Sancionada MP que permite pagamento de sobreaviso a policiais federais

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (15) o texto de uma medida provisória (MP) que permite o uso de recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) no financiamento de um plano de saúde e pagamento de uma indenização por tempo de disponibilidade a policiais federais, o chamado sobreaviso. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim de maio.

A medida permite ainda que os recursos do Funapol sejam usados para custeio de transporte, hospedagem e alimentação de servidores em missões e operações de natureza oficial e de valores de caráter indenizatório, além do pagamento de despesas com saúde.

“Estamos corrigindo um erro histórico na PF. Hoje, a gente viabiliza os policiais a receberem o sobreaviso. A gente cria também a possibilidade da PF viabilizar um plano de saúde para os seus servidores. Isso é extremamente importante e justo”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, durante pronunciamento no Palácio do Planalto, após a sanção do texto.

A proposta aprovada autoriza o uso de até 50% dos recursos do Funapol, incorporando ainda os gastos com a indenização. Inicialmente, a MP enviada pelo governo previa o uso de até 30% para o pagamento de despesas com saúde e custeio de viagens de servidores, mas o percentual foi ampliado durante a tramitação legislativa.

Ao editar a medida, o governo federal argumentou que a proposta não acarreta criação ou aumento de despesas públicas, nem concessão de qualquer aumento remuneratório dos servidores. O texto apenas amplia as possibilidades de uso dos recursos que já existem no fundo. O Ministério da Justiça e Segurança Pública estabelecerá os limites e condições, segundo a disponibilidade orçamentária.

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Outras sanções

Durante a cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro sancionou mais dois projetos de lei, que agora entram em vigor. Um deles, o PL 4319/2019, confere ao município catarinense de Gaspar o título de capital nacional da moda infantil.

Gaspar faz parte do polo têxtil de Blumenau, no Vale do Itajaí, e é sede de mais de 1,3 mil estabelecimentos ligados à fabricação de roupas, como confecções e tecelagens. A produção é concentrada nas roupas para crianças e bebês, tendo atingido em 2018 a marca de 1,5 bilhão de peças, conforme dados do município.

Já o PL 543/2022 dá o nome de Engenheiro Manoel dos Passos Barros ao viaduto localizado no entroncamento da BR-101 com BR-262, em Cariacica, região metropolitana de Vitória, no Espírito Santo.

Barros, que teve origem no Amazonas, foi o engenheiro que projetou todas as saídas rodoviárias de Vitória. Na área acadêmica, foi um dos fundadores da Escola Politécnica do Espírito Santo, hoje Centro Tecnológico da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), onde lecionou na cadeira de Geometria Analítica. Foi também pastor e fundou, em 1970, a Igreja Cristã Maranata, que presidiu até sua morte, em 1986.

→ Com informações da Agência Senado

Agressor de advogada se apresenta

A Polícia Civil informou que o autor da agressão contra uma advogada em uma festa de Itabaiana se apresentou, na tarde desta quarta-feira (15), na Delegacia Regional da cidade. Como não estava em situação de flagrante, não houve prisão.

Ele prestou depoimento na sede da Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis de Itabaiana (DAGV) uma das unidades da Regional de Itabaiana, já por volta das 16h. Trata-se de Alex Gomes dos Santos, natural de São Bernardo do Campo/SP, 21 anos.

O delegado regional Tarcísio Tenório explicou que, assim que o caso foi registrado, foram iniciadas as investigações, com a coleta das imagens das câmeras de segurança e oitiva de testemunhas.

“Foram tomadas providências imediatas, como é de costume de atendimentos graves como esses. As câmeras foram analisadas e imagens foram divulgadas na imprensa. Com toda a repercussão do caso, o autor da agressão se apresentou na delegacia”, detalhou.

Ele foi ouvido e a Polícia Civil irá continuar com as investigações sobre o caso.

