Não compete ao Supremo Tribunal Federal se imiscuir no conteúdo do depoimento de investigados ou testemunhas da CPI da Covid, muito menos supervisionar previamente o exercício das atribuições jurisdicionais exclusivas da Comissão Parlamentar de Inquérito. Com essa decisão, emitida na tarde desta terça-feira (13/7), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, pôs fim a uma discussão que tomou todo o dia de trabalhos da CPI, interrompendo o prosseguimento das atividades.
A decisão de Fux foi tomada ao rejeitar um recurso apresentado pelos advogados da diretora técnica da empresa Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, questionando até onde iria o direito de não produzir provas contra si mesma. A mesma inquirição foi encaminhada ao STF pela direção da CPI.
“Compete à CPI fazer cumprir os regramentos legais e regimentais, estabelecendo, para tanto, as balizas necessárias para que investigados, vítimas e testemunhas possam exercer, nos limites próprios, seus direitos fundamentais, inclusive o direito da não autoincriminação”, disse Fux.
O impasse na CPI começou depois que Medrades se recusou a responder quaisquer perguntas dos senadores; por exemplo, deixando de informar — sob orientação de seus advogados — quais eram suas atribuições na empresa. No entanto, o próprio ministro Luiz Fux havia concedidomedida cautelar autorizando que a executiva respondesse somente questões que não poderiam significar autoincriminação.
A negativa da funcionária da Precisa Medicamentos acabou por irritar os senadores integrantes da CPI, que também recorreram ao STF. Ela foi convocada a depor porque a comissão acredita em sua participação na compra da vacina indiana Covaxin, cuja aquisição está cercada de suspeitas de corrupção, conforme foi denunciado pelo deputado Luís Miranda (DEM-DF) e seu irmão Luís Ricardo, funcionário do Ministério da Saúde.
Leia aqui a decisão do ministro Luiz Fux HC 204.422
Barcelona e Messi renovarão contrato
Fontes da Espanha informam que Barcelona e Messi e assinarão novo contrato por cinco temporadas (5 anos).
As mesmas fontes informam que Messi teria aceitado reduzir salário, em relação ao contrato anterior, para assinar novo vínculo.
O novo contrato pode ser anunciado nos próximos dias.
Messi nasceu no dia 24 de junho de 1987, ou seja, tem 34 anos de idade.
Pastores da Quadrangular processados: advogados emitem nota
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A defesa de algumas das vítimas do caso que envolve supostos crimes de natureza sexual contra dois pastores de Aracaju, composta pelas advogadas Dariadne Augusta, Liliane Karen e Lúcia Morgado, informa que diversamente do que vem sendo veiculado em algumas fontes midiáticas, o processo judicial criminal tramita normalmente em relação a um dos Acusados, por supostos crimes cometidos em face de vulneráveis. Em relação ao outro pastor, o pai, até o presente momento não houve qualquer manifestação do Ministério Público, que ainda faz a análise de provas.
A defesa dessas vítimas acredita nas decisões oriundas do Poder Judiciário Sergipano e do trabalho desenvolvido pelos membros do Ministério Público, especialmente em crimes dessa natureza, e considerando que o processo tramita em segredo de justiça, existe impedimento para apresentar maiores detalhes acerca do feito que se encontra sub judice.
Esses os esclarecimentos necessários. Aracaju/SE, 14 de julho de 2021.
2022: Sergipe pode ter mais candidato a governador
Pretensos candidatos a governador: Ulices Andrade (conselheiro do Tribunal de Contas), Laércio Oliveira (PP), Fábio Mitidieri (PSD), Rogério Carvalho (PT) e Edvaldo Nogueira (PDT).
Além deles, especula-se sobre o nome do senador Alessandro Vieira (Cidadania).
Um outro nome surge nas discussões: Valmir de Francisquinho(PL).
