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A Prefeitura de Aracaju pagará os salários dos servidores, referente ao mês de março, nesta terça-feira, 30.
Segundo o anúncio feito pelo prefeito Edvaldo Nogueira, nesta segunda-feira, 29, através das suas redes sociais, todos os trabalhadores da administração direta, indireta, cargos em comissão e aposentados recebem na data.
Quatro ocorrências de descumprimento ao decreto governamental foram registradas entre o sábado, 27, e o domingo, 28, na Grande Aracaju. Os casos ocorreram na capital e em Nossa Senhora do Socorro. Dentre as práticas constatadas, estão a infração de medida sanitária destinada a conter a Covid-19, resistência e desobediência. As ocorrências foram encaminhadas pela Polícia Militar à Delegacia de Turismo (Detur), unidade que funciona como plantonista para o registro dos casos de descumprimento às diretrizes e medidas sanitárias de combate ao coronavírus em Sergipe.
No sábado, 27, por volta das 21h foi registrada a primeira ocorrência, no bairro Soledade, em Aracaju. Cinco pessoas foram conduzidas à Detur pelas práticas de infração de medida sanitária e desobediência. Já o segundo registro, referente à capital, ocorreu por volta das 17h50 do domingo, 28, na avenida Inácio Barbosa, na Zona de Expansão de Aracaju. Em patrulhamento de trânsito, foi verificada uma motocicleta estacionada em local proibido. O condutor chegou e houve a autuação, no entanto, o motociclista começou a obstruir a ação policial. Um casal foi conduzido à Detur.
Nessa ocorrência, às margens de uma praia, cujo acesso está proibido aos finais de semana, houve os registros de infração de medida sanitária, resistência e desobediência. A coordenadora das delegacias da capital reforçou que a Delegacia de Turismo (Detur) foi definida como unidade plantonista para fornecer maior celeridade à atuação das equipes das forças de segurança pública no registro das ocorrências de descumprimento das medidas sanitárias, definidas por meio do decreto governamental.
“Esses plantões foram pensados para que haja uma maior agilidade no atendimento dessas ocorrências já que a Polícia Militar está atuando no combate às ações que prejudicam as medidas de prevenção contra a Covid-19. Nessa soma de esforços, a Polícia Civil está preparada para o atendimento célere dessas ocorrências e para que os responsáveis pelos descumprimentos dessas medidas sejam devidamente penalizados”, ressaltou.
Nossa Senhora do Socorro
No final da noite do sábado, 27, três pessoas foram flagradas em bloqueio na ponte que liga ao conjunto João Alves. O grupo informou que conhecia o decreto e que estava descumprindo as normas. Já na madrugada do domingo, policiais militares receberam denúncias sobre o funcionamento de um bar no conjunto Marcos Freire. No local, foi verificada a presença do proprietário e de três clientes, que responderão criminalmente pela infração às medidas sanitárias.
A pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), com o apoio dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Simone Tebet (MDB-MS) e Leila Barros (PSB-DF), está sendo preparada ação de impeachment do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.
A ação será protocolada na Câmara dos Deputados.
Diz o senador Alessandro Vieira:
“A gestão dele se enquadra em crime de responsabilidade por dois motivos: ato hostil contra nação estrangeira e falta de decoro.”
Alessandro Vieira
Como NE Notícias informou, os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entram com ação nesta segunda-feira, no STF, pedindo o impeachment do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, se posiciona contra a iniciativa:
“Nunca vi pedir impeachment de ministro. Isso aí tudo é briga política. Os ministros são escolhidos pelo presidente. O presidente toma a decisão de acordo com a visão e de acordo com o que os assessores dele passam. Então, não sei o que vai acontecer.”
Mourão
Os Ministérios Públicos do Estado de Sergipe (MPSE) e do Trabalho (MPT), e o Sindicato dos Médicos do Estado de Sergipe (Sindimed/SE) realizaram fiscalização no sábado, 27, no Hospital Amparo de Maria, localizado no Município de Estância, e constataram que faltam cinco leitos de UTI Covid divulgados na transparência dos boletins diários da Secretaria de Estado da Saúde (SES).
Durante a inspeção na UTI1 para pacientes com Covid-19, foram encontradas as seguintes situações: dos 21 leitos disponíveis, 04 não estão apropriados para receber pacientes (02 pela ausência de respirador fixo e os outros 02 por respiradores móveis). Foi alegado pelo Hospital que os respiradores poderiam estar em manutenção. Já na UTI2, foram vistos que há apenas 15 leitos existentes, dos 20 contratados com a SES. Segundo o interventor do Hospital, na inauguração, os 05 leitos do Box G da UTI2 estavam todos montados, mas não sabe explicar o porquê de estarem desativados.
Para o Sindimed/SE, muitos leitos não estão apropriados para o atendimento à pacientes com Covid-19. O Sindicato avaliou que dos 41 leitos de UTI Covid ofertados pelo Hospital, 12 faltam respiradores e/ou monitores multiparamétrico (equipamento responsável por verificar em tempo real a condição de saúde do paciente).
