EXTRA! Veículo à disposição da PM usado para interesses pessoais

O blog Espaço Militar tomou conhecimento de que um policial militar de um determinado batalhão do interior do Estado, teria recebido um termo de responsabilidade de um veículo, cuja placa, identificação e matrícula são do conhecimento deste blog, fazendo uso do veículo, inclusive para seu deslocamento a outro Estado, estando inclusive o PM de posse do cartão de abastecimento ValeCard, pertencente ao Estado.

Não se pode permitir a utilização de um patrimônio móvel do estado em proveito próprio, inclusive para transporte particular para outro estado.

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SSP Sergipe

O blog tem a certeza de que o Comandante-Geral da PMSE, Coronel Marcony Cabral, e o Comandante do CPMI, Coronel Fábio Rolemberg, não têm conhecimento do fato, mas a partir de agora terão, inclusive com a identificação do veículo e espera-se providências acerca do fato, pois os veículos da PMSE têm que ser utilizados em proveito da sociedade no policiamento ostensivo/preventivo e não em proveito de uns, em detrimento de outros.

O blog Espaço Militar não concorda e não concordará jamais com fatos dessa natureza e aguardará que providências serão adotadas, até porque, tal fato, deixou outros policiais militares revoltados com a situação, que inclusive enviaram e-mails dando ciência do fato e expressando suas indignações, cujas fontes serão devidamente preservadas, conforme assegura a nossa Constituição Federal.

URGENTE: Morto em troca de tiros com policiais

Equipes da Polícia Civil deflagraram a Operação Atroz com a finalidade de combater um grupo criminoso que praticava roubos e homicídios na Zona Rural de Aquidabã. A ação policial visou o cumprimento de três mandados de prisão e de três decisões judiciais de busca e apreensão. Um dos suspeitos, identificado como Micaias da Silva Macedo, investigado pelo homicídio de um homem de 69 anos no povoado Jurema, em Aquidabã, foi localizado. A ação policial ocorreu na manhã desta quinta-feira, 25.

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Polícia Civil/SSP

A operação é realizada por policiais civis das delegacias de Capela, Aquidabã e Nossa Senhora das Dores, da Coordenadoria de Polícia Civil do Interior (Copci), Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core) e Grupamento Tático Aéreo (GTA). Na ação policial, Micaias, que também era investigado por emprestar armas, foi localizado e reagiu à abordagem policial, disparando contra os policiais. Ele foi atingido, socorrido ao hospital de Aquidabã, mas não resistiu aos ferimentos e veio a óbito. 

Consta também, contra Micaías, o envolvimento em um roubo ocorrido no povoado Curralinho onde ele roubou o celular e dinheiro da vítima. O último homicídio envolvendo Micaias foi contra um jovem de nome Rodrigo, que foi morto e teve a motocicleta incendiada. Uma arma de fogo foi apreendida e um segundo suspeito foi preso e encaminhado para delegacia. O nome da operação faz referência a forma cruel, desumana, intimidatória e intolerável praticada pelos suspeitos.

Belivaldo toma decisões sobre a Covid-19

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ASN / Arquivo

O governador Belivaldo Chagas (PSD) realizará no final da manhã desta quinta-feira (25/02) coletiva de imprensa no auditório do Palácio dos Despachos, logo após reunião, prevista para às 11h, do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais (Ctcae), que avalia o atual cenário epidemiológico em Sergipe.

NE Notícias apurou que podem ser anunciadas medidas sobre a campanha de vacinação contra a Covid-19 que, em Sergipe, continua extremamente lenta.

Apenas responsabilizar municípios não muda o principal: o Estado é o maior culpado, devia ter assumido a coordenação, ou mais que isso, o comando da campanha.

Também vão ser anunciadas medidas em relação a pessoas que saem da Bahia para Sergipe. Na Bahia, o governo decretou toque de recolher.

FSF altera local da partida entre Sergipe x Lagarto

Atendendo as solicitações dos dois clubes envolvidos na partida entre Sergipe x Lagarto, válida pela 2ª rodada do Sergipão EsporteNetSP, o Departamento de Competições da Federação Sergipana de Futebol (FSF), alterou o local do jogo entre as equipes. O confronto saiu do estádio Etelvino Mendonça, em Itabaiana e foi transferido para o estádio Paulo Barreto, em Lagarto. A partida segue no sábado (27/02), às 16 horas, com transmissão da TV Atalaia, rede Record.