O que abre e fecha no Corpus Christi

Em virtude do feriado de Corpus Christi, nesta quinta-feira, 16, e do ponto facultativo decretado para a sexta-feira, 17, alguns serviços municipais não funcionarão ou sofrerão mudanças no horário de funcionamento nestas datas. Com exceção dos serviços considerados essenciais, veja como fica o funcionamento dos serviços públicos de Aracaju neste feriadão.

Confira o que abre e o que fecha:

Saúde

No feriado de Corpus Christi e ponto facultativo, dias 16 e 17, os serviços de Saúde da Prefeitura de Aracaju sofrerão alteração em seu funcionamento. Estarão abertas para atendimento médico apenas as urgências dos Hospitais Municipais Fernando Franco e Nestor Piva, com serviço 24 horas (incluindo atendimento aos casos de síndromes gripais). O Centro de Triagem e Atendimento à Síndrome Gripal também funcionará normalmente na quinta e sexta-feira, das 7 às 19 horas, com acolhimento até às 18 horas.

As consultas e procedimentos oftalmológicos do Programa Ver a Vida agendados para esses dois dias serão realizados conforme horário marcado. O serviço está sendo ofertado nos consultórios instalados no estacionamento do Aracaju Parque Shopping.

A sede administrativa da Secretaria Municipal da Saúde estará fechada e na Rede de Atenção Primária (Reap), as Unidades Básicas de Saúde também estarão fechadas. Todos os serviços serão retomados na segunda-feira, 20.

Na Rede de Atenção Psicossocial (Reaps), o atendimento dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) segue de porta aberta, entretanto, no feriado e ponto facultativo funcionará apenas o acolhimento noturno.

O Centro de Especialidades Médicas (Cemar Siqueira Campos), inserido na Rede de Atendimento Especializado (Reae), não funciona aos finais de semana e feriados. Desta forma, o serviço retorna na segunda-feira, 20, das 7h às 18h.

Vacinação

O serviço de vacinação das campanhas contra a Covid-19, Influenza e Sarampo fará uma pausa nesses dois dias, em todos os pontos, retornando na segunda-feira, dia 20.

TestAju

A ação do programa TestAju, que aconteceria nesta sexta-feira, 17, também será suspensa por conta do ponto facultativo. A ação será retomada na segunda-feira, 20, e estará instalada na avenida Oviêdo Teixeira, bairro Jardins – no estacionamento da lateral do Parque da Sementeira.

Mercados e feiras

Neste feriadão, 16 e 17, os mercados centrais (Antônio Franco, Thales Ferraz e Maria Virgínia Leite Franco), assim como os setoriais, funcionarão no horário habitual, das 6h às 16h45. As feiras livres dos bairros São José, Suíssa e dos conjuntos Castelo Branco, Médici, Sol Nascente, Agamenon Magalhães e Jessé Pinto Freire, continuam no turno da manhã. A tarde funcionam os espaços nos bairros Aruana e Lamarão.

Operacional

A coleta do lixo domiciliar acontece sem alteração no cronograma. Os demais serviços de limpeza pública também serão realizados sem redução de equipes. Os ecopontos da cidade, a coleta seletiva e o programa Cata Treco também funcionarão normalmente durante o período.

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Parques e Chica Chaves

O Parque Governador Augusto Franco (Sementeira), no bairro Jardins, abrirá para caminhadas, atividades esportivas e de lazer, das 5h às 21h30. O Parque Ecológico Poxim, no Inácio Barbosa, funcionará normalmente, das 6h às 18h e o Centro de Artesanato Chica Chaves, no Bairro Industrial, estará aberto ao público das 9h às 16h. Na Orla Pôr do Sol, no Mosqueiro, os serviços de embarque e desembarque ocorrerão sem qualquer alteração, das 8h às 17h.

Semdec

A Guarda Municipal de Aracaju (GMA) continuará prestando seus serviços essenciais normalmente. A Defesa Civil permanecerá com equipes no plantão, para atendimento às demandas que possam surgir através do número emergencial 199. Já o Procon Aracaju não funcionará no feriado nem no ponto facultativo.

Educação

A Casa de Ciência e Tecnologia da Cidade de Aracaju Galileu Galilei (CCTECA), localizada no Parque da Sementeira, e as unidades de ensino municipais não funcionarão durante os dois dias de feriado na capital.

