O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 (PLN 9/2020). O texto prevê o maior déficit primário dos últimos oito anos (R$ 247,1 bilhões), salário mínimo de R$ 1.088 (aumento de 4% em relação ao valor atual) e crescimento de 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB). O texto segue para a sanção presidencial.
A LDO de 2021 contém regras sobre a execução provisória do Orçamento do próximo ano, pois a Lei Orçamentária Anual (LOA) não será votada antes de fevereiro. Dessa forma, o governo só pode executar um doze avos da previsão orçamentária a cada mês sem a lei definitiva. O relator da LDO, senador Irajá (PSD-TO), restringiu essa execução às despesas correntes consideradas inadiáveis.
Aprovada pelo Senado, LDO para 2021 prevê déficit de R$ 247,1 bilhões, salário mínimo de R$ 1.088 e crescimento de 3,2% do PIB – Jefferson Rudy / Agência Senado
A aprovação da LDO pelos senadores foi parte da sessão do Congresso Nacional iniciada pela manhã. A deliberação durou cerca de dois minutos, o relator dispensou a leitura do parecer (por já tê-la feito na primeira parte da sessão, com os deputados federais), não houve discussão e a votação foi simbólica.
LDO: estimativas macroeconômicas
2021
2022
2023
Salário mínimo (R$)
1.088
1.123
1.163
Crescimento do PIB (%)
3,2
2,5
2,5
Inflação (IPCA, em %)
3,2
3,5
3,2
Meta fiscal (resultado primário, em R$ bilhões)
-247,12
-178,93
–150,13
Juros (Taxa Selic, em %)
2,1
3,7
5,2
Taxa de câmbio – dólar (R$)
5,30
5,10
5,00
Fontes: Ministério da Economia e parecer do senador Irajá (PSD-TO) ao PLN 9/2020
Covid-19 já matou 2.381 em Sergipe
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgou nesta quarta-feira, 16, o boletim epidemiológico do coronavírus, com 777 casos e sete novos óbitos.
Em Sergipe, 101.148 pessoas já testaram positivo para a Covid-19 e 2.381 morreram. Todos os sete óbitos estavam em investigação e foram confirmados. Até o momento, 88.648 pacientes foram curados.
Secretaria de Estado da Saúde / Divulgação
As sete mortes foram: homem, 50 anos, de Aracaju, com diabetes e hipertensão; mulher, 50 anos, de Nossa Senhora do Socorro, sem comorbidades; homem, 37 anos, de Pedra Mole, sem comorbidades; mulher, 89 anos, de Pirambu, sem comorbidades; homem, 43 anos, de Riachuelo, com doença hepática crônica; mulher, 76 anos, de Ribeirópolis, com hipertensão e diabetes; e homem, 90 anos, de Santo Amaro das Brotas, sem comorbidades.
Foram realizados 228.599 exames e 127.451 foram negativados. Estão internados 277 pacientes, sendo 134 em leitos de UTI (98 na rede pública, sendo 91 adultas e 7 pediátricas; e 36 na rede privada, sendo 32 adultas e 4 pediátricas) e 143 em leitos clínicos (84 na rede pública 59 na rede privada). São investigados mais seis óbitos. Ainda aguardam resultado 5.075 exames coletados.
Vera Magalhães, uma das jornalistas mais influentes do Brasil, acaba de ser contratada pelo Grupo Globo.
A partir de 2021 trabalhará no jornal O Globo e na rádio CBN.
Seguirá normalmente como apresentadora do programa de entrevistas Roda Viva, da TV Cultura.
Conta de celular também poderá ser paga com PIX
O Banco Central (BC) informou nesta quarta-feira (16) que assinou um acordo com o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) para permitir que o pagamento de faturas de celular e a recarga de serviços pré-pagos móveis e fixos possa ser feita com o Pix.
“A parceria tem o objetivo de proporcionar o Pix como alternativa, melhorando a experiência de pagamento dos usuários e a gestão financeira dos recebimentos das empresas de telefonia móvel. Além disso, reforça o Pix como uma alternativa de pagamento entre a população brasileira”, informou o BC, em nota.
