Abril é condenada a pagar R$ 471 mil por danos materiais e morais

Os riscos da atividade econômica são da empregadora, não sendo lícito transferir tal responsabilidade aos empregados de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho. Com esse entendimento, a 52ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a Editora Abril ao pagamento por danos materiais e morais causados ao jornalista André Rizek, atualmente no canal pago Sportv, do Grupo Globo.

Após publicar a reportagem “A história dos aspirantes” na revista Placar, que narra suposta comercialização de drogas nas categorias de base de clubes nacionais, Rizek foi processado por três dos citados. O jornalista, na época, afirmou ter se posicionado contra a exposição de nomes e imagens de jogadores da base na reportagem, pedido que teria sido ignorado pela edição.

Ao final, a empresa e o jornalista foram condenados solidariamente ao pagamento de indenização aos jogadores. Mas a Abril pagou integralmente somente o autor de um dos processos. Já Rizek desembolsou cerca de R$ 1 milhão para o pagamento das indenizações restantes, dos quais foram devolvidos pela empregadora apenas R$ 620 mil.

Em sua defesa, a editora afirmou que não conseguiu terminar de pagar sua dívida com o jornalista, pois entrou em processo de recuperação judicial e disse que ele teria que entrar na fila de credores da empresa para receber o restante.

Diante disso, Rizek entrou com reclamação trabalhista, buscando o deferimento de indenização por danos morais e materiais vinculados a seu contrato de trabalho.

Responsabilidade da empregadora
A juíza do trabalho Ana Lívia Martins de Moura Leite observou estar demonstrado que o autor acreditava, desde o início, que a empregadora arcaria integralmente com os valores por ele gastos com as condenações e em nenhum momento abriu mão de receber tais valores.

Ela continuou dizendo que há inúmeros documentos, notadamente correspondências eletrônicas e até mesmo declaração perante o Juízo Cível, por meio dos quais a editora reconhece ser responsável pelas despesas processuais e condenações oriundas de demandas judiciais ajuizadas contra seus funcionários no exercício de suas funções.

No caso, há também norma coletiva a determinar a responsabilidade integral da empregadora, instrumento este vigente à época dos fatos e repetida nas convenções posteriores, pontuou a juíza. Para Martins, a reclamada não contestou essa negociação coletiva, usou da recuperação judicial como único óbice ao não pagamento integral.

“Diante de todo o exposto acima, sendo incontroversos os valores pleiteados e inegável a responsabilidade da ex-empregadora pelo seu pagamento, condeno a reclamada no pagamento do valor de R$ 401.498,75 ao reclamante”, concluiu quanto aos danos materiais.

Danos Morais
De acordo com a decisão, ficou claro que o autor sofreu diversos constrangimentos por conta da execução voltada contra ele: penhora de ativos financeiros, bloqueio para fins de transferência de veículo e penhora de imóveis. Os fatos foram objeto de ampla repercussão midiática, reforçando os danos à esfera íntima do jornalista.

A magistrada considerou, também, que a culpa da empregadora é manifesta, pois descumpriu o acordo de pagamento integral dos valores. Logo, a Justiça do Trabalho condenou a editora ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 70 mil.

Clique aqui para ler a decisão
1001255-37.2020.5.02.0052

PF recolhe passaporte de Ricardo Salles

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, mandou, e a Polícia Federal recolheu o passaporte do ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Assim, ele fica proibido de sair do Brasil.

CONJUR

O ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, deve entregar seu passaporte à Polícia Federal, por determinação da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal. Com a decisão, Salles fica impedido de sair do país.

Segundo a jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, os advogados de Salles já foram intimados e vão cumprir a ordem judicial, mas afirmam que ela era desnecessária.

“Uma vez exonerado do cargo de ministro, ele não deveria mais estar sob a jurisdição do STF, já que perdeu o foro privilegiado”, disse o advogado Roberto Podval, que representa o ex-ministro, à Folha. “A politização do Supremo Tribunal Federal é ruim para qualquer um dos lados”, segue ele.

Cármen Lúcia é relatora de um dos inquéritos abertos contra Salles no Supremo, que investiga suposto favorecimento a empresários do setor madeireiro. Salles pediu demissão do cargo nesta semana, mas os inquéritos abertos contra ele ainda estão correndo no STF.

