Nós passamos o patamar 53 homicídios por 100 mil habitantes para 33 homicídios, isso tudo é fruto desse trabalho integrado”, frisou.
Um importante fator do combate à violência também é o trabalho da perícia, assim como destacou o coordenador geral de perícias, Nestor Barros. “A Cogerp eficazmente passou a participar do grupo de gestão operacional da SSP em todas as reuniões. Embora pareça que a perícia só chega após o crime não é bem assim. Nossos Institutos de Criminalística (IC), Análise e Pesquisas Forenses (IAPF), Instituto de Identificação e IML muitas vezes conseguem se antecipar ao crime”, citou.
Homicídios em queda
Mais especificamente entre os tipos de crimes, quando o recorte são os homicídios, foram contabilizados 767 casos no ano passado, ao passo em que em 2018 esse número foi de 948 ocorrências; representando uma redução de 19,1%. Em relação a 2016, ano em que a quantidade de registros desse tipo de crime foi de 1.306, a CEACrim observou uma queda de 41,3%. Apenas na capital, os números foram 414 (2016), 327 (2017), 281 (2018) e 170 (2019), o que significa uma retração de 58,9% entre 2016 e 2019.
Manifestantes fecham a avenida Ivo do Prado
Redes sociais / reprodução
Manifestantes fecharam na manhã desta terça-feira, 14, trecho da avenida Ivo do Prado, revoltados com a demora nas obras do Terminal Pesqueiro.
A avenida, no sentido mercado municipal, foi fechada por pneus queimados.
A obra está orçada em R$ 14 milhões.
Segundo o Governo de Sergipe, a obra não foi concluída porque o Ministério da Agricultura ainda não repassou R$ 8 milhões.