VEJA! Liminar impede Renan de ser relator da CPI da Covid

O juiz Charles Renaud Frazão de Morais, da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, acatou pedido da deputada Carla Zambelli (PSL-SP) e determinou que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) seja impedido de assumir a função de relator da CPI da Covid-19.

Na ação, Zambelli afirma que a possível nomeação de Calheiros para relatoria da CPI “afrontará a moralidade administrativa, tendo em conta que o senador Renan Calheiros responde a apurações e processos determinados pelo Supremo Tribunal Federal, envolvendo fatos relativos a improbidade administrativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o que compromete a esperada imparcialidade que se pretende de um relator”.

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Jefferson Rudy/Agência Senado

Ao analisar a matéria, o magistrado aponta que não identifica elementos argumentativos mais densos para avançar na análise do pedido de tutela de urgência. Apesar disso, ele determinou que o nome de Renan seja barrado.

“Diante da proximidade do ato que se quer obstar (noticiado pelos meios de comunicação para a próxima terça-feira) e em prestígio ao direito de ação da autora, nobre deputada federal, que se soma à iminência do esvaziamento da utilidade do processo ou, no mínimo, o indesejável tumulto dos trabalhos da CPI da Covid-19, na hipótese da concessão futura do pedido de tutela de urgência formulado na inicial, é prudente, si et in quantum, determinar à ré que o nome do senhor senador Renan Calheiros não seja submetido à votação para compor a CPI em tela, e isso somente até a vinda da manifestação preliminar sua e da Advocacia Geral da União no caso”, escreveu o magistrado, que deu prazo de 72 horas para que a AGU se manifeste.

A decisão ocorre na véspera do início dos trabalhos da CPI da Covid-19, que vai apurar eventuais omissões do governo federal no combate à epidemia. A comissão foi possível graças a uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que acolheu um mandado de segurança dos senadores Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que pediam a abertura da comissão. 

Para Renan, “a decisão é uma interferência indevida que subtrai a liberdade de atuação do Senado”. “Medida orquestradas pelo governo Jair Bolsonaro e antecipada por seu filho. A CPI é investigação constitucional do Poder Legislativo e não uma atividade jurisdicional. Nada tem a ver com Justiça de primeira instância. Não há precedente na história do Brasil de medida tão esdrúxula como essa. Estamos entrando com recurso e pergunto: por que tanto medo?”

Clique aqui para ler a decisão
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PGR denuncia governador do AM e mais 14 pessoas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta segunda-feira (26), o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), o vice-governador, Carlos Almeida (PTB), o secretário chefe da Casa Civil do estado, Flávio Antony Filho, o ex-secretário de Saúde Rodrigo Tobias e outras 14 pessoas, entre servidores públicos e empresários, por crimes cometidos na aquisição de respiradores para pacientes de covid-19. A investigação começou no ano passado, após notícias de que 28 aparelhos haviam sido comprados de uma loja de vinhos, e já teve três fases de medidas como busca e apreensão autorizadas pelo ministro Francisco Falcão, relator do caso no STJ.

wilson lima
Wilson Lima – Divulgação

Segundo a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que assina a denúncia, instalou-se na estrutura burocrática do governo do Amazonas, sob o comando de Lima, “uma verdadeira organização criminosa que tinha por propósito a prática de crimes contra a Administração Pública, especialmente a partir do direcionamento de contratações de insumos para enfrentamento da pandemia, sendo certo que, em pelo menos uma aquisição, o intento se concretizou”. A denúncia acusa o governador de exercer o comando dessa organização criminosa voltada à prática de crimes diversos, sobretudo dispensa indevida de licitação (art. 89, Lei 8.666/1993), fraude à licitação (art. 96, I, Lei 8.666/1993) e peculato (art. 312, CP), todos descritos detalhadamente na peça enviada ao STJ.

No caso do peculato, os denunciados são acusados de desviar, em benefício dos integrantes da organização criminosa, valores de que tinham a posse em razão dos cargos públicos ocupados, causando prejuízo ao erário de pelo menos R$ 2.198.419,88. O governador e um servidor também são acusados de embaraçar as investigações da organização criminosa por meio da adulteração de documentos. A denúncia se baseia em uma série de documentos, depoimentos e trocas de mensagem entre os investigados, apreendidas nas operações realizadas pela PGR. O órgão pede a condenação dos denunciados, a perda do cargo pelos servidores públicos e o pagamento de indenização no valor de R$ 2.198.419,88.

Foi ainda apresentada ao STJ uma segunda denúncia contra Wilson Lima e três servidores – incluindo o ex-secretário de Saúde –, acusados de peculato em proveito de duas empresas específicas e seus sócios, devido ao fretamento indevido de aeronave para o transporte de respiradores. Nesse caso, a PGR pede que os servidores públicos sejam condenados à perda de seus cargos e, juntamente com o governador, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 191.852,80, equivalente ao prejuízo estimado ao erário.

Vinte e oito mortes pela Covid-19 em Sergipe

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Vinte e oito óbitos de vítimas da Covid-19 em Sergipe nas últimas 24 horas.