A FSF, também informa que foi comunicada pelos dois clubes que no jogo de volta entre Lagarto x Sergipe, com mando de campo do clube alviverde, a partida será realizada na arena Batistão, em Aracaju. Essa partida é válida pela sétima rodada do Sergipão EsporteNetSP.

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Federação Sergipana de Futebol / Arquivo

Essa alteração foi para preservar o gramado da arena Batistão. A informação que o local não terá jogos oficiais até a revitalização completa do gramado, prevista para ser concluída no dia 10 de março. A decisão foi tomada após uma reunião nesta quarta-feira entre a superintendente de Esportes do Governo de Sergipe de Sergipe, Mariana Dantas, o superintendente de Comunicação do Governo, Givaldo Ricardo e o presidente da Federação Sergipana de Futebol, Milton Dantas.

Maruinense x Sergipe e Dorense x Itabaiana ficam no empate

A primeira rodada do Campeonato Sergipano da Série A1, teve sequência na tarde desta quarta-feira (24/02), dois jogos movimentaram o Sergipão. No município de Carmopólis, o Maruinense recebeu o Sergipe, a partida foi realizada no Estádio Fernando França. Um jogo bastante estudado e boas chances para as duas equipes.

Os gols do jogo saíram no segundo tempo da partida. O Maruinense abriu o placar aos 18 minutos, em cobrança de falta. O gol foi do atleta Luiz Fernando. Não demorou muito e o Sergipe empatou o jogo aos 25 minutos. O atacante Paulinho marcou para o time colorado. Final: Maruinense 1×1 Sergipe.

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FSF/Reprodução

Na outra partida da tarde, Dorense e Itabaiana entraram em campo no estádio Editon Oliveira, em Nossa Senhora da Glória. O jogo foi marcado pela forte marcação das duas equipes. O primeiro tempo poucas jogadas de perigo foram criadas. Na segunda etapa, o Dorense cresceu na partida e assustou por diversos momentos a zaga tricolor, mas o jogo ficou no empate em 0x0.

A 1ª rodada será finalizada na domingo com mais um confronto. Acompanhe os detalhes:

15h15 – Boca Júnior x FreiPaulistano, estádio Geraldo Oliveira, em Cristinápolis:

Árbitro Central: Thaylane de Melo Costa – FIFA
Assistente 1: Ailton Farias da Silva – CBF
Assistente 2: Vanessa Santos Azevedo – CBF
Quarto Árbitro: Michel Lima Tavares – FSF

No sábado, a 2ª rodada, terá início e será finalizada na quarta-feira. Confira os confrontos:

27 de fevereiro (sábado)

16h: Sergipe x Lagarto, estádio Etelvino Mendonça, em Itabaiana

02 de março (terça-feira)

16h – Atlético Gloriense x Dorense, estádio Editon Oliveira, em N. Sra da Glória

03 de março (quarta-feira)

15h15 – América de Pedrinhas x Confiança, estádio Roberto Silva, em Pedrinhas

16h – FreiPaulistano x Maruinense, estádio Jairton Menezes, em Frei Paulo

20h15: Itabaiana x Boca Júnior, estádio Etelvino Mendonça, em Itabaiana

Câmara: imunidade parlamentar

Como informou NE Notícias. COM EXCLUSIVIDADE, a Câmara Federal começou nesta quarta-feira, 24, a reagir à decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou, referendado depois pelos parlamentares, a prisão do deputado federal Daniel Silveira.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 3/21, que restringe a prisão em flagrante de parlamentar somente se relacionada a crimes inafiançáveis listados na Constituição, como racismo e crimes hediondos.

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Daniel Silveira participa da sessão por meio de videoconferência – Michel Jesus/Câmara dos Deputados

O Plenário aprovou, por 304 votos a 154 e 2 abstenções, o parecer favorável da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI). Como a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) ainda não foi instalada, a deputada foi designada relatora de Plenário em nome da comissão.

Nesta quinta-feira, às 10 horas, os líderes partidários farão reunião para tentar chegar a um texto de maior consenso sobre o mérito da matéria, que deverá ser votado em sessão marcada para as 15 horas do mesmo dia.

Margarete Coelho será relatora também em nome da comissão especial e adiantou que fará mudanças em alguns pontos, como sobre a inelegibilidade e as condições para a prisão em flagrante.

A PEC foi apresentada pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA), com o apoio de outros 185 deputados.

