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A OAB aciona o Supremo Tribunal Federal contra dispositivo que permite o adiamento de pagamento de precatórios.
A Ordem tenta derrubar o dispositivo com Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Para a entidade, o adiamento aumenta a dimensão do problema para quem tem recursos públicos a receber.
Enquanto isso, o Poder Público que, quando deve, atrasa ou até mesmo deixa de pagar, é profissional na arte de cobrar.
A Covid-19 matou empresário na capital sergipana.
Na noite desta sexta-feira, 23, morreu vitimado pelo novo coronavírus Gilson, da Eletrônica Nacional, situada na rua Carlos Correia, 569, no bairro Siqueira Campos, em Aracaju.
Muito querido, Gilson deixa muita saudade.
Um estudo da Universidade Federal de Sergipe acerca do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) analisa o funcionamento e sugere ações que dariam subsídios para a aplicação em Sergipe. A pesquisa é desenvolvida pela mestra em Meio Ambiente, Isabella Moura, e pelos professores Laura Jane Gomes, Milton Marques e Márcia Rodrigues, do Departamento de Ciências Florestais.
O ICMS ecológico é um instrumento tributário que permite que os municípios recebam parcelas maiores da verba arrecadada pelos estados por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Trata-se da introdução de determinados critérios ambientais para a redistribuição do imposto, estabelecidos em leis estaduais. Dentre os critérios mais comuns, Isabella destaca: presença de áreas de unidades de conservação, descarte adequado de resíduos sólidos e manejo dos recursos hídricos.
A Constituição Federal já estabelece que 75% do que os estados arrecadam com o ICMS deve ser repassado aos municípios de acordo com critérios federais e os outros 25% de acordo com critérios da própria unidade federativa. O ICMS ecológico, então, pode ser aplicado a partir desses 25%.
Segundo a professora Laura, o estado de Sergipe possui ricos ecossistemas nos biomas da Caatinga e da Mata Atlântica, além de diversos recursos naturais que despertam interesses econômicos. A exploração, no entanto, tem sido desordenada, causando uma redução expressiva da cobertura vegetal original, tanto no litoral quanto na região semiárida do estado. Além disso, Sergipe é o único estado que não possui uma política de florestas. “Se ela fosse implantada e somada ao ICMS ecológico, os municípios teriam mecanismos legais para a criação e manutenção de áreas protegidas, recuperação de nascentes e matas ciliares, entre outros”, ressalta.
A pesquisa, então, sugere a implantação do ICMS ecológico em Sergipe, com base em dois critérios: o de áreas protegidas, que leva em conta unidades de conservação, terras indígenas ou quilombolas; e o critério de estoque florestal, que se baseia na recuperação florestal e na regularização ambiental. A preocupação surge quando se pensa no retorno financeiro que os municípios darão a partir do recebimento desse valor.
Isabella explica que “pela Constituição Federal, nenhum tipo de imposto pode ser vinculado, ou seja, não se pode obrigar que aquela receita seja aplicada em uma área específica. Isso significa que não necessariamente o imposto recebido pelo município, a partir da conservação ambiental, será aplicado de volta nas políticas ambientais”. Mesmo sendo aplicado em outras áreas, como educação ou saúde, o investimento ainda é interessante. Espera-se apenas que os municípios realizem uma gestão competente e transparente, para que tanto meio ambiente quanto população saia ganhando.
A pesquisa também foi discutida em um episódio do podcast SE é Ciência, com participação dos pesquisadores e esclarecimentos sobre o assunto e o curso de Engenharia Florestal.
Com novo ministro, a coisa anda no Ministério da Saúde.
Embora haja muito má vontade da chamada grande imprensa, nesta sexta-feira, 23, o Brasil bateu seu próprio recorde e aplicou 1.833.098 doses de vacinas contra a Covid-19, sendo 922.764 primeiras doses e 910.334 segundas doses.
Os dados são do site vacinabrasil.org (NE Notícias apenas faz jornalismo).
É a sexta vez que o Brasil supera a aplicação de 1 milhão de doses de vacinas no atual mês de abril.
