Detran/SE lança procuração digital e amplia serviços online de CNH

O Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE) ampliou as funcionalidades do seu portal oficial, oferecendo novas opções de serviços on-line. Agora, além da possibilidade de contestar infrações, processos de suspensão, cassação ou cancelamento da CNH, os usuários também podem cadastrar um procurador para representá-los nos procedimentos administrativos.

Mulher acessando site do Detran Sergipe
Lillian Fiamma｜ASN

Qualquer pessoa maior de idade pode ser designada como representante, desde que apresente procuração.

No formato digital, a versão é diferente da física tradicional. Não há necessidade de reconhecimento de firma em cartório, já que a assinatura eletrônica via conta Gov.br garante autenticidade e validade jurídica, conferindo mais agilidade e segurança ao processo.

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Recursos e contestação

Para apresentar contestação, o cidadão deve acessar o portal do Detran/SE, realizar login com a conta Gov.br e seguir as orientações do sistema. Também é possível consultar infrações, processos administrativos disponíveis e, se desejar, cadastrar um procurador específico para cada serviço, sempre utilizando a procuração digital.

Além do atendimento on-line, os protocolos de recursos continuar sendo feitos presencialmente nas unidades do Detran/SE. A recomendação da autarquia é que os usuários fiquem atentos aos prazos, informados nas notificações recebidas.

NE Notícias, com informações do Detran

Concurso para Gestor de SE: FGV divulga resultado

O Governo de Sergipe divulgou nesta sexta-feira, 12, o resultado preliminar da prova discursiva do concurso público para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG).

Papel de caneta nas mãos
Freepik

Conduzido pela Secretaria de Estado da Administração (Sead) e organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o certame irá selecionar profissionais para o provimento de sete vagas e formação de cadastro reserva do quadro de pessoal da Administração Estadual.

Após a fase recursal, que ocorre entre os dias 15 e 16 de setembro, período no qual os candidatos poderão interpor recursos, o resultado definitivo da prova discursiva deve ser publicado no dia 13 de outubro. A divulgação da resposta aos recursos e a publicação do resultado definitivo da avaliação de títulos está prevista para 23 de outubro.

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O concurso para EPPGG de Sergipe, cargo cujo subsídio inicial é de R$ 12,4 mil, está dividido em duas etapas. Na primeira delas, houve a aplicação das provas objetivas e discursiva e a avaliação de títulos. Na sequência, os classificados na primeira fase, dentro do quantitativo previamente definido, serão convocados para o curso de formação, também de caráter eliminatório e classificatório, que constitui a segunda etapa da seleção.

Instituída pela Lei estadual nº 4.302/2000, a carreira de EPPGG é típica de Estado e essencial ao aperfeiçoamento da gestão e da governança na Administração Estadual. São áreas típicas da atuação dos gestores governamentais, dentre outras: planejamento governamental, orçamento público, finanças, gestão de pessoas, contratações públicas, patrimônio, elaboração legislativa, gestão de projetos e inovação.

O resultado preliminar pode ser acessado na página do concurso no site da FGV.

Falso policial é preso em Sergipe

A Polícia Civil prendeu um homem que se passava por policial para intimidar moradores em Tobias Barreto. A ação, realizada na tarde de quinta-feira (11), resultou na apreensão de uma arma falsa utilizada pelo suspeito para ameaçar suas vítimas.

Arma falsa utilizada por indivíduo que se passava por policial para ameaçar moradores em Sergipe
Polícia Civil

De acordo com o delegado Daniel Matos, que coordenou a operação, o investigado realizava falsas abordagens nas ruas da cidade de forma violenta. Ele constrangia os cidadãos, obrigando-os a colocar as mãos na cabeça como se estivessem sob custódia policial.

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Testemunhas relataram que o indivíduo sempre exibia um objeto que parecia uma arma, o que gerava grande temor na comunidade. Com base nos relatos, a Justiça expediu um mandado de busca e apreensão. Durante as buscas na residência do suspeito, os policiais encontraram e apreenderam uma arma falsa (simulacro de pistola), que servirá como prova do crime.

O investigado responderá pelos crimes de usurpação de função pública, por se passar por um agente de segurança, e constrangimento ilegal.

PF prende o ‘Careca do INSS’ em operação contra fraudes milionárias

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (12) a Operação Cambota, um desdobramento da Operação Sem Desconto, para prender suspeitos de envolvimento em fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre os alvos está Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como ‘facilitador’ do esquema.