Crimes sem fiança

Com a restrição imposta pela PEC, somente poderá haver prisão em flagrante nos casos citados explicitamente pela Constituição: racismo, crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático.

A PEC também atualiza a Constituição com interpretação dada pelo Supremo de que o foro por prerrogativa de função (foro privilegiado) somente se refere a crimes cometidos durante o exercício do mandato e relacionados às funções parlamentares.

Dois julgamentos

O relatório da deputada Margarete Coelho aprofundou a análise de um dos pontos mudados pela PEC, a necessidade de duplo grau de jurisdição para haver inelegibilidade de candidatos.

Ela lembrou que o duplo grau de jurisdição é garantido pelo Pacto de San José da Costa Rica, que contém a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Esse segundo julgamento ocorre quando a pessoa pode recorrer a outro colegiado da decisão de uma instância inicial.

“Estender às autoridades com prerrogativa de foro a garantia do duplo grau de jurisdição é medida que maximiza os cânones de igualdade de todos perante a jurisdição. Assim, tanto um cidadão comum quanto os agentes com prerrogativa de foro terão o mesmo tratamento jurídico-processual aos olhos da Constituição”, afirmou a deputada, citando jurisprudência nesse sentido da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Bolsonaro entrega à Câmara PL que permite privatização dos Correios

O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta quarta-feira (24) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o projeto de lei que possibilita a privatização dos Correios.

Chamado de Marco Regulatório para o setor postal, o texto também define a obrigatoriedade do cumprimento de metas de universalização e qualidade dos serviços e estabelece que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será a Agência Reguladora dos serviços postais.

deputados bolsonaro correios fev 2021
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Segundo o Palácio do Planalto, além do PL entregue ao Congresso, serão realizados debates e estudos para a definição do melhor modelo de desestatização, que pode ser, por exemplo, a venda direta, a venda do controle majoritário ou de apenas parte da empresa. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contratou a Accenture, empresa de consultoria que estuda o melhor modelo de negócio para a privatização da empresa estatal.

O edital será remetido ao Tribunal de Contas da União (TCU) e, assim que liberado pela Corte, será liberado para a realização do leilão. O PL estabelece a nova organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais, para que sejam explorados em regime privado, “respeitando, porém, a Constituição Federal em seu Artigo 21, que estabelece à União manter o serviço postal, o que será delegado ao Operador Postal Designado no decorrer do processo de privatização dos Correios”.

O texto do PL determina que a União mantenha o Serviço Postal Universal em todo território nacional, de modo contínuo e com modicidade de preços. A proposta prevê ainda a criação da Agência Nacional de Comunicações, em substituição à atual Agência Nacional de Telecomunicações, que passará a regular também os serviços do Sistema Nacional de Serviços Postais, alterando a Lei nº 9.472 de julho de 1997.

Ao justificar a medida, o Ministério das Comunicações argumenta que a transformação digital do setor postal no Brasil e no mundo demandam elevados investimentos por parte dos Correios.

“Todavia, os esforços empreendidos não têm sido suficientes para que a empresa se atualize na velocidade requerida. Por ser uma empresa pública, ela não conta com o dinamismo que o setor demanda atualmente, tampouco a União tem capacidade fiscal para suportar os investimentos por meio de aportes”, disse o ministro das Comunicações, Fábio Faria.

O presidente, pelas redes sociais, também comentou sobre a entrega do projeto de lei. Bolsonaro disse que o Brasil “segue firme no caminho da liberdade econômica”.

Brasil não comprou a ÚNICA vacina que tem registro definitivo

6.179.900 pessoas tomaram a primeira e 1.584.569 a segunda dose de vacina contra a Covid-19. 2,92% das pessoas residentes no Brasil.

A Pfizer, embora seja a ÚNICA vacina com registro definitivo no Brasil, o governo federal, diferente de mais de 50 países, ainda não assinou contrato de compra.

Os dados aqui apresentados são do consórcio de veículos de imprensa, formado por G1, O Globo, Extra, Estadão, Folha e UOL.

