Em parecer favorável ao Decreto Estadual do Governo de Sergipe, com medidas restritivas e de isolamento social contra o novo coronavírus, o ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, suspendeu em caráter liminar a decisão do desembargador Ricardo Múcio, do Tribunal de Justiça de Sergipe, que permitia o funcionamento de uma barbearia em Itabaiana.
Na decisão anterior, o desembargador Ricardo Múcio reafirmou que o profissional deverá manter a cautela necessária e a devida proteção.
Veja a decisão:
Consulta pública processual (Reprodução | STF)
Alese continua sem votar projeto sobre mensalidades escolares
Júnior Matos / Alese
Tramita na Assembleia Legislativa projeto do deputado estadual Gilmar Carvalho propondo a redução em 50% do valor das mensalidades escolares durante a pandemia.
Embora tramite há cerca de um mês, o projeto não entrou na pauta de votações.
Projetos do Governo do Estado, que chegaram bem depois, em regime de urgência, foram votados e aprovados.
Sergipe mais 3 Estados suspendem obras
Bridgesward / Pixabay
Alegando necessidade de utilização de recursos para o enfrentamento do novo coronavírus, quatro Estados do País decidiram suspender a realização de obras.
Sergipe está entre eles.
Suspenderam a realização de obras: Sergipe, Ceará, Piauí e Amapá.
Definida a pauta da 4ª sessão remota da Alese
O presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), deputado Luciano Bispo (MDB), o líder do governo, deputado Zezinho Sobral (PODE) e o líder da oposiçpão, deputado Dr. Samuel Carvalho (CIDADANIA), definiram nesta terça-feira, 19, a pauta da 4ª sessão remota (virtual), marcada para as 10h da quarta-feira, 20.
Serão apreciados e votados, seis Projetos de Lei Ordinária de autoria do Poder Executivo e dos parlamentares, além de 25 Indicações e dois Requerimentos.
Jadilson Simões / Alese
Entre os projetos, três de lei ordinária, de autoria do Poder Executivo: o que institui a política e o sistema estadual de proteção e defesa civil, cria o Conselho Estadual de Defesa Civil; o que autoriza o Executivo Estadual a outorgar mediante cessão de uso, ao município de São Cristóvão, o imóvel localizado à Av. Lourival Batista e o que antecipa para o dia 22 de maio, o feriado alusivo ao Dia da Emancipação (Independência) do Estado de Sergipe.
Também será votado um projeto de lei ordinária de autoria do deputado Luciano Pimentel (PSB), instituindo em Sergipe, o Abril Azul, mês dedicado a ações de conscientização sobre o autismo.
E dois projetos de lei ordinária de autoria do deputado Talysson de Valmir (PL): o que concede aos servidores públicos estaduais, o direito à falta remunerada para a realização de exames oncológicos preventivos e o de autoria de Dr. Samuel Carvalho (CIDADANIA), que institui em Sergipe, o Maio Laranja, mês dedicado ao enfrentamento do abuso e da exploração sexual infantil.
Indicações
Entre as indicações pautadas para a sessão remota desta quarta-feira, estão a de autoria do deputado Ibrain Monteiro (PSC), solicitando ao governador Belivaldo Chagas através dos órgãos competentes, a instalação de lavatórios ou disponibilização de álcool gel nas áreas comerciais de Sergipe que tenham maior fluxo de pessoas;
A indicação de autoria da deputada Kitty Lima (CIDADANIA), solicitando ao governador, que seja feito o ajuste de insalubridade dos servidores do Laboratório Central de Saúde de Sergipe (LACEN), do Instituto Parreira Horta, para 40% do seu vencimento.
E a de autoria do deputado Capitão Samuel (PSC), solicitando ao governador que determine a realização de blitzes através da Polícia Militar e da Secretaria de Saúde, para a medição de temperatura e teste rápido visando detectar casos de covid-19.
Requerimentos
Dois requerimentos de autoria do deputado Georgeo Passos (CIDADANIA), estarão na pauta de votação: um convidando o presidente do Banese, Fernando Mota para tratar da prorrogação dos contratos de empréstimos dos servidores públicos estaduais e quais empresas foram beneficiadas com o auxílio emergencial de 500 milhões de reais;
E outro convidando o diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Sergipe, Carlos Fernandes de Melo Neto para tratar com os parlamentares sobre a constante falta de água nos municípios sergipanos, bem como as faturas referentes ao mês de abril, que culminaram em Ação Civil Pública instaurada pelo Ministério Público Estadual (MPE/SE).
Marcadas para o próximo dia 4 de outubro, serão adiadas por causa da pandemia.
Nesta terça-feira, 19, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), antes contrário ao adiamento das eleições, declarou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), vai montar grupo de senadores e deputados e senadores para discutir o adiamento.
Maia assegurou que não haverá prorrogação de mandatos.
Governo antecipa feriado e adia ponto facultativo
O governador Belivaldo Chagas encaminhou à Assembleia Legislativa de Sergipe, nesta terça-feira, 19, projeto de Lei que antecipa o feriado de 8 de julho para a próxima sexta-feira, 22 de maio. Com essa alteração, o ponto facultativo de sexta-feira, conforme Decreto Estadual, excepcionalmente, será transferido para terça-feira, 23. Desta forma, o Governo cria um feriadão, diminui o fluxo de pessoas e aumenta o isolamento social, uma vez que as segundas também são ponto facultativo. O expediente segue normalmente na quarta-feira.