Em relação às enfermarias, foi observado que estão em funcionamento 18 leitos, dos 20 previstos no boletim da SES. Ao ser questionado pelo MPSE, o representante do Hospital afirmou que houve um equívoco e, na verdade, há apenas 18 leitos de enfermaria, sendo que um desses leitos, no isolamento 03, está sem oxigênio (O2).
Após a fiscalização, os Ministérios Públicos requisitaram que o interventor do Hospital Amparo de Maria comprove, no prazo de 48 horas: a ativação dos 05 leitos de UTI2, completos; dos 04 respiradores da UTI 1 (fixos); dos 02 leitos de enfermarias (equipados e ativos).
Além disso, o Hospital deverá informar a regularidade de admissão de pacientes que necessitem de UTI. Segundo os MPs, pessoas estão sendo intubadas em unidades básicas em Sergipe por ausência de leitos de UTI, e o Hospital Amparo de Maria embora possua o maior número de leitos é o único que nunca preenche ou chega próximo a preencher as vagas de leitos de UTI Covid.
Ainda foi solicitado que o Hospital encaminhe a nota técnica de comprovação de quantos respiradores estavam em manutenção no dia da fiscalização, 27 de março, informando para qual local foram enviados.
Fiscalização
A fiscalização foi realizada de forma remota e presencial. Participaram de forma virtual: a Promotora de Justiça Cecília Barreto, que atua na área da Saúde em Estância; o Promotor de Justiça e Coordenador do Gabinete de Monitoramento da Saúde, Raymundo Napoleão Ximenes Neto; e o Procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), Emerson Albuquerque Resende.
Estiveram presencialmente na Unidade Hospitalar, os Diretores do Sindicato dos Médicos do Estado de Sergipe (Sindimed/SE).
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O deputado federal Laércio Oliveira (PP) avaliou na manhã desta segunda-feira, 29, que as medidas adotadas pelo Governo do Estado no combate à Pandemia estão corretas e são as melhores que poderiam ser adotadas neste momento. “Aqui no nosso Estado percebo e reconheço que as coisas tem sido feitas da melhor maneira possível”, disse.
Segundo ele, as decisões do Comitê Científico e de Atividades Especiais (CTCAE) provocam resultados que precisam ser avaliados mais à frente. “É preciso um tempo para saber se a iniciativa foi bem sucedida, se teve um efeito que a gente espera no número de contaminados, na queda de ocupação de leitos nos hospitais, e na busca por postos de saúde” comentou.
Laércio disse que a classe empresarial tem consciência que algo precisava ser feito e que as medidas tomadas pelo Governo são com equilíbrio e serenidade. “Claro que todo o setor produtivo está insatisfeito, por verem o seu negócio com volume de renda menor que o esperado, como o setor de turismo e de eventos, que teve uma queda considerável. A gente reconhece isso. Recentemente foi aprovado um projeto na Câmara dos Deputados em defesa desse setor por reconhecer a gravidade do momento”, pontuou.
“Os empresários têm seus negócios, suas responsabilidades e obrigações, e de repente chega ao final do mês e encontra sua receita muito aquém do que ele precisava para tocar seu negócio, então alternativas precisam ser encontradas”, frisou o deputado, ao comentar que tanto o Governo do Estado com o Governo Central tem buscado alternativas para amenizar os impactos da Pandemia no setor produtivo.
“O governo tem se desdobrado, dentro do seu orçamento, lançando programas que amenizam o impacto nesse momento tão difícil. O Governo federal também tem trabalhado nisso, temos a expectativa de duas medidas provisória que vão ajudar nas garantias de empregos e redução de impostos, já tratei em Brasília sobre esses assuntos”, concluiu.
O deputado federal Fábio Mitidieri (PSD) defendeu seu colega de partido, o governador Belivaldo Chagas.
Sobre críticas da deputada Carla Zambelli em relaçao ao Decreto de calamidade pública, Mitidieri disse no Twitter:
“A deputada Carla Zambelli, investigada no inquérito das Fake News, apronta mais uma. De forma irresponsável, acusa @governosergipe de querer se apropriar dos bens dos sergipanos. Mentira tem perna curta, deputada. Mais uma Fake News na sua conta.”
Anvisa emitiu exigências para a Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, depois de analisar o pedido de realização de estudos clínicos fases 1 e 2 da vacina Versamune®️-CoV-2FC. A documentação foi protocolada na Anvisa no dia 25/03.
A Versamune é desenvolvida em parceria entre a Faculdade da USP, a empresa Farmacore e a PDS Biotechnology, dos Estados Unidos.
As exigências não suspendem a análise das demais informações apresentadas pelas desenvolvedoras da vacina.
A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju (SMTT) informa que, por volta das 7h20 desta segunda-feira, 29, uma carreta apresentou problemas mecânicos na curva de uma das alças do Viaduto Carvalho Déda, no DIA, sentido Detran.
Agentes de trânsito foram deslocados para atender a ocorrência e organizam o fluxo de veículos no local até que o veículo seja removido.
Apenas veículos de pequeno porte estão passando por esta alça. Em alguns momentos, há registro de retenções significativas no trânsito.
Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentam nesta segunda-feira, 29, ao Supremo Tribunal Federal, pedido de impeachment do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.
Assinaturas de senadores estão sendo coletadas.
Há um movimento político muito intenso de pressão pela exoneração do ministro.
