A fim de garantir a harmonia entre as relações de consumo praticadas na capital, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), orienta os aracajuanos sobe o pagamento das mensalidades das instituições privadas de ensino, durante o período de suspensão desse serviço como prevenção contra a covid-19.
Muitos consumidores e fornecedores têm buscado o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju) para solicitar esclarecimentos sobre a necessidade de continuidade do pagamento dessas mensalidades. De acordo com o coordenador do órgão, Igor Lopes, não há uma recomendação expressa para a suspensão desse pagamento.
“A indicação do Procon e dos demais órgãos de defesa do consumidor é que haja a reposição dessas aulas que não estão sendo ministradas e dessa carga horária que não está sendo fornecida durante o período em que não está sendo ofertado o serviço”, afirma Igor Lopes.
O coordenador explica ainda que o valor presente no contrato se refere a uma anualidade, diluída em 12 meses e paga em forma de mensalidade. “É importante destacar que o consumidor não irá enfrentar danos financeiros, já que essas aulas vão ser ministradas em um momento mais oportuno, posterior ao enfrentamento do novo coronavírus”, complementa.
Além disso, é necessário entender que, nesse momento, as atenções das autoridades públicas estão voltadas ao combate e ao enfrentamento do coronavírus. “Vale reforçar que passamos por um período em que precisamos analisar todas as demandas, inclusive aquelas relacionadas ao direito do consumidor, com bastante cautela”, considera Igor Lopes.
Por isso, é fundamental que haja compreensão de todas as partes. “O que pedimos, tanto dos consumidores quanto dos fornecedores, é cautela, principalmente nesse período de dificuldade para todos. É preciso que nesse a harmonia nas relações de consumo seja mantida, sendo essa a principal função do Procon Aracaju enquanto órgão integrante da administração pública”, acrescenta o coordenador.
Por fim, Igor Lopes afirma que, para esclarecer da melhor forma possível essa situação, o Procon Aracaju irá elaborar uma nota técnica, destinada tanto aos consumidores quanto aos fornecedores.
“Explicaremos como ficarão as questões contratuais e os direitos que assistem os consumidores durante esse período de suspensão das aulas e das atividades curriculares das instituições de ensino”, conclui.