"Careca do INSS"
LinkedIn｜Reprodução

Segundo a investigação, o grupo tinha como prática a concessão fraudulenta de aposentadorias e outros benefícios previdenciários, em esquema que contava com intermediários e possíveis servidores da autarquia.

Em nota, a corporação informou que estão sendo cumpridos dois mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão, todos autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos estados de São Paulo e no Distrito Federal.

VEJA TAMBÉM ❯ Fraudes no INSS: As associações e os empresários de Sergipe

Ainda segundo o comunicado, a operação apura os crimes de impedimento ou embaraço de investigação de organização criminosa, dilapidação e ocultação de patrimônio e possível obstrução da investigação por parte de alguns investigados.

Durante a ação, a PF apreendeu carros de luxo atribuídos aos investigados, incluindo Ferrari, Land Rover, Porsche, Mercedes e até um carro de Fórmula 1, além de documentos utilizados no esquema.

GloboNews

O “Careca do INSS” foi levado para a Superintendência da PF no Distrito Federal. Até a última atualização desta reportagem, a defesa dele não havia se manifestado.

As Rapidinhas: “Não tirei o partido dele”: Rodrigo rebate acusação de traidor

Na edição desta sexta-feira (12) de ‘As Rapidinhas’, você confere a resposta de Rodrigo Valadares a Edvan Amorim e os desdobramentos da condenação de Bolsonaro, que segue repercutindo após condenação no STF. Acompanhe a seguir:

Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO - SE)
Bruno Spada｜Câmara dos Deputados

PRISÃO I

Bolsonaro não vai preso agora. Primeiro tem a publicação do Acórdão da decisão (até 60 dias). Depois, tem o julgamento dos Embargos apresentados pelas defesas.

PRISÃO II

O ministro Alexandre de Moraes determinou que Bolsonaro inicie o cumprimento da pena de 27 anos e três meses em regime fechado.

VAI SAIR

O prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho (PL) reúne líderes de seu bloco político neste final de semana. Ele pretende deixar o PL e comunicar sua candidatura ao governo.

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DEPUTADO FEDERAL

O PSOL já definiu: o vereador Iran Barbosa será, em 2026, candidato ao Senado. Ele já se posiciona como pré-candidato.

TUCANOS I

O PSDB Nacional se manifestou sobre a condenação do ex-presidente Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

AS RAPIDINHAS: Enquete para o Senado tem virada no final

TUCANOS II

Em nota, o partido disse que “é um dia histórico para o Brasil, mas não é um dia feliz.”

TUCANOS III

Os tucanos falam do Brasil “retomar o caminho da estabilidade política”, mas esquecem quando questionaram o resultado da eleição presidencial de 2014.

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REVOLTADO

O deputado federal Rodrigo Valadares (União) diz que está revoltado com a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo STF.

TRAÍRA I

Em entrevista ao radialista Narcizo Machado, Rodrigo Valadares rebateu a acusação de ‘traíra’.

TRAÍRA II

“Compreendo a frustração de Edvan [Amorim] de maneira madura, mas ele não deve estar chateado comigo. Não fui tirar o partido dele, ocupei um lugar que estava vago“, disse Rodrigo.

Kaio Jorge brilha, Cruzeiro elimina o Galo e Vasco bate o Bota

O Cruzeiro contou com o brilho do atacante Kaio Jorge para derrotar o Atlético-MG pelo placar de 2 a 0, na noite desta quinta-feira (11) no estádio do Mineirão, em Belo Horizonte, e garantiu a classificação para as semifinais da Copa do Brasil. Na próxima etapa da competição nacional, a Raposa medirá forças com o Corinthians, que superou o Athletico-PR nas quartas de final.

Kaio Jorge comemora gol pelo Cruzeiro
Gustavo Aleixo｜Cruzeiro

Em situação muito confortável após triunfar na partida de ida com o Galo pelo placar de 2 a 0, o time do técnico português Leonardo Jardim não demorou a abrir o marcador no Mineirão.

Logo aos quatro minutos o atacante Kaio Jorge deu mais uma prova de que vive um momento especial na carreira ao aproveitar uma bola que sobrou na pequena área, após cabeçada de Fabrício Bruno, para apenas empurrar para o fundo do gol.