Embora Sergipe continue registrando dados em queda, continua entre os piores que mais vacinam no Brasil.

pfizer vacina
Pfizer

Veja vacinação por Estado:

  • AC: 1ª dose – 17.993 (2%); 2ª dose – 3.104 (0,35%) 
  • AL: 1ª dose – 90.303 (2,69%); 2ª dose – 6.029 (0,18%) 
  • AM: 1ª dose – 225.662 (5,36%); 2ª dose – 33.777 (0,80%) 
  • AP: 1ª dose – 24.310 (2,82%); 2ª dose – 1.724 (0,20%)
  • BA: 1ª dose – 420.792 (2,82%); 2ª dose – 82.042 (0,55%) 
  • CE: 1ª dose – 265.157 (2,89%); 2ª dose – 58.536 (0,64%) 
  • DF: 1ª dose – 118.657 (3,88%); 2ª dose – 35.355 (1,16%) 
  • ES: 1ª dose – 113.742 (2,80%); 2ª dose – 15.958 (0,39%) 
  • GO: 1ª dose – 187.578 (2,64%); 2ª dose – 30.583 (0,43%)
  • MA: 1º dose – 130.996 (1,84%); 2ª dose – 36.786 (0,52%) 
  • MG: 1ª dose – 530.511 (2,49%); 2ª dose – 220.564 (1,04%) 
  • MS: 1ª dose – 108.222 (3,85%); 2ª dose – 41.730 (1,49%) 
  • MT: 1ª dose – 83.645 (2,37%); 2ª dose – 27.017 (0,77%) 
  • PA: 1ª dose – 129.681 (1,49%); 2ª dose – 33.330 (0,38%) 
  • PB: 1ª dose – 106.521 (2,64%); 2ª dose – 22.453 (0,56%)
  • PE: 1ª dose – 274.376 (2,85%); 2ª dose – 92.391 (0,96%) 
  • PI: 1ª dose – 68.036 (2,07%) ; 2ª dose – 12.611 (0,38%)
  • PR: 1ª dose – 286.837 (2,49%); 2ª dose – 93.182 (0,81%) 
  • RJ: 1ª dose – 436.731 (2,51%); 2ª dose – 106.974 (0,62%) 
  • RN: 1ª dose – 86.099 (2,44%); 2ª dose – 30.010 (0,85%) 
  • RO: 1ª dose – 45.293 (2,52%); 2ª dose – 5.420 (0,30%) 
  • RR: 1ª dose – 25.167 (3,99%); 2ª dose – 6.217 (0,98%)
  • RS: 1ª dose – 435.909 (3,82%); 2ª dose – 55.913 (0,49%) 
  • SC: 1ª dose – 159.697 (2,20%); 2ª dose – 52.075 (0,72%)
  • SE: 1ª dose – 44.802 (1,93%); 2ª dose – 21.892 (0,94%)
  • SP: 1ª dose – 1.723.124 (3,72%); 2ª dose – 453.036 (0,98%)
  • TO: 1ª dose – 39.826 (2,50%); 2ª dose – 5.052 (0,32%)

Brasil chega a 250 mil óbitos por Covid com média móvel recorde

No Brasil, 10.326.008 infectados e 250.079 óbitos por Covid-19 desde o início da pandemia. A média móvel está acima de 1 mil há 35 dias.

1.433 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas.

A média móvel de mortes nos últimos 7 dias foi de 1.129. Tendência de estabilidade nos óbitos pela doença.

65.387 infectados nesta quarta-feira, 24.

13 Estados apresentam alta nas mortes: PR, RS, SC, GO, AC, PA, RO, BA, CE, MA, PB, PI e RN.

hospital coronavirus
Rovena Rosa / Agência Brasil

Situação nos Estados:

  • Subindo (13 Estados): PR, RS, SC, GO, AC, PA, RO, BA, CE, MA, PB, PI e RN;
  • Em estabilidade (7 Estados e o Distrito Federal): ES, MG, RJ, SP, DF, MT, AL e PE;
  • Em queda (6 Estados): MS, AM, AP, RR, TO e SE.

Bolsonaro sanciona lei que dá autonomia ao Banco Central

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (24) a lei que determina a autonomia do Banco Central. A matéria foi aprovada na Câmara no dia 10 de fevereiro. Bolsonaro postou no Twitter sobre a sanção comentando que o tema era discutido no Congresso há mais de 30 anos.

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Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A lei, aprovada no Senado em novembro de 2020, confere mandato de quatro anos para o presidente e diretores da autarquia federal. O texto estabelece que o Banco Central passe a se classificar como autarquia de natureza especial caracterizada pela “ausência de vinculação a ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica”.

De acordo com o texto, o presidente indicará os nomes, que serão sabatinados pelo Senado e, caso aprovados, assumirão os postos. Os indicados, em caso de aprovação pelo Senado, assumirão no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República.