TSE / Reprodução
Em entrevista ao jornalista Jozailto Lima, Valmir, ex-prefeito de Itabaiana, não esconde sua pretensão:
Tranquilamente, me acho capaz de fazer extensivamente a todo o Estado de Sergipe o que fiz por Itabaiana em duas gestões. O que falta? Aceitação popular. Espero fazer um levantamento de pesquisa e ver que a população está nos aceitando como esse futuro governador transformador – e pesquisas quando são feitas com seriedade, seus números batem certos. Espero que no nosso caso seja assim.
Eu comecei como líder estudantil e nunca perdi uma eleição. Estou acostumado a ir para vencer. Tenho o sangue bom, e vamos embora. Como candidato a prefeito, venci em 2012 as eleições contra um candidato que se dizia imbatível, que era Luciano Bispo, e o venci com 3.800 de diferença, vindo da condição de vereador.
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Em 2014, na eleição estadual, todos os candidatos ligados a nós tiveram mais votos do que nossos opositores. Em 2016, cheguei a ser o prefeito reeleito com a maior diferença de votos de um candidato pro outro, com quase 18 mil de frente – veja que Edvaldo Nogueira ganha para Valadares Filho em Aracaju, que tem um mundão de voto como capital, com 10 mil votos de frente, e eu com os quase 18 mil. E em 2020 fiz o meu sucessor folgadamente.
Isso é prova inequívoca de que as pessoas estão extremamente satisfeitas com nosso modelo de administrar, que é um modelo de respeito, de seriedade e prestação de bom serviço público. Não tem segredo. É só isso que esperam de nós. Por isso que já estou em pré-campanha, já me anunciando pelos povoados de Itabaiana pré-candidato ao Governo de Sergipe e há grande possibilidade de que dispute o mandato de governador.
Valmir de Francisquinho
URGENTE: Bolsonaro pode passar por cirurgia
Marcos Corrêa / PR
Como NE Notícias informou, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sofreu dores abdominais e foi internado nesta quarta-feira, 14.
Está a caminho de Brasília, o cirurgião gástrico Antônio Macedo, que pode definir por nova cirurgia.
O presidente pode ser transferido para um hospital privado.
EXTRA! Machado na TV PÉ PÉ PÉ
A partir de 12h30, a TV PÉ PÉ PÉ exibirá entrevista com o ex-deputado José Carlos Machado (DEM).
Sem censura, como sempre, a entrevista questiona Machado, presidente estadual do DEM, sobre as eleições de 2022.
Para acessar: digitar no You Tube gilmarpepepe.
PM prende foragido da justiça em Socorro
Uma ação conjunta entre o Batalhão de Radiopatrulha (BPRp) e a Força Tática do 5º do Batalhão da Polícia Militar (5º BPM) resultou, no início da manhã desta quarta-feira (14), na prisão de Marcones da Conceição Carvalho, 26 anos, foragido da justiça, e de Mateus da Conceição Carvalho, 24 anos, no conjunto Marcos Freire II, em Nossa Senhora do Socorro.
Segundo relato policial, as equipe do BPRp e da Força Tática receberam, de populares, a informação de que um foragido da justiça estaria escondido em uma casa no referido núcleo habitacional. Diante das informações recebidas, os policiais realizaram consultas em diversos bancos de dados que constataram que a denúncia era verdadeira e que havia um mandado de prisão em aberto contra o suspeito.
Os militares foram até o endereço da denúncia, deram voz de prisão a Marcones e ao seu irmão, identificado como Mateus, que já havia sido preso e estava em poder de uma pistola de calibre .40.
O caso foi encaminhado para a Central de Flagrantes para adoção das medidas legais.
Fiocruz defende intervalo de 12 semanas para a 2ª dose da AstraZeneca
SES/Divulgação
A respeito da redução no intervalo entre as doses da vacina produzida pela Fiocruz (AstraZeneca), a Fundação esclarece que o intervalo de 12 semanas entre as duas doses recomendado pela Fiocruz e pela AstraZeneca considera dados que demonstram uma proteção significativa já com a primeira dose e a produção de uma resposta imunológica ainda mais robusta quando aplicado o intervalo maior. Adicionalmente, o regime de 12 semanas permite ainda acelerar a campanha de vacinação, garantindo a proteção de um maior número de pessoas.
