O chanceler alemão Olaf Scholz chega hoje (30) ao Brasil e terá encontros com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com delegações de empresários.
Segundo a Embaixada da Alemanha, a viagem de Scholz incluiu, também, Argentina e Chile, visando enfatizar a importância da América do Sul para o governo alemão.
No tuíte, o presidente Lula disse que a relação de amizade e cooperação entre os dois países seria retomada.
Na agenda de Lula para hoje, divulgada pelo Palácio do Planalto, está prevista para as 15h30 a cerimônia de chegada do chanceler, seguida de reunião bilateral às 15h45.
Às 18h, Lula e Scholz se reúnem com as delegações empresariais do Brasil e da Alemanha. Em seguida, será feita uma declaração à imprensa, às 18h30.
Às 19h30 haverá um jantar em homenagem a Scholz no Palácio Itamaraty.
A ministra alemã da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento, Svenja Schulze, deve acompanhar as reuniões. No fim de semana, ela se encontrou com representantes de sindicatos, sociedade civil e empresas em São Paulo, para tratar de temas relacionados à energia sustentável.
EXTRA! Secretário de Sergipe se afasta e faz discurso
O secretário-chefe do Escritório de Sergipe em Brasília, Sérgio Reis (PSD), se afasta do cargo por uma semana. Assumirá mandato na Assembleia Legislativa.
Divulgação
Sérgio pretende discursar e apresentar projeto. Depois, voltará ao cago na capital federal.
Reis pode assumir na Assembleia na próxima semana.
Sobre candidatura a prefeito de Lagarto, não há definicão.
Atlético Gloriense, Falcon, Itabaiana e Lagarto vencem na 3ª rodada do Sergipão
Quatro partidas movimentaram o Sergipão Pixbet, neste fim de semana. Os jogos foram válidos pela 3ª rodada. No sábado (28/01) o Atlético Gloriense venceu de virada, a equipe do Freipaulistano, no estádio Adolfo Rolemberg, em Aracaju. Os gols da vitória foram de Amaral e Mano. O atacante Jardel marcou para o Frei.
Arthur Aragão e Mirella Vieira — FSF
Na arena Batistão, em Aracaju, no sábado, o Falcon recebeu o Dorense e venceu por 3 a 0, com gols de Neto, Jônatas e Firmino. O atleta Neto foi eleito o craque do jogo e recebeu o troféu Pixbet. No domingo (29/01) mais dois jogos foram realizados no interior do estado. No município de Estância, no estádio Augusto Franco, o Estanciano perdeu para o Lagarto por 4 a 1, com gols de Ila, Bruno e Birungueta (2x). O atacante Válber marcou para o Estanciano.
E no município de Itabaiana aconteceu o primeiro clássico do Campeonato Sergipano de 2023. No estádio Etelvino Mendonça entraram em campo Itabaiana e Confiança. O tricolor fez valer o mando de campo e venceu por 2 a 0, com gols de Thiago e Bambam.
Arthur Aragão e Mirella Vieira — FSF
A terceira rodada será finalizada nesta segunda-feira com a partida entre Sergipe x América de Propriá, na Arena Batistão, em Aracaju. Acompanhe a arbitragem do jogo:
20h15 – Sergipe x América de Propriá, Arena Batistão, em Aracaju:
Árbitro Central: Eloane Gonçalves Santos – CBF Assistente 1: Ailton Farias da Silva – CBF Assistente 2: José Roberto Loureiro – FSF Quarto Árbitro: Diego Messias Santos – FSF
Nos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins, o aumento das alíquotas estão previstos para vigorar entre março e abril.
Corinthians vence o São Paulo
Com dois gols de Adson, ainda no primeiro tempo, o Corinthians superou o São Paulo por 2 a 1 no Morumbi, pela quinta rodada do Paulistão Sicredi. A vitória na noite de domingo, também marcou o fim de um tabu de seis anos do Corinthians, sem vencer o São Paulo no Morumbi.
Foi a primeira vitória do Corinthians fora de casa na competição, resultado que fez o clube assumir a liderança do Grupo C, com 10 pontos ganhos. Já o São Paulo, mesmo com o revés, segue líder do Grupo B, com oito pontos. Foi a primeira derrota do time de Rogério Ceni no Paulistão.
MAURO HORITA⎥AGÊNCIA PAULISTÃO
Impulsionado pela torcida, o São Paulo começou o clássico com a marcação alta. Com troca de passes rápidos, o time da casa quase abriu o placar aos cinco minutos, mas o chute de Pablo Maia saiu fraco, para fácil defesa de Cássio.