Funcaju

Durante o feriado e ponto facultativo, todas as unidades da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju) estarão fechadas.

Fundat

Durante o feriado e ponto facultativo, a sede e todas as unidades da Fundação Municipal de Formação para o Trabalho estarão fechadas.

Prazos ficam suspensos no feriado de Corpus Christi

Em virtude do feriado de Corpus Christi, celebrado nesta quinta-feira, 16 de junho, não haverá expediente na Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Diante disso, os prazos processuais que começam ou se encerram nesse dia serão automaticamente prorrogados para sexta-feira (17), conforme estabelecido na Portaria TSE n° 96/2022.

Diante do feriado nacional, não será realizada sessão de julgamentos do TSE amanhã. Na sexta (17), as atividades da Corte Eleitoral serão retomadas no horário normal.

MPF ajuíza ação contra Espetinho Aju Propriá

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal a paralisação das obras de reforma e ampliação do Espetinho Aju Propriá, localizado em área de preservação permanente (APP), às margens do Rio São Francisco, em Sergipe. Além disso, o MPF também pede que a Justiça determine a interrupção das atividades da empresa e a apresentação de Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAD) à Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) no prazo de 180 dias. A ação foi protocolada em maio de 2022. Também figuram como réus o município de Propriá, a União e a Adema.

De acordo com investigação do MPF, os proprietários do Espetinho AJU Propriá iniciaram as obras de reforma e ampliação do estabelecimento sem a licença ambiental expedida pela Adema. Eles instalaram píer sem autorização da Capitania dos Portos de Sergipe e desrespeitaram as normas que regem a preservação do meio ambiente.

O laudo técnico da perícia do MPF mostrou que as intervenções paisagísticas e com infraestrutura do estabelecimento causaram impactos ao meio ambiente. Dentre eles, a impossibilidade da regeneração da vegetação natural da faixa marginal do curso d’água do Rio São Francisco e a geração dos respectivos serviços ecológicos, como a proteção da margem contra processos erosivos e local para alimentação e pouso de espécies nativas.

Para o procurador da República Flávio Matias, a União, a Adema e o Município de Propriá deixaram de adotar medidas de impedimento das intervenções humanas na área de preservação permanente, às margens do rio São Francisco. Além disso, contribuíram maciçamente para a degradação ambiental.

“Esses entes permaneceram inertes, permitindo a reforma e a ampliação do Espetinho Aju Propriá em área da União e em prejuízo ao meio ambiente, sem qualquer ato autorizativo que as respaldassem, bem como sem a adoção das medidas legalmente previstas” destacou o procurador da República Flávio Matias.

Recuperação do local – O MPF defende a execução do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), que não deve ser entendido como um mero projeto paisagístico que visa a ornamentação local e a manutenção da ocupação humana irregular. O objetivo é realizar um conjunto de ações e medidas que visam a recuperação da vegetação nativa local e o restabelecimento dos serviços e funções ambientais a ela associada.

Entenda o caso – Segundo a Adema, os representantes do Espetinho Aju Propriá fizeram requerimento de licença de instalação, em 12/08/2021 a resposta positiva foi emitida em 25/08/2021. A Adema expediu a Licença de Instalação após exatos 13 dias da data do requerimento, suprimindo a fase da Licença Prévia, momento no qual seria realizado o planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização concepção, atestando a viabilidade ambiental e outros.

“Não há como admitir a conduta da Adema, uma vez que concedeu, de uma maneira totalmente irregular, Licença de Instalação para uma atividade cujos impactos negativos ao meio ambiente não foram mensurados”, afirmou o procurador da República Flávio Matias.

Já a Capitania dos Portos de Sergipe recebeu um protocolo de requerimento para a construção do píer em 20/07/2021, entretanto até 22/09/2021 não havia sido proferida autorização. Apesar disso, em inspeção naval realizada em 18/09/2021, observou-se que a obra de construção do píer estava em andamento, ocasião na qual houve notificação do proprietário para prestar esclarecimentos junto à Capitania.