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A partir daí a equipe do técnico argentino Jorge Sampaoli se lançou ao ataque, mas não conseguiu transformar as oportunidades criadas em gols. Já o Cruzeiro voltou a contar com o faro de gol de Kaio Jorge para ampliar sua vantagem logo aos dois minutos da etapa final.

A partir daí coube à Raposa mostrar maturidade para segurar a vantagem, e a classificação, até o apito final.

Veja os melhores momentos:

UOL

Vasco fica com a vaga

Já no clássico carioca, o Vasco derrotou o Botafogo por 5 a 4 na disputa de pênaltis, em pleno estádio Nilton Santos, para se garantir nas semifinais da Copa do Brasil, onde protagonizará outro confronto regional, agora contra o Fluminense.

A vaga teve que ser definida nas penalidades máximas porque no tempo regulamentar as equipes voltaram a empatar pelo placar de 1 a 1, graças a gols de Nuno Moreira, aos 20 minutos do primeiro tempo, e de Alex Telles, aos 43 da etapa inicial.

UOL

Justiça condena blogueira por caluniar prefeito em Sergipe

A 2ª Vara Criminal de Lagarto condenou, na quarta-feira, 10, a blogueira Viviane Fontes Ribeiro, conhecida nas redes sociais como “Vivizão”, pelos crimes de calúnia e injúria contra o prefeito de Lagarto Sérgio Reis.

Martelo da Justiça
Freepik

O caso analisado diz respeito a uma postagem feita por ela em agosto do ano passado, quando insinuou que o gestor havia desviado recursos públicos durante sua passagem pela Secretaria de Estado da Agricultura.

A decisão é assinada pela juíza Patrícia Cunha Paz dos Anjos, que determinou pena de 1 ano e nove meses de detenção, inicialmente em regime aberto, substituída por restrições de direitos (realização de serviço comunitário e prestação pecuniária no valor de 1.518 reais), e ainda o pagamento de indenização por danos morais à vítima no valor de 3.036 reais [documento mais abaixo].

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“O veredito é uma vitória importante porque contribui para restabelecer a verdade e ao sinalizar que esse tipo de prática delituosa não será tolerada pela Justiça sergipana. A condenação mostra ainda que as redes sociais não são ‘terra de ninguém’, e não devem, assim, ser usadas como plataformas para desinformação e ataques à reputação e dignidade dos cidadãos”, aponta o advogado Pedro Alex Conceição, defensor do prefeito Sérgio Reis no caso.

Os autos evidenciam que “Vivizão” usou sua conta no Instagram para difundir informações falsas e tecer comentários maldosos, imputando a prática de crime ao gestor.

Na sentença, a magistrada chama atenção para o fato da acusada não apenas compartilhar o conteúdo, mas acrescentar comentários próprios com forte teor ofensivo, de forma que a conduta ultrapassou os limites da crítica política e configurou crime.

Desinformação

O processo teve início após publicações feitas por “Vivizão” em sua conta no Instagram, em agosto de 2024, ou seja, em contexto de campanha eleitoral. Na ocasião, durante o Dia do Agricultor, ela publicou um vídeo acusando Sérgio Reis de desviar recursos públicos em sua passagem pela Secretaria de Estado da Agricultura, associando-o a supostas irregularidades na construção de cisternas.

As acusações, entretanto, são infundadas: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia absolvido Sérgio Reis em processo relacionado ao tema quando os comentários foram feitos.

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Durante os depoimentos, a ré admitiu não ter conferido o teor completo da notícia, tampouco ter checado sua veracidade antes de compartilhar e tecer as suas considerações.

Essa conduta é agravada pela atuação da mesma na internet, uma vez que ela se autointitula responsável por um portal de notícias, embora não possua registro profissional como comunicadora.

Além disso, suas publicações são marcadas por ataques pessoais e acusações sem provas, prestando um verdadeiro desserviço à população lagartense e criando um contexto de desinformação e hostilidade que não condizem com os valores democráticos e de cidadania política.

Veja a decisão judicial:

Justiça condena blogueira por caluniar prefeito by NE Notícias

Assessoria de comunicação

STF condena Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (11) maioria de votos para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados na ação penal da trama golpista.

Ex-presidente Jair Bolsonaro cabisbaixo em audiência no STF
Gustavo Moreno｜STF

A maioria foi formada com o voto da ministra Cármen Lúcia. Com o entendimento da ministra, o placar pela condenação de todos os réus está em 3 votos a 1. Falta o último voto, que será proferido em seguida pelo ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado.