“Para se evitar a medida mais gravosa, ou seja, prisão processual (preventiva ou temporária), parece razoável decretar-se medida cautelar mais branda, consistente na proibição do investigado Ricardo de Aquino Salles de deixar o País, a fim de atingir a finalidade pretendida de apuração dos fatos em benefício da segurança pública e da defesa da sociedade”, afirma a ministra em sua decisão.

Leia aqui a decisão da ministra Carmen Lúcia

Inquérito 4.871

CPI pode convocar líder de Bolsonaro para falar sobre corrupção

O *senador Alessandro Vieira* (Cidadania-SE) afirmou durante depoimento dos irmãos Miranda à CPI da Covid, que fará *requerimento convocando o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), para depor por suspeita de ser o elo do governo Jair Bolsonaro com um esquema de corrupção no Ministério da Saúde*, responsável pels *tentativa de compra irregular da vacina indiana Covaxin*. O *deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), depoente junto com o irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda*, passou horas, durante toda a sessão, negando-se a informar o nome de um deputado que, segundo ele, havia sido citado pelo próprio presidente Jair Bolsonaro como o provável interessado no esquema de compra da vacina Covaxin. *Vieira, então, mexeu com os brios do deputado ao afirmar que faltava a ele “coragem” de entregar o nome à CPI*. Abalado, o deputado não resistiu e, na inquirição seguinte, admitiu que Ricardo Barros era o nome.

A conversa entre Bolsonaro e Miranda aconteceu no dia 20 de março deste ano no Palácio da Alvorada. Ao narrar o encontro à CPI, inicialmente, *o deputado omitiu o nome de Ricardo Barros*. “O presidente entendeu a gravidade. Olhando os meus olhos, ele falou: ‘Isso é grave’. Não me recordo do nome do parlamentar, mas ele até citou um nome para mim, dizendo: ‘Isso é coisa de fulano’. E falou: ‘Vou acionar o Diretor-Geral da Polícia Federal, porque, de fato, Luis, isso é muito grave”, disse o deputado nesta sexta. No seu momento de inquirir, *Alessandro Vieira, que é delegado, foi direto*. “O sr *não está tendo a coragem de falar o nome de Ricardo Barros*, que é a figura referida em todos os corredores por envolvimento nesse caso. Não está à altura da imagem que tenta vender. Isso ofende a inteligência dos parlamentares, dos brasileiros e joga fora uma oportunidade”, apontou Alessandro Vieira.

*Logo depois, o deputado entregou o nome na inquirição da senadora Simone Tebet*. “Eu sei o que vai acontecer comigo. A senhora (Simone Tebet) também sabe que é o Ricardo Barros que o presidente falou”, afirmou Luis Miranda. Simone Tebet insistiu: “O senhor confirma?”. “Foi o Ricardo Barros, que o presidente falou. Foi o Ricardo Barros”, repetiu Miranda.

Em queda, número de mortes por Covid-19 em Sergipe

Cai, embora continua sendo muito preocupante, o número de mortos por Covid-19 em Sergipe. Muito alto o número de internados.

No Brasil, já são 511.272 óbitos e 18.322.757 infectados.

1.990 vidas perderam para a Covid-19 nas últimas 24 horas.

79.366 novos infectados nesta sexta-feira, 25.

MÉDIA MÓVEL DE MORTES NOS ÚLTIMOS SETE DIAS:

Sábado (19): 2.073
Domingo (20): 2.063
Segunda (21): 2.059
Terça (22): 1.962
Quarta (23): 1.915
Quinta (24): 1.873
Sexta (25): 1.807

SITUAÇÃO NOS ESTADOS:

Em alta (1 Estado): TO
Em estabilidade (12 Estados): SP, SC, GO, MG, PI, MT, MA, AL, RR, RO, BA e RS
Em queda (13 Estados e o DF): DF, PA, CE, SE, RN, RJ, MS, AP, PB, ES, PR, PE, AM e AC

VARIAÇÃO DE MORTES NOS ESTADOS:

Operário e Confiança empatam pela Série B

Operário e Confiança ficaram no 0 a 0 na noite desta sexta-feira (25) no estádio Germano Krüger, em Ponta Grossa. O resultado da partida válida pela 7ª rodada da Série B manteve o time do Paraná no G4. Agora, o Fantasma está na 3ª posição com 12 pontos, já o Confiança aparece na 10ª posição com oito.