863 novos infectados. Desde o início da pandemia, 197.562 pessoas infectadas com a doença.

4.165 vítimas do novo coronavírus desde o começo da pandemia.

EDITAL: Inscrições para o PSS do MPF-SE

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O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) abriu hoje, 26, as inscrições para o Processo Seletivo de Estágio 2021. O estudante interessado em participar da seleção deverá preencher a ficha de inscrição disponibilizada no site do MPF, em http://www.mpf.mp.br/se/estagie-conosco/concursos, no período das 8h do dia 26/04 até as 23h do dia 30/04. Em seguida, deverá encaminhar os documentos solicitados no edital para o e-mail prse-concursoestagio@mpf.mp.br até as 23h do dia 03/05.

Para que a inscrição seja válida, um dos requisitos é que o candidato esteja matriculado e com frequência regular em uma das instituições de ensino conveniadas com o MPF/SE. A prova será realizada no dia 26 de maio, das 9h às 11h, em ambiente digital.

Confira aqui o edital completo.

Calendário: Sergipe começa pagamento da folha de abril nesta quinta

O governo do Estado inicia o pagamento da folha de abril nesta quinta-feira (29) , quando recebem, os servidores ativos da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e suas Fundações. Os demais servidores recebem na sexta-feira (30), a partir das 14h, quando será concluído o pagamento para todos os 70.702 funcionários públicos estaduais ativos, inativos e comissionados.

O governo decidiu realizar o pagamento em dois dias diferenciados, iniciando com os servidores da Saúde, com intuito de evitar o deslocamento de muitas pessoas aos bancos ao mesmo tempo, devido ao momento ainda crítico da pandemia.

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13º Salário de 2021

Para os pensionistas e aposentados que recebem até R$ 6 mil, o Governo realiza, também, o pagamento da 4ª parcela (do total de 10) do 13º salário de 2021, junto com o salário do mês.

Aos demais servidores ativos e inativos, aniversariantes do mês de abril, o Governo paga a 1ª parcela do 13º Salário de 2021, de forma proporcional, junto com o salário do mês. A segunda parcela será paga até 20 de dezembro de 2021.

Sergipe entre os que menos venderam cloroquina

cloroquina
Reuters

As farmácias localizadas em Sergipe venderam 55.864 caixas de cloroquina desde o início da pandemia.

Cada caixa tem em média 24 comprimidos.

Segundo a Agência Pública, Sergipe, desde o início da pandemia, está entre os 10 Estados que menos venderam cloroquina no Brasil.

Quem mais vendeu foi o Rio Grande do Sul.

Mulheres mortas na Tancredo Neves – homicídio culposo

O condutor do veículo envolvido no acidente que vitimou duas mulheres no dia 10 de janeiro deste ano, na avenida Tancredo Neves, em Aracaju, foi indiciado por homicídio culposo. O motorista foi identificado como Esteves Rodrigo Bonfim de Brito. Ele estava numa velocidade em torno de 108 km/h e avançou o sinal vermelho. A Delegacia Especial de Delitos de Trânsito (DEDT), a partir dos exames periciais feitos pela Coordenadoria Geral de Perícias (Cogerp), também constatou que as vítimas tinham ingerido bebida alcoólica e feito um retorno proibido na avenida. As investigações foram detalhadas em entrevista coletiva on-line realizada na manhã desta segunda-feira, 26.

A delegada Daniela Lima, da DEDT, explicou que o objetivo da investigação dos acidentes de trânsito não é apenas indicar quem teria sido o responsável pela colisão, mas também delimitar as causas e as consequências do fato. “Nós recorremos a todas as perícias disponíveis. No caso específico de delitos de trânsito, sobretudo os que envolvem homicídio, nosso trabalho é o de elucidação das causas determinantes, para que seja feita a interpretação dos resultados e, se houver, para que façamos a indicação da responsabilização de alguém”, ressaltou.

acidente aracaju 10 jan 21
CPTran / Divulgação

Daniela Lima informou que a Polícia Civil e a Cogerp fizeram todos os procedimentos para identificar as causas do acidente. Ela também destacou que foi feito o indiciamento do condutor do carro, que estava a uma velocidade em torno de 108 km/h no momento do acidente. “Fizemos as diligências de polícia judiciária, os levantamentos no local, as oitivas, a identificação do local, tudo para compreendermos os relatos. Aliado a isso, tivemos o trabalho pericial com a emissão de sete laudos. Assim, o nosso resultado é indiciamento do condutor do veículo Nissan March, no dia do acidente, por homicídio culposo”, citou.

A delegada evidenciou ainda que as vítimas também contribuíram para o acidente, pois fizeram um retorno proibido na avenida. Os exames periciais também confirmaram a presença de álcool no sangue. “A interpretação é de que as vítimas fizeram uma conversão proibida. E, instantes antes do acidente, o condutor do carro ultrapassou o sinal vermelho. Temos então causas concorrentes, nas quais as condutas do motorista do carro e das vítimas contribuíram para as mortes. As causas concorrentes não anulam a responsabilidade do investigado e há o aumento de pena pela omissão de socorro”,  salientou.

