Gilmar Carvalho

Pelo terceiro ano consecutivo, o Governo de Sergipe reafirma seu compromisso com a valorização salarial do funcionalismo e concede, a partir deste mês de agosto, reajuste de 10% para os servidores estaduais, ativos e inativos, vinculados aos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) do Estado.

Com isso, serão beneficiados cerca de 18.300 servidores da Administração Geral (PCCV/AG), do Grupo Ocupacional da Saúde (PCCV/Saúde), do Grupo Ocupacional de Engenharia e Arquitetura (PCCV/Enar), do Quadro de Pessoal do Departamento Estadual de Trânsito (PCCV/Detran) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Sergipe (Samu/SES).

Para tornar possível esse novo reajuste, além de assegurar o equilíbrio fiscal das contas públicas, o governador Fábio Mitidieri encaminhou Projeto de Lei à Assembleia Legislativa (Alese), que apreciou e aprovou a propositura em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 19.

A medida contempla os servidores que atuam diretamente na prestação de serviços públicos essenciais à população e no funcionamento da administração estadual, a exemplo de agentes e assistentes administrativos, auxiliares e técnicos de enfermagem, laboratoristas, arquitetos e engenheiros e assistentes e vistoriadores de trânsito.

De acordo com o governador do estado, o cenário atual exige dos gestores públicos um grande esforço na preservação dos serviços essenciais à população, atendendo às expectativas da sociedade.

A implementação do reajuste para os mais de 18 mil servidores dos PCCVs, ao aumentar o poder de compra dos beneficiários, impacta positivamente na economia local. Somente este ano, com essa medida, o Governo de Sergipe incrementa a folha de pagamento do Estado em R$ 38,5 milhões.

Para 2026, a injeção adicional de recursos na economia, por meio da quitação da folha salarial dos servidores estaduais, é de quase R$ 91 milhões, o que estimula de modo significativo o comércio e os serviços em todo o Estado, gerando mais emprego e renda para a população sergipana.

Líder do Governo na Alese, o deputado estadual Cristiano Cavalcante reconheceu a importância da aprovação do Projeto de Lei de autoria do Executivo estadual. Para o parlamentar, ao encaminhar a proposta de reajuste para apreciação dos deputados, o Governo do Estado reafirma seu compromisso com o servidor público, “em especial com aqueles que fazem parte do PCCV, com a valorização real e progressiva, levando dignidade para aqueles que formam o funcionalismo público, ao mesmo tempo que mantém o diálogo aberto com as categorias, de suma importância para entender as necessidades do servidor”, afirmou.

Política de valorização

A secretária de Estado da Administração, Lucivanda Nunes, relembra que, em 2023, primeiro ano da atual gestão, o Governo de Sergipe concedeu 10% para os servidores do PCCV, índice de reajuste assegurado também no ano seguinte.

Lucivanda destaca ainda que, este ano, o Governo do Estado dá continuidade à implementação dos acordos pactuados e estabelecidos em lei, em anos anteriores, como no caso das carreiras policiais e do magistério, áreas essenciais que têm sido priorizadas pela gestão estadual.

Esse avanço remuneratório se soma ao reajuste das tabelas de vencimento básico dos PCCVs, proposto pelo Executivo e aprovado pela Alese este ano, medida que estabeleceu um patamar de remuneração de ingresso mais atrativo às diversas carreiras do funcionalismo estadual.

“Esse já é o terceiro ano dessa importante política de valorização dos servidores implementada pela gestão estadual, sobretudo quanto aos planos de carreira dos PCCVs, que tiveram seu primeiro passo em 2014. E agora o governo Fábio Mitidieri segue a passos largos nesse processo de valorização e de reestruturação dos PCCVs, entendendo a importância desses servidores para a prestação do serviço público de qualidade ao cidadão”, afirma a secretária de Estado da Administração.

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