No primeiro tempo, o jogo foi marcado por muito equilíbrio. Aos 23 minutos, o lateral-esquerdo Djalma Silva mandou uma bomba de fora da área e a bola passou forte perto da trave. Aos 26, foi a vez de os visitantes chegarem. O atacante Neto Berola roubou a bola do adversário, invadiu a área e pediu pênalti, mas a arbitragem não marcou nada.

A próxima sequência de chances teve o atacante Felipe Garcia recebendo na cara do goleiro adversário, mas ele mandou para fora. Quatro minutos depois, o atacante Luidy chutou de fora da área, mas a bola foi para fora.

No segundo tempo, aos nove minutos, o Confiança conseguiu a melhor chance do jogo. O lateral João Paulo mandou para a área e quase abriu o placar ao tentar o cruzamento. O goleiro Thiago Braga salvou o Fantasma. Felipe Garcia, atacante do time paranaense, teve uma boa chance aos 19 minutos com um chute forte de dentro da área. Dois minutos depois ele criou nova oportunidade que terminou em intervenção de Rafael Santos. Aos 24, foi a vez de o goleiro Thiago Braga salvar uma conclusão de cabeça do zagueiro Neri Bareiro.

O próximo desafio do Fantasma é contra o Vila Nova na próxima segunda-feira (28). Um dia depois, o Confiança pega o Coritiba.

17 mortes, 1.071 novos infectados em Sergipe

Nas últimas 24 horas, 17 pacientes perderam a vida para o coronavírus.

O número de mortes é menor do que no dia anterior: 21.

1.071 novos infectados. Desde o início da pandemia, 261.364 residentes no Brasil testaram positivo para a doença.

5.634 óbitos.

Lula em Sergipe

O ex-presidente Lula programa visitas ao Nordeste.

Pretende começar por 4 Estados.

Não há data para visita a Sergipe.

Sergipe recebe mais 24 mil doses de vacina

Um novo lote contendo 24.570 doses de vacinas da Pfizer acaba de chegar a Sergipe, enviado pelo Ministério da Saúde, na tarde desta sexta (25).

Todo quantitativo destinado a primeira dose, o que possibilitará a ampliação da imunização dos sergipanos Nesta quinta-feira, 24, o estado recebeu duas remessas, a primeira contendo 31.200 doses Coronavac (para primeira e segunda dose) e a segunda com o quantitativo de 16.300 doses dos imunizantes da Janssen (dose única). Ao todo, Sergipe recebeu, entre quinta e sexta, 72 mil vacinas (Coronavac, Janssen, Pfizer).

Com o quantitativo de vacinas da Janssen menor do que o previsto pelo Ministério da Saúde na semana passada, a Secretaria de Estado da Saúde destinará esse primeiro lote do imunizante a onze (11) municípios sergipanos que estão em situação de alto número de casos e óbitos por covid-19. São eles: Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão, Itabaiana, Lagarto, Estância,Barra dos Coqueiros, Tobias Barreto, Laranjeiras, Simão Dias e Nossa Senhora da Glória.A distribuição para todo o território sergipano será realizada na manhã deste sábado, 26.

O objetivo é retomar a vacinação da primeira dose e avançar na aplicação de D2 nos municípios do interior e na capital sergipana.

Vacinômetro

Quase 1 milhão de doses de vacinas contra a covid-19 já foram aplicadas em Sergipe (primeira e segunda dose). 736.365 sergipanos já tomaram a primeira dose e 220.590 já completaram a imunização. No estado, 31,8% da população já está vacinada com a primeira dose e 9,5% com a segunda dose.

MPF requer aplicação de multa a Sergipe por descumprimento de liminar

O Ministério Público Federal protocolou pedido para que a Justiça Federal aplique multa diária ao Estado de Sergipe por descumprimento da liminar que determina a retomada da vacinação contra covid-19 de grávidas e puérperas sem comorbidades. Na liminar, publicada em 23 de junho, a Justiça havia estabelecido prazo de 48h para o restabelecimento da vacinação desse público com imunizantes da Coronavac e da Pfizer.

