Justiça Federal da 5ª Região restabelece realização de audiências de custódia

A Justiça Federal da 5ª Região restabeleceu a realização de audiências de custódia de forma presencial e por videoconferência, por meio do Ato nº 467/2020. O documento, assinado pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Vladimir Carvalho, foi publicado hoje (7).

Na impossibilidade de realização de audiências presenciais, será admitida a utilização de plataforma de videoconferência. A iniciativa do TRF5 está em conformidade com a Resolução nº 357, de 26 de novembro de 2020, do CNJ, que “dispõe sobre a realização de audiências de custódia por videoconferência quando não for possível a realização, em 24 horas, de forma presencial”.

No primeiro semestre deste ano, o TRF5 suspendeu a realização das audiências de custódia no âmbito da Corte e das Seções Judiciárias vinculadas, durante o período de restrições sanitárias decorrentes da pandemia da Covid-19. A medida estava de acordo com as Recomendações nº 62 e nº 68 do CNJ, que tratam de medidas preventivas à propagação do vírus no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo.

Previstas em pactos e tratados internacionais e implantadas no Brasil em 2015, pelo CNJ, as audiências de custódia consistem na rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante. Nelas, também são ouvidas as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso. São analisadas, entre outros aspectos, a legalidade da prisão, a necessidade e a adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares.

De acordo com dados do CNJ, entre fevereiro de 2015 e dezembro de 2019, foram realizadas cerca de 652 mil audiências de custódia em todo o país, com o envolvimento de pelo menos 3 mil magistrados.

Lauro Jardim: Bolsonaro demite ministro ainda hoje

bolsonaro caneta — Marcelo Camargo / Agência Brasil / Arquivo

Segundo o jornalista Lauro Jardim, do Globo, o presidente Jair Bolsonaro deve demitir ministro do Turismo ainda hoje.

O ministro Marcelo Álvaro Antônio terá audiência ainda hoje com o presidente.

Segundo o jornalista, a Casa Civil já está preparando os trâmites burocráticos da demissão.

Juízes podem ter salário igual a ministro do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedentes duas Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIs 3854 e 4014) ajuizadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) para declarar que o estabelecimento de um subteto para juízes estaduais diferente do teto remuneratório da magistratura federal viola o caráter nacional da estrutura judiciária brasileira previsto na Constituição Federal. A decisão, por maioria de votos, se deu na sessão virtual finalizada em 4/12 e confirma liminar concedida pelo Plenário na ADI 3854.

O subteto salarial para a magistratura estadual, correspondente a 90,25% dos vencimentos dos ministros do STF, foi estabelecido pelas Emendas Constitucionais (EC) 41/2003 e 47/2005 e regulamentado em resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2007, o Plenário impediu a aplicação do dispositivo e das resoluções, ao determinar que o teto a ser aplicado em nível estadual corresponde ao valor do subsídio dos membros do STF. Agora, ao julgar o mérito das ADIs, a Corte confirmou esse entendimento. A decisão seguiu o voto do ministro Gilmar Mendes (relator), para dar essa interpretação ao artigo 37, inciso XI e parágrafo 12, da Constituição Federal e declarar a inconstitucionalidade do artigo 2º da Resolução 13/2006 e do artigo 1º, parágrafo único, da Resolução 14/2003 do CNJ.

Caráter nacional

Segundo o ministro, o artigo 93, inciso V, da Constituição Federal, revela expressamente o caráter nacional da estrutura do Poder Judiciário, inclusive no escalonamento vertical dos subsídios. “Os magistrados federais e estaduais, embora pertencendo a ramos distintos da mesma estrutura judiciária, desempenham iguais funções, submetidos a um só estatuto de âmbito nacional, sem qualquer superioridade de mérito suficiente a justificar o tratamento diferenciado na definição do teto remuneratório”, afirma. Para ele, entendimento em contrário fere o princípio constitucional da isonomia.

