A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) informa que não procedem as informações divulgadas em coluna jornalística nesta segunda-feira, 13, sobre o processo de licenciamento ambiental em Aracaju. A Pasta esclarece que todos os procedimentos seguem rigorosamente o que determina a Lei Municipal nº 4.594/2014, que regulamenta o licenciamento ambiental na capital sergipana.
Conforme a legislação, o prazo máximo para análise de processos pela Sema é de até 180 dias, conforme o Art. 24, inciso II. No entanto, a Secretaria tem garantido maior celeridade, com a maioria dos processos analisados em até 30 dias.
Desde 2020, o atendimento ao público é realizado de forma totalmente virtual, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, por meio de dois números de WhatsApp. Somente em 2025, o Departamento de Licenciamento Ambiental já contabilizou 17.893 atendimentos telefônicos e por WhatsApp, mais de 1.300 atendimentos via plataforma Agiliza e quase mil processos de licenciamento concluídos.
A Sema reforça ainda que, desde janeiro de 2025, o município de Aracaju deixou de emitir licenças automáticas para atividades de médio risco ambiental, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 6618/RS. A medida assegura o cumprimento da legislação e a proteção ambiental.
A Secretaria reafirma seu compromisso com a transparência, eficiência e responsabilidade, buscando sempre garantir a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável de Aracaju.
Prefeitura de Aracaju