No documento, o MPF também pede que a Justiça determine que a Secretaria de Estado de Saúde elabore Informe Técnico específico sobre a vacinação em grávidas e puérperas sem comorbidades a ser direcionado a todos os municípios. Também pediu que o Estado de Sergipe seja obrigado a publicar o informe em sua página oficial e redes sociais dirigida a toda à população, como realiza rotineiramente em relação às orientações relativas à vacinação contra covid-19.

Entenda o caso – O novo pedido se deu porque o MPF verificou que a Secretaria de Estado da Saúde não cumpriu a decisão de tutela de urgência proferida pela 3ª Vara Federal, que ordenou que a vacinação prioritária de gestantes e puérperas sem comorbidades fosse retomada no prazo de 48h, com uso das vacinas da Sinovac/Coronavac e Pfizer/Comirnaty.

O Estado de Sergipe foi intimado da decisão judicial às 10:29 da última quarta-feira, 23. No entanto, até o momento, não comprovou ter adotado qualquer providência para a retomada da vacinação das gestantes sem comorbidades.

Na petição, o MPF argumenta que nos dias 24 e 25 de junho o Estado de Sergipe recebeu novas doses de vacina contra covid-19 da Coronavac (15.600 doses), Jassen (24.570) e Pfizer (16.300) em razão da distribuição da 27ª pauta do Plano Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde.

Apesar do recebimento de novas doses de vacinas que não utilizam um vetor viral como técnica de produção da vacina (Sinovac/Butantan e Pfizer/Comirnaty) e da liminar que determina a retomada da vacinação das gestantes sem comorbidades com essas vacinas, a Secretaria de Estado da Saúde elaborou Informe Técnico sem incluir no público-alvo esse grupo prioritário de gestantes e puérperas sem comorbidades.

O Informe Técnico da SES chega a mencionar o estímulo a que os Municípios incluam nova categoria na vacinação – não inserida nessa fase no Plano Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde – enquanto permanece silente quanto à retomada da vacinação das gestantes sem comorbidades.

Íntegra do pedido do MPF

Número para acompanhamento processual: 0802947-91.2021.4.05.8500.

Aracaju retoma primeira dose contra a Covid-19

A Prefeitura de Aracaju retomará a aplicação da primeira dose da vacina contra a covid-19 na capital, e vacinará, neste fim de semana, dias 26 e 27 de junho, toda a população de 39 anos, de forma escalonada. Nesta etapa, o público desta faixa etária poderá ter acesso à vacina no drive-thru, instalado no Parque da Sementeira, e em sete pontos fixos. Ao mesmo tempo, a administração municipal dará prosseguimento à aplicação do reforço nos aracajuanos que completaram o intervalo de 90 dias entre as doses. Até o momento, a capital sergipana soma 252.202 pessoas vacinadas, o que corresponde a 38% da população.

Pelo cronograma definido pela Secretaria Municipal da Saúde, no sábado, 26, serão vacinados os aracajuanos de 39 anos que nasceram entre julho e dezembro de 1981. No domingo, 27, será a vez das pessoas de 39 anos, nascidas entre janeiro e junho de 1982. Para receber a primeira dose do imunizante, o cidadão deverá apresentar documento de identificação com foto e comprovante confirmando residência no município.

Para evitar aglomerações e manter a organização do fluxo, a aplicação da primeira dose se concentrará em sete pontos fixos. São eles: UBS Santa Terezinha (Zona de Expansão); Colégio CCPA (bairro Grageru); Centro Educacional Futuro Feliz (bairro 18 do Forte); Estação Cidadania (bairro Bugio); Universidade Tiradentes – UNIT (bairro Farolândia); Centro Educacional Professor José Sebastião dos Santos – CEPJSS (avenida Augusto Franco); e auditório da Escola Municipal Presidente Vargas, bairro Siqueira Campos. Também será possível receber a vacina no drive-thru do Parque da Sementeira, após cadastramento no portal “VacinAju” e liberação do código autorizativo.

Segunda dose

Já a 2ª dose para os aracajuanos que completaram o intervalo de 90 dias da 1ª dose, será ofertada em seis Unidades Básicas de Saúde: UBS Joaldo Barbosa (bairro América); UBS Celso Daniel (bairro Santa Maria); UBS Oswaldo de Souza (bairro Getúlio Vargas); UBS Manoel de Souza Pereira (bairro Jabotiana); UBS Augusto Franco (bairro Farolândia) e UBS Anália Pina (conjunto Almirante Tamandaré).

Gilmar