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A União dos Ministros Evangélicos do Estado de Sergpe – Umese – pode determinar a exclusão dos pastores Luiz Antônio e Lucas Abreu, pai e filho, da Igreja Quadrangular, da instituição.
Os dois foram indiciados por assédio sexual.
Lucas foi indiciado pelos crimes de assédio sexual e estupro de vulnerável e Luiz Antônio, seu pai, pelo crime de violação sexual mediante fraude.
Os dois negam a prática dos crimes.
O Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) indiciou os pastores Luiz Antônio e Lucas Abreu em investigação que apurou as denúncias de assédio sexual contra mulheres que frequentavam uma igreja em Aracaju. O pastor Luiz Antônio foi indiciado por prática de violação sexual mediante fraude. Já o pastor Lucas Abreu foi indiciado por assédio sexual, violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável. O procedimento investigativo foi detalhado em entrevista coletiva realizada de forma on-line na manhã desta quarta-feira (26).
A diretora do DAGV, delegada Mariana Diniz, informou que as investigações tiveram início logo após a comunicação dos fatos pela advogada das vítimas. “O boletim de ocorrência informava que os pastores, aproveitando-se da condição de líderes religiosos, constrangiam mulheres que frequentavam a igreja. O registro foi encaminhado à Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), que instaurou inquérito policial. Como duas vítimas eram adolescentes à época dos fatos, a Delegacia Especial de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (Deacav) instaurou um outro inquérito policial”, detalhou.
A delegada Josefa Valéria, da Deacav, mencionou que uma das vítimas tinha 13 anos e a outra 15 anos. “Naquela época, o pastor Lucas Abreu era líder do grupo de adolescentes da igreja, que se reunia aos finais de semana para estudos bíblicos e atividades religiosas. Nesses encontros, as vítimas relataram supostas práticas libidinosas. Foram iniciadas as investigações e colhidos os depoimentos. Com base no que foi apurado, o pastor Lucas Abreu foi indiciado por assédio sexual e estupro de vulnerável”, especificou.
A delegada Renata Aboim, da Deam, informou que as práticas ocorreram há pelo menos três anos, sendo o fato mais recente acontecido em 2018. “Não foram denúncias iguais, foram situações diferentes. Nós ouvimos 22 pessoas, inclusive duas fora do Estado, entre noticiantes, testemunhas e investigados. Separamos os inquéritos para apurar as condutas de cada um dos investigados. É importante ressaltar que a demora na denúncia causa mais dificuldades para investigarmos os casos, se tratando de qualquer crime, principalmente de crimes sexuais e que não deixam vestígios”, salientou.
O Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) informou ainda que as investigações ocorreram de forma sigilosa e de maneira discreta para resguardar a intimidade das vítimas, assim como todos os casos apurados pela unidade policial. O DAGV reitera ainda que outras possíveis vítimas podem comparecer à unidade policial para o registro das ocorrências e eventual continuidade das investigações. Os dois inquéritos policiais já foram encaminhados ao Ministério Público para adoção de outras providências legais cabíveis a cada caso.
A Controladoria Geral da União – GGU – aponta irregularidades na utilização de recursos repassados pelo governo federal para 21 Estados, incluindo o Estado de Sergipe.
Trata-se de prejuízo ao erário de R$ 164 milhões em 53 operações entre março de 2020 e abril de 2021.
Veja a lista dos Estados:
Irregularidades identificadas:
O desembargador Roberto Porto mantém a indisponibilidade de bens do deputado federal Gustinho Ribeiro (SD-SE).
NE Notícias publica, a seguir, a decisão do magistrado:
Agentes da Polícia Federal cumprem na manhã desta quarta-feira, 26, mandados de busca e apreensão no Tribunal de Contas do Distrito Federal.
A operação foi autorizada pelo STJ:
As investigações têm como alvo desde o pagamento e/ou recebimento de vantagens indevidas para a quitação de empenhos sem as observâncias dos requisitos legais até suposta intermediação e patrocínio de interesse privado junto ao Tribunal de Contas.
STJ
A Prefeitura de Aquidabã daria inveja ao que ficou conhecido, e foi fartamente explorado, inclusive nacionalmente, como “Máfia dos Shows”.
NE Notícias publica, como exemplos, contratos com a banda “Cavaleiros do Forró”.
“Cavaleiros do Forró” animou os festejos juninos em Caruaru, no interior de Pernambuco, em 2018, recebendo como cachê R$ 50 mil.
Para tocar em Aquidabã, no interior de Sergipe, a banda cobrou R$ 80.000,00.
A Mega–Sena sorteia nesta quarta-feira (26) um prêmio acumulado de R$ 80 milhões. Caso haja ganhador, este será o maior prêmio pago pela Mega este ano.
As seis dezenas do concurso 2.375 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.