A média dos últimos sete dias continua baixa: 876 mil doses.
O Brasil continua sendo o quinto País em vacinação, atrás dos produtores de vacina: Estados Unidos, China, Índia e Reino Unido.
A recomendação médica é clara: não se deve tomar doses de vacinas diferentes contra a Covid-19.
Oficialmente, em Sergipe, aplicaram vacinas diferentes em três idosos, que estão sob observação.
Primeiro, em Aracaju, aplicaram doses de vacinas diferentes em uma idosa de 75 anos de idade. Depois, o erro ocorreu em Aquidabã, onde um idoso de 90 an0s de idade passou pelo mesmo problema.
Agora, um idoso de 80 anos de idade, no município de Riachão do Dantas, foi vítima de erro do Poder Público.
Quase dez anos depois de sua morte, familiares do cantor Wando tentam na Justiça herdar cerca de R$ 10 milhões.
Wando morreu em fevereiro de 2012 vítima de parada cardiorrespiratória e não deixou testamento.
Brigam pela herança na Justiça: filhos, netos, uma irmã e duas ex-companheiras do cantor.
Neste domingo, o programa “Domingo Espetacular”, da Record, exibirá ampla reportagem sobre o tema.
Na tarde desta sexta-feira, 23, policiais civis do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) realizaram operação para cumprir mandados de prisão contra Antônio Jesus dos Santos, 51, mais conhecido como “Coroa”, natural de Tucano/BA, e Alex Dorneles de Faria, 45 anos, nascido em Uberlândia/MG. Os criminosos tiveram participação no assalto ao Banco do Brasil do município de Pacatuba, Sergipe.
O investigado Antônio Jesus dos Santos confrontou com a equipe policial e portava uma pistola calibre 380. Ele foi alvejado e acabou morrendo. Coroa, como era conhecido no meio criminoso, era investigado em diversos estados por assaltos a carros fortes e instituições financeiras. Ainda possuía extensa ficha criminal e fazia uso de documentos falsos para se furtar da ação da polícia. A localização do Coroa foi possível após intensa troca de informações entre a Polícia Civil sergipana e a Polícia Federal.
As investigações contaram com o acompanhamento da Divisão de Inteligência e Planejamento Policial (Dipol). Antônio Jesus era investigado em diversos estados do Brasil por explosões a agências bancárias, roubos a carro-forte e mineradoras, além de porte de armas de grosso calibre. Agia com bastante violência nas ações do grupo. Desde 2002, sua ficha criminal vem se extendendo pela prática de inúmeros delitos. Em 2018, ele foi preso na Bahia portando documentos de Amaury Arlindo da Silva.
Em continuidade à operação, os policiais interceptaram Alex Dorneles, preso enquanto trafegava em uma avenida no Conjunto Marcos Freire, em Nossa Senhora do Socorro. Alex foi conduzido e está à disposição da Justiça. Após a troca de tiros, Antônio foi socorrido e encaminhado ao Hospital Governador João Alves Filho, porém não resistiu aos ferimentos.
Pouco depois das explosões em Pacatuba, os investigadores do Cope prenderam três pessoas envolvidas diretamente com a explosão da agência bancária do Banco do Brasil do município. Um homem e duas mulheres foram presos momentos depois da ação criminosa, registrada na madrugada do dia 03 de março, por volta das 3h.
Foram presos Rafael da Silva Santos, 26 anos; Ariana Pinheiro Santos, 19 anos; e Jacqueline Maria de Jesus, 23 anos. O trio foi responsável pela observação de detalhes nos arredores da agência dias e horas antes do crime e reservou uma residência na zona rural da cidade de Pacatuba, onde o grupo criminoso preparou todas ações para a prática do roubo.
Segundo os primeiros depoimentos prestados à polícia, Rafael, Ariane e Jaqueline participaram de toda a preparação para o crime. Segundo os investigadores, eles fotografaram a agência, visualizaram o abastecimento pelo carro-forte e obtiveram o imóvel para esconder a quadrilha.
