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Como NE Notícias informou, o Estado de Sergipe tem prazo para informar ao ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal sobre os gastos em Hospital de Campanha.
O Estado informou que não construiu Hospital de Campanha, portanto, não tendo o que detalhar.
A Procuradoria Geral da República quer saber como os Estados gastaram recursos federais no combate à pandemia.
A ação foi movida pelo PTB.
Em decisão liminar, a Justiça Federal atendeu aos pedidos do Ministério Público Federal e determinou que a União deve garantir o fornecimento dos medicamentos sedativos, analgésicos e relaxantes musculares que compõem o chamado “kit intubação” aos hospitais e entidades filantrópicas de Sergipe que recebem pacientes do SUS. A decisão foi proferida nesta terça-feira, 20 de abril.
No documento, a Justiça Federal também determinou à União que garanta transparência, no site oficial do Ministério da Saúde, e de forma atualizada, das medidas relacionadas às distribuições dos medicamentos do “kit intubação”. Na publicação deve constar o monitoramento semanal dos estoques nos Estados; a discriminação dos quantitativos de medicamentos obtidos nas requisições administrativas e aquisições realizadas, bem como de cada distribuição dos fármacos aos estados, com indicação dos critérios utilizados para a tomada da decisão sobre quais os Estados contemplados e quantitativos enviados em cada remessa.
Entenda – Na ação, o MPF ressaltou que continua recebendo informações de que parte dos medicamentos do kit intubação seguem com estoque zerado ou muito baixos nas santas casas e nos hospitais filantrópicos que atuam no SUS sergipano. Segundo apurado, as requisições realizadas pelo Ministério da Saúde junto à indústria farmacêutica não considerou os fornecimentos regulares que essas empresas faziam aos hospitais filantrópicos e santas casas, os quais estão enfrentando dificuldades enormes para conseguir receber os fármacos de seus fornecedores.
Em documento encaminhado ao MPF, em 14 de abril, diversos hospitais filantrópicos e santas casas informaram que as remessas que o Ministério da Saúde tem feito a Sergipe são de quantitativos reduzidos e que seus estoques do Kit intubação seguem baixos ou zerados para diversos medicamentos, colocando em risco o atendimento dos pacientes.
Segundo a Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Sergipe (Federase), esses hospitais, que compõem o Sistema Único de Saúde, possuem, juntos, 589 leitos sendo que desses 161 são de UTI e são responsáveis pela realização média de 828 procedimentos cirúrgicos, de acordo com dados de 2020, cenário que se encontra atualmente ameaçado em razão da falta de opções de compra do kit intubação.
Kit intubação – Os neurobloqueadores que integram o “kit intubação” são usados para relaxar a musculatura, a caixa torácica e ajudam os pacientes permanecer com ventilação mecânica e a suportá-la, além de facilitar a sedação.
Esse cenário de escassez de medicamentos usados para intubação gera riscos de que venham a ocorrer situações dramáticas, nas quais os pacientes sob ventilação mecânica tenham que ser amarrados (contenção mecânica). Isso porque, sem os anestésicos, sedativos e relaxantes musculares, pacientes reagiriam a um procedimento invasivo como é a ventilação mecânica, tentando retirar o tubo com as próprias mãos. São situações que equivalem à tortura.
Outros danos – O desabastecimento dos fármacos que compõe o “kit intubação” estende seus danos ao atendimento da demanda regular do SUS, já que são usados em cirurgias que importam risco à vida (como as oncológicas, cardíacas e as de urgência e emergência), bem como em outras situações de pacientes intubados não só com covid, sendo muito necessários, por exemplo, em pacientes que precisam
Íntegra da liminar da Justiça Federal
Número para acompanhamento processual – 0801994-30.2021.4.05.8500
Com aproveitamento de quase 60%, o técnico Paulo Foiani foi demitido pela direção do Sergipe.
Veja o comunicado:
A Diretoria do Club Sportivo Sergipe informa que Paulo Foiani não é mais o técnico da equipe alvirrubra.
O clube e o treinador entraram em comum acordo e decidiram pelo encerramento do vínculo.
A diretoria Alvirrubra agradece o treinador Paulo Foiani pelos serviços prestados, sua dedicação e emprenho durante o período em que esteve à frente do Mais Querido.
Foiani chegou ao Sergipe no início de 2020 e participou do Campeonato Estadual. Na oportunidade, conquistou vagas para a Brasileirão série D e Copa do Brasil para o ano de 2021.
Nesta semana, o elenco será dirigido pelo analista de desempenho George Mottor. E o novo técnico do Gipão será anunciado nos próximos dias.