Marcello Casal Jr / Agência Brasil
Segundo o órgão, a utilização do Pix para pagamento do celular será feita gradualmente, de forma autônoma, voluntária e independente pelas empresas.
Em agosto, Banco Central (BC) já havia assinado acordo semelhante com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para também permitir o pagamento da conta de luz com o Pix.
Desde que entrou em operação, em 15 de novembro, o Pix, novo sistema brasileiro de pagamentos instantâneos, movimentou R$ 83,4 bilhões, num total de 92,5 milhões de transações, de acordo com balanço do Banco Central.
CORONAVÍRUS EM ARACAJU: 532 novos casos e um óbito
A Secretaria Municipal da Saúde de Aracaju informa que até as 18h desta quarta-feira, 16, foram registrados 532 novos casos de covid-19 na capital e um óbito. Sendo um homem com 50 anos, hipertensão e diabetes, que veio a óbito dia 6.
Dos novos casos confirmados, 324 são mulheres, com idade entre dois e 89 anos; e 208 homens com idade entre um e 90 anos.
A Prefeitura de Aracaju reforça a importância de manter as devidas medidas de biossegurança para o enfrentamento da pandemia de covid-19
Com isso, sobe para 48.397 o número de pessoas diagnosticadas com covid-19 em Aracaju. Dessas, 136 estão internadas em hospitais; 5.964 estão em isolamento domiciliar; 41.430, que estavam infectadas já estão recuperadas; e 867 vieram a óbito.
Há 38 pacientes suspeitos internados, que aguardam resultados do exame. Foram descartados 58.203 casos do total de 106.600 testes.
A Secretaria Municipal da Saúde reforça a importância do uso de máscara e de manter o distanciamento social, bem como do hábito de lavar as mãos e do uso de álcool gel.
PDL para congelamento das anuidades escolares
O deputado federal João Daniel (PT/SE) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 550/2020 que susta os efeitos da lei 9.870/99, que trata sobre o valor total das anuidades escolares, enquanto durar efeitos da pandemia preconizada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e/ou estado de calamidade pública admitido pelo Brasil. A propositura tem como objetivo resguardar o direito à educação de alunos de famílias que vêm sendo atingidas pelos efeitos recessivos na economia decorrentes da pandemia da Covid-19.
Segundo o parlamentar, um dos grandes efeitos da pandemia foi o aumento do desemprego e, consequentemente, da desigualdade social. Ele disse que, antes da pandemia, já em fevereiro, a taxa de desemprego no Brasil avançava para 11,6%, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal (PNAD Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No entanto, no último trimestre alcançou 14,6%, atingindo 14,1 milhões de pessoas no Brasil, a maior registrada na série histórica do IBGE, iniciada em 2012.
MCTIC / Divulgação
Famílias endividadas
João Daniel destaca no texto do PDL que o consumo das famílias é responsável por 65% do Produto Interno Bruto (PIB) da economia brasileira, algo em torno de R$ 4,5 trilhões. “Ao alcançar o maior patamar dos últimos 10 anos, o endividamento atingiu 67,5% das famílias brasileiras, de acordo com dados divulgados em setembro. Enquanto a inadimplência chegou a 26,7% das famílias em agosto”, acrescenta. Diante do cenário recessivo, famílias que não tiveram condições de pagar suas dívidas chegaram a 12,1% em agosto de 2020. Assim, o superendividamento afeta não apenas o consumidor e sua família, com fortes privações do mínimo existencial e abalos morais e psicológicos, mas também aos credores e a economia como um todo.
Nesse sentido, ele entende que é contraproducente que instituições de ensino particulares tentem caminhar no sentido contrário à crise social e econômica que o país se encontra e queiram reajustar, para cima, o valor da mensalidade contra uma população endividada e impotente diante das regras vigentes que mantém as condições para que esta espécie de arrocho ocorra.
Pela Lei 9870/99, as escolas podem reajustar as mensalidades com base na variação que tiveram nos custos com pessoal, aprimoramentos no processo didático-pedagógico e outras despesas. “Entretanto, é observável que vários dos custos fixos como contas de luz, água, terceirização de limpeza e manutenção, por exemplo, já não são significativos e, no entanto, em regra, estas economias não foram repassadas aos consumidores, pelo contrário, pelo país são gradativas as queixas de consumidores ao questionarem aos aumentos destas instituições, por vezes, abusivas”, diz o projeto.
