Marcelo Bretas revoga preventiva do doleiro Dario Messer

Como o doleiro Dario Messer firmou acordo de delação premiada e está cooperando com as investigações, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, substitui sua prisão preventiva pelas proibições de se comunicar com outros acusados e de deixar o país. A decisão é de 25 de agosto.

Em abril, o Superior Tribunal de Justiça substituiu a prisão preventiva de Messer por prisão domiciliar, já que ele é integrante do grupo de risco da Covid-19. No começo de agosto, Bretas e o juiz Alexandre Libonati Abreu, da 2ª Vara Federal Criminal do Rio, respectivamente, homologaram o acordo de colaboração premiada do doleiro Dario doleiro.

Com base no compromisso, o Ministério Público Federal pediu a revogação da prisão preventiva. De acordo com o MPF, a manutenção da medida poderia desvirtuar o acordo de delação.

Bretas apontou que Messer está colaborando com as investigações. Além de ter firmado termo de cooperação premiada, informou a Justiça diversas vezes que deixou a prisão domiciliar para fazer tratamento médico. O juiz ressaltou que não é de interesse do doleiro obstruir as investigações, pois isso poderia gerar a rescisão de seu acordo de delação.

Acordo polêmico

Bilionário, o acordo de colaboração premiada de Dario Messer foi propalado com certa ostentação. Justamente quando a atuação da “lava jato” — e de outras investigações que se valeram de modus operandi semelhante — vêm sendo colocada em xeque.

Pelo acordo, Messer não apenas deverá cumprir pena de até 18 anos e 9 meses de prisão — com progressão de regime prevista em lei e regime inicial fechado —, mas, também, deve renunciar a 99% do seu patrimônio, estimado em R$ 1 bilhão.

A recuperação desse dinheiro, no entanto, ao menos no volume divulgado, está longe de ser tangível ou garantida. Consultados pela ConJur, especialistas brasileiros e paraguaios — boa parte do valor está no país vizinho — são uníssonos em apontar a complexidade da operação entre os dois países.

Clique aqui para ler a decisão
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Corinthians: R$ 300 milhões pelo naming rights do estádio

O Corinthians assinou contrato de 20 anos com Hypera Pharma, companhia do ramo farmacêutico, que vai explorar o naming rights de seu estádio de futebol.

Até o final do contrato, a empresa pagará R$ 300 milhões pelo direito de dar nome ao estádio de futebol do Corinthians.

Trata-se de ganho estimado de R$ 15 milhões ao ano.

A partir de agora, NEO QUÍMICA ARENA passará a ser o nome do estádio.

Bolsonaro está com cálculo renal e fará cirurgia

O presidente Jair Bolsonaro está com cálculo renal.

À imprensa, o presidente disse que fez ultrassonografia e descobriu que está com uma pedra no rim maior que um grão de feijão.

Deve passar por uma cirurgia neste mês de setembro para retirada do cálculo.

Salário mínimo para 2021

A queda da inflação fez o governo reduzir o reajuste do salário mínimo para o próximo ano. Segundo o projeto do Orçamento de 2021, enviado hoje (31) ao Congresso, o mínimo subirá para R$ 1.067 em 2021.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, enviado em abril, fixava o salário mínimo em R$ 1.075 para o próximo ano. O valor, no entanto, pode ser revisto na proposta de Orçamento da União dependendo da evolução dos parâmetros econômicos.

Segundo o Ministério da Economia, a queda da inflação decorrente da retração da atividade econômica impactou o reajuste do mínimo. Em abril, a pasta estimava que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) encerraria 2020 em 3,19%. No projeto do Orçamento, a estimativa foi revisada para 2,09%.

dinheiro real — Istockphoto / Divulgação

A regra de reajuste do salário mínimo que estabelecia a correção do INPC do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) de dois anos antes perdeu a validade em 2019. O salário mínimo agora é corrigido apenas pelo INPC, considerando o princípio da Constituição de preservação do poder de compra do mínimo.

