Edvaldo nomeia Jeferson Passos como secretário do Desenvolvimento Econômico

O prefeito Edvaldo Nogueira nomeou, nesta sexta-feira, 20, o gestor público Jeferson Passos como secretário interino do Desenvolvimento Econômico. Jeferson, que já responde pela Secretaria Municipal da Fazenda, acumulará as duas funções. A nova pasta foi criada no final do ano passado, a partir da sanção da lei 5.543/2022, com a finalidade de fortalecer a política de atração de empresas e novos negócios para a capital, além de fomentar a Ciência, Tecnologia e Inovação no município. Ao nomear o secretário, Edvaldo destacou que ele terá, como missão “estruturar a pasta para o bom andamento dos trabalhos”.

jeferson passos a — Jeferson Passos – Marcelle Cristinne / PMA

“Jeferson é um excelente gestor e desempenha com muita excelência e eficiência a função de secretário municipal da Fazenda. Além disso, é um gestor que possui expertise nas áreas de Tecnologia e Inovação, de modo que tem contribuído de maneira significativa para o desenvolvimento dos projetos instituídos na Prefeitura, com foco em tornar a nossa capital inteligente e criativa. Sendo assim, ele assumirá interinamente a Secretaria do Desenvolvimento Econômico com a missão de estruturá-la para que, quando o secretário for escolhido, dar andamento ao trabalho”, destacou Edvaldo.

Ao ser nomeado, Jeferson explicou como se dará o trabalho inicial na Semde. “O que faremos, em um primeiro momento, é criar as condições para que, o mais rápido possível, a Secretaria possa começar as suas atividades, estruturando uma política de desenvolvimento econômico para Aracaju. Será uma continuidade do trabalho que já vinha sendo desenvolvido dentro da Secretaria da Fazenda, quando promovemos a estruturação do Marco Legal da Inovação, Ciência e Tecnologia do município, que já foi aprovado, inclusive. A própria lei que estruturou a criação da nova Secretaria foi formatada dentro da Fazenda. Então, agora, faremos a organização administrativa, vamos adquirir os materiais e equipamentos necessários para o funcionamento da pasta, vamos promover a regularização junto aos órgãos, como a Receita Federal e o Tribunal de Contas, entre outras ações”, esclareceu.

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Atração de empresas

Jeferson informou também que caberá à nova Secretaria, dentro de suas atribuições, “formatar uma política de atração de empresas e de novos negócios, englobando os setores de Indústria, Comércio, mas também, outros nichos de atividades econômicas”. “E isso envolve a parte de Tecnologia e de Serviços, que estão ganhando espaços significativos no cenário mundial. O grande papel da nova Secretaria será, justamente, colocar em prática uma política de desenvolvimento econômico que auxilie o crescimento da atividade econômica em Aracaju e o aumento do emprego e da renda para a nossa população”, pontuou.

Currículo

Bacharel em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), Jeferson Passos é pós-graduado em Estratégia e Marketing Empresarial pela Universidade Tiradentes (Unit) e Master of Business Administration – MBA em Parcerias Público-Privadas e Concessões, pela FESPSP – Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

O gestor público possui 32 anos de experiência profissional e iniciou suas atividades na Caixa Econômica Federal. Desde 2007 atua no setor público, tendo exercido a função de secretário de Finanças de Aracaju e secretário de Planejamento e de Fazenda do Estado de Sergipe. Exerce o cargo de secretário de Fazenda de Aracaju, desde 2017.

Foi vice-presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais – ABRASF no biênio 2019-2021 e é o atual presidente da entidade, eleito para o biênio 2021-2023.

Justiça mantém prisão de 942 investigados por atos golpistas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu (20) a análise das audiências de custódia de 1,4 mil presos por participar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, que culminaram na invasão e depredação das sedes do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF.. ebc ebc

De acordo com o levantamento divulgado pela Corte, o ministro decidiu manter a prisão preventiva de 942 acusados e determinou a soltura de 464.

Ao manter as prisões, Moraes entendeu que a medida é necessária para garantir a ordem pública e a efetividade das investigações. Os acusados respondem pelos crimes de ato preparatório de terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, ameaça e incitação ao crime.