Para o deputado, o aumento das mensalidades agravará não apenas a inadimplência, mas a evasão escolar ou acadêmica, além dos custos sociais e psicológicos destes estudantes, cerceados da vida educacional e oprimidos ao constrangimento da falta de condição financeira. “Neste sentido, precisamos aprovar este Projeto de Decreto Legislativo para resguardar o direito à Educação, como parte dos direitos sociais, inspirados pelo valor da igualdade entre as pessoas. Nos termos dos artigos 205, caput, e 206, ambos da Constituição Federal de 1988, a Educação constitui direito de todos e dever do Estado, devendo ser observada a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola”, ressalta.
João Daniel coloca ainda no PDL 550 que também é dever do Estado, pela Constituição, fiscalizar e intervir, quando necessário, para garantir os direitos legais e constitucionais do cidadão brasileiro. “E é isso que este projeto visa garantir: uma esperança para os milhões de consumidores da educação privada e responsáveis financeiros destes, além da concepção de que priorizar e valorizar a educação para além dos campos mercadológicos é construir uma Nação que valorize as causas sociais, humanas e cidadãs que nos desenvolva mais enquanto coletivo em detrimento dos individualismos insensíveis e avarentos”, completou o parlamentar.
Prefeitura de Aracaju antecipa feiras livres
A Prefeitura de Aracaju, por intermédio da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), antecipará a realização de algumas feiras livres da capital. A medida, que ocorre em virtude das festividades do Natal e Réveillon, abrange somente os espaços que funcionam às sextas-feiras.
Desta forma, nas duas próximas quintas-feiras, dias 24 e 31, respectivamente, no período da manhã, serão realizadas as feiras do bairro Suíssa e dos conjuntos Castelo Branco, Médici, Sol Nascente e Agamenon Magalhães. Já pela tarde funcionarão as feiras da Aruana (Costa Nova) e Lamarão.
Felipe Goettenauer / PMA
De acordo com a empresa municipal, na próxima sexta, dia 18, fiscais da diretoria de Espaços Públicos e Abastecimento (Direpa) comunicarão, oficialmente, a antecipação das datas aos feirantes da capital.
MercadosTambém em virtude das festividades de final de ano, os mercados centrais Maria Virgínia Leite Franco, Antônio Franco e Thales Ferraz, assim como os setoriais (bairros), estarão fechados nos dias 25 de dezembro e 1º de Janeiro, reabrindo ao público nas manhãs seguintes, a partir das 5h30.
Heleno convidado a mudar de partido
Douglas Gomes / PRB (arquivo)
O ex-deputado Heleno Silva é o maior líder do PR em Sergipe.
Nesta quarta-feira, 16, foi convidado a mudar para o PSD.
O convite foi feito pelo deputado federal Fábio Mitidieri.
URGENTE: TRE cassa deputado
Arquivo
Por unanimidade – 6 a 0 -, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral cassou o mandato do deputado federal Bosco Costa (PL).
A relatora, Iolanda Guimarães, não conheceu os embargos de declaração, apresentado pelo parlamentar.
Embora tenha sido cassado, Bosco Costa tem o seu mandato mantido por recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.
O recurso tem efeito suspensivo.
Ambev deve investir R$ 90 milhões em Sergipe
O governador Belivaldo Chagas e o vice-presidente de Relações Corporativas e Compliance da Ambev, Ricardo Gonçalves Melo, nesta quarta-feira (16), anunciaram que a cervejaria deverá investir R$ 90 milhões em uma nova linha de produção da fábrica localizada no município de Estância, em Sergipe. Em audiência no Palácio-Museu Olímpio Campos (Pmoc), o governador e representantes da empresa assinaram o Protocolo de Intenções de Investimentos para o projeto. O secretário de Estado da Fazenda, Marco Antônio Queiroz, o secretário do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia, José Augusto Carvalho, e o secretário de Estado da Agricultura, André Bomfim, também, participaram da reunião, assim como o diretor de Relações Corporativas da Ambev, Tiago Pereira, o diretor Comercial Abílio Júnior, o diretor de Relações Institucionais, Rodrigo Moccia, a gerente Fabril Carla Lessa e o diretor Industrial do Nordeste, Fabiani Oliveira.