PIB

O projeto do Orçamento também reduziu as estimativas de crescimento econômico para o próximo ano na comparação com os parâmetros da LDO. A projeção de crescimento do PIB passou de 3,3% para 3,2% em 2021. A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, caiu de 3,65% para 3,24%.

Outros parâmetros foram revisados. Por causa da queda da Selic (juros básicos da economia), a proposta do Orçamento prevê que a taxa encerrará 2021 em 2,13% ao ano, contra projeção de 4,33% ao ano que constava na LDO. O dólar médio chegará a R$ 5,11 em 2021, contra estimativa de R$ 4,29 da LDO.

63.409 pacientes curados da Covid-19 em Sergipe

O Boletim Epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou nesta segunda-feira (31) que Sergipe registrou 111 novos casos do novo coronavírus e 13 óbitos.

Segundo a SES, o estado acumula 72.528 casos e 1.857 óbitos. A taxa de letalidade é de 2,6% e de mortalidade é de 80,8 para 100 mil habitantes.

BOLETIM DA SES

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgou nesta segunda-feira, 31, o boletim epidemiológico do coronavírus, com 113 casos e 14 novos óbitos.

Em Sergipe, 72.528 pessoas já testaram positivo para a COVID-19 e 1.857 morreram. Dos 14 óbitos, 12 estavam em investigação e foram confirmados. Até o momento, 63.409 pacientes foram curados. Dois casos confirmados de São Cristóvão e um óbtio de Itabaianinha foram excluídos por duplicidade.

São duas mortes de Aracaju: ambos são homens, de 62 anos, com hipertensão, asma e cardiopatia; e 96 anos, com cardiopatia. Em Nossa Senhora do Socorro, três mortes: homem, 66 anos, com doença cardiovascular crônica e diabetes; homem, 90 anos, com doença renal crônica e pneumopatia crônica; e mulher, 68 anos, com doença cardiovascular. Em Propriá, dois óbitos: ambos homens, de 53 anos, com doença renal crônica; e de 75 anos, com mieloma múltiplo.

Em outros municípios, mais sete óbitos: da Barra dos Coqueiros, homem, 49 anos, com doença cardiovascular e obesidade; de Estância, homem, 70 anos, com diabetes, doença cardiovascular e obesidade; de Ilha das Flores, homem, 79 anos, com diabetes; de Japaratuba, mulher, 57 anos, com pneumopatia, diabetes e hipertensão; de Lagarto, mulher, 78 anos, com hipertensão; de Malhador, homem, 43 anos, sem comorbidades; e de Maruim, mulher, 37 anos, sem comorbidades.

Foram realizados 143.366 exames e 70.838 foram negativados. Estão internados 276 pacientes, sendo 134 em leitos de UTI (90 na rede pública, sendo 90 adultas e 0 pediátricas; e 44 na rede privada, sendo 40 adultas e 4 pediátricas) e 142 em leitos clínicos (96 na rede pública e 46 na rede privada). São investigados mais três óbitos. Ainda aguardam resultado 363 exames coletados.

Mais detalhes sobre o novo boletim epidemiológico da Covid-19 em sergipecontraocoronavirus.net.br.

Justiça determina suspensão de divulgação de pesquisa de Socorro

A pesquisa realizada pela AB Santos-ME (IPESE) em Nossa Senhora do Socorro, sob o número SE-01581/2020, está proibida de ser divulgada por apresentar indícios de irregularidades. A determinação judicial também exige a retirada de onde foi divulgada em até 24 horas, sob pena de multa de R$ 100 mil. Essa é a determinação do juiz eleitoral José Adailton Santos Alves, da 34ª Zona Eleitoral de Nossa Senhora do Socorro, definida na manhã dessa segunda (dia 31).

