AUTOR
O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe negou recurso protocolado pela defesa do senador Rogério Carvalho (PT), em uma ação de amortização de uma dívida de mais de R$ 1 milhão
A empresa Nordeste Comunicação Visual LTDA – ME move ação judicial por causa de dívida contraída pelo hoje senador Rogério Carvalho na campanha eleitoral em que perdeu para a senadora Maria do Carmo (DEM), em 2014.
O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT/SE), Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Sergipe (MPSE) expediram recomendação ao Estado de Sergipe e ao Município de Aracaju para que disponibilizem hospedagem para profissionais de saúde, principalmente para os positivados e suspeitos de infecção pelo coronavírus. A medida tem como objetivo evitar a propagação do vírus e permitir que os profissionais de saúde possam realizar o isolamento sem ter que voltar para casa para não contaminar os familiares. O Estado de Sergipe e o Município de Aracaju têm até o dia 28 de maio para informar o acatamento da recomendação e as providências adotadas para o cumprimento da medida.
No documento, recomenda-se ao Estado de Sergipe e ao Município de Aracaju que disponibilizem alojamento em hotel ou estabelecimentos similares adaptados de acordo com os protocolos de órgãos de saúde, inclusive com alimentação, para os trabalhadores da área de saúde, em especial os positivados e suspeitos, inclusive no interior do Estado, enquanto perdurar o período de necessário isolamento.
A recomendação foi expedida após o recebimento de diversas denúncias acerca do crescimento do número de casos de Covid-19 entre os profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à pandemia. Os Ministérios Públicos identificaram que um dos problemas relatados pelas categorias profissionais da saúde é o medo de levar a Covid-19 para os familiares com quem convivem em casa diariamente. Muitos moram com idosos e outros grupos de risco, como imunodeprimidos ou doentes crônicos.
Além disso, o Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe (Coren) e diversos sindicatos se posicionaram no sentido da necessidade de alojamento em hotéis ou serviços similares, incluindo alimentação, para trabalhadores positivados e suspeitos e para trabalhadores que estejam atuando no enfrentamento da pandemia, a exemplo do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese), Sindicato dos Trabalhadores Fisioterapeutas (Sintrafa), Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem do Município de Aracaju (Sintama); Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa); Sindicato dos Cirurgiões Dentistas de Sergipe (Sinodonto), Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Sergipe (Sindifarma), Sindicato dos Assistentes Sociais de Sergipe (Sindasse), Sindicato de Nutricionistas e Técnicos em Nutrição do Estado de Sergipe (Sindinutrise) e Sindicato dos Psicólogos de Sergipe (Sinpsi).
Veja a seguir:
A Prefeitura de São Cristóvão irá disponibilizar um auxílio financeiro temporário aos servidores com contratos suspensos em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). O projeto de Lei foi encaminhado pelo prefeito Marcos Santana à Câmara de Vereadores na última quarta-feira (20), e aprovado pelos parlamentares na manhã de hoje (21). Conforme o projeto, os servidores receberão o benefício mensal no valor de 30% do valor do salário-base (confira abaixo a tabela), o que representa despesa de R$ 111.922,50 de recursos próprios do município.
O Auxílio Emergencial Municipal visa garantir as mínimas condições de segurança alimentar para os servidores municipais contratados através do Processo Seletivo Simplificado da Educação, que tiveram os seus contratos suspensos, a exemplo de cuidadores, professores, motoristas, merendeiros, dentre outros. O auxílio deverá ser disponibilizado pelos próximos três meses, podendo cessar em espaço de tempo menor se houver o retorno à normalidade do calendário escolar ou estender-se para o espaço de tempo necessário a aplicação das medidas de combate à pandemia.
“Apesar de estarem com seus contratos suspensos, esses profissionais possuem um vínculo com o município, o que impossibilita que eles possam buscar o Auxílio Emergencial do Governo Federal. Por isto estamos adotando essa medida alternativa de criar nosso próprio auxílio emergencial que será destinado exclusivamente para essas pessoas, garantindo assim as mínimas condições de segurança alimentar para estes profissionais e suas famílias”, declarou o prefeito Marcos Santana.