Nas duas sessões anteriores, Alexandre de Moraes e Flávio Dino se manifestaram pela condenação de todos os réus. Luiz Fux absolveu Bolsonaro e mais cinco aliados e votou pela condenação de Mauro Cid e o general Braga Netto pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito. 

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O tempo de pena ainda não foi anunciado e será definido somente ao final dos votos dos cinco ministros, quando é feita a chamada dosimetria. Em caso de condenação, as penas podem chegar a 30 anos de prisão em regime fechado.

Voto 

Em sua manifestação, a ministra disse que o julgamento da trama golpista remete ao passado do Brasil, com rupturas institucionais. 

“O que há de inédito nesta ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro na área das políticas públicas dos órgãos de Estado”, afirmou.

Cármen Lúcia também destacou que Bolsonaro e os demais réus não podem questionar a legitimidade da Lei 14.197/21, norma que definiu os crimes contra a democracia e que foi usada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para basear a acusação. 

Reprodução

A norma foi sancionada pelo ex-presidente e os réus Anderson Torres, Braga Netto e Augusto Heleno, ex-integrantes do governo. 

“Não é apenas legitima [a lei], como ainda não se pode dizer que se desconhecia que tentaram atentar contra a democracia. Quatro dos oito réus são exatamente os autores, os que têm a autoria do autógrafo”, disse. 

8 de janeiro

A ministra também disse que os atos golpistas foram fruto de um “conjunto de acontecimentos” contra a democracia.

“O 8 de janeiro de 2023 não foi um acontecimento banal, depois de um almoço de domingo, quando as pessoas saíram a passear”, completou. 

“Prova cabal”

A ministra afirmou que há “prova cabal” da participação do ex-presidente Bolsonaro e os demais acusados em uma “empreitada criminosa”. 

“A procuradoria fez prova cabal de que o grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou um plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas com a finalidade de prejudicar a alternância legitima de poder nas eleições de 2022, minar o exercício dos demais poderes constituídos, especialmente o Poder Judiciário”, disse.

Confira o resumo dos votos 

❯ Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia: 

Votos pela condenação de todos os réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. 

❯ Luiz Fux: 

Voto pela absolvição de Bolsonaro, Ramagem, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres e Almir Garnier de todos os crimes. 

Voto pela condenação de Mauro Cid e Braga Netto somente pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito. 

Receita Federal apreende 16 mil produtos falsificados em Aracaju

A Receita Federal realizou uma operação de vigilância e repressão aduaneira nesta quinta-feira (11), e apreendeu cerca de 16 mil produtos falsificados, no Centro de Aracaju.

receita federal aracaju
Receita Federal

A ação teve como alvo dois estabelecimentos suspeitos de comercializar mercadorias estrangeiras com indícios de falsificação.

O objetivo da operação era retirar de circulação produtos que pudessem representar risco ao consumidor e à economia formal, além de combater o comércio irregular e proteger os direitos de propriedade intelectual.

Entre os materiais apreendidos estão acessórios para celular, como capas, carregadores e cabos, além de caixas de som, fones de ouvido, videogames, controles e brinquedos.

Todos os produtos imitavam marcas conhecidas, mas não possuíam certificação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nem documentação fiscal que comprovasse a importação regular.

AO VIVO: Voto de Cármen Lúcia pode condenar Bolsonaro no STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados pela acusação de suposta trama golpista para reverter o resultado das eleições de 2022. O voto decisivo desta fase está sendo proferido pela ministra Cármen Lúcia [vídeo mais abaixo].

Ministra do STF Cármen Lúcia
Luiz Roberto｜TSE

Se a ministra votar pela condenação, o colegiado formará maioria, com um placar de 3 a 1, para declarar os réus culpados por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Nas sessões anteriores, o relator, Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino votaram pela condenação de todos os réus. Já o ministro Luiz Fux abriu divergência, votando pela absolvição de Bolsonaro e outros cinco acusados, mas pela condenação de Mauro Cid e do general Braga Netto. Com isso, para estes dois, a maioria pela condenação já está formada.

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O presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, será o último a votar. Após a conclusão dos votos, a Corte iniciará a fase da dosimetria, quando as penas para os condenados serão definidas.

Acompanhe o julgamento ao vivo:

CNN Brasil