Divergência

Para o ministro Edson Fachin, que votou pela improcedência das ações, o caráter nacional e unitário do Poder Judiciário se especifica em realidades estaduais concretas. O ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido.

Veja aqui o voto da relatora

Bares e restaurantes da Orla serão fiscalizados hoje à noite

fiscalizacao vigilancia bares — Governo acompanha reabertura de bares e restaurantes na Orla de Atalaia – Divulgação

Na noite desta quarta-feira, 9, às 19h, a Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Vigilância Sanitária, com o apoio da Vigilância Sanitária municipal, Procon, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, realizará fiscalização nos bares e restaurantes da Orla de Atalaia. O ponto de referência será a Delegacia de Turismo.

O intuito é garantir que os protocolos sanitários para combater a disseminação do novo coronavírus sejam seguidos, como: o uso de máscaras nas dependências, disponibilização de álcool a 70% aos consumidores, limitação da ocupação, garantia do distanciamento e outras medidas.

US$ 2 bi em Sergipe: engodo da Petrobras?

petrobras 1 — Fachada do Edise, sede da Petrobras (RJ) – Stéferson Faria / Agência Petrobras

A Petrobras anunciou recentemente que fará investimentos de US$ 2 bilhões em Sergipe.

Os investimentos anunciados seriam para exploração das reservas de petróleo e gás em aguas profundas no litoral sergipano.

Trata-se de muito dinheiro para quem vem torpedeando a economia sergipana.

Flamengo comunica à Fiorentina que vai comprar Pedro

O Flamengo comunicou oficialmente à Fiorentina que vai comprar o passe do atacante Pedro.

O time tem a opção de compra.

Valor: 14 milhões de euros, que serão pagos em seis parcelas iguais ao longo de 3 anos.

Pazuello agora diz que pode vacinar este ano

Em entrevista à CNN Brasil, o ministro Eduardo Pazuello disse ser possível que o Brasil comece a vacinar entre o final de dezembro e o início de janeiro.

general eduardo pazuello — Alan Santos / PR

Isso, se a Anvisa aprovar uso emergencial da vacina:

O uso emergencial pode acontecer agora em dezembro, por exemplo. Em hipótese. Se nós tivermos as doses recebidas, se fecharmos o contrato com a Pfzier. O ‘se’ é porque o contrato está sendo fechado, desculpe o gerúndio.
Se a Pfizer conseguir autorização emergencial e a Pfizer nos adiantar alguma entrega, isso pode acontecer no final de dezembro, em janeiro. Em quantidades pequenas, de uso emergencial. Pode acontecer com a Pfzier, com o Butantan, com a AstraZeneca, mas isso aí é foro íntimo da desenvolvedora, não é uma campanha de vacinação.

Cesta básica em Aracaju: alta de 2,05% em novembro

O valor da cesta básica na capital sergipana ficou em R$ 451,32 em novembro, o menor entre as capitais do país. Em relação ao mês anterior, quando registrou R$ 442,26, houve aumento de 2,05%. Os dados são da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em 17 cidades, e analisados pelo Observatório de Sergipe.

Na comparação com novembro do ano passado, verificou-se aumento de 38,70% no valor da cesta. De janeiro a novembro deste ano, o custo da cesta em Aracaju acumulou alta de 28,23%.

123 — DIEESE. Elaboração: Observatório de Sergipe

Quanto ao salário mínimo, segundo o Dieese, em novembro, o valor necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas (dois adultos e duas crianças) deveria equivaler a R$ 5.289,53, ou 5,06 vezes o mínimo de R$ 1.045,00. Quando se compara o custo da cesta com o salário mínimo líquido, em Aracaju, verifica-se que o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu 46,69% do salário mínimo líquido para comprar os alimentos básicos para uma pessoa adulta. Em outubro, o percentual foi de 45,75%.