Íntegra da ação civil pública .

Chefe preso quando tentava fugir do Estado

Uma operação conjunta entre a Delegacia Regional de Lagarto e a Divisão de Inteligência (Dipol), resultou na prisão de um investigado conhecido como Jamerson “Jaminho”. Ele é apontado como líder de uma organização criminosa responsável por diversos crimes na cidade de Lagarto e região. A ação policial ocorreu nessa terça-feira (14).

O investigado foi detido em Itabaiana, quando se deslocava dentro de um ônibus de turismo na tentativa de fugir para o estado de São Paulo. As ações da unidade regional tem contado com o apoio do 7° Batalhão da Polícia Militar.

De acordo com o delegado Paulo Cristiano, há aproximadamente três meses a equipe da Polícia Civil de Lagarto, por meio da Divisão de Homicídios, vem investigando um grupo criminoso responsável pelo tráfico de drogas, homicídios e roubos na região.

“Durante as investigações restou apurado que este grupo possuía como líder o indivíduo conhecido como Jaminho, criminoso de alta periculosidade que demonstrava seu poder com uso da violência, ordenando homicídios ou até mesmo executando-os com suas próprias mãos”, detalhou.

No decorrer dos trabalhos policiais os investigadores conseguiram constatar que, além do tráfico de drogas e homicídios, o investigado ordenava que seus subordinados praticassem roubos de carros e motos na região para que esses veículos fossem usados em outros crimes e, posteriormente, fossem vendidos para arrecadar dinheiro para o grupo.

“Mais de 10 homicídios foram praticados pela organização criminosa nos últimos anos, todos estes praticados no contexto do tráfico de drogas e com o mesmo modus operandi”, acrescentou o delegado.

Paulo Cristiano considerou que a operação teve grande relevância para a localidade. “Com a retirada do Jamerson das ruas, acreditamos que o número de homicídios tenha uma redução significativa, tendo em vista a influência que este indivíduo possuía perante os seus subordinados”, relatou o delegado.

Advogada presa sob suspeita de estelionato

O Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (Depatri) deu cumprimento ao mandado de prisão de Esdra Silva dos Santos. Ela é investigada pelo crime de estelionato, após ter articulado a captação de pessoas sob o argumento de que iria retirar seus nomes do cadastro de inadimplentes junto a uma operadora de telefonia. Ela foi detida nessa segunda-feira (13), em Cuiabá (MT).

De acordo com a delegada Lauana Guedes, foi instaurado inquérito policial com o objetivo de apurar a prática reiterada dos crimes de estelionato, inicialmente constatados em 2018. “Na qualidade de advogada, ela articulou a captação de clientes, para mover ações judiciais, sem o consentimento deles, forjando que as dívidas eram inexistentes, para conseguir ilicitamente futuras indenizações por danos morais”, detalhou.

Conforme a delegada, com o poder de convencimento, ela contratou pessoas humildes. “Fazendo com que assinassem documentos para mover ações declaratórias de inexistência de débitos com indenizações morais, dizendo às vítimas que limparia os nomes delas junto ao SPC e Serasa”, acrescentou a delegada, informando que a investigada será recambiada para o Estado de Sergipe.

A delegada Suirá Paim concluiu ressaltando a complexidade da apuração policial e o trabalho conjunto entre as polícias civis de Sergipe e do Mato Grosso do Sul. “Foi uma investigação bastante complexa, com a oitiva de diversas vítimas. A investigação foi concluída neste ano de 2022, com o apoio da Divisão de Inteligência e da Polícia Civil de Mato Grosso”, pontuou.

Polícia Civil alerta que violência contra maiores de 60 anos é crime previsto no Estatuto do Idoso

Esta quarta-feira (15) é a data que marca o Dia Internacional de Combate a Violência contra o Idoso. A data relembra a importância daquelas pessoas que contribuíram com o crescimento da sociedade brasileira, com dedicação e afinco. Por isso, para proteger a pessoa idosa em Sergipe, a Polícia Civil conta com a Delegacia de Atendimento aos Idosos e Pessoas com Deficiência (DEAIPD).