O regime de doses adotado pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) está respaldado por evidências científicas e qualquer mudança deve considerar os estudos de efetividade e a disponibilidade de doses. Até o momento, a vacina produzida pela Fiocruz tem se demonstrado efetiva na proteção contra as variantes em circulação no país já com a primeira dose. Adicionalmente, em relação à variante delta, uma pesquisa da agência de saúde do governo britânico, publicada em junho, aponta que a vacina da AstraZeneca registrou 71% de efetividade após a primeira dose e 92% após a segunda para hospitalizações e casos graves. Os dados são corroborados também por um estudo realizado no Canadá, que apontou efetividade contra hospitalização ou morte, para a variante Delta, após uma dose da vacina da AstraZeneca de 88%.
Neste momento, a Fiocruz reforça as orientações do PNI e da Nota técnica conjunta da Sociedade Brasileira de Imunizações e da Sociedade Brasileira de Pediatria, publicada nesta terça-feira (13/7), quanto à manutenção do intervalo de 12 semanas da vacina Fiocruz-AstraZeneca e permanecerá atuando na vigilância das variantes, bem como na produção de estudos de efetividade da vacina e de evidências científicas que possam continuar a subsidiar a estratégia de imunização no país.
Sociedades médicas recomendam manter 2ª dose em 12 semanas
Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) e a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) emitiram hoje (13) uma nota técnica conjunta em que se posicionam contra a decisão de reduzir de 12 para oito semanas o intervalo entre as doses das vacinas Oxford/AstraZeneca e Pfizer. A nota se contrapõe à decisão de estados e municípios que tomaram a decisão como resposta à chegada da variante Delta ao país.
As duas sociedades médicas defendem que “o número de mortes e hospitalizações que serão evitadas caso mais pessoas recebam a primeira dose, em especial em um cenário de estoques de vacinas limitados, supera substancialmente os eventuais prejuízos acarretados pelo prazo estendido”.
A segunda dose das vacinas Pfizer e AstraZeneca no Brasil tem sido aplicada com intervalo de 12 semanas em relação à primeira. A bula da AstraZeneca prevê que o prazo pode ser de quatro a 12 semanas, enquanto a da Pfizer recomenda o intervalo de ao menos 21 dias.
Para atingir o maior número de vacinados com a primeira dose de forma mais rápida, países como o Brasil e o Reino Unido adotaram o prazo de 12 semanas para ambas. O Canadá estendeu esse prazo até quatro meses para a vacina da Pfizer, enquanto França e Alemanha adotaram seis semanas de intervalo.
A SBIm e a SBP reforçam que a decisão de estender o prazo até 12 semanas conta com o apoio da Organização Mundial da Saúde (OMS), que recomenda que os países com alta incidência de casos e restrições no acesso à vacina se concentrem em alcançar a maior cobertura possível com a primeira dose.
“É evidente que, num cenário em que não houvesse estoque limitado de doses, a estratégia de postergar a segunda dose das vacinas poderia ser reavaliada, no entanto, infelizmente, este não é o caso do Brasil e de muitos outros países neste momento”, diz a nota.
As sociedades médicas apresentam estudos realizados na Escócia, na Inglaterra e no Canadá, que mostram que a primeira dose dessas duas vacinas já teve impacto nas hospitalizações e mortes por covid-19.
Na Escócia, a primeira dose da AstraZeneca teve efetividade de 88% contra hospitalizações, enquanto a da Pfizer, de 91%, ambas observadas 34 dias após a aplicação. No Canadá, o estudo citado mostra ainda que a efetividade da primeira dose da Oxford/AstraZeneca contra hospitalizações ou mortes causadas pela variante Delta chegou a 88%, enquanto a da Pfizer, a 78%. Já na Inglaterra, pesquisadores identificaram que, três semanas após a primeira dose dessas vacinas, adultos infectados com o SARS-CoV-2 tiveram menos chances de transmitir o vírus para seus contatos domiciliares.
