O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu analisar a representação apresentada pelo Senador Alessandro Vieira (Cidadania – SE), contra as ilegalidades no Orçamento aprovado pelo Congresso no último dia 25 de março. A análise foi aceita em caráter preliminar, que ainda não inclui o mérito da ação.
Alessandro comemorou a decisão afirmando que “corrigir os equívocos do Orçamento aprovado é essencial. Essencial para o presidente Bolsonaro, que se afasta do risco de impeachment por crime de responsabilidade, e principalmente essencial para o Brasil, que precisa ter um orçamento que seja factível, que possa ser executado, que respeite as despesas obrigatórias. Se for necessário nós vamos buscar, inclusive, recursos junto ao Supremo Tribunal Federal, no caso de sanção sem a correção dos erros”.
A decisão foi encaminhada para a presidente do TCU, ministra Ana Arraes, que definirá o relator da matéria. No documento, assinado por 3 técnicos da Corte, é sugerido que o relator seja o ministro Bruno Dantas, responsável por acompanhar questões orçamentarias e fiscais da pandemia.
