O ex-presidente Jair Bolsonaro está convencido de que a decisão do Executivo de impedir, na semana passada, que o tenente-coronel Mauro Cid assuma o Batalhão de Ações e Comandos de Goiânia é apenas um atalho para que ele se desgaste mais rapidamente e o Judiciário consiga colocar de pé o plano para impedir que ele concorra nas próximas eleições. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tramitam 16 ações que pedem a condenação do ex-presidente por crimes como abuso de poder econômico e político, mas uma em específico é tratada como estratégica.
Apresentada pelo PDT após o ex-presidente ter se reunido com embaixadores para espalhar teorias conspiratórias sobre as urnas eletrônicas, ela deve ser a primeira a ser julgada não por ser a mais robusta ou sobre a qual está reunido o maior arsenal de provas contra o ex-capitão. O cálculo de advogados e integrantes do TSE é o de que, como nesta ação judicial de investigação eleitoral Bolsonaro já foi citado para apresentar contestação e indicou testemunhas de defesa, entre as quais o ex-ministro da Casa Civil Ciro Nogueira, o caso pode ter andamento acelerado independentemente do retorno do ex-mandatário ao Brasil.
Nas demais acusações, que imputam a ele a coordenação de uma rede de fake news, ataques contra as instituições e pedidos de votos de forma ilegal, Bolsonaro ainda precisaria ser notificado no exterior por meio de uma medida de cooperação internacional e bastaria uma simples mudança de endereço – sem que se soubesse de pronto seu paradeiro – para que nenhum deles fosse levado adiante de imediato no TSE. Depois dos atos de vandalismo do dia 8, ministros da Corte Eleitoral passaram a discutir reservadamente a possibilidade de levar este primeiro pedido de inelegibilidade a plenário a partir de março.
Na avaliação de interlocutores do tribunal, o julgamento serviria para medir a temperatura de todos os julgadores – a equipe jurídica do presidente Lula contabiliza que hoje teria quatro votos, de um universo de sete, simpáticos à tese da inelegibilidade – e funcionaria como uma espécie de freio de contenção contra novos arroubos golpistas de Bolsonaro e de seus apoiadores. Embora trate da acusação de que Jair Bolsonaro cometeu abuso de poder por ter espalhado fake news a embaixadores, o caso ganhou nos últimos dias, por ordem do próprio TSE, um elemento de peso: a inclusão, como prova, da minuta de um decreto, encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, para a instauração de estado de defesa do país e o não reconhecimento do resultado das eleições.