Apesar das ponderações, a SBIm e a SBP reforçam a importância da segunda dose e seu “inequívoco benefício” na proteção contra a covid-19. A nota reconhece que seria desejável oferecer a proteção adicional conferida pela segunda dose poucas semanas após a primeira dose e recomenda a adoção de mecanismos para aumentar a adesão à segunda aplicação, como agendamento, busca ativa e registros eletrônicos.
“Do ponto de vista programático e de saúde pública, a decisão da extensão do intervalo entre as doses, em cenários de escassez de vacinas, tem como motivador a antecipação da proteção de maior parcela da população e consequente redução das mortes, hospitalizações e morbidade associada a esta doença. Os modelos de impacto e efetividade dessa estratégia demonstram benefícios associados à extensão do intervalo da vacinação em todos os cenários avaliados”, recomenda as sociedades médicas.
Fiocruz
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) se pronunciou, por meio de nota em sua página na internet, sobre o prazo de aplicação da segunda dose, ressaltando que a imunização após 12 semanas garante maior cobertura vacinal à população.
“A respeito da redução no intervalo entre as doses da vacina produzida pela Fiocruz (AstraZeneca), a fundação esclarece que o intervalo de 12 semanas entre as duas doses recomendado pela Fiocruz e pela AstraZeneca considera dados que demonstram uma proteção significativa já com a primeira dose e a produção de uma resposta imunológica ainda mais robusta quando aplicado o intervalo maior. Adicionalmente, o regime de 12 semanas permite ainda acelerar a campanha de vacinação, garantindo a proteção de um maior número de pessoas”, disse a Fiocruz.
Dr. Cristiano Aragão Cabral empossado no TRE-SE
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, empossou, na manhã desta terça-feira (13), o advogado Cristiano César Braga de Aragão Cabral como membro substituto da Corte Eleitoral, na classe jurista.
A posse ocorreu no gabinete da presidência do TRE-SE, com número reduzido de pessoas e com os devidos cuidados sanitários. O novel membro substituto do TRE-SE cumprirá o biênio 2021-2023 e ocupará a vaga decorrente do término do biênio cumprido pelo Dr. Joaby Gomes Ferreira, a vacância ocorreu em maio de 2020.
Como de praxe, em todos os atos de posse, o presidente Roberto Porto deferiu ao jurista o compromisso de estilo, previsto no art. 11 do Regimento Interno. E, em seguida, o empossando procedeu à leitura desse documento, que comporta os seguintes termos: “Prometo desempenhar bem e fielmente os deveres do meu cargo, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição e as Leis, bem como a fiel observância do código de ética da magistratura nacional, com os seus princípios da independência, da imparcialidade, da cortesia, do segredo profissional, da prudência, da honra e do decoro.”
O presidente agradeceu a todos e a todas e desejou sucesso ao novo membro substituto. “Espero que o senhor possa contribuir substancialmente com nosso o Tribunal”, disse o desembargador.
O empossado externou satisfação: “Atuarei de modoequilibrado, prudente e pragmático, no sentido de contribuir com o trabalho desenvolvido pelo nosso Tribunal Regional Eleitoral, neste contexto que enfrentamos. Fico feliz e honrado por ter sido escolhido para o cargo.”
Cristiano Cabral é advogado desde 1999, com atuação nos estados de Sergipe, Alagoas e Bahia, especializado em Processo Civil e em Direito Tributário pela FGV. Foi conselheiro da OAB/SE por dois mandatos, integrou diversas comissões, a exemplo da Comissão de Exame de Ordem. Prestou assessoria jurídica para o DER (Departamento de Estradas e Rodagens). Integrou o Conselho Penitenciário do Estado de Sergipe e o CONDURB (Conselho de Desenvolvimento Municipal).