O juiz determinou a suspensão de divulgação até a finalização da ação. Entre os indícios, destaca-se o fato de que a empresa se encontrar inapta junto ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, fato impeditivo de funcionar, realizar pesquisas e desenvolver atividades comerciais. Também foi enfatizado que os resultados foram adiantados anteriormente à divulgação.

A ação sobre as irregularidades da pesquisa do IPESE enfatiza as exigências legais para o registro da pesquisa, da divulgação antecipada, da acusação de imparcialidade sobre o proprietário do instituto. O juiz José Adailton Santos Alves determinou tutela parcial impedindo a divulgação nos veículos de comunicação e nas redes sociais, exigindo a retirada de onde foi divulgada em 24 horas, sob pena de multa de R$ 100 mil.

Policial federal baleado

Um policial federal foi baleado no peito nesta segunda-feira, 31, quando cumpria mandado de prisão contra membro do PCC no Distrito de Sucuri, em Cuiabá.

O colete à prova de balas que usava impediu que a bala o perfurasse.

O tiro foi disparado de um revólver 38 e atingiu o distintivo do policial.

Coopertalse firma acordo com MPSE para cumprimento de regras de trânsito

O Ministério Público do Estado de Sergipe firmou acordo no Cumprimento de Sentença com a COOPERTALSE – Cooperativa de Transporte Alternativo de Passageiros do Estado de Sergipe, devidamente homologado por decisão judicial, para apenas transportar o número de passageiros de acordo com a capacidade do veículo

Com o acordo, nenhum passageiro poderá ser transportado em pé esem cinto de segurança.

A multa de 34 mil reais aplicada à cooperativa será revertida para a sociedade com a reforma do RESTAURANTE PADRE PEDRO, beneficiando assim centenas de pessoas que utilizam o espaço público.

O processo continua em face da COOPETAJU, cujo débito ainda é maior, 64 mil reais.

Veja documento:

Covid-19: Sergipe tem a menor taxa de crescimento no país

O Observatório de Sergipe, em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde, divulga mais um boletim “Covid-19: Sergipe e Território Nacional”, com informações atualizadas até 30 de agosto. Os destaques de hoje são:

Nos últimos sete dias Sergipe teve a menor taxa de crescimento médio de casos do país (0,4%), seguido de perto por Alagoas (0,5%) e Rio Grande do Norte (0,6%).

Por cinco semanas epidemiológicas (S) seguidas houve redução no número de novos casos e óbitos em relação a semanas anteriores. Na semana epidemiológica que se encerrou sábado (S 35), foram 2 mil casos, frente a 2,6 mil casos da S 34. Já os óbitos caíram de 9 para 5,4. Por causa de notificações atrasadas, os valores de óbitos, principalmente das últimas semanas, costumam ser revistos, e, por isso, analisados com cautela;

A maioria dos novos casos e óbitos continua sendo do interior, porém, com o recrudescimento da epidemia, essa diferença entre interior e Região Metropolitana de Aracaju caiu nas últimas duas semanas. Na S 35, 61 % dos novos casos e 55% dos óbitos foram do interior do estado. Foram 801 novos casos na Região Metropolitana de Aracaju e 1.227 no interior e, respectivamente, 17 e 21 óbitos.

Operação da Sefaz em locadora de automóveis

Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) realizaram na manhã desta segunda-feira, 31, uma operação em uma revendedora de veículos em Aracaju.

De acordo com informações recebidas pelo NE Notícias, a fiscalização envolve a suspeita de que locadoras de veículos estariam vendendo automóveis seminovos sem autorização do Estado.

fiscal sefaz locadora veiculos — Arturo Paganini / Arquivo Sefaz

Sob o respaldo de uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE), a empresa voltou ao funcionamento da revendedora até segunda ordem.

Na semana passada, o pleno do TJ-SE reconheceu que a Localiza Seminovos praticava atividade comercial irregular, porque não realizava o pagamento adequado dos tributos como revendedora por estar classificada como uma locadora de automóveis.

Gilmar