De acordo com o delegado João Moreira Aragão, o mês de junho é dedicado ao chamamento e à conscientização para o enfrentamento à violência contra o idoso. “O dia 15 de junho é o dia marco. É um dia específico em que se comemora o Dia Internacional de Combate a Violência contra o Idoso. Mas todo o mês de junho é dedicado a essa conscientização”, enfatizou.

Conforme o delegado, a proteção ao idoso está prevista no Estatuto do Idoso, pela Lei nº 10741, de 1º de outubro de 2003. “E envolve não apenas a necessidade de combater a violência física, mas também a violência patrimonial, a violência psicológica e a violência sexual. Nossa população idosa merece toda atenção e o estatuto vem justamente para proteger esses direitos dessa parte da população”, ressaltou.

João Moreira Aragão também ressaltou que o abandono também é uma forma de violência física, psicológica e moral. “O abandono não deixa de ser uma forma de violência física, envolve também uma violência psicológica, uma violência moral. Todo esse mês é dedicado ao chamamento para que a população perceba a necessidade de proteção ao idoso. A pessoa idosa precisa ter reconhecimento e proteção”, salientou.

O delegado detalhou que todas as pessoas podem denunciar. Conforme João Moreira, a vítima é escutada e acolhida no DAGV. “Nós detectamos se há realmente indícios de crime e, havendo, instauramos o procedimento policial. Mesmo não havendo indício de um crime, como acontece muitas vezes de ser uma questão familiar, nós procuramos chamar a outra pessoa para uma audiência de mediação”, revelou.

A Polícia Civil de Sergipe ressalta que as denúncias podem ser encaminhadas ao Disque-Denúncia (181) – nos casos de práticas recorrentes – e ao telefone 190, da Polícia Militar, nos casos de flagrantes. O DAGV fica localizado na rua Itabaiana, 258, no bairro São José, em Aracaju.

Ação policial em Ribeirópolis, Moita e Aparecida

As polícias Civil e Militar deflagram a operação Agreste Sem Medo com o objetivo de dar cumprimento a quatro mandados de prisão preventiva e doze decisões judiciais de busca e apreensão no âmbito de investigações sobre o tráfico de drogas na região de Ribeirópolis, Nossa Senhora Aparecida e Moita Bonita. A ação policial acontece nesta quarta-feira (15).

De acordo com o delegado Gregório Bezerra, além do tráfico de drogas, a investigação também apurou a venda ilícita de arma de fogo e de munições. “Além da prática de homicídios em disputa pelo território para a venda de drogas. A operação acontece nas cidades de Ribeirópolis, Nossa Senhora Aparecida e Moita Bonita”, acrescentou.

Participam da ação a Coordenadoria de Polícia Civil do Interior (Copci), a Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core), Delegacias de Itabaiana, Cristinápolis, Nossa Senhora da Glória, Propriá, Moita Bonita, Ribeirópolis e Nossa Senhora Aparecida, 3º Companhia de Ribeirópolis, Grupamento Especial Tático de Motos (Getam), 3º Batalhão da Polícia Militar (3º BPM), Companhia Independente de Operações Policiais em Área de Caatinga (Ciopac) e Grupamento Tático Aéreo (GTA).

Aracaju decreta ponto facultativo para esta sexta, 17

Decreto 6.826/22, que declara ponto facultativo, nas repartições municipais de Aracaju, nesta sexta-feira, 17, em decorrência do feriado alusivo ao Corpus Christi, que ocorre no dia anterior.

Com o decreto do ponto facultativo, os órgãos que compõem a administração municipal de Aracaju estarão com suas atividades suspensas na sexta-feira. Já na quinta-feira, 16, as repartições públicas também não funcionarão em decorrência do feriado nacional de Corpus Christi.

Pelo documento, ficam excluídos os órgãos e entidades que prestam serviços considerados essenciais ou que não possam sofrer descontinuidade.

Gilmar Carvalho