O objetivo é aumentar o período de isolamento social, que em 43 dos 75 municípios sergipanos registram índices de isolamento muito baixo (inferior a 50%) ou baixo (entre 50% e 59%). Os índices preocupam as autoridades de saúde que apontam crescimento contínuo do número de casos confirmados com a Covid-19, e consequentemente, impacto na taxa de ocupação de leitos por internamento.
Arquivo ASN
“Estamos muito preocupados com a baixa adesão ao isolamento social por parte da população A decisão neste momento é de ampliar os índices de isolamento social, existem dias que registramos uma média de 49 % de isolamento social no estado como todo, onde o ideal é acima de 70%. A evidencia nos mostra que isolamento consegue reduzir essa transmissão e consequentemente essa taxa de crescimento diário e semanal de contágio”, disse o governador Belivaldo Chagas.
O Projeto de Lei, que antecipa o feriado do dia da Emancipação (independência) do Estado de Sergipe, deve ser analisado na quarta-feira (20), em regime de urgência pelos deputados estaduais.
Nesta sexta-feira (22), nenhuma atividade ou estabelecimento poderá funcionar à exceção dos serviços para atendimentos emergenciais nas áreas de saúde, segurança e assistência social.
Governador participa de videoconferência com Bolsonaro
O governador Belivaldo Chagas concedeu, por telefone, na manhã desta terça-feira (19), entrevista ao radialista e deputado estadual Gilmar Carvalho, na rádio Jornal FM, sobre as medidas de combate à Covid-19 no estado.
Belivaldo confirmou que, a convite do Palácio do Planalto, participará na próxima quinta-feira (21), às 10h, de reunião, por videoconferência, com o presidente Jair Bolsonaro e demais governadores do Brasil.
Marco Vieira / Arquivo ASN
“Trataremos da pauta econômica e projetos de lei. É bom que tenhamos essa conversa com o presidente e que ele, mais uma vez, ouça os governadores. Estamos todos preocupados com a crise sanitária e com a crise econômica, a preocupação é geral. É fato que o governo federal tem encaminhado recursos para o combate ao coronavírus, mas a questão principal é com relação a situação econômica do país como um todo e dos Estados e municípios”.
Representantes dos Estados e municípios aguardam que o projeto de auxílio financeiro aos entes federados seja sancionado pelo presidente. O texto, aprovado no Senado em 6 de maio, prevê ajuda financeira da União a estados e municípios para tentar reduzir os impactos causados pela crise do coronavírus. Segundo o texto, a União deverá transferir diretamente a estados e municípios R$ 60 bilhões, divididos em quatro parcelas mensais. Destes, R$ 50 bilhões serão para compensação pela queda de arrecadação (R$ 30 bilhões para estados e DF; R$ 20 bilhões para municípios) e R$ 10 bilhões para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para estados e DF; R$ 3 bilhões para municípios).
“Estamos na expectativa que o presidente venha a sancionar essa lei”, reforçou o governador de Sergipe.
Mais chuvas até quinta-feira
Com base no aviso emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), que indica chuvas para as próximas 24h, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), reforça o monitoramento e mantém suas equipes em atenção. Ainda na manhã desta terça-feira, 19, foi emitido alerta através do serviço SMS 40199, da Defesa Civil, de maneira que a população, especialmente de áreas de risco, se mantenha em atenção.
“Permaneceremos em atenção para atuar no atendimento dos chamados que possam ocorrer através do número emergencial 199. Nossas equipes também percorrem pontos estratégicos da cidade para atender as necessidades que possam surgir”, assegura o secretário da Defesa Social e da Cidadania, Luís Fernando Almeida, que destaca a atuação integrada de diversos órgãos da Prefeitura de Aracaju.
Marcos Rodrigues / ASN
Há probabilidade de o acumulado de chuvas chegar a 50mm, no período indicado pelo alerta. Até o final da manhã, as precipitações acumularam 35mm, em 6h. “Os nossos esforços são preventivos, mas estamos preparados para uma rápida resposta diante da intensificação das chuvas que podem atingir a capital”, acrescenta o secretário.
O coordenador da Defesa Civil de Aracaju, major Sílvio Prado, informa que durante a manhã houve o registro de seis chamados através do número emergencial do órgão. “Três dessas ocorrências estiveram diretamente relacionadas à chuva. Os registros são dos bairros Palestina e Lamarão. As demandas foram prontamente atendidas por nossas equipes, que realizaram avaliação de risco e adotaram as providências necessárias”, afirmou.
As previsões apontam instabilidade climática até a próxima quinta-feira, dia 21. Por isso, além das providências diante do alerta emitido nesta terça, haverá atenção para a situação dos próximos dias, para o reforço das medidas preventivas de modo a evitar possíveis transtornos à população.
Veja rua no Japãozinho totalmente submersa
Aracaju não suporta os efeitos das chuvas.
As chuvas que caíram na manhã desta terça-feira, 19, provocaram inundações e alagamentos.
Veja como ficou a rua São Januário, na Zona Norte:
Previsão de chuvas nas próximas 24h
Semdec
Previsão de chuvas para as próximas 24 horas.
Neste momento, o tempo, está nublado.
Em Sergipe, o secretário da Defesa Civil e da Defesa Social, Luiz Fernando Almeida, confirmou alerta:
“Permaneceremos em atenção para atuar no atendimento dos chamados que possam ocorrer através do número emergencial 199. Nossas equipes também percorrem pontos estratégicos da cidade para atender as necessidades que possam surgir.”