Cenário Nacional

O preço da cesta básica subiu em 16 das 17 capitais pesquisadas. A capital que registrou o custo mais elevado foi Rio de Janeiro (R$ 629,63), seguido de São Paulo (R$ 629,18), Porto Alegre (R$ 617,03) e Florianópolis (R$ 616,98). Por outro lado, os menores valores médios foram encontrados em Aracaju (R$ 451,32), João Pessoa (R$ 454,85) e Natal (R$ 455,43).

Na comparação com o mês imediatamente anterior, outubro deste ano, verificou-se que as maiores altas foram observadas em Brasília (17,05%), Campo Grande (13,26%) e Vitória (9,72%). Recife foi a única capital onde o custo da cesta caiu, registrando menos 1,30% de seu valor.

Calendário de pagamento de novembro – servidores estaduais

O Governo do Estado conclui nesta quinta-feira(10), a partir das 14h, a folha de novembro, com o pagamento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 3 mil, além de todos os servidores comissionados sem vínculo.

Para os pensionistas e aposentados que recebem até R$ 6 mil, o Governo realiza o pagamento das 8ª e 9ª parcelas (do total de 9) do 13º Salário de 2020 nos dias 30 de novembro e 10 de dezembro, junto com o salário do mês.

Também no dia 10 de dezembro, a partir das 14h, os pensionistas e aposentados que recebem acima de R$ 6 mil e demais servidores, o Governo continua o pagamento da 1ª parcela do 13º Salário de 2020, referente a 50% do valor líquido, quando recebem os aniversariantes do terceiro quadrimestre (setembro a dezembro).

No dia 17, o Governo do Estado finaliza o pagamento do 13º Salário de 2020, com o pagamento da 2ª parcela (50% do valor líquido) para todos os servidores ativos e inativos.

Folha

O calendário de pagamento referente ao mês de novembro de 2020 teve início no último dia 30, quando receberam os servidores ativos com vínculo efetivo, aposentados e pensionistas com vencimentos de até R$ 3 mil (três mil reais). Também receberam o salário de forma integral, nessa data, servidores efetivos do SergipePrevidência, Ipesaúde, Segrase, Agrese; servidores da Secretaria da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc), incluindo magistério e administrativos, lotados em escola; e servidores efetivos da Cohidro, Codise, Cehop, Emdagro, Emsetur, Emgetis e Pronese.

Morre foragido da Justiça de Sergipe

A troca de informações entre a Polícia Civil de Sergipe e a Polícia Militar da Bahia resultou na localização de José Bismarque Gonçalves Santos, conhecido como “Nike” ou “Nak”, foragido da Justiça de Sergipe. Contra o homem, existia um mandado de prisão em aberto e ele já havia sido preso nos anos de 2016 e 2019. A ação policial foi desencadeada pelo Centro de Operações Policiais Especiais (Cope), Divisão de Inteligência (Dipol), Companhia Independente de Policiamento Especializado Caatinga (Cipe – Litoral Norte) e Companhia de Ações Especiais do Semi Árido (Caesa-BA), na manhã dessa terça-feira, 8.

O investigado foi localizado na rodovia BA-233, que liga os municípios de Conde (BA) e Esplanada (BA). No cumprimento da decisão judicial, o suspeito entrou em confronto com os policiais, foi atingido, socorrido, mas não resistiu aos ferimentos e veio a óbito. Com ele, foi apreendido um revólver calibre 38. José Bismarque possuía mandado de prisão expedidos pela Comarca de Tomar do Geru (SE), pela prática de roubo.

No ano de 2019, José Bismarque havia sido preso, juntamente com o irmão, Adalberto Gonçalves, pelo crime de tráfico de drogas, na cidade de Estância (SE). Em 2016, José Bismarque também foi preso pela polícia sergipana pelo homicídio praticado contra o sargento Abimael Rodrigues, e, na ocasião daquela prisão, confessou ser o autor dos disparos.