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A vereadora Emília Corrêa (Patriota) usou a Tribuna do Legislativo Municipal, durante votação, para criticar o PL nº2/2020, que refere-se à concessão de remissão de débitos aos contribuintes do IPTU.
Segundo Emília, o intuito do projeto é explicitamente eleitoreiro. “Jamais votaria contra às pessoas que já estão no prejuízo. Isso aqui é eleitoreiro. Se fosse algo sério, começaria pelo cumprimento da palavra do prefeito ao revogar o IPTU, mas se é bom para o povo, vamos votar”, disse.
O presidente da Câmara de São Cristóvão, Paulo Junior, esteve com o prefeito Marcos Santana para comunicá-lo, através de ofício, da devolução de R$ 275 mil do duodécimo referente ao ano de 2019. A economia foi feita através de medidas de contenção de despesas, ajustes nas contas e responsabilidade fiscal, contando com o apoio de todos os vereadores.
Mesmo com a economia, segundo o presidente, o Legislativo não só manteve todos os serviços em funcionamento, mas realizou investimentos importantes na estrutura física e administrativa da sua sede, que passou por uma modernização em equipamentos e serviços, com adequação do espaço físico e aquisição de novos mobiliários e computadores. “Economizamos e, ainda por cima, realizamos benfeitorias e melhoramentos necessários para o trabalho, atendimento aos munícipes e, assim, oferecer mais qualidade no espaço físico e equipamentos para o servidor”, salientou.
Obras
O prefeito Marcos Santana elogiou a gestão do presidente Paulo Junior, afirmando que essa devolução só foi possível devido à sua responsabilidade com a coisa pública. “Esse trabalho deixa um legado de gestão, mostrando que podemos fazer mais com menos”, comentou.
Em comum acordo com a presidência do Legislativo e os demais vereadores, a prefeitura irá utilizar os R$ 275 mil na reforma de duas praças, uma no povoado Colônia Miranda e outra, a praça Durval Militão (caixa d’água), no Eduardo Gomes. “Com isso, Executivo e Legislativo devolvem à população em investimentos, os recursos que foram arrecadados através dos impostos”, ressaltou Marcos Santana.
A Coordenadoria de Polícia Civil da Capital (Copcal) realizou uma operação que coibe a prática ilícita dos jogos de azar. A ação realizada nesta quinta-feira, 6, averiguou 26 pontos na cidade de Aracaju e resultou num total de 20 pessoas conduzidas à Central de Flagrantes.
Segundo informações da delegada Viviane Pessoa, a operação se deu a partir da observação do crescimento na prática ilícita dos jogos de azar, que envolvem o Jogo do Bicho e EsporteNet, por exemplo.
Com a ação policial, 20 pessoas foram conduzidas à Central de Flagrantes e responderão judicialmente.
A pena pelo crime é de três meses a um ano de prisão. Para a delegada, a operação serve com alerta para as pessoas que utilizam e participam desses jogos de azar.
“A maior mazela desse elito é que pessoas começam a empregar o dinheiro do seu sustento nesse jogo acreditando que vai ter um ganho. Muitas pessoas, inclusive, não sabem que essa é uma prática ilícita”, ressalta Viviane Pessoa.
O Grupo SBF, dono da Centauro, comprou a Nike no Brasil e será seu único distribuidor no País.
O negócio custou R$ 900 milhões.
O valor está sujeito a reajuste.
A compra inclui estoque e as lojas, mas não direitos de propriedade intelectual sobre a marca.
Morreu na madrugada desta quinta-feira, 6, o narcotraficante John Jairo Velázquez Vázquez, 54.
Foi o principal matador do cartel de Pablo Escobar.
Era conhecido como Popeye e foi condenado por ter assassinado mais de 200 pessoas.
No tráfico, era tido como responsável pela morte de 3.000 pessoas.
O jornalista Diogenes Brayner informa nesta sexta-feira, 7, em sua coluna, que está marcada para o próximo dia 10 de março a filiação do prefeto de Aracaju, Edvaldo Nogueira, ao PDT.
Segundo o jornalista, a filiação ocorrerá em Aracaju.
Ainda de acordo com Brayner, estarão presentes no ato o presidente nacional da legenda, Carlos Lupi, e o presidenciável Ciro Gomes.
O Superior Tribunal de Justiça condenou a revista “Veja” por causa da matéria “Micareta Picareta”.
Para o STJ, a revista ofendeu, mentiu sobre Marcelo Déda Chagas, em 2006.
A revista ainda pode recorrer.
O ministro Ives Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, determinou o bloqueio das contas dos sindicatos que participam da greve na Petrobras que teve início no último sábado (1/2).
Gandra também liberou a estatal a fazer contratações temporárias pelo período em que a greve durar.