Operação no RN – Em novembro do ano passado, a Polícia Federal prendeu oito pessoas e apreendeu um fuzil, uma submetralhadora e três pistolas numa operação que desarticulou uma quadrilha de roubos de agências dos Correios, bancos e carros-fortes. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão no RN e na Bahia. O grupo era ligado a Antônio Jesus dos Santos, o Coroa, que acabou fugindo do cerco montado pela PF.
De acordo com a Polícia Federal, todas as prisões aconteceram no RN: duas por força de mandado e outras seis em flagrante. Na época, os mandados foram cumpridos em Parnamirim e Nísia Floresta, no Rio Grande do Norte, e em Simões Filho, na Bahia.
O alvo da operação de hoje também era investigado por um latrocínio praticado em Parnamirim, no Rio Grande do Norte, em outubro do ano passado. Um padeiro foi morto por Antônio Jesus em uma padaria, em uma tentativa de assalto.
Pela primeira vez, em cinco meses, o Brasil apresentou nas últimas 24 horas tendência de queda de mortes por Covid-19.
A média móvel de mortes aponta redução de 17%. A última vez que houve redução ocorreu em novembro de 2020.
Ontem (23), oficialmente, foram 2.886 óbitos., perfazendo o total de 386.623.
Nas últimas 24 horas, 65.971 novos infectados com o vírus. 14.238.110 pessoas já tiveram ou têm o novo coronavírus no Brasil.
MÉDIAS DE MORTES NOS ÚLTIMOS SETE DIAS:
SITUAÇÃO NOS ESTADOS:
Morreu em São Paulo, onde estava internado, Levi Fidelix.
Tinha 69 anos de idade.
Ficou conhecido por sua proposta de construir o “aerotrem”.
Embora não haja relatos oficiais, a chamada grande imprensa informa que o fundador do PRTB morreu vítima do novo coronavírus.
Tinha 69 anos de idade.
Era presidente nacional do PRTB.
Texto postado no Twitter:
É com profunda dor e pesar que o PRTB, por sua diretoria, comunica o falecimento do nosso líder, Fundador e Presidente Nacional, Levy Fidelix, ocorrida nesta data na cidade de São Paulo. Descanse em paz homem do Aerotrem!
A Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria de Saúde (sempre que anúncios são ocorrem sobre a vacinação, quem os faz é o prefeito), suspendeu a vacinação contra a Covid-19.
Motivo oficial: falta de vacinas.
A alegação da PMA: “há vacinas em estoque, mas não suficientes para atender públicos específicos, como o de alguma comorbidade, por exemplo”.
PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR: E as doses de vacinas que chegaram?
Veja nota da SMS:
Com o recebimento de novas doses de vacina contra covid-19 prevista para sábado, dia 24, o município de Aracaju reestrutura o Plano Municipal de Imunização para retomar a vacinação na segunda-feira, dia 26, para profissionais de saúde e idosos que perderam a data. Neste fim de semana, a vacinação está suspensa.
Na segunda-feira, 26, a vacinação ocorre somente para primeira dose no posto volante do Parque da Sementeira e na Escola Municipal Presidente Vargas para profissionais de saúde, mediante apresentação de código. Idosos acima de 60 anos que perderam a data de imunização pode realizar o cadastro no site da Prefeitura de Aracaju para receber o imunizante.
A secretária Municipal da Saúde, Waneska Barboza, explicou que a pausa ocorre porque a distribuição de novas doses por parte do Estado será no sábado, impactando na logística municipal.
“Nesse sábado, nós buscaremos na Secretaria do Estado da Saúde os lotes de doses de vacina que chegaram para o município de Aracaju. Especificamente este final de semana não iremos fazer vacinação e retomaremos a vacinação de trabalhadores de saúde, profissionais de força de segurança e salvamento na segunda-feira.
Em relação àqueles idosos que ainda não tomaram suas vacinas, será feito o agendamento dessas pessoas para que a Secretaria possa programar a vacinação delas.
A orientação é que essas pessoas se dirijam às Unidades Básicas, conversem com o gerente, para que eles possam anotar, pegar o o contato dessas pessoas, o nome, o contato, para que seja feita programação de vacinação desses idosos remanescentes”.