De acordo com a Caixa, caso apenas um apostador ganhe o prêmio principal e decida aplicá-lo na poupança, receberá R$ 127,2 mil de rendimento no primeiro mês.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O valor da aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
O ex-deputado estadual Ulices Andrade somente antecipará sua aposentadoria no Tribunal de Contas do Estado para o próximo mês de outubro se for para disputar o Governo do Estado nas eleições de 2022.
Portanto, se desfaz qualquer possibilidade dele deixar para avaliar, no primeiro semestre de 2022, se será candidato.
Sobre quem disser o contrário, inclusive o próprio Ulices, NE Notícias está acostumado com os desmentidos que os fatos desmentem.
Ulices mantém interesse total, inclusive preparando programa de governo, em disputar as eleições de 2022.
Em Sergipe, mais 26 óbitos, oficialmente, foram registrados nas últimas 24 horas, de pacientes vitimados pela Covid-19. Desde o início da pandemia, 4.953 pessoas morreram vitimadas pela doença. Ontem (25), 1.109 pessoas testaram positivo para a Covid-19. Desde o começo da pandemia, 227.659 residentes em Sergipe tiveram ou têm o coronavírus.
Em todo o País, foram registrados 452.224 óbitos. 2.198 pacientes morreram vitimados pela doença nas últimas 24 horas.
74.845 pessoas testaram positivo para a Covid-19 nesta terça-feira, 25. Desde o começo da pandemia, 16.195.981 residentes no Brasil já tiveram ou têm o novo não tão novo assim coronavírus.
MÉDIA DE MORTES NOS ÚLTIMOS SETE DIAS:
SITUAÇÃO NOS ESTADOS:
VARIAÇÃO DE MORTES NOS ESTADOS:
Sul
Sudeste
Centro-Oeste
Norte
Nordeste
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta terça-feira (25), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 32/20, do Poder Executivo, que propõe uma reforma na administração pública. O texto será analisado, agora, por uma comissão especial.
Separação de poderes
A reforma administrativa enviada pelo governo ao Congresso restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado.
A estabilidade, segundo o texto, ficará restrita a servidores ocupantes de cargos típicos de Estado, definição que deverá ser feita por lei complementar. Ainda assim, a demissão será possível após decisão judicial de órgão colegiado, enquanto hoje ela só é possível após o trânsito em julgado. No caso da demissão por desempenho insuficiente, os critérios ainda deverão ser definidos por uma lei ordinária. Também será por lei ordinária a definição das regras para a demissão dos servidores em cargos que não sejam típicos de Estado.
Quem já é servidor, mantém sua estabilidade, mas precisará ter bom desempenho em avaliações, com critérios definidos em lei.
Nas hipóteses de calamidade, emergência, atividades de caráter sazonal e procedimentos sob demanda, entre outras, a proposta permite contratação temporária por processo seletivo simplificado.
Um dos pontos de maior polêmica na CCJ é a criação do “vínculo de experiência”, período de um a dois anos de trabalho para o aprovado em concurso público, ao fim do qual será determinada a classificação final e quem de fato foi selecionado para o serviço público.
Cargos de confiança
A PEC acaba com os “cargos em comissão de livre provimento e exoneração” e com as “funções de confiança”. Em seu lugar, são criados os “cargos de liderança e assessoramento”, para atribuições técnicas, estratégicas ou gerenciais. O chefe de cada Poder definirá os critérios para as nomeações. É possível que os titulares do novo sistema assumam atividades atualmente exclusivas de servidores efetivos.
A proposta proíbe, entre outros pontos, a concessão de férias superiores a 30 dias pelo período aquisitivo de um ano, adicionais de tempo de serviço, licença-prêmio ou qualquer outra licença decorrente de tempo de serviço, salvo para fins de capacitação e redução de jornada sem redução de salário.
Também veda aposentadoria compulsória como modalidade de punição e incorporação de gratificação a salário. As restrições, no entanto, não se aplicam a magistrados, membros do Ministério Público e militares.
A União poderá editar normas sobre temas como política de remuneração, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, progressão e promoção funcionais.
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão, por lei, firmar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos, inclusive com o compartilhamento de estrutura física e a utilização de recursos humanos de particulares.
O texto muda também questões referentes ao regime previdenciário dos servidores públicos. Cargos típicos de Estado ficarão no regime previdenciário próprio. Quem tiver vínculo por prazo determinado entra no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), assim como ocupantes de cargos de liderança e assessoramento, titulares de mandato eletivo e de outros cargos temporários. Fica permitido ao ente federado criar lei para enquadrar no RGPS ocupantes de cargos que não sejam típicos de Estado e os que estiverem em vínculo de experiência.
Quando não implicar em aumento de despesa, o presidente da República poderá extinguir, por meio de decreto, cargos públicos efetivos vagos, de ministro de Estado, em comissão, de liderança e assessoramento, funções de confiança e gratificações de caráter não permanente, ocupados ou vagos. Também poderá criar, fundir, transformar ou extinguir ministérios e órgãos diretamente subordinados, entre outros pontos.