No entendimento do magistrado, o “dano imediato a instalações, produção e fornecimento de combustíveis, bem como aos trabalhadores que não têm conseguido ser rendidos, exige medidas mais efetivas”.
Nesta terça-feira (4/2), o TST já havia determinado que os sindicatos mantivessem ao menos 90% do pessoal em atividade, mas a ordem não foi cumprida.
“Como se percebe, os Sindicatos Suscitados não apenas descumpriram a ordem judicial, em afronta ao artigo 77 IV, do CPC (‘cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação’) como promoveram adesão maior de trabalhadores”, escreveu o magistrado na decisão.
O ministro também aponta que em nenhuma refinaria ou plataforma se chegou ao contingente mínimo que permitisse seu funcionamento e que, pela natureza especial da atividade da Petrobras, qualquer greve, por menor que seja, traz sérios transtornos a empresa.
“Como se percebe tanto dos elementos constantes dos autos como das declarações da própria federação Suscitada, o único elemento novo em relação à greve promovida em novembro de 2019, em que se pretendia descumprido um acordo coletivo de trabalho recém assinado, é a solidariedade aos empregados de empresa outra que não a suscitante, em face de sua demissão, tendo, portanto, conotação política e não econômica direta, o que não é permitido nessa corte”, argumenta.
Também nesta quinta, o ministro havia determinado que a incorporação dos trabalhadores da fábrica de fertilizantes Araucária Nitrogenados (Ansa) ao quadro de funcionários da Petrobras é inconstitucional, pois eles não são concursados.
DC-1000087-16.2020.5.00.0000
A cantora Vânia Silva Silva, como NE Notícias informou, sofreu infarto e está internada no Hospital Regional de Itabaiana.
Ontem à noite, boletim médico do hospital confirmou o estado de saúde grave da cantora:
A cantora Vânia Rosa Martins Lopes, Vânia Silva, foi internada no Hospital Regional Dr. Pedro Garcia Moreno Filho na madrugada de hoje, dia 06/02, por volta das 5h, apresentando quadro de desconforto respiratório, associado à queda de estado geral.
Após avaliação clínica, ela foi diagnosticada com insuficiência cardíaca descompensada decorrente de uma cardiomegalia que há algum tempo vinha investigando. A paciente encontra-se no momento em estado grave em uso de ventilação mecânica.
O quadro é considerado estável. Ela deverá permanecer internada sem previsão de alta.
O conselheiro Carlos Alberto Sobral, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), informou ao colegiado no Pleno desta quinta-feira, 6, que autorizou a autuação, como processos de auditoria de engenharia, de 24 documentos referentes a obras paralisadas no Estado de Sergipe cujos recursos envolvidos, considerados os valores originais dos contratos, totalizam R$47.377.356,98.
As obras são referentes à: infraestrutura de núcleo industrial em Simão Dias; implantação e recuperação de rodovias estaduais; duplicação de avenidas no interior do Estado; pavimentação de ruas em diversos municípios; reformas de prédios públicos na capital e no interior, inclusive escolas estaduais; manutenção da orla de Aracaju, entre outras.
De acordo com o conselheiro, a iniciativa se deu ainda no último mês de dezembro, por meio da 2ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), que tomou como base relatório apresentado pela Coordenadoria de Engenharia.
“Esses processos terão o objetivo de fiscalizar as obras que estão paralisadas, com o intuito de não ocasionarem prejuízos aos cofres públicos, bem como beneficiar a população do nosso Estado”, explica Carlos Alberto Sobral.
Segundo ele, todos os 24 processos tiveram como origem recursos próprios e contratos de financiamento. “A fase atual é de citação eletrônica para os gestores, com o objetivo de trazer documentos e esclarecimentos; posteriormente serão encaminhados para a Dceos para uma análise mais detalhada das obras”, colocou. Após se pronunciar, o relator recebeu o apoio do conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro, que inclusive propôs a adoção de medida similar nas demais áreas de controle e inspeção.
Os valores detalhados por órgãos são os seguintes: DER/SE, R$28.963.553,68; Secretaria de Estado da Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), R$5.486.047,06; Secretaria de Estado da Educação, Esporte e Cultura (Seduc), R$2.864.528,53; Cehop, R$2.486.597,32; Deso, R$247.943,24; Prefeitura Municipal de Japaratuba, R$1.609.167,54; Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Socorro, R$5.688.525,28; e Prefeitura de São Francisco, R$30.994,33.
“São obras estruturantes para o desenvolvimento econômico do nosso Estado, bem como se revertem em benefícios para a nossa população, por isso a importância de serem acompanhadas de perto por esta Corte de Contas”, concluiu o conselheiro.