No que diz respeito à suspensão dos contratos, o prefeito ressaltou que o município, desde o primeiro momento, adotou medidas para diminuição de gastos, como a redução do seu próprio salário e dos demais servidores da Prefeitura Municipal que atuam como Cargos Comissionados (CCs), por um período de três meses, tendo esta verba revertida para a área da Saúde. A iniciativa dialoga com as recomendações do Ministério Público Estadual.
“Nós tivemos que adotar algumas medidas administrativas necessárias para enfrentar a situação de emergência pela qual estamos passando, e uma dessas ações foi a suspensão dos contratos de trabalho temporário que não sejam de atividades estritamente ligadas ao combate da pandemia. É importante ressaltar que apesar de o pagamento ficar suspenso durante o período de paralisação das aulas, o emprego dos contratados estão preservados”, explicou o gestor.
Confira abaixo a tabela de valores
Cuidador Educador – R$ 330,00
Exec. de Serviços Básicos – R$ 313,50
Intérprete de Libras – R$ 330,00
Merendeiro Contratado – R$ 313,50
Motorista de Transporte Escolar – R$ 360,00
Professores – R$ 480,00
O alagamento no Largo da Aparecida, em Aracaju, deixou 90 pessoas desabrigadas.
Situado no bairro Jabotiana, na Zona Sul de Aracaju, o Largo da Aparecida amanheceu nesta sexta-feira, 22, inundado pelo segundo dia seguido.
A previsão é de mais chuva para as próximas 24 horas.
Um avião da companhia Pakistan International Airlines (PIA) com cerca de 100 pessoas a bordo caiu hoje (22) em Carachi, no Sul do Paquistão, anunciou a autoridade da aviação paquistanesa.
Imagens transmitidas pela televisão pública do país mostram que a aeronave caiu em um bairro residencial da cidade, a mais populosa do Paquistão.
“O avião caiu em Carachi. Estamos tentando confirmar o número de passageiros, mas, em princípio são 99 e oito tripulantes”, disse à AFP Abdul Sattar Khokhar, porta-voz da autoridade da aviação do Paquistão.
“As últimas palavras do piloto foram para informar que havia um problema técnico. Disseram a ele que tinha duas pistas disponíveis, mas o piloto indicou que queria dar a volta”, disse o ceo da companhia, Arshad Malik, em mensagem de vídeo divulgada após o acidente.
O voo tinha decolado de Lahore, a segunda maior cidade do país.
O Airbus A320 teria 107 pessoas a bordo, de acordo com agência Reuters, 99 passageiros e 8 tripulantes. Dez corpos já foram resgatados.
O Exército paquistanês disse que as tropas paramilitares chegaram rapidamente ao local para prestar socorro e tentar resgatar os tripulantes. Fontes revelaram à Al Jazeera que há várias casas em chamas.
O acidente ocorre poucos dias depois de o país ter retomado os voos comerciais, depois de terem sido interrompidos por causa da pandemia de covid-19.
Celso de Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal, enviou à Procuradoria Geral da República notícias-crimes de partidos políticos que pedem a apreensão os celulares do Presidente Jair Bolsonaro e de seu filho Carlos, segundo a grande a imprensa, comandante do “gabinete do ódio” no Palácio do Planalto.
Notícias-crimes foram protocoladas no STF por partidos políticos que buscam desdobramentos das investigações sobre a possível interferência do presidente da República na Polícia Federal.
Os despachos do ministro foram feitos nesta quinta-feira, 21.
Ospartidos pedem também perícia nos telefones celulares do ex-ministro Sergio Moro e do delegado Maurício Valeixo, ex-diretor-geral da Polícia Federal.
Também foi pedida perícia no celular da deputada Federal Carla Zambelli.
Juridicamente, cabe à PGR analisar os pedidos do decano do STF.
Pode atendê-los ou não.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Sergipe informa que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) finalizou nessa madrugada, a construção de um desvio no km 202 da BR-101, em Cristinápolis/SE, próximo à divisa do estado com a Bahia.
O trânsito de veículos está liberado em ambos os sentidos. A iniciativa ocorre para garantir a segurança após erosão na pista provocada pelas fortes chuvas na região.
Equipes da PRF e do Dnit estão orientando o trânsito e fazendo a sinalização do trecho.