Aos poucos, o Corinthians foi encaixando a marcação. Aproveitando os lados do campo, abriu o placar com Adson, aos 17 minutos. Livre, Renato Augusto achou Fagner avançando sozinho nas costas da zaga são-paulina. O lateral cruzou rasteiro para dentro da área e o atacante desviou para o gol. O gol chegou a ser anulado, mas após o VAR traçar as linhas, o jovem atacante enfim pode sair para comemorar.
Para não sentir tanto o gol, o São Paulo buscou responder rápido. Wellington Rato arriscou de fora da área, assustando o goleiro Cássio. Depois, o atacante tentou de cabeça, mas parou no goleiro corintiano.
Vencendo, o Corinthians procurou investir em contra-ataques, aproveitando os espaços deixados pela defesa mandante e chegou ao segundo gol. Roger Guedes escapou da marcação de Alan Franco e deu uma assistência na medida para Adson, marcar aos 33 minutos. Foi a segunda finalização do Corinthians e o segundo gol do atacante Adson.
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Tentando diminuir o prejuízo na primeira etapa, o São Paulo armou uma blitz na reta final. Calleri recebeu na área, girou sobre o zagueiro e finalizou forte, para grande defesa de Cássio. Depois foi a vez de David, de cabeça, parar em outra bela intervenção do goleiro corinthiano.
Na volta do intervalo, o técnico Rogério Ceni atendeu o pedido da torcida e colocou Luciano em campo. O panorama da partida seguiu no segundo tempo. Criando todas as ações ofensivas da partida, o São Paulo encontrava dificuldade de furar a defesa do Corinthians.
Conseguiu levar perigo na bola parada e chute de longa distância. Primeiro, Arboleda, de cabeça, tirou tinta da trave. Depois foi a vez de Jhegson Méndez, do meio da rua, balançar o travessão do Corinthians.
De tanto pressionar, o São Paulo diminuiu o marcador, aos 32 minutos, com Luciano. O xodó da torcida recebeu livre dentro da área, ajeitou e finalizou firme de canhota, fazendo valer a lei do ex, no Morumbi. O gol colocou fogo no clássico.
Com muito “perde e ganha” no meio-campo, o São Paulo foi para o abafa em busca do empate. Já o Corinthians, colocou sangue novo na defesa, para segurar o resultado. No último cartucho, quase Luciano deixou tudo igual no clássico e finalização rente à trave. No final, o Corinthians suportou a pressão dos mandantes e pôs fim ao tabu de seis anos sem vencer no Morumbi.
O São Paulo volta a campo no próximo domingo (5), quando visita o Santo André, às 16h00, no Bruno José Daniel, no ABC Paulista. Mais tarde, às 18h30, o Corinthians recebe o Botafogo, na Neo Química Arena.
Supercopa do Brasil estabelece recorde de público de 2023
Uma decisão com muitos gols, uma série de homenagens ao Rei Pelé e o novo recorde de público de 2023. A final da Supercopa Betano do Brasil foi um sucesso.
A decisão estabeleceu o novo recorde de público e renda da temporada atual. No total, 56.095 torcedores assistiram ao jogo em Brasília. A renda foi de R$ 11,6 milhões.
CBF⎥Divulgação
Com dois gols de Raphael Veiga e outros dois de Gabriel Menino, o Palmeiras venceu o Flamengo, por 4 a 3, neste sábado (28), no Mané Garrincha, e conquistou pela primeira vez o título da competição que abre oficialmente o calendário do futebol nacional.
Ao conquistar o título, o Palmeiras recebeu da CBF a maior premiação já entregue ao campeão da Supercopa Betano do Brasil 2023. O Verdão faturou 10 milhões de reais. O Flamengo, por sua vez, recebeu 5 milhões de reais. O valor pago aos dois clubes é mais que o dobro em relação à última edição.
Foi uma verdadeira festa do futebol. Reverenciamos o nosso maior ídolo com a participação emocionante do torcedor num jogo que os dois clubes mostraram a força do futebol brasileiro em campo.
— Afirmou o Presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues
O dirigente foi o idealizador das homenagens a Pelé, morto no dia 29 de dezembro.
Homenagem ao Rei Pelé — Bruno Spada⎥CBF
A CBF levou para Brasília a réplica das três Copas do Mundo conquistadas pelo maior jogador de todos os tempos. Pouco antes do início do jogo, já com os times em campo, Ednaldo Rodrigues, Kely e Flávia Nascimento, filhas do ex-jogador, levaram os troféus ao centro do gramado. Lá, atletas e todo o público presente ao Mané Garrincha fizeram um minuto de aplausos ao Rei do Futebol.
Obrigado presidente. Que dia lindo, emocionante e divertido. Viva nossa seleção, viva o nosso futebol.
— Disse Kely Nascimento após o encerramento da decisão.
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No final da partida, o Palmeiras recebeu o troféu no pódio em formato de uma coroa.
Essa é uma das muitas homenagens que a CBF vai fazer ao maior ídolo do futebol mundial. Pelé é eterno. Tenho como missão sempre celebrar o legado do nosso Rei.
