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A Polícia Federal deflagrou operação nesta quinta-feira, 28, para investigar supostas irregularidades na Prefeitura de Recife.
Segundo a PF, a prefeitura comprou respiradores de empresa fantasma.
O alvo é um contrato, com dispensa de licitação, para a compra de 500 respiradores pulmonares em caráter emergencial.
Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão.
O responsável pelas projeções feitas Instituto de Métrica da Universidade de Washington (IHME), nos Estados Unidos, Ali Mokdad, fez uma projeção sobre o avanço da Covid-19 no Brasil.
O Instituto, que é utilizado pela Casa Branca como um dos assistentes de monitoramento da doença, passou a acompanhar a proporção da pandemia no Brasil desde o meio de maio e, segundo Ali, atualizou para cima a expectativa de mortes pela doença no país: de 88 mil para mais de 125 mil óbitos previstos até agosto. Mas, Ali garante que esse quadro pode ser reversível.
Em entrevista a um site de notícias, o pesquisador avaliou que tendência de casos e mortes no país é alta. Para ele, as autoridades devem decretar com urgência o sistema Lockdown para evitar um situação ainda mais crítica.
“As infeções e mortes vão crescer e, o mais assustador, haverá a sobrecarga total do sistema de saúde”
Ali Mokdad – Pesquisador Americano
Por fim, Ali garante que, se cumpridas com rigidez as regras de confinamento em “lockdown”, o retorno das atividades econômicas poderá acontecer antes do previsto.
A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), junto com a Confederação Nacional dos Municípios, divulgou uma Carta Aberta ao Congresso e à Nação sobre as Eleições 2020. O documento foi definido na última reunião do Conselho Político da CNM, realizada na última segunda-feira, 25 de maio.
Segundo o presidente da FAMES, Christiano Cavalcante, houve um entendimento comum entre os dirigentes das entidades estaduais à Proposta de Emenda à Constituição 19/2020 apresentada pelo senador Wellington Fagundes e por mais 28 senadores. A PEC introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal (CF) de 1988 para coincidência de mandatos eletivos.
A Carta Aberta à Nação sobre as Eleições é um documento com o posicionamento do movimento municipalista – debatido na reunião – e deve ser entregue aos parlamentares e à justiça eleitoral. A carta pontua os motivos basilares da reivindicação em torno da unificação do pleito e destaca, inclusive, que 80% dos prefeitos em exercício têm o direito de concorrer à reeleição e atualmente 1.313 prefeitos em exercício têm mais de 60 anos e, destes, 1.040 têm o direito de concorrer à reeleição.
O documento menciona os números das últimas eleições municipais – 15 mil candidatos a prefeitos e 43,5 mil candidatos a vereadores – e aponta a possibilidade quase certa desse quantitativo não se manter ou ascender por conta do cenário atual.
Também alerta que “a legislação eleitoral impõe uma série de restrições que impedem o pleno atendimento das urgências do momento em face da pandemia”, sendo que “o risco para a democracia é gravíssimo já que a participação popular será tolhida pelo medo da infecção, pelo desconhecimento das plataformas políticas e até mesmo dos candidatos”.
Ao final, a Carta requer que, “em nome da democracia e do Estado de Direito que precisa ser preservado, bem como, do direito à vida, a não realização das eleições municipais no corrente ano e que em decorrência disso seja considerada a posição histórica do Movimento Municipalista Brasileiro no sentido da unificação dos mandatos com a realização de uma eleição geral em 2022”.
Equipes do Grupamento Especial Tático de Motos (Getam), da Polícia Militar, apreenderam uma arma de fogo e um tablete de maconha após confronto com suspeitos na tarde dessa quarta-feira, 27, na Invasão do Merem, na cidade de Nossa Senhora do Socorro, Grande Aracaju.