Depois que fez a acusação ao Presidente Jair Bolsonaro de querer interferir em investigações da Polícia Federal e deixar o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro passou a perder no ranking digital para o chefe do Executivo, seu ex-chefe.
Segundo consultoria de dados Quaest, depois da saída o ex-ministro e ex-juiz perdeu mais de 50% da influência que tinha quando estava no governo.
O IPD (Índice de Popularidade Digital), com pontuação de 0 a 100, leva em conta dados diários do Twitter, Facebook e Instagram, além de YouTube, Google e Wikipédia.
À Folha de São Paulo, Felipe Nunes, CEO da Quaest, disse que Sergio Moro perdeu sem os holofotes:
“Moro saiu dos holofotes e terá dificuldade de se manter em evidência sem cargo, sem uma função pública.”
Felipe Nunes, CEO da Quaest
Enquanto trabalhadores e familiares se comprimem nas filas para receber benefícios do governo, dirigentes nacionais da Caixa Econômica Federal, no dizer popular, lavam a égua.
Confira salários de dirigentes nacionais da Caixa, divulgados pelo Jornal do Brasil:
Pedro Guimarães – presidente – R$ 56.197 mensais
12 vice-presidentes: R$ 45.148 cada
22 diretores executivos: R$ 41.868 cada
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) que permitia a abertura de uma barbearia de Itabaiana (SE), apesar de decreto estadual estabelecer restrições ao funcionamento do comércio para evitar o contágio pela Covid-19. A decisão do Tribunal sergipano levou em consideração o decreto da Presidência da República que considerava a atividade como essencial. No entanto, segundo Toffoli, o estado, dentro de sua competência, editou o decreto de acordo com sua realidade regional, respeitando a jurisprudência do STF sobre a matéria.
Barbearia
A decisão do TJ-SE foi proferida em mandado de segurança impetrado pelo barbeiro, cujo estabelecimento teve de deixar de funcionar em razão do Decreto estadual 40.567/2020, editado em março, que considera a atividade de salões de beleza não essencial e proíbe seu funcionamento. O fundamento do Tribunal estadual foi o Decreto federal 10.344/2020, editado em 8/5 pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que classificou a atividade como serviço essencial, permitindo, assim, a abertura da barbearia.
No pedido de Suspensão de Segurança (SS) 5383, o Estado de Sergipe destacou o potencial efeito multiplicador da decisão e a grave lesão à ordem, à economia e à saúde públicas. Sustentou, ainda, que as barbearias não podem ser classificadas como serviços essenciais e que o Poder Judiciário não deve se inserir na esfera de atuação do Poder Executivo para contornar os termos de decreto regularmente editado.
Competência dos estados
Ao deferir o pedido, Toffoli lembrou que o Plenário, no julgamento, em 17/4, do referendo da medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6341, assentou que o presidente da República poderá dispor, mediante decreto, sobre os serviços públicos e atividades essenciais, mas reconheceu e preservou a atribuição de cada esfera de governo, nos termos do inciso I do artigo 198 da Constituição Federal. Na avaliação do presidente do STF, essa é a hipótese em análise no caso, “até porque a abertura de estabelecimentos comerciais onde se exerce a função de barbeiro não parece dotada de interesse nacional, a justificar que a União edite legislação acerca do tema, notadamente em tempos de pandemia”.
Segundo Toffoli, não se ignora as drásticas alterações na rotina de todos impostas pela situação atual, que atinge a normalidade do funcionamento de muitas empresas e do próprio Estado. “Mas, exatamente em função da gravidade da situação, exige-se a tomada de medidas coordenadas e voltadas ao bem comum, não se podendo privilegiar determinado segmento da atividade econômica em detrimento de outro, ou mesmo do próprio Estado, a quem incumbe, precipuamente, combater os nefastos efeitos decorrentes dessa pandemia”.
Para o ministro, a decisão do TJ-SE, ao permitir o funcionamento da barbearia, representa grave risco de violação à ordem público-administrativa no âmbito do estado e à saúde pública, “dada a real possibilidade que venha a desestruturar as medidas por ele adotadas como forma de fazer frente a esse epidemia, no âmbito de seu território”.
Leia a íntegra da decisão.