— Afirmou o presidente da CBF, que entregou o troféu ao campeão junto com o presidente da Federação Paulista de Futebol, Reinaldo Carneiro Bastos.
A cerimônia de entrega das medalhas contou também com a participação das duas filhas de Pelé, do presidente da Federação do Estado do Rio de Futebol, Rubens Lopes, e do Interventor na Segurança Pública do Distrito Federal, Ricardo Cappelli.
“Acho que estamos diante de um momento histórico. Não só pela homenagem ao Pelé, trazendo as três taças, as colocando próximas do público. o Presidente Ednaldo foi muito sábio nesta escolha. Parabéns ao Palmeiras, que saiu campeão. Parabéns ao Flamengo, que jogou muito bem e poderia ter saído campeão também. É o início de um grande ano que a CBF terá nas suas competições”, destacou Julio Avellar, Diretor de Competições da CBF.
A escolha de Brasília para sede da decisão da Supercopa Betano do Brasil contou com o aval do Interventor, que garantiu toda a operação de segurança na capital federal. O Presidente da Federação de Futebol do Distrito Federal, Daniel Vasconcelos, também coordenou a realização da partida. O presidente da Federação Bahiana de Futebol, Ricardo Lima, acompanhou a partida em Brasília.
Parabéns ao Flamengo e ao Palmeiras pelo belo espetáculo. Uma festa linda sem incidentes. Página virada, provando que quando há comando as coisas funcionam. Parabéns aos profissionais da segurança pública do DF pela operação exemplar. Obrigado à PRF e à Força Nacional pelo apoio.
— postou Ricardo Cappelli, no seu twitter.
Parabéns ao Flamengo e ao Palmeiras pelo belo espetáculo. Uma festa linda sem incidentes. Página virada, provando que quando há comando as coisas funcionam. Parabéns aos profissionais da segurança pública do DF pela operação exemplar. Obrigado à PRF e à Força Nacional pelo apoio.
Ministro Alexandre nega suspensão de posse de 11 deputados
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido feito pelo Grupo Prerrogativas para suspender a posse de 11 deputados bolsonaristas por suposta incitação aos atos de vandalismo nos prédios dos três Poderes em 8 de janeiro, incluindo nomes como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Carlos Jordy (PL-RJ).
Nikolas Ferreira, o deputado federal mais votado em 2022 — Facebook⎥Reprodução
Na decisão, Moraes lembrou que já tramitam no Supremo diversas investigações para apuração da responsabilidade de todas as pessoas envolvidas nos atos criminosos de 8 de janeiro, inclusive dois deputados citados na representação do Grupo Prerrogativas: André Fernandes (PL-CE) e Silvia Waiãpi (PL-AP).
“A democracia brasileira não será abalada, muito menos destruída, por criminosos terroristas, pois sua defesa é inegociável”, afirmou o ministro.
EXCLUSIVO: Nome de Sergipe está na mesa de ministro
O nome de uma pessoa de Sergipe está na mesa de ministro.
Outro nome está na mesa e no bolso de outra autoridade nacional.
Douglas N. / NE Notícias
Tudo será contado, com nomes e exclusividade, na rádio Jornal FM, nesta terça-feira, 31, a partir das 6 horas, da manhã.
Detalhes em mais uma edição do programa Impacto, comandado pelo jornalista Gilmar Carvalho.
Prêmio Talento Universitário está com inscrições abertas
Estão abertas as inscrições para o 3º Prêmio Capes Talento Universitário, que vai entregar R$ 5 mil a 1 mil estudantes que alcançarem a maior pontuação em uma prova de conhecimentos gerais. Podem concorrer alunos de graduação que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2021 e ingressaram no ensino superior em 2022.
Prêmio Capes Talento Universitário
Os estudantes interessados em participar do concurso precisam estar regularmente matriculado em uma instituição de ensino superior pública, privada ou militar e não ter débitos com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) ou outras agências de fomento à pesquisa. As inscrições vão até 22 de fevereiro e são feitas pelo formulário on-line disponível no site do concurso.
Os locais das provas devem ser divulgados a partir de 2 de março e a avaliação deve ocorrer no dia 26 do mesmo mês. O resultado final será divulgado em maio e o prazo para pagamento do prêmio vai até dezembro de 2023.
Entenda propostas de reforma tributária paradas no Congresso
A simplificação da tributação sobre o consumo está no centro da primeira fase da reforma tributária, que o governo pretende enviar ao Congresso ainda neste semestre. Segundo declarações recentes do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o texto pretende se basear em duas propostas de emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Congresso, e o governo poderá acrescentar ou retirar alguns pontos.
As duas propostas reúnem diversos tributos que hoje incidem sobre o consumo em menos tributos. A divergência está no número de tributos unificados e na forma como ocorrerá a fusão.