Os investigados que serão soltos deverão colocar tornozeleira eletrônica. Eles estão proibidos de sair de suas cidades e de usar redes sociais. Além disso, terão os passaportes cancelados e os documentos de posse de arma suspensos.

Após as prisões realizadas em 8 de janeiro, Alexandre de Moraes delegou as audiências de custódia para juízes federais e do Tribunal de Justiça do DF. As informações sobre os presos são centralizadas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e remetidas ao ministro, a quem cabe decidir sobre a manutenção das prisões.

Golpe

Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país, para depor o governo eleito democraticamente.

As manifestações dos últimos meses incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

Pato Maravilha passou por bateria de exames em São Paulo

estetoscopio saude medico — Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O deputado estadual eleito Pato Maravilha passou por uma bateria de exames médicos na manhã de hoje, em São Paulo.

Ele está internado em hospital na capital paulista.

Prefeito exonera secretários

Em Tobias Barreto, o prefeito Dilson de Agripino (ex-PT) exonerou sua secretária municipal de Saúde, Angélica Trindade.

O prefeito exonerou também o secretário de Esporte e Assistência Social.

Segundo o que foi apurado, trata-se de uma minirreforma administrativa.

Governador afastado do Distrito Federal é alvo de busca e apreensão da PF

A Polícia Federal (PF) está cumprindo nesta tarde um mandado de busca e apreensão na casa do governador afastado do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB). As buscas também estão sendo realizadas no Palácio do Buriti, sede do governo local.

Ibaneis é investigado no inquérito aberto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que também autorizou as buscas, para apurar a conduta das autoridades de segurança do Distrito Federal nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Ibaneis Rocha — Cristiano Carvalho⎥Agência Brasília

Além do governador, Fernando de Sousa Oliveira, ex-secretário interino de Segurança Pública do DF, também é alvo de buscas.

O afastamento do governador pelo prazo de 90 dias foi deferido para apurar a suposta omissão de Ibaneis e outras autoridades na contenção dos atos violentos na capital federal.

Após o afastamento, Ibaneis Rocha declarou que respeita a decisão do ministro e reiterou “fé na Justiça e nas instituições democráticas”.

Defesa

Em nota divulgada após a chegada dos agentes, os advogados Alberto Toron e Cleber Lopes afirmaram que as buscas vão demonstrar a inocência de Ibaneis.

“O governador sempre agiu de maneira colaborativa em relação à apuração dos fatos em referência, certamente será a prova definitiva da inocência do chefe do Executivo do Distrito Federal”, diz a nota.

Deputado conversou sobre assumir o MDB em Sergipe

O atual presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, Luciano Bispo, é deputado do PSD.

Mesmo assim, busca assumir o comando do MDB em Sergipe.

Luciano esteve em Maceió, capital alagoana, onde conversou com o senador Renan Calheiros.

Se assumir o comando – e assumirá -, Luciano deixará o PSD e voltará para o MDB, partido do qual nunca pretendeu sair e foi convidado pelo ex-governador Jackson Barreto (MDB) a continuar na legenda.

De início, vão algumas pessoas e Luciano voltará ao MDB na próxima janela pardidária.

Justiça da Espanha decreta preventiva sem fiança de Daniel Alves

A Justiça da Espanha decretou a prisão preventiva do jogador Daniel Alves.

E o que é pior; sem pagamento de fiança.

Daniel é acusado de agredir sexualmente uma mulher na Espanha.

Daniel Alves jogador — Daniel Alves, lateral-direito da Seleção Brasileira — Foto: Lucas Figueiredo⎥CBF

Em entrevista, o jogador negou as acusações:

“Estive nesse lugar, estava com mais pessoas, me divertindo. Todos que me conhecem sabem que gosto de dançar. Me divertindo, mas sem invadir o espaço dos demais”, disse o jogador. “Não sei quem é esta senhorita… Como vou fazer isso com uma mulher ou com uma garota que seja? Por Deus, não”, acrescentou.

O clube mexicano Pumas UNAM, qual Daniel Alves faz parte, disse que “informará com brevidade o que determinará sobre esse caso”.

Com informações da Agência Brasil.