Atenciosamente,
A Diretoria Club Sportivo Sergipe
Policiais da Divisão de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV) cumpriram nessa segunda-feira (19), o mandado de prisão preventiva em desfavor de Elivelton dos Santos Cruz, 23, suspeito de roubo a motorista de aplicativo em Aracaju.
De acordo com o delegado Luís Carlos Xavier, as investigações apontaram Elivelton como um dos quatro responsáveis pelo roubo de um veículo no bairro Santos Dumont, zona norte de Aracaju. O caso ocorreu no dia 27 de dezembro de 2020.
“A ação criminosa no momento em que o suspeito, acompanhado por outros três comparsas, solicitou o veículo, via aplicativo, e, durante a viagem, anunciou o assalto, sendo subtraído o veículo e os pertences do motorista”, detalhou o delegado.
Após a coleta das evidências da participação do suspeito, ele foi reconhecido pela vítima. Ante o exposto, a Polícia Civil representou pela prisão, sendo expedida a decisão judicial. Ele já encontra-se à disposição da Justiça.
Em virtude do feriado de Dia de Tiradentes, nesta quarta-feira, 21, as repartições e órgãos da Administração Pública Estadual Direta, Autarquias e Fundações não funcionarão em Sergipe. A medida está de acordo com o Decreto nº 40.738, de 29 de dezembro de 2020.
Assim como tem sido feito em todos os demais feriados, a medida não se aplicará às atividades consideradas essenciais, a exemplo dos serviços de saúde, segurança pública e congêneres. Sendo assim, os serviços emergenciais do Estado, como Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, polícias Militar e Civil, Samu 192 Sergipe, hospitais e demais unidades de saúde de urgência funcionarão normalmente e estarão de plantão para atender as demandas da população.
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi definido como a banca organizadora do concurso público da Polícia Civil de Sergipe. A dispensa de licitação foi publicada pelo Governo do Estado no Diário Oficial dessa terça-feira, 20.
O certame proverá vagas dos cargos de escrivão e agente de polícia judiciária e tem previsão de realização em 2021. A inexigibilidade de licitação é decorrente do preenchimento dos critérios técnicos necessários à realização das provas do concurso público.
A dispensa da licitação foi autorizada pela Secretaria de Estado da Administração Estadual (Sead). O certame será custeado com base nos valores da inscrição, que serão arrecadados em conta única do Estado de Sergipe. A estimativa, considerando o universo de 40 mil inscritos, é de R$ 2.474.599,19.
A Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do Ministério Público Federal (1CCR/MPF) enviou, na ultima sexta-feira (16), ofício circular a todos governadores requisitando dados complementares sobre a situação dos hospitais de campanha previstos, construídos e desativados nos estados. Um primeiro ofício sobre o tema havia sido encaminhado aos chefes do Poder Executivo estadual no dia 12 de março, mas os esclarecimentos prestados à 1CCR foram considerados insuficientes ou incompletos (veja compilação abaixo). Agora, o MPF pede dados complementares, com prazo de cinco dias para resposta.
O documento é assinado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, integrante da 1CCR e responsável pelo procedimento administrativo que trata do tema. Ela requisita informações completas sobre as verbas federais e estaduais utilizadas na construção dos hospitais de campanha, incluindo especificação de valores repassados pela União aos estados e a quantia redistribuída aos municípios. Também pede a relação completa dos insumos e equipamentos das estruturas desativadas, com a comprovação da destinação de bens e valores. Além disso, solicita dados sobre o uso das verbas federais destinadas ao combate à pandemia, perguntando, por exemplo, se algum valor foi realocado para outros fins.
No documento, a subprocuradora-geral pede justificativas para a desativação de diversos hospitais de campanha no ano passado, considerando que a pandemia prossegue e que a falta de leitos pode deixar pessoas sem a assistência adequada, além de representar possível prejuízo ao erário ou mau uso da verba pública.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), pai do governador de seu Estado, Renan Filho (MDB-AL) – como governador, também investigado -, tem 11 inquéritos nas costas:
Nesse inquérito, Renan Calheiros foi denunciado, junto com outros senadores do MDB, pelo crime de organização criminosa. Segundo a PGR, eles teriam recebido, no total, R$ 864,5 milhões de propina de empresas contratadas pela Petrobras e pela Transpetro, em troca de apoio ao governo Lula. Em fevereiro, o plenário do STF começou a analisar a denúncia, mas Dias Toffoli pediu vista e paralisou o julgamento.
Nesse caso, Renan Calheiros foi denunciado por corrupção e lavagem, por suposto recebimento de propina da NM Engenharia, em troca de contratos na Transpetro. Em 2019, a Segunda Turma do STF recebeu a denúncia, com base em indícios de que o MDB de Tocantins recebeu R$ 150 mil da empresa em 2010 – o dinheiro seria destinado ao ex-senador Leomar Quintanilha, que, em 2007, livrou Renan de representações no Conselho de Ética do Senado.