O coordenador geral de perícias, Nestor Barros, realçou que os acidentes de trânsito ocorrem quando não há o cumprimento das normas de trânsito, assim como ocorreu na colisão fatal que vitimou as duas jovens. No caso, conforme demonstrou a perícia, houve o descumprimento das normas de trânsito tanto pelo condutor do carro, quanto pelas vítimas na motocicleta. “Os acidentes só ocorrem quando um ou mais condutores atuam de forma contrária o que determina o Código Brasileiro de Trânsito (CTB)”, assinalou.

Laudos

No procedimento investigativo, foram emitidos sete laudos periciais. O Instituto de Análises e Pesquisas Forenses (IAPF) emitiu dois laudos referentes a exames de toxicologia forense, conduzidos pelo perito criminal Ricardo Leal Cunha. O Instituto de Criminalística (IC) emitiu três laudos: em local de acidente de tráfego, de danos em veículo automotor – ambos pelo perito criminal André Luiz -, e de áudio e vídeo – pelo perito criminal Alex Sávio. O Instituto Médico Legal (IML) emitiu dois laudos cadavéricos, feitos pela perita médica legista Mônica Figueiroa. 

O coordenador geral de perícias, Nestor Barros, também detalhou a ordem das perícias feitas pelos institutos vinculados à Cogerp. “Foi feito o exame no local do acidente, pelo IC, em seguida o exame pericial cadavérico, pelo IML. Os passos seguintes envolveram o exame pericial de áudio e vídeo, que gerou a estimativa da velocidade. O laudo foi emitido pelo IC, que também fez o exame pericial de danos no veículo. Por fim, foi realizado o exame pericial de toxicologia forense, no IAPF”, mencionou.

EXCLUSIVO: Denúncia de omissão com a vacinação dos papiloscopistas

Toda a sociedade está ciente da luta dos profissionais de segurança a fim de vacinar as respectivas classes. Contudo, o Diretor do Instituto de Identificação, Jenilson de Jesus Gomes, não tem dado importância à vida dos servidores ali lotados.

O IICM/SE teve a primeira baixa da SSP/SE em razão da COVID-19, com a morte do papiloscopista Wendel da Silva Gonzaga, 43 anos, mas Jenilson Gomes se mantém inerte, sem se manifestar com relação à busca de vacinas para os servidores do Instituto, que estão na linha de frente.

Os papiloscopistas estão em contato direito com presos e policiais civis, em razão da realização da identificação criminal que ocorre com o deslocamento diário para as delegacias em regime de plantão, além de outras requisições pelas autoridades policias para serviços de natureza pericial. Estes mesmos profissionais realizam ainda o serviço de identificação civil no SVO – Serviço de Verificação de Óbitos. 

Os servidores do Instituto de Identificação não param as atividades por ser de natureza essencial, por isso, estão levando e trazendo vírus para suas residências em razão do serviço exercido, colocando em risco seus familiares. 

O “Gestor” Jenilson Gomes está preocupado apenas em emitir RG em grande escala, sendo que nem neste caso obtém sucesso, como bem vimos o descaso na TV no início da semana. Quantos ainda morrerão, diretor? Vai assumir a conta?

CARTA DE UM SERVIDOR

Prefeito testa positivo para a Covid-19

Com a transparência, sinceridade e a verdade que tem sido minhas marcas enquanto Prefeito de Itabaiana, informo a toda sociedade que testei positivo e estou com a COVID-19. Estou bem, sentindo somente algumas dores no peito, mas em repouso para que elas logo passem. 

Desde o primeiro momento em que me senti mal, na noite da última terça-feira, dia 20, estou em isolamento, em casa. A suspeita me veio depois de uma crise de tosses, dores de cabeça e febre. Seguindo em isolamento, fiz o teste e recebi o resultado na manhã deste domingo, dia 25.

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Adailton Souza

Mesmo em casa, em repouso recomendado pelo médico, tenho buscado trabalhar para sanar a dor dos itabaianenses que também estão acometidos por esta triste doença. O nosso Centro de Atendimento segue funcionando de domingo a domingo atendendo semanalmente, em média, 900 pessoas, realizando teste rápido, PCR e sorologia tendo estrutura montada para atendimento de urgência com dois respiradores, monitores, cardioversor e oxigênio.

Também já vacinamos 12% da nossa população com a primeira dose e aproximadamente 7% com a segunda.

Para a população, deixo um alerta que deve ser sempre reforçado: o uso da máscara não é um posicionamento político, é algo essencial para cuidar da sua vida e da do próximo. 

Respiradores: CPI da Covid, no Senado, tem o dever de investigar

camara 3 jan 21
Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Será instalada nesta terça-feira, 27, no Senado, a CPI da Covid.

Como diz o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), autor do Pedido, a CPI deve apurar também “fatos conexos”.

Espera-se que a CPI apure o caso dos respiradores, em que os Estados do Nordeste, inclusive Sergipe, pagaram adiantado por respiradores que nunca nem jamais receberão.