Os policiais foram informados pelo núcleo de inteligência do grupamento que dois homens estariam vendendo drogas na comunidade do Merem. Após diligências, os militares localizaram os suspeitos, que não se intimidaram com a aproximação policial e reagiram atirando contra as equipes do Getam. Um dos infratores acabou sendo alvejado no confronto e evoluiu a óbito, após ser socorrido e encaminhado ao Hospital de Urgências de Sergipe (Huse).
No terreno onde ocorreu o confronto, os policiais apreenderam um tablete de maconha pesando 700 gramas e um revólver calibre 32 contendo cinco munições, sendo duas deflagradas.
A ocorrência foi registrada na Central de Flagrantes. A PM segue em busca do segundo infrator.
A ativista Sara Winter foi um dos alvos da ação deflagrada nesta quarta-feira, 27, contra as Fake News, por determinação de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal.
Sara está em Brasília, e reagiu:
“Sou uma pessoa extremamente resiliente. Pena que ele mora em São Paulo. Se ele estivesse aqui, estaria convidando ele pra trocar soco comigo. Queria trocar soco com esse filho da p*.
A gente vai infernizar a tua vida. A gente vai descobrir os lugares que o senhor frequenta, a gente vai descobrir quem são as empregadas domésticas que trabalham para o senhor, a gente vai descobrir tudo da sua vida.”
Sara Winter
Como NE Notícias informou logo cedo nesta quinta-feira, 28, há previsão de chuva forte em Sergipe.
Na rádio Jornal FM, o meteorologista Overland Amaral disse que a previsão estende até o próximo domingo, “com tempestades”.
As primeiras chuvas assustaram moradores. No bairro Cidade Nova, em Aracaju, as chuvas derrubaram o muro de uma residência. Ninguém foi atingido.
Uma equipe da Defesa Civil da capital está no local e outras estão circulando para verificar mais ocorrências. O órgão pode ser acionada pelo telefone 199. De acordo com o major Silvio Prado, coordenador da Defesa Civil Municipal, a queda do muro comprometeu duas residências.
Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), as chuvas devem ocorrer durante todo o dia na cidade e a previsão é que o acumulado do dia fique em torno de 30 milímetros. A Defesa Civil Municipal informa ainda que até o momento já choveu 12mm na capital e a previsão é que mais chuvas ocorram a partir das 18h de hoje.
Há possibilidade de pancadas de chuva em todo o estado. A média histórica para todo o mês de maio foi ultrapassado na última semana. Até o dia 22, no litoral, já havia sido registrado 360 milímetros (a média é de 320 mm); no Agreste, foram 270 mm (média de 220 mm); e no Sertão, os registros foram de 150 mm (média de 120 mm).
O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou contrário ao pedido feito por partidos de apreensão do telefone celular do presidente da República, Jair Bolsonaro.
O pedido foi feito ao Supremo Tribunal Federal pelos partidos: PDT, PSB e PV.
O pedido foi feito no inquérito aberto com as declarações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, que disse que o presidente Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal.
O Plenário do Superior Tribunal Federal iniciou nesta quarta-feira (27/5), por videoconferência, o julgamento da ADI 5.527 e da ADPF 403, relatadas pelos ministros Rosa Weber e Edson Fachin, respectivamente. As ações foram julgadas conjuntamente porque tratam da mesma questão: a possibilidade de decisões judiciais determinarem a suspensão dos serviços de mensagem de aplicativos como o WhatsApp.
Após os dois ministros apresentaram seus relatórios, foram ouvidos os advogados das partes e os amici curiae. Mas apenas a ministra Rosa Weber apresentou seu voto — o julgamento deve ser concluído nesta quinta-feira (28/5), com o voto de Fachin e a apreciação dos demais ministros.
Para Rosa Weber, artigos do marco civil da internet (Lei 12.965/14) que foram questionados são constitucionais. No entanto, devem ser interpretados conforme a Constituição para que não permitam decisões judiciais que neles se aparem para determinar a suspensão de aplicativos como o WhatsApp.