Inquérito apura pagamentos de R$ 5 milhões da Odebrecht a Renan Calheiros e Romero Jucá em 2014, para alterar uma medida provisória de 2013 e aliviar o imposto de renda de lucros obtidos por empresas brasileiras no exterior. Neste mês, Edson Fachin concedeu prazo de 60 dias para encerramento da investigação.
Apura repasses de R$ 500 mil da Odebrecht para Renan Calheiros em 2014. Inicialmente, a investigação, aberta em 2017, apontava benefícios à empreiteira em obras do Canal do Sertão. Em janeiro deste ano, o relator, Marco Aurélio Mello, acolheu tese da defesa de que os repasses eram caixa 2 e encaminhou o caso para a primeira instância da Justiça Eleitoral em Alagoas.
Apura recebimento de propina em investimentos milionários do Postalis, o fundo de pensão dos Correios, em papéis de empresas de fachada que seriam geridas por Milton Lyra, apontado pela Polícia Federal como operador financeiro de Renan Calheiros. Em março, Luís Roberto Barroso prorrogou a investigação por mais 60 dias.
Nesse inquérito, Renan Calheiros é investigado pelo suposto recebimento de ao menos R$ 3,8 milhões da JBS para apoiar Dilma Rousseff em 2014, junto com outros senadores do MDB. Investigação tramita em segredo de Justiça, sob relatoria de Edson Fachin.
Investigação por corrupção e lavagem, no suposto recebimento de propina na construção de embarcações do Estaleiro Rio Tietê, encomendadas pela Transpetro. Sergio Machado disse que pediu que o empresário Wilson Quintela, da Estre Petróleo, Gás e Energia, repassasse dinheiro em espécie e fizesse doações eleitorais a Renan Calheiros.
Investiga Renan Calheiros por corrupção e lavagem, por suposto recebimento de propina de empresas integrantes do consórcio do Estaleiro Atlântico Sul, contratado pela Transpetro para construção de navios. Sergio Machado disse que, entre 2004 e 2014, liberou um total de R$ 32 milhões para Renan Calheiros.
O Diário Oficial da União publica, nesta terça-feira (20), a Lei nº 14.140, de 19 de abril de 2021, que institui o Dia Nacional do Sanfoneiro, a ser comemorado anualmente, em todo território nacional, na data de nascimento do músico Severino Dias de Oliveira, conhecido como Sivuca, que morreu aos 76 anos, no dia 14 de dezembro de 2006.
Severino Dias de Oliveira nasceu em Itabaiana, na Paraíba e levou a cultura nordestina para o mundo. Como compositor, arranjador, instrumentista, o mestre da sanfona participou de mais de 200 discos de gêneros musicais diferentes como bossa nova, forró, choro, baião, maracatu, frevo, entre outros.
A socióloga Flávia Barreto, filha de Sivuca, escreveu um livro biográfico do pai, Magnífico Sivuca: maestro da sanfona, no qual detalha a infância, a carreira do músico no Brasil e no exterior, as parcerias musicais.
“Sivuca é música, sempre foi música, em casa, fora de casa. Sivuca estava sempre tocando, ouvindo. Ele sempre foi música, desde criança”, disse Flavia.
No dia 23 de março deste ano, foi feito acordo entre o Ministério Público Estadual e o Banese. No ajuste, o Banese se comprometeu em disponibilizar as simulações, em seu aplicativo, em sessenta dias, mas já informou ao MP que as simulações estarão no aplicativo a partir de 28/4.
O MP procurou beneficiar todos os servidores que pediram empréstimos consignados.
Diferente do que vários comentam, não haverá nova pausa. As pausas já existiram.
Em 2020, o banco publicou “oferta” de pausas para os empréstimos consignados. Aproximadamente, 11 mil servidores aderiram, ou seja, pausaram suas prestações.
Ocorre que houve enorme acréscimo de prestações, com refinanciamento integral do contrato original.
O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública e foi ajustado com o banco que TODOS esses servidores que aderiram à “oferta” e pausaram suas prestações terão realinhamento em seus contratos, voltando à situação original (o que está no contrato inicial) e REFINANCIANDO AS PARCELAS de acordo com a “oferta” feita em 2020 pelo banco.
Esses servidores já tiveram as suspensões das prestações pelo tempo que escolheram: 30, 60 ou 90 dias.
Agora, o banco deverá retirar o prejuízo que os servidores tiveram com o refinanciamento integral de seus contratos.
Não há necessidade de ir ao banco. Toda a simulação estará no aplicativo a partir de 28/4. Basta ir ao banco se não entender o que está na simulação ou se não tiver margem.