Ricardo Stuckert
PEC 45/2019
De autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), a PEC 45/2019 foi relatada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ambos reeleitos no ano passado. O relatório chegou a ser lido na comissão especial da Câmara dos Deputados para a reforma tributária, mas teve a tramitação suspensa após o presidente da Câmara, Arthur Lira, extinguir o colegiado, alegando que o prazo de funcionamento foi extrapolado por causa da pandemia de covid-19.
A PEC 45 prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O tributo substituiria duas contribuições – o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – e três impostos – o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Atualmente, as contribuições ficam inteiramente com a União, o IPI é partilhado entre União e governos locais, o ICMS fica com os estados; e o ISS, com os municípios.
A alíquota do IBS seria composta por uma soma das alíquotas da União, dos estados e dos municípios. Cada esfera de poder poderia definir a alíquota por meio de lei ordinária. A base de cálculo (onde o tributo incide) seria regulamentada em lei complementar.
Também seria criado o Imposto Seletivo, que incidiria sobre o consumo de produtos que causam danos à saúde, como cigarros, álcool e derivados de açúcar. Esse imposto seria cobrado “por fora”, no início da cadeia produtiva, incorporando-se ao custo do produto e elevando a base de cálculo sobre a qual é aplicada a alíquota do IBS.
A PEC também prevê a cobrança do IBS no destino, no estado onde a mercadoria é consumida. Isso acabaria com a guerra fiscal entre as unidades da Federação. Haveria um prazo de transição de seis anos para a adoção do IBS, com a extinção do PIS e da Cofins nos dois primeiros anos e a redução gradual das alíquotas do ICMS e do ISS nos quatro anos restantes.
O relatório apresentado na época previa poucas mudanças na tributação sobre a riqueza, com “alterações pontuais” para reforçar a progressividade (cobrança sobre os mais ricos) do Imposto Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que incide sobre heranças e doações, e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto também prevê a manutenção da Zona Franca de Manaus e do Simples Nacional, regime especial para micro e pequenas empresas.
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PEC 110/2019
Apensada a uma proposta de reforma tributária paralisada no Senado desde 2004, a PEC 110/2019 foi apresentada na Casa em 2019, mas só teve o parecer lido dois anos mais tarde. Relatado pelo senador não reeleito Roberto Rocha (PTB-MA), o texto cria dois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que ficaria com a União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Pela proposta, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituiria a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substituiria o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados, e o Imposto sobre Serviço (ISS), de responsabilidade dos municípios. A proposta não unificou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e o salário-educação no novo tributo federal.
Em relação ao IBS, o texto propõe uma lei complementar única para os 26 estados, o Distrito Federal e os municípios, porém traz mais flexibilidade aos governos locais. Cada ente público poderia fixar a alíquota do IBS, que seria a mesma para bens e serviços. A cobrança seria no destino, no local onde a mercadoria foi consumida, com um prazo de transição de 20 anos.
A lei complementar poderia manter benefícios fiscais para vários setores da economia, mas as medidas seriam definidas nacionalmente, não a critério de cada estado ou município. A Zona Franca de Manaus, o Simples Nacional, as Zonas de Processamento de Exportação e o regime especial para compras governamentais (compras feitas pelo governo) seriam mantidos.
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) seria substituído pelo Imposto Seletivo, que incidiria sobre bebidas alcoólicas, derivados do tabaco, alimentos e bebidas com açúcar e produtos prejudiciais ao meio ambiente. Assim como ocorre no IPI, a União arrecadaria o imposto, destinando parte das receitas aos estados e aos municípios.
A isenção sobre os produtos da cesta básica acabaria. Em troca, seria feita uma devolução dos tributos que incidem sobre esses bens a famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Em relação aos impostos sobre o patrimônio, o relatório institui a cobrança de IPVA para veículos aquáticos e aéreos, como iates, jet skis e jatinhos. Em contrapartida, isentaria o transporte público, o transporte de cargas, barcos de empresas de pesca artesanal e de populações aquáticas e ribeirinhas. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) teria a base de cálculo atualizada pelo menos uma vez a cada quatro anos
Geraldo Magela / Agência Senado
Imposto de Renda
As duas propostas preveem a reformulação dos tributos sobre o consumo, sem interferir na tributação sobre a renda. Durante o Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, o ministro Haddad afirmou que pretende discutir a simplificação dos tributos sobre o consumo no primeiro semestre e deixar a reforma do Imposto de Renda para o segundo semestre.
As eventuais mudanças no Imposto de Renda envolveriam o retorno da tributação de dividendos (parcela do lucro das empresas passadas aos acionistas), em troca da diminuição do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Desde 1995, os dividendos no Brasil são isentos de Imposto de Renda.