Deputados lamentam saúde de Pato Maravilha

O presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado Luciano Bispo (PSD), juntamente com os deputados do Poder Legislativo, lamenta o atual quadro de saúde do deputado Pato Maravilha e estima melhoras.

deputado pato maravilha — Jadilson Simões⎥Agência Alese

O deputado estadual eleito Carlos Alexandre Santos Costa (PL), conhecido como Pato Maravilha, está hospitalizado desde à noite de ontem, 19, no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo. O parlamentar vem sentindo fortes dores abdominais desde a última terça-feira, 17.

Segundo a Assessoria Parlamentar, a transferência do deputado de Sergipe para São Paulo se deu por necessidade de realização de exames mais específicos. A esposa do deputado, Daise Santana, e o médico José Inácio, que é irmão do parlamentar, acompanham o deputado na unidade hospitalar.

Ainda de acordo com a Assessoria, o Hospital Vila Nova Star emitirá Boletim Médico informando sobre o estado de saúde do deputado Pato Maravilha.

IPTU pode acabar no STJ

habitacao imovel caixa financiamento — Marcelo Camargo / Agência Brasil

Informa o Valor Econômico:

Tribunais impedem cobrança de IPTU antes da expedição do ‘Habite-se’.

De acordo com o advogado Bruno Sigaud, “não pode haver cobrança do IPTU Predial sem o Habite-se porque não existe a autorização para habitação.”

Segundo o jornal, devido à controvérsia jurisdicional a questão pode acabar no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Prefeitura de Socorro disponibiliza calendário para pagamento do IPTU 2023

Certamente muita gente paga impostos e nem sabe do que se trata, muito menos onde é investido. Com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) não é diferente.

O pagamento do IPTU é revertido para a comunidade por meio de investimentos, por exemplo, nas áreas de saúde, educação, obras públicas e programas sociais, conforme determina a Constituição Federal. Ainda segundo a Constituição, é dever dos municípios cobrar o IPTU. A não cobrança incide no crime de improbidade administrativa. Por isso e diante do compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento do município, a Prefeitura de Socorro, por meio do Setor de Tributos da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), comunica que os moradores do município já podem consultar o valor do IPTU 2023 e emitir o boleto para pagamento.

O contribuinte que optar pelo pagamento total em cota única até o dia 31 de março terá um desconto de 10%, já quem escolher pelo pagamento em parcelas deve se atentar às datas de vencimento dos boletos. A primeira parcela vence no dia 31 de março, a segunda vence dia 28 de abril, a terceira está com vencimento datado no dia 31 de maio, a quarta vence dia 30 de junho e a última vence no dia 31 de julho.

Para ter acesso ao boleto basta entrar no site, escolher entre Imobiliária Reduzida ou CPF e preencher os campos solicitados, ou ainda podem solicitar via WhatsApp pelo número (79) 99152-3664 do Setor de Tributos.

Quem pode solicitar isenção?

Para agilizar o processo, a Prefeitura disponibiliza os requerimentos de isenção para aqueles que possuem o direito garantido no art. 187 da Lei Municipal n° 913/2011 e a declaração de único imóvel que deve ser entregue junto ao requerimento por todos os solicitantes.

Após a impressão e preenchimento dos documentos, o solicitante deve procurar o Setor de Tributos, localizado no Centro Administrativo José do Prado Franco, sede do município, s/n, das 8h às 14h, até o dia 30 de setembro. Além desses documentos, devem ser apresentados os documentos informados no requerimento ao qual o solicitante se enquadra.

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Confira alguns dos principais públicos que podem solicitar isenção:

▮ Família com renda familiar de até um salário mínimo e meio, sendo que o valor do imóvel não seja superior a R$149.310,00 (cento e quarenta e nove mil reais e trezentos e dez reais), desde que tenha como área construída até 80 m²;

▮ O aposentado de mais de 60 anos, com renda familiar de até dois salários mínimos, e imóvel com até 80m² de área construída;

▮ Beneficiário do LOAS, desde que receba até um salário mínimo, e imóvel de até 80m² de área construída;

▮ Portador de qualquer moléstia grave, assim definida por Lei Federal, desde que comprovado mediante apresentação do respectivo laudo médico expedido pela Secretaria Municipal de Saúde.

No site ansocorro.se.gov o contribuinte tem acesso ao requerimento que deve ser impresso e preenchido conforme a classificação, e entregue no Setor de Tributos, bem como a declaração de que é o único imóvel de sua propriedade e que nele reside, e demais documentos descritos no requerimento.

Gilmar