Gilmar

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para que o Município de Aracaju, o Estado de Sergipe e a União sejam obrigados a custear imediatamente o tratamento oncológico de 300 pacientes que se encontram em fila de espera do Hospital Universitário da Universidade Federal de Sergipe (HU-UFS).

A ação requer o bloqueio de verbas do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Estadual de Saúde para custear os procedimentos, em caráter de urgência, de acordo com os valores previstos na Tabela SUS. Com base nos dados do hospital referentes ao ano de 2019, são necessários mais de R$ 845 mil, para custear as cirurgias de câncer dos pacientes que constam na fila.

Segundo apurado pelo MPF, a realização de cirurgias havia sido paralisada, inicialmente, em razão da pandemia do novo coronavírus, mas até agora não foi retomada diante de impasses quanto à habilitação do hospital para o tratamento oncológico, cuja responsabilidade pela tramitação é do município de Aracaju e do Ministério da Saúde. Outro impedimento para as cirurgias é a ausência de contrato válido entre o HU e o município para atender pacientes de todo o estado em diferentes especialidades médicas.

Ausência de Habilitação – Apesar de prestar serviços oncológicos à população há vários anos, o Hospital Universitário ainda não é habilitado pelo Ministério da Saúde como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon).

A habilitação é um processo administrativo que se inicia com o contratante, no caso, o município de Aracaju, que deve levar a proposta ao Colegiado Interfederativo Estadual (CIE). Uma vez aprovada nesse órgão, o processo segue para o Ministério da Saúde, que decide sobre a autorização do hospital para funcionar como referência para atendimentos de alta complexidade em oncologia. 

Assim que for habilitado como Unacon, o HU-UFS passará a receber repasses federais diretamente do Ministério da Saúde, que serão deduzidos do limite financeiro da média e alta complexidade dos entes municipal e estadual. Com isso, o hospital se compromete a disponibilizar à população uma ampla gama de serviços de cirurgia, radioterapia, quimioterapia e cuidados paliativos, dentre outros, em nível ambulatorial e de internação, a depender da necessidade em cada caso.

O pedido de habilitação do HU-UFS vem sendo solicitado ao Município de Aracaju desde 2007, sem sucesso. Em 2017, o caso foi levado ao conhecimento do MPF pela Associação Mulheres de Peito, que denunciou o risco de suspensão das cirurgias de câncer realizadas na unidade.

Contrato – Outra situação que levou à atual crise das cirurgias oncológicas no HU é a ausência de instrumento formal válido com a Secretaria Municipal de Aracaju, já que o contrato que mantinham perdeu validade no final de 2015. Desde então, o Hospital não conseguiu que o Município formalizasse novo ajuste, atualizando os valores de sua remuneração à sua capacidade atualmente instalada.

No inquérito civil que apurou o caso, o MPF constatou que a Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju produziu diversos relatórios dos setores de Auditoria e de Vigilância Sanitária, que se posicionavam contrariamente à habilitação do HU como unidade de referência em oncologia. Apesar disso, o Município de Aracaju encaminha com regularidade pacientes de todo Estado para realizar cirurgias de câncer na unidade. Diante da ausência de habilitação do Hospital, essa sistemática vem causando prejuízos ao HU, pois os procedimentos são cadastrados como cirurgias gerais e pagos pelo Município em valores inferiores aos que são fixados pelo SUS para tratamentos de câncer.

De acordo com o MPF, mesmo sem estar habilitado como Unacon, o Hospital Universitário é responsável por 35,02% das cirurgias oncológicas que são realizadas pelo SUS no Estado de Sergipe, tendo produzido 655 procedimentos cirúrgicos em 2019, conforme dados extraídos do DataSUS pelo HU. As demais foram realizadas pelas duas únicas unidades de alta complexidade em oncologia habilitadas no Estado: o Hospital de Cirurgia (27,48%) e Hospital de Urgência de Sergipe (37,48%). Isso mostra que o Hospital Universitário constitui uma peça fundamental para a ampliação da assistência aos pacientes com câncer em Sergipe.

Carência de serviços – De acordo com a ação proposta, Sergipe tem uma carência estrutural na rede de atenção ao câncer de alta complexidade, que é aquela que envolve alta tecnologia e alto custo e proporciona à população acesso a serviços qualificados, como quimioterapia, radioterapia e cirurgias. Segundo os parâmetros do Ministério da Saúde, o Estado deveria dispor de 4 (quatro) hospitais habilitados como Unacon, mas possui apenas dois, o HUSE e o Hospital de Cirurgia, que não conseguem absorver toda a demanda.

De acordo com a procuradora Martha Figueiredo, “desde que o MPF iniciou as apurações em 2017, não houve muitos avanços quanto ao processo de habilitação do HU. É preciso lembrar que a responsabilidade pelo incremento dos serviços de oncologia é solidária entre a União, o Estado e o Município”. Essa desassistência, completa a procuradora, “está diretamente relacionada a um aumento do risco de óbito dos sergipanos que já receberam ou venham a receber um diagnóstico de câncer no futuro”.

O processo tramita na Justiça Federal sob o número 0804701-05.2020.4.05.8500 (2ª Vara Federal).

Confira aqui a íntegra da ação.