“É como se fosse uma nova fábrica e esse investimento chega em boa hora. Procuramos mostrar à sociedade como, na prática, a lei de incentivo fiscal retorna em benefícios para o governo e população, por isso esse investimento é tão importante, porque representa geração de empregos e aquecimento para economia. É mais uma ação que vai fazer Sergipe avançar!”, declarou Belivaldo Chagas.
Governador e representantes da empresa assinaram o Protocolo de Intenções de Investimentos para implantação de nova linha de envase de latas de cerveja na fábrica de Estância – ASN / Divulgação
O investimento acordado será concentrado na implantação de nova e moderna linha de envase de latas de cerveja na filial de Sergipe da fábrica da Ambev. O aporte deve acontecer ainda no primeiro trimestre de 2021, gerando uma capacidade adicional da ordem de 1 milhão de hectolitros de cerveja.
De acordo com o vice-presidente Ricardo Gonçalves Melo, o incentivo do Governo, por meio do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI), foi fundamental para decisão do grupo de investir no projeto que deverá gerar cerca de 9 mil empregos diretos e indiretos em Sergipe. “O fomento e de atração de investimentos do Estado é importante e determinante na decisão que se faz de investimento em Sergipe. E ele retorna de várias formas, tanto na geração de emprego durante a implantação da construção da nova linha, como também, na operação dessa nova linha. E gera empregos, também, quando aumenta a capacidade produtiva em armazenagem e outras atividades na fábrica e no transporte”, explicou.
Ainda segundo o vice-presidente, a nova linha de produção terá capacidade de produzir 90 mil latas por hora. “Com esse investimento, vamos aumentar em mais de 50% a capacidade produtiva de líquidos de cervejas da fábrica de Estância. Aqui, em Sergipe, produzimos uma boa parte das nossas cervejas puro malte, que atende todo Norte-Nordeste, como a Brahma Duplo Malte, a Skol Puro Malte e a Bohemia. É um investimento que a gente está muito orgulhoso em anunciar e que nos deixa muitos esperançosos com o futuro da nossa atuação em Sergipe”, explanou.
Protocolo
Por meio do Protocolo de Intenções, a Ambev compromete-se a apresentar à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec) um projeto técnico-econômico-financeiro da implantação da nova linha de produção, bem como toda a documentação necessária. O Governo de Sergipe, por sua vez, compromete-se a envidar esforços para que a Ambev continue gozando dos benefícios fiscais do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI), com extensão de prazo.
A articulação e o incentivo às atividades industriais fazem parte do conjunto de iniciativas contidas no Programa de Recuperação Econômica – Avança Sergipe, como forma de estímulo à economia. Com o Programa, o Governo do Estado vem investindo um montante superior a R$ 1 bilhão para acelerar a recuperação da economia sergipana. Para o secretário do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia, José Augusto Carvalho, o aumento em mais de 50 % da capacidade produtiva da fábrica de Estância representa um crescimento exponencial para a economia local, já que o nível de atividade das fábricas proporciona, ainda, geração de novas atividades no seu entorno. “São investimentos significativos para o estado, são novos equipamentos que chegam, geração de novos empregos e representa, também, aumento na arrecadação do Estado, por conta do aumento da produção”.
PSDI
O compromisso do Governo de Sergipe inclui a sanção de proposta de alteração da Lei Estadual nº 3.140 de 23 de dezembro de 1991, com o propósito de estender o prazo de fruição dos benefícios do PSDI. Por esse dispositivo, que já foi aprovado na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), retira-se o limite atualmente existente de 25 anos, adequando a concessão aos prazos estabelecidos pela Lei Complementar nº 160/2017 e Convênio nº 190/2017. Caso a alteração conte com a anuência do Conselho de Desenvolvimento Industrial (CDI), a Ambev poderá gozar dos benefícios do PSDI até 31 de dezembro de 2032, sob as mesmas condições atualmente em vigor.