O caso
Em maio de 2016, uma decisão da Vara Criminal de Lagarto (SE) havia determinado que as operadoras de telefonia fixa e móvel bloqueassem o aplicativo por 72 horas. A determinação do bloqueio foi motivada porque a empresa não havia cumprido uma ordem judicial anterior de fornecimento de conteúdo de conversas que subsidiariam uma investigação. Posteriormente, o bloqueio foi revertido pelo TJ-SE.
Em julho do mesmo ano, outra decisão, desta vez da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, também determinou a suspensão do aplicativo. A decisão foi derrubada no STF, pelo ministro Ricardo Lewandowski, à época presidente da Corte.
A ADI 5.527 foi proposta pelo Partido Liberal (à época, Partido da República) para questionar a constitucionalidade de dispositivos do marco civil da internet (Lei 12.965/14): o parágrafo 2º do artigo 10 (segundo o qual o conteúdo de comunicações privadas “somente poderá ser disponibilizado mediante ordem judicial”) e o artigo 12, incisos III e IV. Eles preveem a hipótese de suspensão temporária e proibição do exercício das atividades da empresa que desrespeitar “a legislação brasileira e os direitos à privacidade, à proteção dos dados pessoais e ao sigilo das comunicações privadas e dos registros”.
Os dispositivos serviram de fundamentação para ordens judiciais que determinaram às aplicações de internet que disponibilizassem o conteúdo de comunicações privadas e para as decisões que determinaram a suspensão do WhatsApp em todo o Brasil.
A ADPF 403, por sua vez, discute se a decisão de Duque de Caxias violou ou não preceito fundamental — no caso, o inciso IX do artigo 5º da Constituição da República, segundo o qual “ é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.
Voto de Rosa
A relatora da ADI 5.527, ministra Rosa Weber, julgou improcedente o pedido de declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto do artigo 12, III e IV, do marco civil da internet.
Mas julgou procedente o pedido de interpretação conforme a Constituição do artigo 10, parágrafo 2º, a fim de assentar a interpretação segundo a qual o conteúdo da comunicações somente poderá ser disponibilizado mediante ordem judicial na hipótese e na forma que a lei estabelecer, respeitado o disposto nos incisos II e III do artigo 7º do marco civil, e para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
A ministra também julgou parcialmente procedente o pedido de interpretação conforme a Constituição do artigo 12, III e IV, para ratificar que apenas algumas atividades de empresas como WhatsApp podem ser suspensas. São as atividades previstas pelo artigo 11 do marco civil da internet: coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros, de dados pessoais ou de comunicações. E a sanção só deve ocorrer caso a empresa não respeite a lei brasileira e os direitos à privacidade, à proteção dos dados pessoais e ao sigilo das comunicações privadas e dos registros.
Portanto, a sanção serve para proteger o usuário, e não o contrário, de modo que a interpretação desses dois dispositivos não pode contemplar a hipótese de suspensão das atividades do WhatsApp quando ele deixa de cumprir decisão judicial que houver determinado o fornecimento de conteúdo impossível de ser fornecido, já que a tecnologia de criptografia de ponta a ponta blinda as comunicações feitas por meio do aplicativo.
A lei que trata da ajuda financeira a estados e municípios é sancionada com vetos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A Lei Complementar nº 173, de 27 de dezembro de 2020, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28).
O presidente vetou o trecho da lei que tratava dos salários de servidores. Com o veto, os servidores ficarão sem reajuste salarial até o fim de 2021.
De acordo com o texto, a União entregará, na forma de auxílio financeiro, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, em quatro parcelas mensais e iguais, no exercício de 2020, o valor de R$ 60 bilhões para serem aplicados, em ações de enfrentamento ao novo coronavírus (covid-19).
Como NE Notícias informou, previsão de chuva forte para Sergipe, não apenas para esta quinta-feira.
Temporais podem ocorrer até o próximo domingo.
Neste momento, chove torrencialmente na Zona de Expansão, em Aracaju.
